Resumo das Sessões

08/09/2015

 

13º Sessão Ordinária

3º Período Legislativo

15º Legislatura

CÂMARA MUNICIPAL DE SANTA FÉ DO SUL

ESTADO DE SÃO PAULO

 

PRESIDENCIA:

Vereador ORTENCIO VIEIRA RAMOS

Vereador ISABEL ALVES YOSHIDA

 

SECRETARIA:

Vereador RONALDO LIMA

Vereador LEANDRO MESQUITA MAGOGA

 

Dia: 08 de setembro de 2015

Horário: Das 20h00 às 21:50

 

PROJETOS QUE DERAM ENTRADA:

 

01) PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR Nº 25/2015, de autoria do Executivo Municipal, que “Altera o artigo 8° das Leis Complementares n° 81 e 82 e o artigo 10 da Lei Complementar n°83, ambas de 17 de dezembro de 2002, que dispões sobre a reorganização do quadro de pessoal da Prefeitura, SAAE e FUNEC, fixando percentual e condições mínimas para preenchimento de cargos de provimento em comissão por servidores detentores de cargos/empregos de provimento efetivo, e dá outras providências";

 

02) PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR Nº 26/2015, de autoria da Mesa Diretora que “Dispõe sobre a reorganização do Plano de Carreiras da Câmara Municipal de Santa Fé do Sul  e dá outras providências correlatas";

 

03) PROJETO DE LEI Nº 75/2015, de autoria do Executivo Municipal, que “Altera o Artigo 1° da Lei n°3.361, de 12 de agosto de 2015, que dispõe sobre desafetação de área localizada na Rua Minas Gerais, no Loteamento “Vila Três Campos”"

 

04) PROJETO DE LEI Nº 76/2015, de autoria do Executivo Municipal, que “Altera a redação do artigo 1° da Lei n°2.332, de 31 de janeiro de 2006, modificada pelas Leis n°s. 2.455/2007, 2.660/2009 e 2.795/2011, que versam sobre criação do Fundo de Reserva para  levantamento de depósitos judiciais de natureza tributária.  ",

 

05) PROJETO DE LEI Nº 77/2015, de autoria do Executivo Municipal, que “Autoriza o Poder Executivo da Estância Turística de Santa Fé do Sul, a realocar créditos orçamentários no âmbito dos programas de trabalho do orçamento vigente, e dá outras providências"

 

06) PROJETO DE LEI Nº 78/2015, de autoria do Executivo Municipal, que “Autoriza o Poder Executivo da Estância Turística de Santa Fé do Sul, a realocar créditos orçamentários no âmbito dos programas de trabalho do orçamento vigente, e dá outras providências"

 

 

 

REQUERIMENTOS APROVADOS

 

Número: 85/2015

Autoria: Leandro Mesquita Magoga

Assunto: REQUER à mesa, ouvindo o colendo plenário, satisfeita as formalidades regimentais, para que seja oficiado ao Ilustríssimo Senhor Prefeito – ARMANDO ROSSAFA GARCIA, solicitando as seguintes informações:

 

• Quando termina a concessão do pagamento dos servidores públicos municipais realizados pelo Banco Santander?

 

Número: 86/2015

Autoria: Wagner Lopes

Assunto: Requer, à mesa, ouvido o Colendo Plenário, satisfeitas as formalidades regimentais, para que seja oficiado ao Senhor Prefeito Municipal ARMANDO ROSSAFA GARCIA, solicitando a seguinte informação:

 

• Por que a Pista de Skate está sempre fechada com cadeados? De quem é a responsabilidade pela manutenção, abertura e fechamento do local?

 

• De quem é a responsabilidade pela manutenção da pista de BICICROSS do Município?
•  

Número: 87/2015

Autoria: Wagner Lopes

Assunto: Requer à mesa, ouvido o Colendo Plenário, satisfeitas as formalidades regimentais, para que seja oficiado ao Excelentíssimo Senhor Prefeito Municipal ARMANDO ROSSAFA GARCIA, solicitando as providências que se fizerem necessárias, junto aos órgãos competentes da municipalidade no sentido de prestar à esta edilidade, as informações abaixo solicitadas:

 

• Qual o nome da empresa que executou o serviço de drenagem e a reposição da capa asfáltica  que se iniciou na Avenida Conselheiro Antonio Prado seguiu a Avenida Paulo Nunes até o Campo de Bocha na Rua João Batista Guimarães? Houve parceria com a Administração Municipal para execução da obra?

 

• O contrato de execução das obras contém clausulas de garantia? Em caso positivo informar a data de vencimento da garantia.

 

• A Administração Municipal já tomou alguma providência administrativa ou judicial, no sentido de obrigar a empresa a efetuar os reparos necessários na Avenida?

 

Número: 90/2015

Autoria: Evandro Mura

Assunto: Requer, à mesa, ouvido o Colendo Plenário, satisfeitas as formalidades regimentais, para que seja oficiado ao Senhor Presidente da FUNDASSUL (Fundo de Assistência Social de Santa Fé do Sul) Sr. JOSÉ EMÍDIO ARAUJO CALAZANS, solicitando a seguinte informação:

 

• Quais os valores mensais arrecadados e despesas mensais efetuadas pela FUNDASSUL nos últimos sete meses?    

 

 

INDICAÇÕES APRESENTADAS

 

Número: 227/2015

Autoria: Vereadores

Assunto: Indicam ao Prefeito ARMANDO ROSSAFA GARCIA, as providências que se fizerem necessárias, junto ao setor competente da municipalidade, no sentido de realizar uma revitalização no Centro de Convivência do Bairro Centro Sul, inclusive com o remanejamento da entrada principal.        

 

 

Número: 228/2015

Autoria: Vereadores

Assunto: Indicam ao Prefeito ARMANDO ROSSAFA GARCIA, as providências que se fizerem necessárias, junto ao setor competente da municipalidade, sentido de estender a Rede de Energia Elétrica e, por conseguinte a instalação de postes com luminárias na continuação da Rua F, no Bairro Centro Sul, na travessia que dá acesso a Avenida Paulo Nunes da Silva.

 

Número: 229/2015

Autoria: Vereadores

Assunto: Indicam ao Prefeito ARMANDO ROSSAFA GARCIA, as providências que se fizerem necessárias, junto ao setor competente da municipalidade, sentido de que os moradores do Bairro Centro Sul, nas imediações do Estádio Municipal Evandro de Paula, passem a ser atendidos na UBS (Unidade Básica de Saúde) localizada na Rua 05 (cinco), UBS Centro II.

 

Número: 230/2015

Autoria: Leandro Mesquita Magoga

Assunto: Indica ao Prefeito ARMANDO ROSSAFA GARCIA, as providências que se fizerem necessárias, junto ao setor competente da municipalidade, no sentido de realizar estudos visando a Adesão do Município ao Compromisso pela Inclusão das Pessoas com Deficiência, instituído pelo Decreto Federal n°6.215, de 26 de setembro de 2007.

 

Número: 231/2015

Autoria: Leandro Mesquita Magoga

Assunto: Indica ao Prefeito ARMANDO ROSSAFA GARCIA, as providências que se fizerem necessárias, junto ao COMUTRAN - CONSELHO MUNICIPAL DE TRÂNSITO, estudos visando a pintura da faixa para parada do ônibus e colocação da placa sinalizadora do ponto de ônibus na Av. Cons. Antonio Prado entre as ruas 06 e 04, mas precisadamente próximo a esquina da rua 06 sentido centro.

 

Número: 232/2015

Autoria: Leandro Mesquita Magoga

Assunto: Indica ao Prefeito ARMANDO ROSSAFA GARCIA, as providências que se fizerem necessárias, junto ao setor competente da municipalidade, no sentido de realizar estudos visando realizar a Reforma da Casa de Apoio de Barretos.

 

Número: 233/2015

Autoria: Ronaldo Lima e Isabel Yoshida

Assunto: Indicam ao Senhor CARLOS ROGERIO GARCIA  - Secretario Municipal de Saúde, as providências que se fizerem necessárias, junto ao Hospital de Base e o Instituto do Câncer de São Jose do Rio Preto, objetivando que as consultas e tratamentos principalmente os de radioterapias e quimioterapias de pacientes de Santa Fé do Sul sejam atendidos no período da manhã.       

 

Número: 234/2015

Autoria: Ronaldo Lima

Assunto: Indica ao Prefeito ARMANDO ROSSAFA GARCIA, as providências que se fizerem necessárias, junto ao setor competente da municipalidade, no sentido de localizar e notificar o proprietário do terreno baldio localizado na Rua Brasil esquina com a Rua Equador no Bairro Jardim Morumbi, informando ao mesmo a necessidade de proceder uma limpeza no referido terreno.  

 

Número: 235/2015

Autoria: Ronaldo Lima

Assunto: Indica, ao Excelentíssimo Senhor Prefeito Municipal ARMANDO ROSSAFA GARCIA, as providências que se fizerem necessárias, junto ao setor competente da municipalidade, no sentido de realizar estudos visando à reforma do gramado, do alambrado,  iluminação, instalação de bebedouro e mangueira para irrigação do Campo de Futebol localizado ao lado da Praça 13 de Maio.

 

Número: 236/2015

Autoria: Fabio dos Reis Vicenzi

Assunto: Indica ao Prefeito ARMANDO ROSSAFA GARCIA, as providências que se fizerem necessárias, junto ao setor competente da municipalidade, a conveniência de se construir uma Praça, no Jardim Universitário II.

 

Número: 237/2015

Autoria: Fabio dos Reis Vicenzi

Assunto: INDICA, ao excelentíssimo senhor prefeito municipal da estância turística de Santa Fé do Sul ARMANDO ROSSAFA GARCIA, as providências necessárias, objetivando fornecer garrafas térmicas para os servidores públicos municipais ocupantes do cargo de agentes de campo (varredores (as) de rua e coletores  de lixo).

 

Número: 238/2015

Autoria: Fabio dos Reis Vicenzi

Assunto: INDICA ao Prefeito ARMANDO ROSSAFA GARCIA, as providências que se fizerem necessárias, no sentido de proceder a obras para construção do prolongamento da PISTA DE COOPER, até as proximidades da Estação Ferroviária da FEPASA.

 

                Indica ainda, a instalação de pelo menos 2 bebedouros em toda a extensão da PISTA DE COOPER.

 

VOTAÇÃO PROJETOS

 

01) PROJETO DE LEI Nº 59/2015, de autoria do Executivo Municipal, que “Dispõe sobre as diretrizes orçamentárias para a elaboração e execução da Lei Orçamentária para o exercício financeiro de 2016 e dá outras providências - LDO"

Discussão: Duas

Votação: Simbólica

Quorum: Maioria Simples

APROVADO em 2º votação

 

02) PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR Nº 25/2015, de autoria do Executivo Municipal, que “Altera o artigo 8° das Leis Complementares n° 81 e 82 e o artigo 10 da Lei Complementar n°83, ambas de 17 de dezembro de 2002, que dispões sobre a reorganização do quadro de pessoal da Prefeitura, SAAE e FUNEC, fixando percentual e condições mínimas para preenchimento de cargos de provimento em comissão por servidores detentores de cargos/empregos de provimento efetivo, e dá outras providências";

Discussão: Duas

Votação: Nominal

Quorum: Maioria Absoluta

APROVADO

 

03) PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR Nº 26/2015, de autoria da Mesa Diretora que “Dispõe sobre a reorganização do Plano de Carreiras da Câmara Municipal de Santa Fé do Sul  e dá outras providências correlatas";

Discussão: Duas

Votação: Nominal

Quorum: Maioria Absoluta

APROVADO

 

04) PROJETO DE LEI Nº 75/2015, de autoria do Executivo Municipal, que “Altera o Artigo 1° da Lei n°3.361, de 12 de agosto de 2015, que dispõe sobre desafetação de área localizada na Rua Minas Gerais, no Loteamento “Vila Três Campos”"

Discussão: Única

Votação: Simbólica

Quorum: Maioria Simples

APROVADO

 

05) PROJETO DE LEI Nº 76/2015, de autoria do Executivo Municipal, que “Altera a redação do artigo 1° da Lei n°2.332, de 31 de janeiro de 2006, modificada pelas Leis n°s. 2.455/2007, 2.660/2009 e 2.795/2011, que versam sobre criação do Fundo de Reserva para  levantamento de depósitos judiciais de natureza tributária.  ",

Discussão: Única

Votação: Simbólica

Quorum: Maioria Simples

APROVADO

 

06) PROJETO DE LEI Nº 77/2015, de autoria do Executivo Municipal, que “Autoriza o Poder Executivo da Estância Turística de Santa Fé do Sul, a realocar créditos orçamentários no âmbito dos programas de trabalho do orçamento vigente, e dá outras providências"

Discussão: Única

Votação: Simbólica

Quorum: Maioria Simples

APROVADO

 

07) PROJETO DE LEI Nº 78/2015, de autoria do Executivo Municipal, que “Autoriza o Poder Executivo da Estância Turística de Santa Fé do Sul, a realocar créditos orçamentários no âmbito dos programas de trabalho do orçamento vigente, e dá outras providências"

Discussão: Única

Votação: Simbólica

Quorum: Maioria Simples

APROVADO

 

08) PROJETO DE LEI Nº 67/2015, de autoria dos vereadores Fabio dos Reis Vicenzi, Alcir Zaina, Ronaldo Lima, que “Dá nova redação a dispositivos que especifica da lei nº2602, de 29 de julho de 2009";

Discussão: Única

Votação: Simbólica

Quorum: Maioria Simples

APROVADO

 

09) PROJETO DE LEI Nº 68/2015, de autoria do vereador Fabio dos Reis Vicenzi, , que “Proíbe a realização de queimadas nos lotes urbanos e dá outras providências

Discussão: Única

Votação: Simbólica

Quorum: Maioria Simples

APROVADO