Projeto de Lei Nº 032/2013 « VOLTAR

Categoria Projeto de Lei
Número 032/2013
Autor Executivo Municipal
Situação Aprovado
Data 25/03/2013
Assunto Dá nova redação aos artigos 63 e 65 da Lei nº 1.779, de 15 de junho de 1.993, e dispõe sobre plano de amortização para o Déficit Atuarial do SantaFéPrev – Instituto Municipal de Previdência Social.
Arquivo

TRAMITAÇÃO

Encaminhado as Comissões - Constituição, Justiça e Redação
- Orçamento, Finanças e Contabilidade
Encaminhado na data: 00/00/0000
Discussão Única
Processo de Votação Simbólica
Quorum de Aprovação Maioria Simples
Deliberação
1º Discussão: 00/00/0000
Outras Ocorrências
Autógrafo nº
042/2013
Data
27/03/2013

Lei Ordinária

Número: 3049
Categoria Lei Ordinária
Data 27/03/2013
Situação Ativa (Não consta revogação expressa)
Lei