Projeto de Lei Nº 025/2012 « VOLTAR

Categoria Projeto de Lei
Número 025/2012
Autor Executivo Municipal
Situação Aprovado
Data 28/02/2012
Assunto Dispõe sobre a concessão onerosa de uso de prédio situado no Parque Ecoturístico das Águas Claras para exploração de restaurante e/ou lanchonete.
Arquivo

TRAMITAÇÃO

Encaminhado as Comissões - Constituição, Justiça e Redação
- Orçamento, Finanças e Contabilidade
Encaminhado na data: 28/02/2012
Discussão Única
Processo de Votação Simbólica
Quorum de Aprovação Maioria Simples
Deliberação
1º Discussão: 28/02/2012
Aprovado   : 28/02/2012
Outras Ocorrências
Urgência Especial: 28/02/2012
Aprovado
Autógrafo nº
028/2012
Data
29/02/2012

Lei Ordinária

Número: 2915
Categoria Lei Ordinária
Data 01/03/2012
Situação Ativa (Não consta revogação expressa)
Lei