Projeto de Lei Nº 069/2025 « VOLTAR

Categoria Projeto de Lei
Número 069/2025
Autor Executivo Municipal
Situação Aprovado
Data 16/04/2025
Assunto Altera o Parágrafo único do art. 1º da Lei nº 4.399, de 20 de janeiro de 2023, que dispõe sobre a não incidência tributária de Imposto sobre a Propriedade Predial e Territorial Urbana - IPTU para implantação de conjuntos habitacionais de interesse social no município de Santa Fé do Sul e dá outras providências.
Arquivo

TRAMITAÇÃO

Encaminhado as Comissões - Constituição, Justiça e Redação
- Orçamento, Finanças e Contabilidade
- Saúde, Educação, Cultura, Lazer e Turismo
Encaminhado na data: 22/04/2025
Discussão Única
Processo de Votação Simbólica
Quorum de Aprovação Maioria Simples
Deliberação
1º Discussão: 22/04/2025
Aprovado   : 22/04/2025
Outras Ocorrências
Urgência Especial: 22/04/2025
Aprovado
Autógrafo nº
070/2025
Data
23/04/2025

VOTAÇÃO

VEREADORES 1º TURNO 2º TURNO
José Rollemberg Araujo Castro Favorável
Maicon da Silva Apolinário Favorável
Marcos Leandro Favaleça Favorável
Murilo da Silva Basi Favorável
Patrícia Tsutsume Livorati Favorável
Ronaldo Eugênio de Lima Favorável
Samuel da Silva Soares Favorável
Teresinha Aparecida Padilha Gomes Alcamim Favorável
Wagner Antonio Pereira Lopes Favorável