Projeto de Lei Complementar Nº 003/2012 « VOLTAR

Categoria Projeto de Lei Complementar
Número 003/2012
Autor Executivo Municipal
Situação Aprovado
Data 23/02/2012
Assunto Dá nova redação ao artigo 35 da Lei Complementar n°112, de 25 de julho de 2006, que institui o Código de Posturas do Município de Santa Fé do Sul. Estado de São Paulo, e dá Outras Providências.
Arquivo

TRAMITAÇÃO

Encaminhado as Comissões - Constituição, Justiça e Redação
- Planejamento, Uso, Ocupação e Parcelamento do Solo
Encaminhado na data: 24/02/2012
Discussão Duas
Processo de Votação Nominal
Quorum de Aprovação Maioria Absoluta
Deliberação
1º Discussão: 24/02/2012
Aprovado   : 24/02/2012
Outras Ocorrências
Autógrafo nº
024/2012
Data
24/02/2012

Lei Complementar

Número: 218
Categoria Lei Complementar
Data 24/02/2012
Situação Ativa (Não consta revogação expressa)
Lei