Resumo das Sessões
12º Sessão Ordinária
25/08/2015
12 º Sessão Ordinária
3º Período Legislativo
15º Legislatura
CÂMARA MUNICIPAL DE SANTA FÉ DO SUL
ESTADO DE SÃO PAULO
PRESIDENCIA:
Vereador ORTENCIO VIEIRA RAMOS
Vereador ISABEL ALVES YOSHIDA
SECRETARIA:
Vereador RONALDO LIMA
Vereador LEANDRO MESQUITA MAGOGA
Dia: 25 de agosto de 2015
Horário: Das 20h00 às 22:30
PROJETOS QUE DERAM ENTRADA:
01) PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR Nº 23/2015, de autoria da Mesa Diretora, que “Dispõe sobre a reorganização do Quadro de Pessoal da Câmara Municipal e dá outras providências";
02) PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR Nº 24/2015, de autoria do Executivo Municipal, que “Dispõe sobre a Gratificação por Atividades às funções de Secretários de Escola lotados na Secretaria Municipal de Educação e dá outras providências";
03) PROJETO DE LEI Nº 67/2015, de autoria dos vereadores Fabio dos Reis Vicenzi, Alcir Zaina, Ronaldo Lima, que “Dá nova redação a dispositivos que especifica da lei nº2602, de 29 de julho de 2009";
04) PROJETO DE LEI Nº 68/2015, de autoria do vereador Fabio dos Reis Vicenzi, , que “Proíbe a realização de queimadas nos lotes urbanos e dá outras providências
05) PROJETO DE LEI Nº 69/2015, de autoria do Executivo Municipal, que “Autoriza a Fundação Municipal de Educação e Cultura - FUNEC, na abertura de crédito adicional suplementar no orçamento vigente, e da outras providências"
06) PROJETO DE LEI Nº 70/2015, de autoria do Executivo Municipal, que “Autoriza o Poder Executivo da Estância Turística de Santa Fé do Sul, a realocar créditos orçamentários no âmbito dos programas de trabalho do orçamento vigente, e dá outras providências. ",
07) PROJETO DE LEI Nº 71/2015, de autoria do Executivo Municipal, que “Autoriza o Poder Executivo da Estância Turística de Santa Fé do Sul, a realocar créditos orçamentários no âmbito dos programas de trabalho do orçamento vigente, e dá outras providências"
REQUERIMENTOS APROVADOS
Número: 83/2015
Autoria: Leandro Mesquita Magoga
Assunto: REQUER à mesa, ouvindo o colendo plenário, satisfeita as formalidades regimentais, para que seja oficiado ao Ilustríssimo Senhor Prefeito – ARMANDO ROSSAFA GARCIA, e a SECRETARIA DE HABITAÇÃO,solicitando as seguintes informações:
- A Secretaria de Ação Social juntamente com a Secretaria de Habitação tem realizado averiguações dos imóveis fechados no Residencial Brasília?
Número: 84/2015
Autoria: Leandro Mesquita Magoga e Alcir Gilberto Zaina
Assunto: REQUEREM à mesa, ouvindo o colendo plenário, satisfeita as formalidades regimentais, para que seja oficiado ao Ilustríssimo Senhor Prefeito – ARMANDO ROSSAFA GARCIA, e ao Senhor Secretario Municipal de Obras - ARIEL CÁSSIO MARQUES ERNANDES, solicitando as seguintes informações:
- Há por parte da Administração Municipal alguma campanha para realização de limpeza nos loteamentos Vale do Sol, Santa Júlia e no Corredor Almeida Prado, bem como nas demais áreas de lazer?
INDICAÇÕES APRESENTADAS
Número: 207/2015
Autoria: Wagner Antonio Pereira Lopes
Assunto: Indica ao Excelentíssimo Senhor Prefeito Municipal ARMANDO ROSSAFA GARCIA, as providências necessárias, junto ao setor competente do município, no sentido de providenciar guia de sarjeta e rede de energia elétrica na Rua dos Estudantes.
Número: 208/2015
Autoria: Wagner Antonio Pereira Lopes
Assunto: Indica ao Excelentíssimo Senhor Prefeito Municipal ARMANDO ROSSAFA GARCIA, as providências necessárias, junto ao setor competente do município, no sentido de providenciar o fechamento do vão existente na parede que divide um terreno ocioso do Prédio Ganhe Tempo Salvador Pitaro.
Número: 209/2015
Autoria: Wagner Antonio Pereira Lopes
Assunto: Indica ao Prefeito ARMANDO ROSSAFA GARCIA, as providências que se fizerem necessárias junto ao setor competente da municipalidade, para que seja realizado o recapeamento asfáltico da Rua 08 trecho compreendido entre a Rua 11 e a Avenida Conselheiro Antonio Prado.
Número: 210/2015
Autoria: Ronaldo Lima
Assunto: Indica ao Excelentíssimo Senhor Prefeito Municipal ARMANDO ROSSAFA GARCIA, as providências que se fizerem necessárias, junto ao setor competente da municipalidade, no sentido de realizar o Recapeamento das seguintes vias no Bairro Centro Sul:
Rua 06 trecho compreendido entre a Rua Leandro Acácio dos Santos e Rua João Batista Guimarães;
Rua G entre a João Batista Guimarães e Rua F, e;
Rua F, em toda sua extensão;
Número: 211/2015
Autoria: Evandro Mura
Assunto: Indica ao Prefeito ARMANDO ROSSAFA GARCIA, as providências que se fizerem necessárias, junto ao setor competente da Municipalidade no sentido de realizar o Recapeamento da Pavimentação Asfáltica dos seguintes trechos no Bairro Santa Cruz:
- Rua 03 (três), trecho compreendido entre a Rua das Ortências e a Rua das Rosas;
- Rua 05 (cinco), trecho compreendido entre a Rua das Ortências e a Rua das Rosas;
- Rua dos Crisântemos, trecho compreendido entre a Avenida Conselheiro Antônio Prado e a Rua 01 (um);
Número: 212/2015
Autoria: Evandro Mura e Wagner Aparecido Hernandes
Assunto: Indicam ao Superintendente do Serviço Autônomo de Água, Esgoto e Meio Ambiente – SAAE Ambiental, Sr. ADÉRCIO RODRIGUES, as providências que se fizerem necessárias no sentido de instalar bueiro (bocas de lobo) para escoamento das águas pluviais no cruzamento da Avenida Conselheiro Antônio Prado com as Ruas Carlos J. Batista e Manoel Simão da Cruz.
Número: 213/2015
Autoria: Wagner Aparecido Hernandes
Assunto: Indica ao Prefeito ARMANDO ROSSAFA GARCIA, as providências que se fizerem necessárias, junto ao Setor competente da municipalidade, no intuito de disponibilizar um Guarda Noturno para fazer a segurança da Praça da Juventude Antônio Paparelli na COHAB Bartolo Rossafa Garcia.
Número: 214/2015
Autoria: Wagner Aparecido Hernandes
Assunto: Indica ao Prefeito Municipal ARMANDO ROSSAFA GARCIA, as providências que se fizerem necessárias, junto ao setor competente da municipalidade, para que sejam notificados os proprietários dos terrenos 07, 08, 09, 10, 11 e 12 da quadra10, localizados na Rua das Papoulas, compreendidos entre a Rua Benedito Silveira Leite, Rua Brás Mario Vivancos e Dorivaldo Machado Borges na COHAB Bartolo Rossafa, para que seja realizada a limpeza necessária em caráter de urgência.
Número: 215/2015
Autoria: Ronaldo Lima e Evandro Mura
Assunto: Indicam ao Excelentíssimo Prefeito Municipal ARMANDO ROSSAFA GARCIA, as providências que se fizerem necessárias, junto ao setor competente da municipalidade, no sentido de criar um local próprio para coleta e armazenamento de sangue para enviar ao HEMOCENTRO de Fernandópolis.
Número: 216/2015
Autoria: Ronaldo Lima
Assunto: Indica ao Excelentíssimo Senhor Prefeito Municipal ARMANDO ROSSAFA GARCIA, as providências que se fizerem necessárias junto ao órgão competente da municipalidade, para que sejam realizados estudos no sentido de criar um ponto do Programa Acessa São Paulo no Bairro Centro Sul.
Número: 217/2015
Autoria: Leandro Mesquita Magoga
Assunto: Indica, ao Prefeito ARMANDO ROSSAFA GARCIA, as providencias que se fizerem necessárias, junto a Senhora ELOISA REGINA ALVES DE BRITO - Presidente do DEMUTRAN, no sentido de ampliar o numero de vagas para estacionamento destinadas aos idosos.
Número: 218/2015
Autoria: Leandro Mesquita Magoga
Assunto: Indica, ao Senhor JOSE EMIDIO ARAUJO CALAZANS - Presidente da FUNDASSUL, as providencias que se fizerem necessárias, no sentido de substituir o trecho da área azul compreendido na Avenida Conselheiro Antonio Prado entre a Rua 10 e Rua 12 por outro na área central.
Número: 219/2015
Autoria: Leandro Mesquita Magoga
Assunto: Indica, ao Senhor Prefeito Municipal ARMANDO ROSSAFA GARCIA, as providencias que se fizerem necessárias, no sentido de providenciar uma área a ser destinada a construção de moradias pela CDHU ou outro programa social de moradia popular.
Número: 220/2015
Autoria: Fabio dos Reis Vicenzi
Assunto: INDICA ao Excelentíssimo Senhor Prefeito Municipal ARMANDO ROSSAFA GARCIA, as providências necessárias, junto ao Senhor EDUARDO IZELLI - Chefe do COMUTRAN, no sentido de realizar estudos visando à instalação de um Semáforo na Avenida Conselheiro Antonio Prado, esquina com a Rua 16.
Número: 221/2015
Autoria: Fabio dos Reis Vicenzi
Assunto: Indica ao Prefeito ARMANDO ROSSAFA GARCIA, as providências que se fizerem necessárias, junto ao setor competente da municipalidade, no sentido de realizar estudos visando a verificação de todos os playgrounds disponíveis em locais públicos no intuito de identificar aqueles que estão sem condições de uso e providenciar a reforma dos mesmos.
Número: 222/2015
Autoria: Fabio dos Reis Vicenzi
Assunto: Indica ao Senhor ADEMIR MASCHIO Presidente da Fundação Municipal de Educação e Cultura - FUNEC, as providências necessárias para que seja realizados estudo que objetivem implantar sistema de energia solar no estacionamento do Campus II da FUNEC para ser distribuída para todo o campus, a exemplo da Universidade Federal do Rio de Janeiro (UFRJ), conforme matéria em anexo.
Número: 223/2015
Autoria: Alcir Gilberto Zaina
Assunto: Indica ao Excelentíssimo Senhor Prefeito Municipal ARMANDO ROSSAFA GARCIA, as providências que se fizerem necessárias, junto ao setor competente da municipalidade, no sentido de realizar o Recapeamento da Pavimentação Asfáltica das seguintes vias:
Rua 13 trecho compreendido entre a Rua 14 e a Rua 16;
Rua 13 trecho compreendido entre a Avenida Navarro de Andrade e a Rua 12;
Número: 224/2015
Autoria: Alcir Gilberto Zaina
Assunto: Indica ao Excelentíssimo Senhor Prefeito Municipal ARMANDO ROSSAFA GARCIA, as providências que se fizerem necessárias, junto ao setor competente da municipalidade, no sentido de realizar o Recapeamento da Pavimentação Asfáltica da Rua 23, trecho compreendido entre a Rua Perimetral Oeste e a Rua 24 - Centro.
Número: 225/2015
Autoria: Alcir Gilberto Zaina
Assunto: Indica ao Excelentíssimo Senhor Prefeito Municipal ARMANDO ROSSAFA GARCIA, as providências que se fizerem necessárias, junto ao setor competente da municipalidade, no sentido de realizar o Recapeamento da Pavimentação Asfáltica da Rua 04 trecho compreendido entre a Rua 13 e Rua 15, bem como promover a reforma necessária do canaletão no cruzamento da Rua 04 com a Rua 13.
Número: 226/2015
Autoria: Isabel Alves Yoshida
Assunto: Indica ao Excelentíssimo Senhor Prefeito Municipal ARMANDO ROSSAFA GARCIA, as providências que se fizerem necessárias, junto ao setor competente da municipalidade, no sentido de realizar o Recapeamento da Pavimentação Asfáltica Rua 08, trecho compreendido entre a Rua 23 e a Rua 25 Centro.
VOTAÇÃO PROJETOS
01) PROJETO DE LEI Nº 59/2015, de autoria do Executivo Municipal, que “Dispõe sobre as diretrizes orçamentárias para a elaboração e execução da Lei Orçamentária para o exercício financeiro de 2016 e dá outras providências - LDO"
Discussão: Duas
Votação: Simbólica
Quorum: Maioria Simples
APROVADO em 1º votação
02) PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR Nº 23/2015, de autoria da Mesa Diretora, que “Dispõe sobre a reorganização do Quadro de Pessoal da Câmara Municipal e dá outras providências";
Discussão: Duas
Votação: Nominal
Quorum: Maioria Absoluta
APROVADO
03) PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR Nº 24/2015, de autoria do Executivo Municipal, que “Dispõe sobre a Gratificação por Atividades às funções de Secretários de Escola lotados na Secretaria Municipal de Educação e dá outras providências";
Discussão: Duas
Votação: Nominal
Quorum: Maioria Absoluta
APROVADO
04) PROJETO DE LEI Nº 69/2015, de autoria do Executivo Municipal, que “Autoriza a Fundação Municipal de Educação e Cultura - FUNEC, na abertura de crédito adicional suplementar no orçamento vigente, e da outras providências"
Discussão: Única
Votação: Simbólica
Quorum: Maioria Simples
APROVADO
05) PROJETO DE LEI Nº 70/2015, de autoria do Executivo Municipal, que “Autoriza o Poder Executivo da Estância Turística de Santa Fé do Sul, a realocar créditos orçamentários no âmbito dos programas de trabalho do orçamento vigente, e dá outras providências. ",
Discussão: Única
Votação: Simbólica
Quorum: Maioria Simples
APROVADO
06) PROJETO DE LEI Nº 71/2015, de autoria do Executivo Municipal, que “Autoriza o Poder Executivo da Estância Turística de Santa Fé do Sul, a realocar créditos orçamentários no âmbito dos programas de trabalho do orçamento vigente, e dá outras providências"
Discussão: Única
Votação: Simbólica
Quorum: Maioria Simples
APROVADO
07) PROJETO DE LEI Nº 60/2015, de autoria do vereador LEANDRO MESQUITA MAGOGA, que “Dá DENOMINAÇÃO A SALA do Setor de Tributos da Prefeitura "
Discussão: Única
Votação: Simbólica
Quorum: Maioria Simples
APROVADO
