Processo Legislativo "Projeto de Lei"
ANO DE 2025
Data Inicial:16/04/2025SituaçãoAprovadoAutor:Executivo MunicipalArquivo: Ementa:Altera o Parágrafo único do art. 1º da Lei nº 4.399, de 20 de janeiro de 2023, que dispõe sobre a não incidência tributária de Imposto sobre a Propriedade Predial e Territorial Urbana - IPTU para implantação de conjuntos habitacionais de interesse social no município de Santa Fé do Sul e dá outras providências. |
Data Inicial:16/04/2025SituaçãoAprovadoAutor:Executivo MunicipalArquivo:Ementa:Estende os efeitos da Lei Municipal nº 3.433, de 31 de março de 2016 e alterações posteriores, que dispõe sobre a concessão de abono pecuniário aos servidores municipais da administração direta, autárquica e fundacional. |
Data Inicial:04/04/2025SituaçãoAprovadoAutor:MAICON DA SILVA APOLINÁRIO "MAICON DA SANTA CASA"Arquivo:Ementa:Institui a Semana Municipal do pescador no Município de Santa Fé do Sul, e dá outras providências. |
Data Inicial:04/04/2025SituaçãoAprovadoAutor:MAICON DA SILVA APOLINÁRIO "MAICON DA SANTA CASA"Arquivo:Ementa:Dispõe sobre a garantia de prioridade aos pais, mães e/ou responsáveis legais de pessoas com Transtorno do Espectro Autista (TEA), Síndrome de Down ou Doenças Neurológicas Graves, em programas habitacionais no município de Santa Fé do Sul, e dá outras providências. |
Data Inicial:04/04/2025SituaçãoAprovadoAutor:Executivo MunicipalArquivo:Ementa:Autoriza o Poder Executivo da Estância Turística de Santa Fé do Sul, a abertura de crédito adicional suplementar no âmbito dos programas de trabalho do orçamento vigente, e dá outras providências. |
Data Inicial:04/04/2025SituaçãoAprovadoAutor:Executivo MunicipalArquivo:Ementa:Autoriza o Poder Executivo da Estância Turística de Santa Fé do Sul, a abertura de crédito adicional suplementar no orçamento vigente, e da outras providências. |
Data Inicial:04/04/2025SituaçãoAprovadoAutor:Executivo MunicipalArquivo:Ementa:Autoriza o Poder Executivo da Estância Turística de Santa Fé do Sul, a abertura de crédito adicional especial no orçamento vigente, e da outras providências. |
Data Inicial:04/04/2025SituaçãoAprovadoAutor:Executivo MunicipalArquivo:Ementa:Autoriza o Poder Executivo da Estância Turística de Santa Fé do Sul, a abertura de crédito adicional especial no âmbito dos programas de trabalho do orçamento vigente, e dá outras providências. |
Data Inicial:04/04/2025SituaçãoAprovadoAutor:Executivo MunicipalArquivo:Ementa:Institui o procedimento de controle de legalidade e inscrição de débitos na Dívida Ativa do Serviço Autônomo de Água, Esgoto e Meio Ambiente de Santa Fé do Sul/SP – SAAE Ambiental, bem como trata da cobrança extrajudicial e do parcelamento dos referidos débitos, além de outras providências correlatas. |
Data Inicial:04/04/2025SituaçãoAprovadoAutor:Executivo MunicipalArquivo:Ementa:Autoriza o Poder Executivo da Estância Turística de Santa Fé do Sul, na abertura de crédito adicional suplementar no orçamento vigente, e da outras providências. |
Data Inicial:25/03/2025SituaçãoAprovadoAutor:Executivo MunicipalArquivo:Ementa:Autoriza o Poder Executivo da Estância Turística de Santa Fé do Sul, a abertura de crédito adicional suplementar no âmbito dos programas de trabalho do orçamento vigente, e dá outras providências. |
Data Inicial:21/03/2025SituaçãoAprovadoAutor:Mesa Diretora 1º Biênio ""Arquivo:Ementa:ACRESCENTA O INCISO XXI, AO ANEXO VI, DA LEI Nº 4.301/22, ALTERADA PELA LEI 4.534/23. |
Data Inicial:21/03/2025SituaçãoAprovadoAutor:RONALDO EUGÊNIO DE LIMA "RONALDO LIMA"Arquivo:Ementa:Dispõe sobre a criação do Protocolo de Segurança para mulheres em situação de risco em estabelecimentos como bares, restaurantes, casas noturnas e demais estabelecimentos similares e dá outras providências. |
Data Inicial:21/03/2025SituaçãoAprovadoAutor:Executivo MunicipalArquivo:Ementa:Autoriza o Poder Executivo da Estância Turística de Santa Fé do Sul, a abertura de crédito adicional especial no âmbito dos programas de trabalho do orçamento vigente, e dá outras providências. |
Data Inicial:21/03/2025SituaçãoAprovadoAutor:Executivo MunicipalArquivo:Ementa:Autoriza o Poder Executivo da Estância Turística de Santa Fé do Sul, a abertura de crédito adicional suplementar no orçamento vigente, e da outras providências |
Data Inicial:21/03/2025SituaçãoAprovadoAutor:Executivo MunicipalArquivo:Ementa:Autoriza o Poder Executivo da Estância Turística de Santa Fé do Sul, na abertura de crédito adicional suplementar no orçamento vigente, e da outras providencias |
Data Inicial:20/03/2025SituaçãoAprovadoAutor:MARCOS LEANDRO FAVALEÇA "MARCOS FAVALEÇA"Arquivo:Ementa:Dispõe sobre a obrigatoriedade de comprovação de Regularidade Trabalhista, Previdenciária e Fiscal pelas Empresas Terceirizadas que prestam serviços ao Município de Santa Fé do Sul e suas Autarquias, como condição para o recebimento de pagamentos, e dá outras providências. |
Data Inicial:08/04/2025SituaçãoAprovadoAutor:MURILO DA SILVA BASI "MURILO BASI"Arquivo:Ementa:Dispõe sobre a proibição de pichações, estabelece sanções administrativas e cria medidas de prevenção e conscientização na Estancia turística de Santa Fé do Sul. |
Data Inicial:07/03/2025SituaçãoAprovadoAutor:JOSÉ ROLLEMBERG ARAUJO CASTRO "JOSÉ ROLLEMBERG", RONALDO EUGÊNIO DE LIMA "RONALDO LIMA", TERESINHA APARECIDA PADILHA GOMES ALCAMIM "TERESINHA DO GAVAS", WAGNER ANTONIO PEREIRA LOPES "VAGUINHO LOPES"Arquivo:Ementa:Dá denominação às vias públicas que especifica. |
Data Inicial:07/03/2025SituaçãoAprovadoAutor:Executivo MunicipalArquivo:Ementa:Autoriza o Poder Executivo da Estância Turística de Santa Fé do Sul, a abertura de crédito adicional especial no âmbito dos programas de trabalho do orçamento vigente, e dá outras providências. |
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