Resumo das Sessões

08/03/2016

03 º Sessão Ordinária

4º Período Legislativo

15º Legislatura

CÂMARA MUNICIPAL DE SANTA FÉ DO SUL

ESTADO DE SÃO PAULO

 

 

PRESIDENCIA:

Vereador ORTENCIO VIEIRA RAMOS

Vereador ISABEL ALVES YOSHIDA

 

SECRETARIA:

Vereador RONALDO LIMA

Vereador LEANDRO MESQUITA MAGOGA

 

Dia: 08 de março de 2016

Horário: Das 20h00 às 22:45

 

PROJETOS QUE DERAM ENTRADA:

 

01) PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR Nº. 07/2016 – de iniciativa do EXECUTIVO MUNICIPAL, que “Dispõe sobre a criação de cargo público de provimento em comissão no quadro de pessoal do Serviço Autônomo de Água e Esgoto de Santa Fé do Sul – SAAE Ambiental e dá outras providências”.

 

02) PROJETO DE LEI Nº. 16/2016 – de iniciativa do EXECUTIVO MUNICIPAL, que “Dá nova redação ao artigo 1° da Lei n° 3.398, de 09 de dezembro de 2015, que autoriza o Poder Executivo Municipal a receber Alienação por Doação do Departamento de Estradas de Rodagem, os direitos possessórios sobre o imóvel que especifica e dá outras providências”.

 

03) PROJETO DE LEI Nº. 17/2016 – de iniciativa do EXECUTIVO MUNICIPAL, que “Altera o artigo 2° da Lei n° 3.184, de 26 de fevereiro de 2014, modificada pela Lei n° 3.312, de 25/02/2015, que autoriza o Poder Executivo a firmar convênio com a Irmandade da Santa Casa de Misericórdia de Santa Fé do Sul, para complementar a execução de serviços médico-hospitalares e ambulatoriais, destinados a toda a população”.

 

04) PROJETO DE LEI Nº. 18/2016 – de iniciativa do EXECUTIVO MUNICIPAL, que “Autoriza a Fundação Municipal de Educação e Cultura de Santa Fé do Sul – FUNEC, a proceder transposição com realocações de crédito orçamentários, no âmbito dos programas de trabalho do orçamento vigente, e dá outras providências”.

               

 05) PROJETO DE LEI Nº. 19/2016 – de iniciativa do EXECUTIVO MUNICIPAL, que “Autoriza o Poder Executivo da Estância Turística de Santa Fé do Sul, na abertura de crédito adicional suplementar no orçamento vigente, e da outras providencias”.

 

06) PROJETO DE LEI Nº. 20/2016 – de iniciativa do EXECUTIVO MUNICIPAL, que “Autoriza o Poder Executivo da Estância Turística de Santa Fé do Sul, a realocar créditos orçamentários no âmbito no âmbito dos programas de trabalho do orçamento vigente, e dá outras providências”.

 

 07) PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO Nº. 01/2016 – de iniciativa da vereadora ISABEL ALVES YOSHIDA, que “Institui na Câmara Municipal o Troféu "Mérito Mulher"”.

 

                                                                                             

 

REQUERIMENTOS APROVADOS

 

Número: 20/2016

Autoria: Fabio dos Reis Vicenzi

Assunto:  Requer à mesa, ouvido o Colendo Plenário, satisfeitas as formalidades regimentais, para que seja oficiado ao Prefeito ARMANDO ROSSAFA GARCIA, bem como, ao Senhor CARLOS ROGÉRIO GARCIA - Secretário Municipal de Saúde, solicitando as providências que se fizerem necessárias, junto ao setor competente da municipalidade, no sentido de prestar as seguintes informações:

 

• A Administração tem conhecimento do Projeto de Lei PL 2295/2000 que tramita na Câmara dos Deputados, e dispõe sobre a regulamentação  em 30 horas semanais a jornada de trabalho dos profissionais da enfermagem?

 

•Possui a administração municipal dentro do seu quadro físico condições de atender tal recomendação, oferecendo este beneficio mesmo antes de que se torne Lei?

 

•Em caso positivo, a administração municipal têm condições legais de incluir  e beneficiar não só os profissionais de enfermagem do município, como também  os da Santa Casa e da UPA?

 

•Em caso negativo da não possibilidade de atender este pedido de pronto, a Administração Municipal tem condições de buscar um reenquadramento do salário dos profissionais de enfermagem no âmbito do Município, haja visto que a diferença salarial em relação aos municípios vizinhos é muito grande.

 

 

Número: 21/2016

Autoria: Ronaldo Lima

Assunto: 

                Requer à Mesa, ouvido o Colendo Plenário, satisfeitas as formalidades regimentais, para que seja oficiado a Senhora Dr. BRIGIDA CRISTINA DO AMARAL BOTELHO PRUDÊNCIO - Diretora do Núcleo de Hemoterapia  de FERNANDOPOLIS, solicitando prestar à esta edilidade as seguintes informações:

 

• Qual o número mínimo de doadores necessários, para que o Hemocentro venha ao município realizar a coleta de doação de sangue?;

 

• Em caso de obter a quantidade necessária de doadores, o que deve ser feito para que tal solicitação seja atendida, e o Hemocentro compareça Município para coletar doações?.

 

 

 

 

Número: 22/2016

Autoria: Evandro Mura

Assunto:  Requer, à mesa, ouvido o Colendo Plenário, satisfeitas as formalidades regimentais, para que seja oficiado ao Senhor Secretário Municipal de Saúde, solicitando a seguinte informação:

 

• Esta Secretaria tem conhecimento de que o número atual de agentes comunitários de saúde da Estratégia de Saúde da Família da Vila Mariana é insuficiente para atender toda área abrangida pela ESF?

 

• Quais as medidas que esta Secretaria tem tomado ou pretende tomar para sanar esse problema?

 

Número: 23/2016

Autoria: Evandro Mura e Wagner Hernandes

Assunto:  Requerem, à mesa, ouvido o Colendo Plenário, satisfeitas as formalidades regimentais, para que seja oficiado ao Dirigente Regional da Elektro, solicitando às providências que se fizerem necessárias, no sentido de prestar a esta edilidade a seguinte informação:

 

• Por qual motivo o posto de atendimento ao cliente da Elektro em Santa Fé do Sul interrompe seu horário de atendimento para o almoço?  

 

Existe a possibilidade do posto de atendimento vir a funcionar no seu horário de atendimento de forma ininterrupta?    

 

Número: 24/2016

Autoria: Wagner Lopes

Assunto:  Requer à Mesa, ouvido o colendo Plenário, satisfeitas as formalidades regimentais, para que seja oficiado ao Senhor ADERCIO RODRIGUES - Superintendente do SAAE, solicitando que seja encaminhado à esta Câmara Municipal as seguintes informações:

 

•  Qual o nome da Empresa responsável pela operação do aterro sanitário? Favor encaminhar cópia do edital e do contrato.

 

 

 

INDICAÇÕES APRESENTADAS

 

Número: 43/2016

Autoria: Alcir Gilberto Zaina

Assunto: Indica ao Excelentíssimo Senhor Prefeito Municipal ARMANDO ROSSAFA GARCIA, as providências que se fizerem necessárias, junto ao setor competente da municipalidade, no sentido de realizar o Recapeamento das seguintes vias:

 

•Rua 27, trecho compreendido entre a Rua 16 e Rua 20;

 

• Rua 29, trecho compreendido entre a Rua 20e Rua 24;

 

Número: 44/2016

Autoria: Alcir Gilberto Zaina

Assunto: Indica ao Excelentíssimo Senhor Prefeito Municipal ARMANDO ROSSAFA GARCIA, as providências que se fizerem necessárias, junto ao COMUTRAN – Conselho Municipal de Trânsito, no sentido de realizar estudos visando construir um redutor de velocidade “Quebra-Molas” na Avenida Paraná, 15 metros antes de chegar na travessia da Alameda Rio Verde, COHAB Beira Rio.

 

Número: 45/2016

Autoria: Alcir Gilberto Zaina

Assunto: Indica ao Prefeito ARMANDO ROSSAFA GARCIA, as providências que se fizerem necessárias, junto ao setor competente da municipalidade, estudos visando à instalação de bancos no Terminal Rodoviário, mas precisamente nas proximidades das plataformas de embarque e desembarque.

 

Número: 46/2016

Autoria: Fábio dos Reis Vicenzi

Assunto: INDICA ao Prefeito ARMANDO ROSSAFA GARCIA, as providências que se fizerem necessárias, no sentido de proceder a obras para construção do prolongamento da PISTA DE COOPER, até as proximidades da Estação Ferroviária da FEPASA.

 

Número: 47/2016

Autoria: Fábio dos Reis Vicenzi

Assunto: Indica ao Excelentíssimo Senhor Prefeito Municipal ARMANDO ROSSAFA GARCIA, as providências que se fizerem necessárias, junto ao setor competente da municipalidade, no sentido de construir uma praça destinada a terceira idade.

 

Indica ainda que a referida Praça, seja a que está sendo construída defronte ao AME - Ambulatório de Especialidades Médicas.

 

Número: 48/2016

Autoria: Fábio dos Reis Vicenzi

Assunto: Indica a Ilustríssima Senhora MARILZA BARBOSA DE ALMEIDA MARQUES, DD. Secretária Municipal da Educação, as providências que se fizerem necessárias, no sentido de readequar a distribuição dos alunos nas Creches Municipais, para que no momento da realização da matricula para o próximo ano letivo, seja realizada triagem para identificar a  creche que está localizada mais próxima a sua residência.

Número: 49/2016

Autoria: Ronaldo Lima

Assunto: Indica ao Prefeito ARMANDO ROSSAFA GARCIA, as providências que se fizerem necessárias, junto ao setor competente e a ELEKTRO S/A, visando estender “braço de luz”, na Rua 06 esquina com a Rua Leandro Acácio dos Santos, defronte ao número 321, no bairro Centro Sul.

 

Número: 50/2016

Autoria: Ronaldo Lima

Assunto: Indica ao Excelentíssimo Senhor Prefeito Municipal ARMANDO ROSSAFA GARCIA, junto ao COMUTRAN – Conselho Municipal de Trânsito, no sentido de realizar estudos visando construir um redutor de velocidade “Quebra-Molas”, na Rua 19 trecho compreendido entre a Avenida Navarro de Andrade e Rua 12.

 

Número: 51/2016

Autoria: Ronaldo Lima

Assunto: Indica ao Excelentíssimo Senhor Prefeito Municipal ARMANDO ROSSAFA GARCIA, junto ao COMUTRAN – Conselho Municipal de Trânsito, no sentido de realizar estudos visando construir um redutor de velocidade “Quebra-Molas”, na Rua São Paulo compreendida entre a Rua 02 e Rua 03.

 

Número: 52/2016

Autoria: Evandro Farias Mura

Assunto: Indica ao Prefeito ARMANDO ROSSAFA GARCIA, as providências que se fizerem necessárias, junto ao setor competente da municipalidade, no sentido de instalar uma cobertura com rede de proteção na Quadra da Praça Poliesportiva Antonio Carlos Santana “Carlinhos da Volks”.

 

Número: 53/2016

Autoria: Evandro Farias Mura

Assunto: Indica ao Prefeito ARMANDO ROSSAFA GARCIA, as providências que se fizerem necessárias, junto ao setor competente da municipalidade, no sentido de colocar luminária no poste de energia elétrica existente na Rua dos Girassóis, esquina com a Rua Jasmins.  

 

Número: 54/2016

Autoria: Isabel Alves Yoshida

Assunto: Indica ao Excelentíssimo Prefeito Municipal ARMANDO ROSSAFA GARCIA, as providências que se fizerem necessárias, junto ao setor competente da municipalidade, no sentido de realizar estudos visando à implantação de estacionamento 45º nas seguintes vias:

 

• Rua 05 trecho compreendido entre a Rua São Luiz e Avenida Paulo Nunes;

 

• Rua Perimetral Leste trecho compreendido entra a Rua 05 e Avenida Conselheiro Antonio Prado

 

Número: 55/2016

Autoria: Isabel Alves Yoshida

Assunto: Indica ao Excelentíssimo Senhor Prefeito Municipal ARMANDO ROSSAFA GARCIA, as providências necessárias, junto ao setor competente da municipalidade, que seja adotada uma padronização ecológica de lotes vagos do Municipio.

 

Número: 56/2016

Autoria: Isabel Alves Yoshida

Assunto: Indica ao Prefeito ARMANDO ROSSAFA GARCIA, as providências que se fizerem necessárias, junto ao setor competente da municipalidade, no sentido de realizar reparos na iluminação pública e poda das copas das arvores da Praça do Bairro Coronel Araújo

 

 

Número: 57/2016

Autoria: Leandro Mesquita Magoga

Assunto: Indica ao Excelentíssimo Senhor ADERCIO RODRIGUES - Superintendente do Serviço Autônomo de Água e Esgoto - SAAE, , as providências que se fizerem necessárias junto ao órgão competente da municipalidade, para que sejam realizados estudos visando o pagamento de insalubridade para funcionários públicos municipais detentores do cargo de Fiscal de Serviços Externos (agente de campo de medição).

 

Número: 58/2016

Autoria: Leandro Mesquita Magoga

Assunto: Indica ao Excelentíssimo Senhor Prefeito Municipal ARMANDO ROSSAFA GARCIA, as providências que se fizerem necessárias, junto ao setor competente da Municipalidade, no sentido de realizar estudos visando à revitalização, a poda das arvores e a iluminação dos canteiros centrais da Avenida Mangara em toda sua extensão.

 

Número: 59/2016

Autoria: Leandro Mesquita Magoga

Assunto: Indica ao Excelentíssimo Senhor Prefeito Municipal ARMANDO ROSSAFA GARCIA, as providências que se fizerem necessárias, junto ao setor competente da municipalidade, no sentido de realizar estudos visando à iluminação dos Totens do Portal de entrada do Município localizados na Rodovia Euclides da Cunha.

 

Número: 60/2016

Autoria: Evandro Farias Mura

Assunto: Indica ao Prefeito ARMANDO ROSSAFA GARCIA, as providências que se fizerem necessárias, junto a Secretaria de Obras do Município, no sentido de construir um “canaletão” para escoamento de água no cruzamento da Rua 15 (quinze) com a Rua 16 (dezesseis), centro. 

 

Número: 61/2016

Autoria: Vereadores

Assunto: Indica ao Prefeito ARMANDO ROSSAFA GARCIA, as providências que se fizerem necessárias, junto ao órgão competente da municipalidade, no sentido de realizar estudos visando dar nova redação ao Art. 3° da Lei n°2.238 de 17 de Setembro de 2003, bem como o Art.3° da Lei 3.342 de 13 de Maio de 2015, substituindo a descrição da palavra remuneração por vencimento

 

Número: 62/2016

Autoria: Wagner Antonio Pereira Lopes

Assunto: Indica ao Prefeito ARMANDO ROSSAFA GARCIA, as providências que se fizerem necessárias junto ao setor competente da municipalidade no sentido de viabilizar cursos de capacitação e aperfeiçoamento aos Servidores Públicos Municipais.

               

Número: 63/2016

Autoria: Wagner Antonio Pereira Lopes

Assunto: Indica ao Prefeito ARMANDO ROSSAFA GARCIA, as providências que se fizerem necessárias, junto ao setor competente da municipalidade, estudos visando à implantação de placas de  Disque Denúncia, contra o vandalismo nas Academias ao ar livre.

 

Número: 64/2016

Autoria: Wagner Antonio Pereira Lopes

Assunto: Indica ao Prefeito ARMANDO ROSSAFA GARCIA, as providências que se fizerem necessárias junto ao Senhor Carlos Rogério Garcia – SECRETARIO MUNICIPAL DE SAÚDE, no sentido de  realizar vistorias nas plantações de seringueiras do município como forma de combater o mosquito Aedes Aegypti, principal transmissor do zika vírus e da febre chikungunya.

 

Número: 65/2016

Autoria: Ortencio Vieira Ramos Sobrinho

Assunto: Indica ao Prefeito ARMANDO ROSSAFA GARCIA, as providências que se fizerem necessárias junto ao setor competente da municipalidade no sentido de diminuir a profundidade do “canaletão” na Rua 18 com a Rua 09.

 

Número: 66/2016

Autoria: Wagner Aparecido Hernandes

Assunto: Indica ao Prefeito ARMANDO ROSSAFA GARCIA, as providências que se fizerem necessárias, junto ao setor competente da municipalidade, no sentido de proceder a revitalização da Praça da COHAB Bartolo Rossafa, dando maior ênfase a reforma dos bancos, troca da iluminação, troca das lixeiras que estão quebradas e a instalação de uma chave 220 no palco.

 

Número: 67/2016

Autoria: Wagner Aparecido Hernandes

Assunto: Indica ao Excelentíssimo Senhor Prefeito Municipal ARMANDO ROSSAFA GARCIA, as providências que se fizerem necessárias, junto ao setor competente da municipalidade, no sentido de realizar o Recapeamento da Pavimentação Asfáltica de todas as vias da COHAB Bartolo Rossafa Garcia.

 

Número: 68/2016

Autoria: Wagner Aparecido Hernandes

Assunto: Indica ao Prefeito ARMANDO ROSSAFA GARCIA, as providências que se fizerem necessárias, junto ao setor competente da municipalidade, no sentido de realizar estudos visando a construção de playground bem como instalação de bancos na praça do bairro Centro Sul, mas precisamente na Rua 06  esquina Rua Leandro Acácio dos Santos defronte ao n° 321.

 

 

VOTAÇÃO PROJETOS

 

01) PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR Nº. 07/2016 – de iniciativa do EXECUTIVO MUNICIPAL, que “Dispõe sobre a criação de cargo público de provimento em comissão no quadro de pessoal do Serviço Autônomo de Água e Esgoto de Santa Fé do Sul – SAAE Ambiental e dá outras providências”.

 Discussão: Duas

Votação: Nominal

Quorum: Maioria Absoluta

APROVADO

 

 

02) PROJETO DE LEI Nº. 16/2016 – de iniciativa do EXECUTIVO MUNICIPAL, que “Dá nova redação ao artigo 1° da Lei n° 3.398, de 09 de dezembro de 2015, que autoriza o Poder Executivo Municipal a receber Alienação por Doação do Departamento de Estradas de Rodagem, os direitos possessórios sobre o imóvel que especifica e dá outras providências”.

Discussão: Única

Votação: Nominal

Quorum: 2/3

APROVADO

 

03) PROJETO DE LEI Nº. 17/2016 – de iniciativa do EXECUTIVO MUNICIPAL, que “Altera o artigo 2° da Lei n° 3.184, de 26 de fevereiro de 2014, modificada pela Lei n° 3.312, de 25/02/2015, que autoriza o Poder Executivo a firmar convênio com a Irmandade da Santa Casa de Misericórdia de Santa Fé do Sul, para complementar a execução de serviços médico-hospitalares e ambulatoriais, destinados a toda a população”.

Discussão: Única

Votação: Simbólica

Quorum: Maioria Simples

APROVADO

 

04) PROJETO DE LEI Nº. 18/2016 – de iniciativa do EXECUTIVO MUNICIPAL, que “Autoriza a Fundação Municipal de Educação e Cultura de Santa Fé do Sul – FUNEC, a proceder transposição com realocações de crédito orçamentários, no âmbito dos programas de trabalho do orçamento vigente, e dá outras providências”.

Discussão: Única

Votação: Simbólica

Quorum: Maioria Simples

APROVADO

 

 05) PROJETO DE LEI Nº. 19/2016 – de iniciativa do EXECUTIVO MUNICIPAL, que “Autoriza o Poder Executivo da Estância Turística de Santa Fé do Sul, na abertura de crédito adicional suplementar no orçamento vigente, e da outras providencias”.

Discussão: Única

Votação: Simbólica

Quorum: Maioria Simples

APROVADO

 

06) PROJETO DE LEI Nº. 20/2016 – de iniciativa do EXECUTIVO MUNICIPAL, que “Autoriza o Poder Executivo da Estância Turística de Santa Fé do Sul, a realocar créditos orçamentários no âmbito no âmbito dos programas de trabalho do orçamento vigente, e dá outras providências”.

Discussão: Única

Votação: Simbólica

Quorum: Maioria Simples

APROVADO