Projeto de Lei Nº 135/2013 « VOLTAR

Categoria Projeto de Lei
Número 135/2013
Autor Executivo Municipal
Situação Aprovado
Data 11/11/2013
Assunto Autoriza o Poder Executivo a desafetar área localizada no loteamento Jardim Europa III e dá outras providências.
Arquivo

TRAMITAÇÃO

Encaminhado as Comissões - Constituição, Justiça e Redação
- Planejamento, Uso, Ocupação e Parcelamento do Solo
Encaminhado na data: 12/11/2013
Discussão Única
Processo de Votação Simbólica
Quorum de Aprovação Maioria Simples
Deliberação
1º Discussão: 12/11/2013
Aprovado   : 12/11/2013
Outras Ocorrências
Urgência Especial: 12/11/2013
Aprovado
Autógrafo nº
155/2013
Data
13/11/2013

Lei Ordinária

Número: 3149
Categoria Lei Ordinária
Data 13/11/2013
Situação Ativa (Não consta revogação expressa)
Lei