Projeto de Lei Nº 087/2013 « VOLTAR

Categoria Projeto de Lei
Número 087/2013
Autor Executivo Municipal
Situação Aprovado
Data 12/08/2013
Assunto Altera o artigo 5º da Lei Municipal nº 2.198, de 17 de Dezembro de 2002 e dá outras providências.
Arquivo

TRAMITAÇÃO

Encaminhado as Comissões - Constituição, Justiça e Redação
- Orçamento, Finanças e Contabilidade
- Saúde, Educação, Cultura, Lazer e Turismo
Encaminhado na data: 13/08/2013
Discussão Única
Processo de Votação Simbólica
Quorum de Aprovação Maioria Simples
Deliberação
1º Discussão: 13/08/2013
Aprovado   : 13/08/2013
Outras Ocorrências
Urgência Especial: 13/08/2013
Aprovado
Autógrafo nº
104/2013
Data
14/08/2013

Lei Ordinária

Número: 3101
Categoria Lei Ordinária
Data 14/08/2013
Situação Ativa (Não consta revogação expressa)
Lei