Resumo das Sessões
13º Sessão Ordinária
08/09/2015
13º Sessão Ordinária
3º Período Legislativo
15º Legislatura
CÂMARA MUNICIPAL DE SANTA FÉ DO SUL
ESTADO DE SÃO PAULO
PRESIDENCIA:
Vereador ORTENCIO VIEIRA RAMOS
Vereador ISABEL ALVES YOSHIDA
SECRETARIA:
Vereador RONALDO LIMA
Vereador LEANDRO MESQUITA MAGOGA
Dia: 08 de setembro de 2015
Horário: Das 20h00 às 21:50
PROJETOS QUE DERAM ENTRADA:
01) PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR Nº 25/2015, de autoria do Executivo Municipal, que “Altera o artigo 8° das Leis Complementares n° 81 e 82 e o artigo 10 da Lei Complementar n°83, ambas de 17 de dezembro de 2002, que dispões sobre a reorganização do quadro de pessoal da Prefeitura, SAAE e FUNEC, fixando percentual e condições mínimas para preenchimento de cargos de provimento em comissão por servidores detentores de cargos/empregos de provimento efetivo, e dá outras providências";
02) PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR Nº 26/2015, de autoria da Mesa Diretora que “Dispõe sobre a reorganização do Plano de Carreiras da Câmara Municipal de Santa Fé do Sul e dá outras providências correlatas";
03) PROJETO DE LEI Nº 75/2015, de autoria do Executivo Municipal, que “Altera o Artigo 1° da Lei n°3.361, de 12 de agosto de 2015, que dispõe sobre desafetação de área localizada na Rua Minas Gerais, no Loteamento “Vila Três Campos”"
04) PROJETO DE LEI Nº 76/2015, de autoria do Executivo Municipal, que “Altera a redação do artigo 1° da Lei n°2.332, de 31 de janeiro de 2006, modificada pelas Leis n°s. 2.455/2007, 2.660/2009 e 2.795/2011, que versam sobre criação do Fundo de Reserva para levantamento de depósitos judiciais de natureza tributária. ",
05) PROJETO DE LEI Nº 77/2015, de autoria do Executivo Municipal, que “Autoriza o Poder Executivo da Estância Turística de Santa Fé do Sul, a realocar créditos orçamentários no âmbito dos programas de trabalho do orçamento vigente, e dá outras providências"
06) PROJETO DE LEI Nº 78/2015, de autoria do Executivo Municipal, que “Autoriza o Poder Executivo da Estância Turística de Santa Fé do Sul, a realocar créditos orçamentários no âmbito dos programas de trabalho do orçamento vigente, e dá outras providências"
REQUERIMENTOS APROVADOS
Número: 85/2015
Autoria: Leandro Mesquita Magoga
Assunto: REQUER à mesa, ouvindo o colendo plenário, satisfeita as formalidades regimentais, para que seja oficiado ao Ilustríssimo Senhor Prefeito – ARMANDO ROSSAFA GARCIA, solicitando as seguintes informações:
- Quando termina a concessão do pagamento dos servidores públicos municipais realizados pelo Banco Santander?
Número: 86/2015
Autoria: Wagner Lopes
Assunto: Requer, à mesa, ouvido o Colendo Plenário, satisfeitas as formalidades regimentais, para que seja oficiado ao Senhor Prefeito Municipal ARMANDO ROSSAFA GARCIA, solicitando a seguinte informação:
- Por que a Pista de Skate está sempre fechada com cadeados? De quem é a responsabilidade pela manutenção, abertura e fechamento do local?
- De quem é a responsabilidade pela manutenção da pista de BICICROSS do Município?
Número: 87/2015
Autoria: Wagner Lopes
Assunto: Requer à mesa, ouvido o Colendo Plenário, satisfeitas as formalidades regimentais, para que seja oficiado ao Excelentíssimo Senhor Prefeito Municipal ARMANDO ROSSAFA GARCIA, solicitando as providências que se fizerem necessárias, junto aos órgãos competentes da municipalidade no sentido de prestar à esta edilidade, as informações abaixo solicitadas:
- Qual o nome da empresa que executou o serviço de drenagem e a reposição da capa asfáltica que se iniciou na Avenida Conselheiro Antonio Prado seguiu a Avenida Paulo Nunes até o Campo de Bocha na Rua João Batista Guimarães? Houve parceria com a Administração Municipal para execução da obra?
- O contrato de execução das obras contém clausulas de garantia? Em caso positivo informar a data de vencimento da garantia.
- A Administração Municipal já tomou alguma providência administrativa ou judicial, no sentido de obrigar a empresa a efetuar os reparos necessários na Avenida?
Número: 90/2015
Autoria: Evandro Mura
Assunto: Requer, à mesa, ouvido o Colendo Plenário, satisfeitas as formalidades regimentais, para que seja oficiado ao Senhor Presidente da FUNDASSUL (Fundo de Assistência Social de Santa Fé do Sul) Sr. JOSÉ EMÍDIO ARAUJO CALAZANS, solicitando a seguinte informação:
- Quais os valores mensais arrecadados e despesas mensais efetuadas pela FUNDASSUL nos últimos sete meses?
INDICAÇÕES APRESENTADAS
Número: 227/2015
Autoria: Vereadores
Assunto: Indicam ao Prefeito ARMANDO ROSSAFA GARCIA, as providências que se fizerem necessárias, junto ao setor competente da municipalidade, no sentido de realizar uma revitalização no Centro de Convivência do Bairro Centro Sul, inclusive com o remanejamento da entrada principal.
Número: 228/2015
Autoria: Vereadores
Assunto: Indicam ao Prefeito ARMANDO ROSSAFA GARCIA, as providências que se fizerem necessárias, junto ao setor competente da municipalidade, sentido de estender a Rede de Energia Elétrica e, por conseguinte a instalação de postes com luminárias na continuação da Rua F, no Bairro Centro Sul, na travessia que dá acesso a Avenida Paulo Nunes da Silva.
Número: 229/2015
Autoria: Vereadores
Assunto: Indicam ao Prefeito ARMANDO ROSSAFA GARCIA, as providências que se fizerem necessárias, junto ao setor competente da municipalidade, sentido de que os moradores do Bairro Centro Sul, nas imediações do Estádio Municipal Evandro de Paula, passem a ser atendidos na UBS (Unidade Básica de Saúde) localizada na Rua 05 (cinco), UBS Centro II.
Número: 230/2015
Autoria: Leandro Mesquita Magoga
Assunto: Indica ao Prefeito ARMANDO ROSSAFA GARCIA, as providências que se fizerem necessárias, junto ao setor competente da municipalidade, no sentido de realizar estudos visando a Adesão do Município ao Compromisso pela Inclusão das Pessoas com Deficiência, instituído pelo Decreto Federal n°6.215, de 26 de setembro de 2007.
Número: 231/2015
Autoria: Leandro Mesquita Magoga
Assunto: Indica ao Prefeito ARMANDO ROSSAFA GARCIA, as providências que se fizerem necessárias, junto ao COMUTRAN - CONSELHO MUNICIPAL DE TRÂNSITO, estudos visando a pintura da faixa para parada do ônibus e colocação da placa sinalizadora do ponto de ônibus na Av. Cons. Antonio Prado entre as ruas 06 e 04, mas precisadamente próximo a esquina da rua 06 sentido centro.
Número: 232/2015
Autoria: Leandro Mesquita Magoga
Assunto: Indica ao Prefeito ARMANDO ROSSAFA GARCIA, as providências que se fizerem necessárias, junto ao setor competente da municipalidade, no sentido de realizar estudos visando realizar a Reforma da Casa de Apoio de Barretos.
Número: 233/2015
Autoria: Ronaldo Lima e Isabel Yoshida
Assunto: Indicam ao Senhor CARLOS ROGERIO GARCIA - Secretario Municipal de Saúde, as providências que se fizerem necessárias, junto ao Hospital de Base e o Instituto do Câncer de São Jose do Rio Preto, objetivando que as consultas e tratamentos principalmente os de radioterapias e quimioterapias de pacientes de Santa Fé do Sul sejam atendidos no período da manhã.
Número: 234/2015
Autoria: Ronaldo Lima
Assunto: Indica ao Prefeito ARMANDO ROSSAFA GARCIA, as providências que se fizerem necessárias, junto ao setor competente da municipalidade, no sentido de localizar e notificar o proprietário do terreno baldio localizado na Rua Brasil esquina com a Rua Equador no Bairro Jardim Morumbi, informando ao mesmo a necessidade de proceder uma limpeza no referido terreno.
Número: 235/2015
Autoria: Ronaldo Lima
Assunto: Indica, ao Excelentíssimo Senhor Prefeito Municipal ARMANDO ROSSAFA GARCIA, as providências que se fizerem necessárias, junto ao setor competente da municipalidade, no sentido de realizar estudos visando à reforma do gramado, do alambrado, iluminação, instalação de bebedouro e mangueira para irrigação do Campo de Futebol localizado ao lado da Praça 13 de Maio.
Número: 236/2015
Autoria: Fabio dos Reis Vicenzi
Assunto: Indica ao Prefeito ARMANDO ROSSAFA GARCIA, as providências que se fizerem necessárias, junto ao setor competente da municipalidade, a conveniência de se construir uma Praça, no Jardim Universitário II.
Número: 237/2015
Autoria: Fabio dos Reis Vicenzi
Assunto: INDICA, ao excelentíssimo senhor prefeito municipal da estância turística de Santa Fé do Sul ARMANDO ROSSAFA GARCIA, as providências necessárias, objetivando fornecer garrafas térmicas para os servidores públicos municipais ocupantes do cargo de agentes de campo (varredores (as) de rua e coletores de lixo).
Número: 238/2015
Autoria: Fabio dos Reis Vicenzi
Assunto: INDICA ao Prefeito ARMANDO ROSSAFA GARCIA, as providências que se fizerem necessárias, no sentido de proceder a obras para construção do prolongamento da PISTA DE COOPER, até as proximidades da Estação Ferroviária da FEPASA.
Indica ainda, a instalação de pelo menos 2 bebedouros em toda a extensão da PISTA DE COOPER.
VOTAÇÃO PROJETOS
01) PROJETO DE LEI Nº 59/2015, de autoria do Executivo Municipal, que “Dispõe sobre as diretrizes orçamentárias para a elaboração e execução da Lei Orçamentária para o exercício financeiro de 2016 e dá outras providências - LDO"
Discussão: Duas
Votação: Simbólica
Quorum: Maioria Simples
APROVADO em 2º votação
02) PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR Nº 25/2015, de autoria do Executivo Municipal, que “Altera o artigo 8° das Leis Complementares n° 81 e 82 e o artigo 10 da Lei Complementar n°83, ambas de 17 de dezembro de 2002, que dispões sobre a reorganização do quadro de pessoal da Prefeitura, SAAE e FUNEC, fixando percentual e condições mínimas para preenchimento de cargos de provimento em comissão por servidores detentores de cargos/empregos de provimento efetivo, e dá outras providências";
Discussão: Duas
Votação: Nominal
Quorum: Maioria Absoluta
APROVADO
03) PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR Nº 26/2015, de autoria da Mesa Diretora que “Dispõe sobre a reorganização do Plano de Carreiras da Câmara Municipal de Santa Fé do Sul e dá outras providências correlatas";
Discussão: Duas
Votação: Nominal
Quorum: Maioria Absoluta
APROVADO
04) PROJETO DE LEI Nº 75/2015, de autoria do Executivo Municipal, que “Altera o Artigo 1° da Lei n°3.361, de 12 de agosto de 2015, que dispõe sobre desafetação de área localizada na Rua Minas Gerais, no Loteamento “Vila Três Campos”"
Discussão: Única
Votação: Simbólica
Quorum: Maioria Simples
APROVADO
05) PROJETO DE LEI Nº 76/2015, de autoria do Executivo Municipal, que “Altera a redação do artigo 1° da Lei n°2.332, de 31 de janeiro de 2006, modificada pelas Leis n°s. 2.455/2007, 2.660/2009 e 2.795/2011, que versam sobre criação do Fundo de Reserva para levantamento de depósitos judiciais de natureza tributária. ",
Discussão: Única
Votação: Simbólica
Quorum: Maioria Simples
APROVADO
06) PROJETO DE LEI Nº 77/2015, de autoria do Executivo Municipal, que “Autoriza o Poder Executivo da Estância Turística de Santa Fé do Sul, a realocar créditos orçamentários no âmbito dos programas de trabalho do orçamento vigente, e dá outras providências"
Discussão: Única
Votação: Simbólica
Quorum: Maioria Simples
APROVADO
07) PROJETO DE LEI Nº 78/2015, de autoria do Executivo Municipal, que “Autoriza o Poder Executivo da Estância Turística de Santa Fé do Sul, a realocar créditos orçamentários no âmbito dos programas de trabalho do orçamento vigente, e dá outras providências"
Discussão: Única
Votação: Simbólica
Quorum: Maioria Simples
APROVADO
08) PROJETO DE LEI Nº 67/2015, de autoria dos vereadores Fabio dos Reis Vicenzi, Alcir Zaina, Ronaldo Lima, que “Dá nova redação a dispositivos que especifica da lei nº2602, de 29 de julho de 2009";
Discussão: Única
Votação: Simbólica
Quorum: Maioria Simples
APROVADO
09) PROJETO DE LEI Nº 68/2015, de autoria do vereador Fabio dos Reis Vicenzi, , que “Proíbe a realização de queimadas nos lotes urbanos e dá outras providências
Discussão: Única
Votação: Simbólica
Quorum: Maioria Simples
APROVADO
