Projeto de Lei Nº 020/2013 « VOLTAR

Categoria Projeto de Lei
Número 020/2013
Autor Executivo Municipal
Situação Aprovado
Data 22/02/2013
Assunto Altera o art. 4º da Lei nº 2635, de 16 de Outubro de 2009.
Arquivo

TRAMITAÇÃO

Encaminhado as Comissões - Constituição, Justiça e Redação
- Saúde, Educação, Cultura, Lazer e Turismo
Encaminhado na data: 26/02/2013
Discussão Única
Processo de Votação Simbólica
Quorum de Aprovação Maioria Simples
Deliberação
1º Discussão: 26/02/2013
Aprovado   : 26/02/2013
Outras Ocorrências
Urgência Especial: 26/02/2013
Aprovado
Autógrafo nº
027/2013
Data
27/02/2013

Lei Ordinária

Número: 3036
Categoria Lei Ordinária
Data 27/02/2013
Situação Ativa (Não consta revogação expressa)
Lei