Projeto de Lei Nº 042/2013 « VOLTAR

Categoria Projeto de Lei
Número 042/2013
Autor Executivo Municipal
Situação Aprovado
Data 22/04/2013
Assunto Autoriza o Poder Executivo a celebrar convênio com o Estado de São Paulo, por intermédio da Secretaria da Educação e a Fundação para o Desenvolvimento da Educação – FDE, para implantação do Programa de Ação Cooperativa Estado-Município para Construções Escolares – PAC.
Arquivo

TRAMITAÇÃO

Encaminhado as Comissões - Constituição, Justiça e Redação
- Orçamento, Finanças e Contabilidade
Encaminhado na data: 23/04/2013
Discussão Única
Processo de Votação Simbólica
Quorum de Aprovação Maioria Simples
Deliberação
1º Discussão: 23/04/2013
Aprovado   : 23/04/2013
Outras Ocorrências
Urgência Especial: 23/04/2013
Aprovado
Autógrafo nº
052/2013
Data
24/04/2013

Lei Ordinária

Número: 3059
Categoria Lei Ordinária
Data 24/04/2013
Situação Ativa (Não consta revogação expressa)
Lei