Projeto de Lei Complementar Nº 008/2010 « VOLTAR

Categoria Projeto de Lei Complementar
Número 008/2010
Autor Executivo Municipal
Situação Aprovado
Data 14/09/2010
Assunto Altera e revoga dispositivos da Lei Complementar nº111, de 25 de julho de 2006 e dá outras providências.
Arquivo

TRAMITAÇÃO

Encaminhado as Comissões - Constituição, Justiça e Redação
- Planejamento, Uso, Ocupação e Parcelamento do Solo
Encaminhado na data: 28/09/2010
Deliberação
1º Discussão: 00/00/0000
Outras Ocorrências
Urgência Especial: 28/09/2010
Aprovado
Autógrafo nº
084/2010
Data
29/09/2010

Lei Complementar

Número: 189
Categoria Lei Complementar
Data 29/09/2010
Situação Ativa (Não consta revogação expressa)
Lei