Projeto de Lei Complementar Nº 016/2011 « VOLTAR

Categoria Projeto de Lei Complementar
Número 016/2011
Autor Executivo Municipal
Situação Aprovado
Data 25/10/2011
Assunto Revoga o artigo 1º da Lei Complementar nº158, de 4 de fevereiro de 2009 e dá nova redação ao artigo 143 da Lei Complementar nº79, de 17 de dezembro de 2002, acrescentando o §§ 1º, 2º e 3º.
Arquivo

TRAMITAÇÃO

Encaminhado as Comissões - Constituição, Justiça e Redação
- Orçamento, Finanças e Contabilidade
Encaminhado na data: 25/10/2011
Discussão Duas
Processo de Votação Nominal
Quorum de Aprovação Maioria Absoluta
Deliberação
1º Discussão: 25/10/2011
Aprovado   : 25/10/2011
Outras Ocorrências
Urgência Especial: 25/10/2011
Aprovado
Autógrafo nº
119/2011
Data
26/10/2011

Lei Complementar

Número: 210
Categoria Lei Complementar
Data 26/10/2011
Situação Ativa (Não consta revogação expressa)
Lei