Projeto de Lei Nº 089/2013 « VOLTAR

Categoria Projeto de Lei
Número 089/2013
Autor Executivo Municipal
Situação Aprovado
Data 12/08/2013
Assunto Autoriza o Poder Executivo a outorgar a Concessão Gratuita de Uso de Imóvel Público à Fundação Municipal de Educação e Cultura para a exploração e desenvolvimento de atividades Acadêmicas, Científicas e Culturais.
Arquivo

TRAMITAÇÃO

Encaminhado as Comissões - Constituição, Justiça e Redação
- Saúde, Educação, Cultura, Lazer e Turismo
- Planejamento, Uso, Ocupação e Parcelamento do Solo
Encaminhado na data: 13/08/2013
Discussão Única
Processo de Votação Nominal
Quorum de Aprovação 2/3
Deliberação
1º Discussão: 13/08/2013
Aprovado   : 13/08/2013
Outras Ocorrências
Urgência Especial: 13/08/2013
Aprovado
Autógrafo nº
106/2013
Data
13/08/2013

Lei Ordinária

Número: 3103
Categoria Lei Ordinária
Data 14/08/2013
Situação Ativa (Não consta revogação expressa)
Lei