Projeto de Lei Nº 028/2024 « VOLTAR

Categoria Projeto de Lei
Número 028/2024
Autor Executivo Municipal
Situação Aprovado
Data 09/02/2024
Assunto Autoriza o Poder Executivo da Estância Turística de Santa Fé do Sul a proceder a desafetação dos Lotes 25 a 35 da Quadra E oriundos da Área Institucional do Conjunto Residencial Emídio Antônio Araújo e Área Institucional 4 da Quadra 27 do Loteamento Jardim Guanabara e transferir para a categoria de bens dominiais, oriundas da criação de loteamentos públicos do município.
Arquivo

TRAMITAÇÃO

Encaminhado as Comissões - Constituição, Justiça e Redação
- Orçamento, Finanças e Contabilidade
- Obras, Serviços Públicos e Outras Atividades
Encaminhado na data: 14/02/2024
Discussão Única
Processo de Votação Simbólica
Quorum de Aprovação Maioria Simples
Deliberação
1º Discussão: 14/02/2024
Aprovado   : 14/02/2024
Outras Ocorrências
Urgência Especial: 14/02/2024
Aprovado
Autógrafo nº
026/2024
Data
15/02/2024

VOTAÇÃO

VEREADORES 1º TURNO 2º TURNO
Ana Paula Pelaio Garcia Toppan Favorável
João Renato Ferraz Favorável
José Rollemberg Araujo Castro Favorável
Leandro Mesquita Magoga Favorável
Marcelo Alessandro Favaleça Favorável
Murilo da Silva Basi Favorável
Ronaldo Eugênio de Lima Favorável
Teresinha Aparecida Padilha Gomes Alcamim Favorável
Wagner Antonio Pereira Lopes Favorável

Lei Ordinária

Número: 4621
Categoria Lei Ordinária
Data 15/02/2024
Situação Ativa (Não consta revogação expressa)
Lei