Projeto de Lei Nº 019/2011 « VOLTAR

Categoria Projeto de Lei
Número 019/2011
Autor Executivo Municipal
Situação Aprovado
Data 17/02/2011
Assunto Dá nova redação ao artigo 171, da Lei nº. 1.997, de 11 de dezembro de 1997.
Arquivo

TRAMITAÇÃO

Encaminhado as Comissões - Constituição, Justiça e Redação
- Saúde, Educação, Cultura, Lazer e Turismo
Encaminhado na data: 22/02/2011
Discussão Única
Processo de Votação Simbólica
Quorum de Aprovação Maioria Simples
Deliberação
1º Discussão: 22/02/2011
Aprovado   : 22/02/2011
Outras Ocorrências
Urgência Especial: 22/02/2011
Aprovado
Autógrafo nº
020/2011
Data
23/02/2011

Lei Ordinária

Número: 2772
Categoria Lei Ordinária
Data 24/02/2011
Situação Ativa (Não consta revogação expressa)
Lei