Projeto de Lei Complementar Nº 004/2012 « VOLTAR

Categoria Projeto de Lei Complementar
Número 004/2012
Autor Executivo Municipal
Situação Aprovado
Data 27/03/2012
Assunto Altera o anexo 04 da Lei Complementar n°111, de julho de 2006, que dispõe sobre o Plano Diretor de Desenvolvimento Sustentável da Estância Turística de Santa Fé do Sul.
Arquivo

TRAMITAÇÃO

Encaminhado as Comissões - Constituição, Justiça e Redação
- Planejamento, Uso, Ocupação e Parcelamento do Solo
Encaminhado na data: 27/03/2012
Discussão Duas
Processo de Votação Nominal
Quorum de Aprovação Maioria Absoluta
Deliberação
1º Discussão: 27/03/2012
Aprovado   : 27/03/2012
Outras Ocorrências
Urgência Especial: 27/03/2012
Aprovado
Autógrafo nº
037/2012
Data
28/03/2012

Lei Complementar

Número: 219
Categoria Lei Complementar
Data 28/03/2012
Situação Ativa (Não consta revogação expressa)
Lei