10/11/2015

 

17º Sessão Ordinária

3º Período Legislativo

15º Legislatura

CÂMARA MUNICIPAL DE SANTA FÉ DO SUL

ESTADO DE SÃO PAULO

 

PRESIDENCIA:

Vereador ORTENCIO VIEIRA RAMOS

Vereador ISABEL ALVES YOSHIDA

 

SECRETARIA:

Vereador RONALDO LIMA

Vereador LEANDRO MESQUITA MAGOGA

 

Dia: 10 de novembro 2015

Horário: Das 20h00 às 22:00

 

PROJETOS QUE DERAM ENTRADA:

 

01) PROJETO DE LEI Nº 92/2015, de autoria do Executivo Municipal, que “Estima a receita e fixa a despesa do Município da Estância Turística de Santa Fé do Sul - SP para o exercício de 2016";

 

02) PROJETO DE LEI Nº 93/2015, de autoria do Executivo Municipal, que “Dispõe sobre o Programa de Recuperação Fiscal – REFIS na Fundação Municipal de Educação e Cultura de Santa Fé do Sul para o exercício de 2015";

 

03) PROJETO DE LEI Nº 94/2015, de autoria do Executivo Municipal, que “Autoriza o Serviço Autônomo de Água e Esgoto -  SAAE de Santa Fé do Sul, a realocar créditos orçamentários no âmbito dos programas de trabalho do orçamento vigente, e dá outras providências.”

 

04) PROJETO DE LEI Nº 95/2015, de autoria do Executivo Municipal, que “Autoriza o Poder Executivo da Estância Turística de Santa Fé do Sul, a realocar créditos orçamentários no âmbito dos programas de trabalho do orçamento vigente, e dá outras providências",

 

REQUERIMENTOS APROVADOS

 

Número: 113/2015

Autoria: Vereadores

Assunto: Requer, à mesa, ouvido o Colendo Plenário, satisfeitas as formalidades regimentais, para que seja oficiado ao Senhor Prefeito Municipal ARMANDO ROSSAFA GARCIA, solicitando a seguinte informação:

 

• O que efetivamente está faltando para finalização do projeto de reforma e ampliação do prédio da ETEC?

 

• Serão chamados os devidos suplentes?

 

• Em caso positivo, quando estes suplentes serão chamados?

Número: 114/2015

Autoria: Alcir Zaina

Assunto: Requer à mesa, ouvindo o Colendo Plenário, satisfeitas as formalidades regimentais, para que seja oficiado ao Excelentíssimo Senhor Dr. DAVID EVERSON UIP - DD. Secretário de Estado da Saúde, solicitando as providências que se fizerem necessárias, no sentido de prestar as seguintes informações a esta edilidade:

 

•Por qual motivo o SUS não está fornecendo fralda geriátrica ao paciente Gabriel Nocentini de Souza, autor do Processo: 00022594320138260541?

 

Número: 115/2015

Autoria: Vereadores

Assunto: Requer, à mesa, ouvido o Colendo Plenário, satisfeitas as formalidades regimentais, para que seja oficiado a Secretária Municipal de Ação Social Sra. VILMA MACHADO SCATOLIN ROSSAFA GARCIA, solicitando a seguinte informação:

 

• Quais ações essa Secretaria está desenvolvendo para que o Município volte a receber esses recursos do Fundo Nacional de Assistência Social?

 

• Da mesma forma, quais medidas estão sendo tomadas para que a APAE de Santa Fé do Sul receba os recursos que lhe são de direitos oriundos desse programa social?

 

 

Número: 116/2015

Autoria: Vereadores

Assunto: Requerem à mesa, ouvindo o Colendo Plenário, satisfeitas as formalidades regimentais, para que seja oficiado ao Excelentíssimo Senhor LAERCIO CECHIATO - DD. Diretor Responsável da CAMDA, solicitando as providências que se fizerem necessárias, no sentido de prestar as seguintes informações a esta edilidade:

 

•Quem é o proprietário do Prédio localizado na Avenida Navarro de Andrade nº31, que abriga a Cooperativa Agropecuária CAMDA?

 

•Qual o valor que está sendo pago de aluguel ao proprietário do Prédio?

 

 

INDICAÇÕES APRESENTADAS

 

                                    

Número: 279/2015

Autoria: Alcir Zaina

Assunto: Indica ao Prefeito ARMANDO ROSSAFA GARCIA, as providências que se fizerem necessárias junto ao órgão competente da municipalidade, para que sejam realizados estudos objetivando a criação de um Ponto de Carga e Descarga na Avenida Navarro de Andrade trecho compreendido entre a Rua 13 e Rua 15, defronte o Açougue Boi na Brasa.

 

Número: 280/2015

Autoria: Vereadores

Assunto: INDICAM ao Excelentíssimo Senhor Prefeito Municipal da Estância Turística de Santa Fé do Sul ARMANDO ROSSAFA GARCIA, e a Senhora ELOISA REGINA ALVES DE BRITO - Diretora de Departamento Municipal de Transito,  as providências que se fizerem necessárias, no sentido de viabilizar a instalação de “Sonorizador” nos dois sentidos de direção da Vicinal SFS Antonio Favalessa, no trecho próximo a estrada 05, bem como no trecho próximo a estrada 03, popularmente conhecido como curva da ¨paineirinha¨.

 

Indica ainda a implantação da sinalização horizontal e vertical necessária.

 

Número: 281/2015

Autoria: Wagner Hernandes, Ronaldo Lima e Wagner Hernandes

Assunto: Indicam ao Prefeito ARMANDO ROSSAFA GARCIA, as providências que se fizerem necessárias, junto ao Senhor Carlos Rogério Garcia – SECRETÁRIO MUNICIPAL DE SAÚDE, estudos visando à construção de um novo prédio para o Centro de Controle de Zoonoses (CCZ), no município.

 

Número: 282/2015

Autoria: Wagner Hernandes e Evandro Mura

Assunto: Indicam ao Prefeito ARMANDO ROSSAFA GARCIA, as providências que se fizerem necessárias, para a implantação do “Programa de Ginástica Laboral” nos órgãos públicos do município.

 

 

Número: 283/2015

Autoria: Ronaldo Lima

Assunto: Indica ao Prefeito ARMANDO ROSSAFA GARCIA, as providências que se fizerem necessárias, junto ao setor competente da municipalidade, no sentido de realizar estudos visando oferecer lanche para os funcionários da Cidade da Criança, que trabalham aos finais de semana durante o período de trabalho.

 

Número: 284/2015

Autoria: Vereadores

Assunto: INDICAM ao Excelentíssimo Senhor Prefeito Municipal ARMANDO ROSSAFA GARCIA, as providências que se fizerem necessárias, junto ao setor competente da municipalidade para que se estude a viabilidade de disponibilizar o Pavilhão da Feira Livre para criação da Quarta Food, ou seja, uma Praça de Alimentação todas as quartas feiras de forma permanente, e sugere também, que seja criada a Praça de Alimentação durante todos os dias da Programação do Sonho de Natal.

 

Número: 285/2015

Autoria: Isabel Yoshida

Assunto: Indica ao Prefeito Municipal da Estância Turística de Santa Fé do Sul ARMANDO ROSSAFA GARCIA, as providências que se fizerem necessárias, junto ao setor competente da municipalidade, no sentido de realizar o Recapeamento da Pavimentação Asfáltica, na Rua 10, trecho compreendido entre a Rua 19 e Rua 21.

 

Número: 286/2015

Autoria: Isabel Yoshida

Assunto: Indica ao Excelentíssimo Senhor Prefeito Municipal ARMANDO ROSSAFA GARCIA, as providências que se fizerem necessárias, junto ao setor competente da municipalidade, no sentido de realizar o Recapeamento da Pavimentação Asfáltica na Rua dos Oitis, trecho compreendido entre a Rua 29 e a Rua 31, e na Rua 31 trecho compreendido entre a Rua 16 e Rua 18.

 

Número: 287/2015

Autoria: Vereadores

Assunto: Indicam ao Prefeito ARMANDO ROSSAFA GARCIA, as providências que se fizerem necessárias, junto ao setor competente da municipalidade, no sentido de realizar estudos, visando à instalação de Radares para controle de velocidade e lombadas eletrônicas nas Avenidas principais de nossa cidade.

 

Número: 288/2015

Autoria: Leandro Mesquita Magoga

Assunto:         Indica ao Prefeito ARMANDO ROSSAFA GARCIA, as providências que se fizerem necessárias, junto ao COMUTRAN - CONSELHO MUNICIPAL DE TRÂNSITO, no sentido de realizar estudos visando dar mão única para trafegabilidade de veículos a Rua Perimetral Leste sentido Av. Conselheiro Antonio Prado – Jardim Morumbi.

 

Número: 289/2015

Autoria: Leandro Mesquita Magoga

Assunto: Indica ao Prefeito ARMANDO ROSSAFA GARCIA, as providências que se fizerem necessárias, junto ao setor competente da municipalidade, estudos visando Recapeamento Asfáltico na Rua das Margaridas no trecho compreendido entre as Ruas 10 e 12.

 

VOTAÇÃO PROJETOS

 

01) PROJETO DE LEI Nº 93/2015, de autoria do Executivo Municipal, que “Dispõe sobre o Programa de Recuperação Fiscal – REFIS na Fundação Municipal de Educação e Cultura de Santa Fé do Sul para o exercício de 2015";

Discussão: Única

Votação: Simbólica

Quorum: Maioria Simples

APROVADO

 

02) PROJETO DE LEI Nº 94/2015, de autoria do Executivo Municipal, que “Autoriza o Serviço Autônomo de Água e Esgoto -  SAAE de Santa Fé do Sul, a realocar créditos orçamentários no âmbito dos programas de trabalho do orçamento vigente, e dá outras providências.”

Discussão: Única

Votação: Simbólica

Quorum: Maioria Simples

APROVADO

 

03) PROJETO DE LEI Nº 95/2015, de autoria do Executivo Municipal, que “Autoriza o Poder Executivo da Estância Turística de Santa Fé do Sul, a realocar créditos orçamentários no âmbito dos programas de trabalho do orçamento vigente, e dá outras providências",

Discussão: Única

Votação: Simbólica

Quorum: Maioria Simples

APROVADO

 

PROJETOS DE DECRETO

 

01) PROJETO DE DECRETO DO LEGISLATIVO Nº 04/2015, de autoria da Vereadora Isabel Alves Yoshida, que "Outorga Titulo de Cidadão Santafessulense ao Senhor MARCO ANTONIO LEME DO PRADO"

APROVADO POR UNANIMIDADE

 

02) PROJETO DE DECRETO DO LEGISLATIVO Nº 05/2015, de autoria do Vereador Ronaldo Lima, que "Outorga Titulo de Cidadão Santafessulense ao Senhor JOSÉ ROBERTO NEFFA SADEK"

APROVADO POR UNANIMIDADE