| Categoria |
Requerimento |
| Número |
058/2022 |
| Autor |
Marcelo Alessandro Favaleça "Marcelo Favaleça" |
| Situação |
Aprovado |
| Data |
09/09/2022 |
| Assunto |
Requer à Mesa, ouvido o Colendo Plenário, satisfeitas as formalidades regimentais, para que seja oficiado ao Excelentíssimo Prefeito EVANDRO FARIAS MURA, ao Secretário Municipal de Obras e Serviços Públicos, Senhor BRAZ ODAIR BELLO, e ao Procurador Jurídico Municipal, Senhor BARCELOS ANTONIO SILVEIRA no sentido de prestar a esta edilidade as seguintes informações:
- Temos no município várias estradas denominadas de servidão, que inclusive recebem melhorias do município, solicito nos informar se é lícito um dos proprietários fechar referida estrada em prejuízo dos demais.
- Informar ainda como pode a Prefeitura intervir caso venha acontecer o fechamento. |
| Arquivo |
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| Resposta |
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