Projeto de Lei Complementar Nº 021/2011 « VOLTAR

Categoria Projeto de Lei Complementar
Número 021/2011
Autor Executivo Municipal
Situação Aprovado
Data 12/12/2011
Assunto Altera a redação da Lei Complementar nº 111, de 25 de julho de 2006, que dispõe sobre o Plano Diretor de Desenvolvimento Sustentável da Estância Turística de Santa Fé do Sul.
Arquivo

TRAMITAÇÃO

Encaminhado as Comissões - Constituição, Justiça e Redação
- Planejamento, Uso, Ocupação e Parcelamento do Solo
Encaminhado na data: 13/12/2011
Discussão Duas
Processo de Votação Nominal
Quorum de Aprovação Maioria Absoluta
Deliberação
1º Discussão: 13/12/2011
Aprovado   : 13/12/2011
Outras Ocorrências
Urgência Especial: 13/12/2011
Aprovado
Autógrafo nº
014/2011
Data
14/12/2011

Lei Complementar

Número: 214
Categoria Lei Complementar
Data 14/12/2011
Situação Ativa (Não consta revogação expressa)
Lei