| Categoria |
Emenda |
| Sub Categoria |
Modificativa |
| Projeto de Origem |
Projeto de Lei - 069/2024 (+) |
| Número |
003/2024 |
| Autor |
Ana Paula Pelaio Garcia Toppan "Paula Toppan", João Renato Ferraz "Renato Ferraz", José Rollemberg Araujo Castro "José Rollemberg", Leandro Mesquita Magoga "Magoga", Marcelo Alessandro Favaleça "Marcelo Favaleça", Murilo da Silva Basi "Murilo Basi", Ronaldo Eugênio de Lima "Ronaldo Lima", Teresinha Aparecida Padilha Gomes Alcamim "Teresinha do Gavas", Wagner Antonio Pereira Lopes "Vaguinho Lopes" |
| Situação |
Aprovado |
| Data |
19/04/2024 |
| Assunto |
- O inciso I, do artigo 10, do Projeto de Lei nº 69/2024, de autoria do Executivo Municipal, que “Dispõe sobre o funcionamento do Conselho Tutelar no âmbito do Município de Santa Fé do Sul, e dá providências correlatas”, passa a vigorar com a seguinte redação:
- “I – conhecimento específico sobre o Estatuto da Criança e do Adolescente, sob a responsabilidade do Conselho dos Direitos da Criança e Adolescente local;” |
| Arquivo |
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VOTAÇÃO |
| VEREADORES |
1º TURNO |
2º TURNO |
| Ana Paula Pelaio Garcia Toppan |
Favorável |
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| João Renato Ferraz |
Favorável |
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| José Rollemberg Araujo Castro |
Favorável |
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| Leandro Mesquita Magoga |
Favorável |
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| Marcelo Alessandro Favaleça |
Favorável |
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| Murilo da Silva Basi |
Favorável |
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| Ronaldo Eugênio de Lima |
Favorável |
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| Teresinha Aparecida Padilha Gomes Alcamim |
Favorável |
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| Wagner Antonio Pereira Lopes |
Favorável |
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