08/12/2015

 

19º Sessão Ordinária

3º Período Legislativo

15º Legislatura

CÂMARA MUNICIPAL DE SANTA FÉ DO SUL

ESTADO DE SÃO PAULO

 

PRESIDENCIA:

Vereador ORTENCIO VIEIRA RAMOS

Vereador ISABEL ALVES YOSHIDA

 

SECRETARIA:

Vereador RONALDO LIMA

Vereador LEANDRO MESQUITA MAGOGA

                                                                                                             

Dia: 08 de dezembro 2015

Horário: Das 20h00 às 22:50

 

PROJETOS QUE DERAM ENTRADA:

 

01) PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR Nº 27/2015, de autoria do Executivo Municipal, que “ALTERA O ARTIGO 122 DA LEI COMPLMENTAR Nº111, DE 25 DE JULHO DE 2006, QUE DISPÕE SOBRE O PLANO DIRETOR DE DESENVOLVIMENTO SUSTENTÁVEL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.“;

 

02) PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR Nº 28/2015, de autoria do Executivo Municipal, que “DISPÕE SOBRE A REORGANIZAÇÃO DO QUADRO DE PESSOAL DO INSTITUTO MUNICIPAL DE PREVIDÊNCIA SOCIAL - SANTAFEPREV E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS.

 

03) PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR Nº 29/2015, de autoria do Executivo Municipal, que “DISPÕE SOBRE A ISENÇÃO DO IMPOSTO PREDIAL E TERRRITORIAL URBANO PARA PROPRIETÁRIOS QUE POSSUEM IMOVEIS NAO EDIFICADOS SOBRE REDE DE COLETA DE ESGOTO NESTA CIDADE."

 

04) PROJETO DE LEI Nº 99/2015, de autoria do Executivo Municipal, que “AUTORIZA O PODER EXECUTIVO DA ESTANCIA TURISTICA DE SANTA FÉ DO SUL, NA ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR  NO ORÇAMENTO DE 2016, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.

 

05) PROJETO DE LEI Nº 100/2015, de autoria do Executivo Municipal, que “AUTORIZA O PODER EXECUTIVO DA ESTANCIA TURISTICA DE SANTA FÉ DO SUL, NA ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR  NO ORÇAMENTO VIGENTE, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS“

 

06) PROJETO DE LEI Nº 101/2015, de autoria do Executivo Municipal, que “AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A RECEBER ALIENAÇÃO POR DOAÇÃO DO DEPARTAMENTO DE ESTRADAS E RODAGEM, OS DIREITOS SOBRE O IMÓVEL QUE ESPECIFICA, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.

 

07) PROJETO DE LEI Nº 102/2015, de autoria do Executivo Municipal, que “ALTERA O ARTIGO 1º DA LEI 3.298, DE 15 DE JANEIRO DE 2015, MODIFICADO PELA LEI Nº3.366, DE 03 DE SETEMBRO DE 2015, QUE AUTORIZA O PODER EXECUTIVO, ADMINISTRAÇÃO DIRETA E INDIRETA, A DESTINAR RECURSOS FINANCEIROS A IRMANDADE DA SANTA CASA DE MISERICORDIA DE SANTA FÉ DO SUL“;

 

08) PROJETO DE LEI Nº 103/2015, de autoria do Executivo Municipal, que “DA DENOMINAÇÃO AS VIAS PUBLICAS QUE ESPECIFICA"

 

09) PROJETO DE LEI Nº 104/2015, de autoria do Executivo Municipal, que “ALTERA A REDAÇÃO E REVOGA DISPOSITIVOS DA LEI 3.104 DE 14 DE AGOSTO DE 2013,

 

10) PROJETO DE LEI Nº 105/2015, de autoria do Executivo Municipal, que “AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CONCEDER CONTRIBUIÇÃO FINANCEIRA AO GRUPO SANTAFESSULENSE DE APOIO A VIDA ANIMAL - GAVAS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS“;

 

11) PROJETO DE LEI Nº 106/2015, de autoria do Executivo Municipal, que “AUTORIZA O PODER EXECUTIVO DA ESTANCIA TURISTICA DE SANTA FÉ DO SUL, A REALOCAR CRÉDITOS ORÇAMENTÁRIOS NO ÂMBITO DOS PROGRAMAS DE TRABALHO DO ORÇAMENTO VIGENTE, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS“;

 

MOÇÕES  APROVADAS

Número: 16/2015

Autoria: Ronaldo Lima

Assunto: Propõe à Mesa, ouvido o Colendo Plenário, satisfeitas as formalidades regimentais, a presente MOÇÃO DE APLAUSOS dirigida ao Jovem ABNER JOÁS TOFANELLI.                

 

 

REQUERIMENTOS APROVADOS

 

Número: 119/2015

Autoria: Wagner Lopes

Assunto: Requer à Mesa, ouvido o colendo Plenário, satisfeitas as formalidades regimentais, para que seja oficiado ao Senhor Prefeito ARMANDO ROSSAFA GARCIA, solicitando que seja encaminhado à esta Câmara Municipal a informação abaixo relacionada:

 

• Qual o nome da Empresa vencedora da licitação para revitalização dos canteiros centrais? Qual a modalidade do certame?

 

• No contrato firmado contem alguma cláusula de contrapartida entre a Empresa vencedora e a Administração Municipal na realização das obras de revitalização?

 

•  Requer ainda, que seja enviado a copia integral do respectivo Contrato?

 

Número: 120/2015

Autoria: Ronaldo Lima

Assunto: Requer à mesa, ouvido o Colendo Plenário, satisfeitas as formalidades regimentais, para que seja oficiado ao Senhor JUAREZ FERREIRA DE LIMA Gerente da Agência dos Correios da Estância Turística de Santa Fé do Sul, solicitando às providências que se fizerem necessárias, no sentido de prestar a esta edilidade a seguinte informação:

 

 

• Por qual motivo as correspondências endereçadas ao Corredor Almeida Prado não estão sendo entregues?

 

 

úmero: 122/2015

Autoria: Leandro Magoga

Assunto: REQUER à mesa, ouvindo o colendo plenário, satisfeita as formalidades regimentais, para que seja oficiado o Departamento Hidroviário do Estado de São Paulo, solicitando as seguintes informações:

 

• Como está o processo de implantação do Porto Intermodal no Rio Paraná próximo a Ponte Rodoferroviária?

 

 

INDICAÇÕES APRESENTADAS

                                                

Número: 304/2015

Autoria: Wagner Lopes

Assunto: Indica ao Prefeito ARMANDO ROSSAFA GARCIA, as providências que se fizerem necessárias, junto ao Setor Competente da Municipalidade, no sentido de determinar uma ronda mais ostensiva defronte as escolas no horário de saída das aulas, principalmente defronte a Escola Itael de Matos.

 

Número: 305/2015

Autoria: Wagner Lopes

Assunto: Indica ao Prefeito ARMANDO ROSSAFA GARCIA, as providências que se fizerem necessárias, junto ao Senhor CARLOS ROGÉRIO GARCIA - Secretario Municipal de Saúde,  para que seja criada uma Campanha de Conscientização da Microcefalia.

 

Número: 306/2015

Autoria: Wagner Lopes

Assunto: Indica ao Prefeito ARMANDO ROSSAFA GARCIA, as providências que se fizerem necessárias, bem como ao setor competente da municipalidade, para que seja realizada a limpeza dos acostamentos e vias públicas dos Loteamentos Pousada da Paz e Recanto da Paz, e notificar os proprietários dos terrenos para que providenciem a limpeza de seus terrenos.

 

Número: 307/2015

Autoria: Vereadores

Assunto: Indicam ao Prefeito ARMANDO ROSSAFA GARCIA, as providências que se fizerem necessárias, junto ao setor competente da municipalidade, para que seja alterado o local em que está instalada a Tabela de Basquete de Acrílico  da Escola Tereza Siqueira Mendes, ou seja, hoje a tabela está na quadra externa exposta a sol e chuva, e tais condições são prejudiciais. Já a quadra coberta possui um tabela de madeira naval própria para ambientes externos. Sendo assim, solicita-se somente que sejam trocadas as tabelas de quadra, ou seja, a de madeira fica na quadra externa e a de acrílico na quadra coberta, visando a conservação do material.              

 

Número: 308/2015

Autoria: Ronaldo Lima

Assunto: Indica ao Prefeito ARMANDO ROSSAFA GARCIA, as providências que se fizerem necessárias, junto ao setor competente da municipalidade no sentido de realizar estudos objetivando reformar a entrada do Centro Dia da Maturidade,  visando a instalação de um portão de acesso ao quintal da Creche.

 

Número: 309/2015

Autoria: Ronaldo Lima

Assunto: Indica ao Prefeito Municipal ARMANDO ROSSAFA GARCIA, as providências que se fizerem necessárias, junto ao setor competente da municipalidade, no sentido de realizar estudos visando à revitalização do Centro de Convivência da COHAB Orestes Borges.

 

Número: 310/2015

Autoria: Alcir Zaina

Assunto: INDICA  ao  Prefeito ARMANDO ROSSAFA GARCIA, as providências que se fizerem necessárias, junto ao setor competente da municipalidade, no sentido de se providenciar a repintura das sinalizações horizontais de PARE em todas as vias que dão acesso a Alameda Rio Tietê, na COHAB Beira Rio.

 

Número: 311/2015

Autoria: Alcir Zaina

Assunto: Indica ao Prefeito ARMANDO ROSSAFA GARCIA, as providências que se fizerem necessárias, junto ao setor competente da municipalidade, no sentido de implantar sinalização “olho de gato” na Alameda Rio Tietê em toda sua extensão, objetivando definir o trânsito do local.

 

Número: 312/2015

Autoria: Leandro Mesquita Magoga

Assunto: Indica ao Prefeito ARMANDO ROSSAFA GARCIA, as providências que se fizerem necessária, junto ao COMUTRAN – CONSELHO MUNICIPAL DE TRÂNSITO, para que realize estudos visando o alargamento da pista bem como, a remodelação e ampliação do Pátio do Aeroporto da Fazenda Três Irmãos.

 

Número: 313/2015

Autoria: Leandro Mesquita Magoga

Assunto: Indica ao Prefeito ARMANDO ROSSAFA GARCIA, as providências que se fizerem necessária, junto ao COMUTRAN – CONSELHO MUNICIPAL DE TRÂNSITO, para que realize estudos visando a implantação de um “bolsão” de estacionamento de motos na Rua 05 esquina com a Rua 16.

 

Número: 314/2015

Autoria: Wagner Aparecido Hernandes

Assunto: Indica ao Excelentíssimo Senhor Prefeito Municipal ARMANDO ROSSAFA GARCIA, as providências que se fizerem necessárias junto ao setor competente da municipalidade, no sentido de construir  um  “sarjetão” na Rua 21 esquina com a Rua 04.

 

Número: 315/2015

Autoria: Wagner Aparecido Hernandes

Assunto: Indica ao Excelentíssimo Senhor Prefeito Municipal ARMANDO ROSSAFA GARCIA, as providências que se fizerem necessárias junto ao COMUTRAN – Conselho Municipal de Trânsito, no sentido de realizar estudos visando proceder a pintura das faixas de pedestres na área central do município.

 

Número: 316/2015

Autoria: Wagner Aparecido Hernandes

Assunto: Indica ao Excelentíssimo Senhor Prefeito Municipal ARMANDO ROSSAFA GARCIA, as providências que se fizerem necessárias junto ao setor competente da municipalidade, no sentido de realizar estudos visando à instalação de alambrado no campo de futebol do Residencial Flora Araújo, bem como a instalação de traves e também a limpeza do campo.

 

Número: 317/2015

Autoria: Leandro Mesquita Magoga

Assunto: Indica ao Prefeito ARMANDO ROSSAFA GARCIA, as providências que se fizerem necessárias, junto ao setor competente da municipalidade, no sentido de que a Avenida dos Bandeirantes no Distrito Industrial seja denominada Avenida Antonio Paparelli.

 

Número: 318/2015

Autoria: Evandro Mura

Assunto: Indica ao Prefeito ARMANDO ROSSAFA GARCIA, as providências que se fizerem necessárias, junto ao COMUTRAN, no sentido de implantar estacionamento 45º na Rua 08 (oito), trecho compreendido entre as Ruas 11 (onze) e 09 (nove), nas imediações do Prédio do Ganhe Tempo “Salvador Pitaro”.   

 

VOTAÇÃO PROJETOS

 

01) PROJETO DE LEI Nº 92/2015, de autoria do Executivo Municipal, que “Estima a receita e fixa a despesa do Município da Estância Turística de Santa Fé do Sul - SP para o exercício de 2016";

Discussão: Duas

Votação: Simbólica

Quorum: Maioria Simples

APROVADO em 2º votação

 

02) PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR Nº 27/2015, de autoria do Executivo Municipal, que “ALTERA O ARTIGO 122 DA LEI COMPLMENTAR Nº111, DE 25 DE JULHO DE 2006, QUE DISPÕE SOBRE O PLANO DIRETOR DE DESENVOLVIMENTO SUSTENTÁVEL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.“;

Discussão: Duas

Votação: Nominal

Quorum: Maioria Absoluta

APROVADO

 

03) PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR Nº 28/2015, de autoria do Executivo Municipal, que “DISPÕE SOBRE A REORGANIZAÇÃO DO QUADRO DE PESSOAL DO INSTITUTO MUNICIPAL DE PREVIDÊNCIA SOCIAL - SANTAFEPREV E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS.

Discussão: Duas

Votação: Nominal

Quorum: Maioria Absoluta

APROVADO

 

04) PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR Nº 29/2015, de autoria do Executivo Municipal, que “DISPÕE SOBRE A ISENÇÃO DO IMPOSTO PREDIAL E TERRRITORIAL URBANO PARA PROPRIETÁRIOS QUE POSSUEM IMOVEIS NAO EDIFICADOS SOBRE REDE DE COLETA DE ESGOTO NESTA CIDADE."

Discussão: Duas

Votação: Nominal

Quorum: Maioria Absoluta

APROVADO

 

05) PROJETO DE LEI Nº 99/2015, de autoria do Executivo Municipal, que “AUTORIZA O PODER EXECUTIVO DA ESTANCIA TURISTICA DE SANTA FÉ DO SUL, NA ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR  NO ORÇAMENTO DE 2016, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.

Discussão: Unica

Votação: Simbolica

Quorum: Maioria Simples

APROVADO

 

06) PROJETO DE LEI Nº 100/2015, de autoria do Executivo Municipal, que “AUTORIZA O PODER EXECUTIVO DA ESTANCIA TURISTICA DE SANTA FÉ DO SUL, NA ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR  NO ORÇAMENTO VIGENTE, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS“

Discussão: Unica

Votação: Simbolica

Quorum: Maioria Simples

APROVADO

 

07) PROJETO DE LEI Nº 101/2015, de autoria do Executivo Municipal, que “AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A RECEBER ALIENAÇÃO POR DOAÇÃO DO DEPARTAMENTO DE ESTRADAS E RODAGEM, OS DIREITOS SOBRE O IMÓVEL QUE ESPECIFICA, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.

Discussão: Unica

Votação: Simbolica

Quorum: Maioria Simples

APROVADO

 

08) PROJETO DE LEI Nº 102/2015, de autoria do Executivo Municipal, que “ALTERA O ARTIGO 1º DA LEI 3.298, DE 15 DE JANEIRO DE 2015, MODIFICADO PELA LEI Nº3.366, DE 03 DE SETEMBRO DE 2015, QUE AUTORIZA O PODER EXECUTIVO, ADMINISTRAÇÃO DIRETA E INDIRETA, A DESTINAR RECURSOS FINANCEIROS A IRMANDADE DA SANTA CASA DE MISERICORDIA DE SANTA FÉ DO SUL“;

Discussão: Unica

Votação: Simbolica

Quorum: Maioria Simples

APROVADO

 

09) PROJETO DE LEI Nº 103/2015, de autoria do Executivo Municipal, que “DA DENOMINAÇÃO AS VIAS PUBLICAS QUE ESPECIFICA"

Discussão: Unica

Votação: Simbolica

Quorum: Maioria Simples

APROVADO

 

10) PROJETO DE LEI Nº 104/2015, de autoria do Executivo Municipal, que “ALTERA A REDAÇÃO E REVOGA DISPOSITIVOS DA LEI 3.104 DE 14 DE AGOSTO DE 2013,

Discussão: Unica

Votação: Simbolica

Quorum: Maioria Simples

APROVADO

 

11) PROJETO DE LEI Nº 105/2015, de autoria do Executivo Municipal, que “AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CONCEDER CONTRIBUIÇÃO FINANCEIRA AO GRUPO SANTAFESSULENSE DE APOIO A VIDA ANIMAL - GAVAS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS“;

Discussão: Unica

Votação: Simbolica

Quorum: Maioria Simples

APROVADO

 

12) PROJETO DE LEI Nº 106/2015, de autoria do Executivo Municipal, que “AUTORIZA O PODER EXECUTIVO DA ESTANCIA TURISTICA DE SANTA FÉ DO SUL, A REALOCAR CRÉDITOS ORÇAMENTÁRIOS NO ÂMBITO DOS PROGRAMAS DE TRABALHO DO ORÇAMENTO VIGENTE, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS“;

Discussão: Unica

Votação: Simbolica

Quorum: Maioria Simples

APROVADO