Projeto de Lei Nº 028/2013 « VOLTAR

Categoria Projeto de Lei
Número 028/2013
Autor Executivo Municipal
Situação Aprovado
Data 12/03/2013
Assunto Dispõe sobre o funcionamento do Conselho Tutelar no âmbito do Município de Santa Fé do Sul-SP, e dá outras providências correlatas.
Arquivo

TRAMITAÇÃO

Encaminhado as Comissões - Constituição, Justiça e Redação
- Saúde, Educação, Cultura, Lazer e Turismo
Encaminhado na data: 12/03/2013
Discussão Única
Processo de Votação Simbólica
Quorum de Aprovação Maioria Simples
Deliberação
1º Discussão: 12/03/2013
Aprovado   : 12/03/2013
Outras Ocorrências
Urgência Especial: 12/03/2013
Aprovado
Autógrafo nº
037/2013
Data
13/03/2013

Lei Ordinária

Número: 3044
Categoria Lei Ordinária
Data 13/03/2013
Situação Ativa (Não consta revogação expressa)
Lei