Resumo das Sessões

14/06/2016

09 º Sessão Ordinária

4º Período Legislativo

15º Legislatura

CÂMARA MUNICIPAL DE SANTA FÉ DO SUL

ESTADO DE SÃO PAULO

 

 

PRESIDENCIA:

Vereador ORTENCIO VIEIRA RAMOS

Vereador ISABEL ALVES YOSHIDA

 

SECRETARIA:

Vereador RONALDO LIMA

Vereador LEANDRO MESQUITA MAGOGA

 

Dia: 14 de junho  de 2016

Horário: Das 20h00 às 23:15

 

PROJETOS QUE DERAM ENTRADA:

 

01)PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR Nº. 09/2016 – de iniciativa do EXECUTIVO MUNICIPAL, que “Dispõe sobre a criação de cargo público no quadro de pessoal da Prefeitura da Estância Turística de Santa Fé do Sul e dá outras providências”.

 

02)PROJETO DE LEI Nº. 49/2016 – de iniciativa da MESA DIRETORA, que “Fixa subsídios para os detentores de mandato eletivo do legislativo e do executivo e para os secretários municipais, para a próxima Legislatura”.

 

03)PROJETO DE LEI Nº. 50/2016 – de iniciativa do EXECUTIVO MUNICIPAL, que “Autoriza a Fundação Municipal de Educação e Cultura de Santa Fé do Sul – FUNEC, a criar ficha e proceder transposição com realocações de crédito orçamentários no âmbito dos programas de trabalho do orçamento vigente, e dá outras providências”.

 

04) PROJETO DE LEI Nº. 51/2016 – de iniciativa do EXECUTIVO MUNICIPAL, que “Autoriza o Poder Executivo da Estância Turística de Santa Fé do Sul, na abertura de crédito adicional suplementar no orçamento vigente, e da outras providências”.

 

05) PROJETO DE LEI Nº. 52/2016 – de iniciativa do EXECUTIVO MUNICIPAL, que “Autoriza a Fundação Municipal de Educação e Cultura – FUNEC, de Santa Fé do Sul, a receber doação espontânea em favor da Santa Casa de Misericórdia de Santa Fé do Sul, através dos boletos de mensalidades”.

 

06) PROJETO DE LEI Nº. 53/2016 – de iniciativa do EXECUTIVO MUNICIPAL, que “Autoriza o Poder Executivo Municipal a celebrar convênio com o Governo do Estado de São Paulo, por intermédio de suas Secretarias”.

 

07) PROJETO DE LEI Nº. 54/2016 – de iniciativa do EXECUTIVO MUNICIPAL, que “Altera o art. da Lei n° 3.402, de 09 de dezembro de 2015, modificada pela Lei n° 3.439, de 13 de abril de 2016, que autoriza o Poder Executivo a conceder contribuição financeira ao Grupo Santafessulense de Apoio a Vida Animal – GAVAS e dá outras providências”.

08) PROJETO DE LEI Nº. 55/2016 – de iniciativa do EXECUTIVO MUNICIPAL, que “Autoriza o Poder Executivo da Estância Turística de Santa Fé do Sul, a realocar créditos orçamentários no âmbito dos programas de trabalho do orçamento vigente, e dá outras providências”.

 

09) PROJETO DE LEI Nº. 56/2016 – de iniciativa do EXECUTIVO MUNICIPAL, que “Autoriza o Poder Executivo da Estância Turística de Santa Fé do Sul, a realocar créditos orçamentários no âmbito dos programas de trabalho do orçamento vigente, e dá outras providências”.

 

MOÇÃO APROVADA

 

 

Número: 06/2016

Autoria: Isabel Yoshida

Assunto: Propõe à Mesa, ouvido o Colendo Plenário, satisfeitas as formalidades regimentais, a presente MOÇÃO DE APLAUSOS ao Time de Gateball de Santa Fé do Sul por sagrar-se CAMPEÃ do 33º Campeonato Brasileiro de Gateball, que aconteceu em São José do Rio Preto nos dias 14 e 15 de maio e teve a participação de 163 equipes.

Número: 07/2016

Autoria: Fabio dos Reis Vicenzi

Assunto: Propõe à mesa, ouvido o colendo plenário, satisfeitas as formalidades regimentais, a presente MOÇÃO DE APLAUSOS, dirigida ao SETOR DE AMBULÂNCIA DA SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE pelo excelente trabalho que vem sendo realizado no município.

 

REQUERIMENTO APROVADO

 

Número: 44/2016

Autoria: Leandro Mesquita Magoga

Assunto: REQUER à mesa, ouvido o colendo plenário satisfeitas as formalidades regimentais, para que seja oficiado a ENGERB CONSTRUÇÕES E INCORPORAÇÕES LTDA, solicitando as seguintes informações:

• Por que a empresa ainda não deu retorno para as pessoas cadastradas?

                                                            

Número: 45/2016

Autoria: Wagner Antonio Pereira Lopes

Assunto: Requer à Mesa, ouvido o colendo Plenário, satisfeitas as formalidades regimentais, para que seja oficiado ao Prefeito ARMANDO ROSSAFA GARCIA, as providências que se fizerem necessárias, junto aos órgãos competentes da municipalidade, no sentido de prestar a esta edilidade as seguintes informações, relativamente a execução das podas das copas das árvores de nossa querida Estância Turística.

 

• A Prefeitura Municipal tem realizado o replantio de árvores proporcional as podas drásticas que vem ocorrendo no município? Em caso positivo, onde estão sendo realizados estes replantios?

 

Número: 46/2016

Autoria: Wagner Antonio Pereira Lopes

Assunto: Requer à Mesa, ouvido o colendo Plenário, satisfeitas as formalidades regimentais, para que seja oficiado ao Prefeito ARMANDO ROSSAFA GARCIA, as providências que se fizerem necessárias, junto aos órgãos competentes da municipalidade, no sentido de prestar a esta edilidade as seguintes informações:.

 

• Quantos funcionários públicos municipais recebem complementação salarial para atingir o valor do salário mínimo nacional?

 

Número: 47/2016

Autoria: Evandro Farias Mura

Assunto: Requerem, à mesa, ouvido o Colendo Plenário, satisfeitas as formalidades regimentais, para que seja oficiado a Companhia de Desenvolvimento Habitacional e Urbano do Estado de São Paulo – CDHU, núcleo regional de São José do Rio Preto, as providências que se fizerem necessárias, no sentido de prestar a esta edilidade as seguintes informações:

 

• Por qual motivo a prestação dos imóveis do Residencial Emídio Araújo aumentou consideravelmente no último ano e de forma desproporcional ao reajuste dos anos anteriores?

 

Número: 48/2016

Autoria: Vereadores

Assunto: Requerem  à Mesa, ouvido o Colendo Plenário, satisfeitas as formalidades regimentais, para que seja oficiado ao Excelentíssimo Governador do Estado GERALDO ALCKIMIN,  solicitando informar esta edilidade o motivo pelo qual ainda não foi licitada a obra para o Projeto de Acessibilidade  com P1 nº200907551, código do prédio: 0888105 referente a Escola Estadual Profº Itael de Matos de Santa Fé do Sul.

 

 

INDICAÇÕES APRESENTADAS

 

Número: 154/2016

Autoria: Isabel Alves Yoshida

Assunto: Indica ao Prefeito ARMANDO ROSSAFA GARCIA, as providências que se fizerem necessárias junto ao setor competente da municipalidade, no sentido de realizar estudos visando promover a poda das arvores das Avenidas do município, principalmente das arvores dos canteiros centrais. 

 

Número: 178/2016

Autoria: Isabel Alves Yoshida

Assunto: Indica ao Prefeito Municipal da Estância Turística de Santa Fé do Sul ARMANDO ROSSAFA GARCIA, as providências que se fizerem necessárias, junto ao setor competente da municipalidade, no sentido de realizar o Recapeamento da Pavimentação Asfáltica, na Rua 11, trecho compreendido entre a Rua 14 e Rua 18.

 

Número: 179/2016

Autoria: Isabel Alves Yoshida

Assunto: Indica ao Prefeito ARMANDO ROSSAFA GARCIA, as providências que se fizerem necessárias, junto ao setor competente da municipalidade, no sentido de realizar estudos, visando à implantação de redutores de velocidade “Quebra molas” na Avenida Conselheiro Antonio Prado, defronte a Prefeitura Municipal sentido centro/Bairro, e defronte o Cartório Eleitoral sentido bairro/centro.

 

Número: 180/2016

Autoria: Alcir Gilberto Zaina

Assunto: Indica ao Excelentíssimo Senhor Prefeito Municipal ARMANDO ROSSAFA GARCIA, as providências que se fizerem necessárias, junto ao setor competente da municipalidade, no sentido de realizar o Recapeamento asfáltico da Rua Monteiro Lobato trecho compreendido entre a Rua 10 e Rua Washington Luis na Vila Pacheco.

 

Número: 181/2016

Autoria: Alcir Gilberto Zaina

Autoria: Indica ao Prefeito ARMANDO ROSSAFA GARCIA, as providências que se fizerem necessárias, junto a Secretaria de Obras, no sentido de realizar estudos visando refazer a guia de sarjeta  na Rua 11, trecho compreendido entre a Rua 12 e a Rua 10, Centro.

 

Número: 182/2016

Autoria: Alcir Gilberto Zaina

Autoria: Indica ao Prefeito ARMANDO ROSSAFA GARCIA, as providências que se fizerem necessárias, junto ao Setor competente da municipalidade, para que sejam realizado estudos visando reformar os sanitários e vestiários da quadra poliesportiva da COHAB Beira Rio.

 

Número: 183/2016

Autoria: Leandro Magoga

Assunto: Indica ao Excelentíssimo Senhor Prefeito ARMANDO ROSSAFA GARCIA, as providências que se fizerem necessárias, junto ao Secretário Municipal de Agricultura – JEFERSON DE OLIVEIRA MENDONÇA, no sentido de realizar o plantio das árvores cortadas na Praça Salles Filho, bem como campanha publicitária para divulgação do ato.

 

Número: 184/2016

Autoria: Leandro Magoga

Assunto: Indica ao EXPRESSO ITAMARATI S/A, as providências que se fizerem necessárias, no sentido de conceder desconto de 50% (passe escolar) para os estudantes que cursam ensino médio e curso pré-vestibular em outro município.

 

Número: 185/2016

Autoria: Leandro Magoga

Assunto: Indica ao Excelentíssimo Senhor Prefeito ARMANDO ROSSAFA GARCIA, as providências que se fizerem necessárias, junto a ELEKTRO – ELETRICIDADE E SERVIÇOS S/A, no sentido de realizar estudos, visando à instalação de postes, bem como, rede elétrica na Avenida Marginal II do Distrito Industrial II.

 

Número: 186/2016

Autoria: Wagner Antonio Pereira Lopes

Assunto: Indica ao Excelentíssimo Prefeito Municipal ARMANDO ROSSAFA GARCIA, as providências que se fizerem necessárias junto ao DEPUTADO FEDERAL EDINHO ARAUJO,  no sentido de realizar estudos visando a implantação do Programa PACS RURAL.

 

Número: 187/2016

Autoria: Wagner Antonio Pereira Lopes

Assunto: Indica ao Excelentíssimo Senhor Prefeito Municipal ARMANDO ROSSAFA GARCIA, as providências que se fizerem necessárias, junto ao setor competente da municipalidade, visando proceder a reforma dos Pontos de ônibus localizado próximo ao Cemitério Municipal, na Avenida Conselheiro próximo ao Agnes Rondom Ribeiro, na Avenida Conselheiro Antonio Prado entre a Rua Dom Pedro e Rua São Luiz.

 

Número: 188/2016

Autoria: Wagner Antonio Pereira Lopes

Assunto: Indica ao Excelentíssimo Senhor Prefeito Municipal ARMANDO ROSSAFA GARCIA, as providências necessárias, junto ao setor competente da municipalidade, no sentido realizar estudos visando a melhoria da iluminação na Praça Stélio Machado Loureiro.

 

Número: 189/2016

Autoria: Wagner Hernandes

Assunto: Indica ao Excelentíssimo Senhor Prefeito Municipal ARMANDO ROSSAFA GARCIA, as providências que se fizerem necessárias, junto ao COMUTRAN – Conselho Municipal de Trânsito, no sentido de realizar estudos visando construir redutores de velocidade “Quebra-Molas”, na Rua dos Cravos próximo ao cruzamento com a Rua Leodegário Gomes de Souza, e outro próximo ao cruzamento da Rua Benedito Silveira Leite

Número: 190/2016

Autoria: Wagner Hernandes

Assunto: Indica ao Excelentíssimo Senhor Prefeito Municipal ARMANDO ROSSAFA GARCIA, as providências que se fizerem necessárias, junto ao COMUTRAN, no sentido de realizar estudos visando à implantação de Lombada Eletrônica após o Monumento dos Tucunarés, sentido Rodovia Euclides da Cunha – Centro, próximo ao Supermercado Bom Retiro.

 

Número: 191/2016

Autoria: Wagner Hernandes

Assunto: Indica ao Excelentíssimo Prefeito Municipal ARMANDO ROSSAFA GARCIA, as providências que se fizerem necessárias junto ao setor competente da municipalidade, no sentido de realizar estudos visando a construção de uma Academia ao Ar Livre na Rua 27 esquina com a Rua 22.

 

Número: 192/2016

Autoria: Ronaldo Lima

Assunto: Indica ao Ilustríssimo Senhor JOSÉ ROBERTO PIETROBOM DD. DIRETOR ADMINISTRATIVO da Unidade de Pronto Atendimento - UPA, as providências que se fizerem necessárias, para implantação de TICKET ALIMENTAÇÃO ou AUXILIO REFEIÇÃO a todos os funcionários da UNIDADE DE PRONTO ATENDIMENTO - UPA.

 

Número: 193/2016

Autoria: Ronaldo Lima

Assunto: Indica ao Excelentíssimo Senhor Prefeito Municipal ARMANDO ROSSAFA GARCIA, as providências que se fizerem necessárias, junto ao setor competente da municipalidade no sentido de construir um Centro de Treinamento de Tênis de Mesa no Parque Mario Covas.

 

Número: 194/2016

Autoria: Evandro Farias Mura

Assunto: Indica ao Prefeito ARMANDO ROSSAFA GARCIA, as providências que se fizerem necessárias, junto ao setor competente da municipalidade, no sentido de realizar uma reforma na UBS (Unidade Básica de Saúde) do Bairro Vila Mariana.

 

Número: 195/2016

Autoria: Evandro Farias Mura

Assunto: Indica ao Prefeito ARMANDO ROSSAFA GARCIA, as providências que se fizerem necessárias, junto ao setor competente da municipalidade, no sentido de realizar a sinalização de solo na Vicinal Agenor Fioravante Silvestrini – SFS-455, no Bairro do Bonito, que liga ao loteamento Vale do Sol.

 

Número: 196/2016

Autoria: Evandro Farias Mura

Assunto: Indica ao Prefeito ARMANDO ROSSAFA GARCIA, as providências que se fizerem necessárias, junto ao setor competente da municipalidade, no sentido de instalar um bebedouro de água nas proximidades da Academia ao Ar Livre localizada na Pracinha do Bairro Jardim Morumbi.        

 

Número: 197/2016

Autoria: Fabio dos Reis Vicenzi

Assunto: Indica ao Excelentíssimo Prefeito ARMANDO ROSSAFA GARCIA, as providências necessárias, junto ao COMUTRAN – Conselho Municipal de Trânsito, no sentido de realizar estudos objetivando construir redutor de velocidade “Quebra-Molas”, na Rua 17 próximo ao cruzamento com a Alameda Rio São José na COHAB Beira Rio.

 

Número: 198/2016

Autoria: Fabio dos Reis Vicenzi

Assunto: Indica ao Excelentíssimo Senhor Prefeito ARMANDO ROSSAFA GARCIA, as providências que se fizerem necessárias, junto a Senhora ELOISA REGINA ALVES DE BRITO - Diretora do DEMUTRAN – DEPARTAMENTO MUNICIPAL DE TRÂNSITO, no sentido de realizar estudos visando implantar o Sistema de Sincronização dos Semáforos “Onda Verde”, como forma de proporcionar maior fluidez no trânsito.

• Avenida Navarro de Andrade, no cruzamento com a Avenida Conselheiro Antonio Prado, e nos cruzamentos das Ruas 09, 15 e 29.
• Avenida Conselheiro Antonio Prado no cruzamento com a Avenida Navarro de Andrade, e no cruzamento da Rua 10.

Número: 199/2016

Autoria: Fabio dos Reis Vicenzi

Assunto: Indica ao Excelentíssimo Senhor Prefeito ARMANDO ROSSAFA GARCIA, as providências que se fizerem necessárias, junto ao Senhor Presidente Fundassul – Fundo de Assistência Social de Santa Fé do Sul- JOSÉ EMIDIO CALAZANS, no sentido de reduzir a meta diária dos Agentes de Área Azul do município.

 

Número: 200/2016

Autoria: Ronaldo Lima

Assunto: Indica ao Excelentíssimo Senhor Prefeito Municipal ARMANDO ROSSAFA GARCIA, as providências necessárias,  para que estude a possibilidade de implantação em nosso município da ATIVIDADE DELEGADA, que é um convênio entre o Estado e os municípios com o objetivo de permitir a utilização de policiais militares, em dias de folga, no policiamento ostensivo e no apoio às prefeituras nas atividades de fiscalização que são responsabilidade do município.

 

 

 

VOTAÇÃO PROJETOS

 

 

01)PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR Nº. 09/2016 – de iniciativa do EXECUTIVO MUNICIPAL, que “Dispõe sobre a criação de cargo público no quadro de pessoal da Prefeitura da Estância Turística de Santa Fé do Sul e dá outras providências”.

Discussão: Duas

Votação: Nominal

Quorum: Maioria Absoluta

APROVADO

 

02)PROJETO DE LEI Nº. 49/2016 – de iniciativa da MESA DIRETORA, que “Fixa subsídios para os detentores de mandato eletivo do legislativo e do executivo e para os secretários municipais, para a próxima Legislatura”.

Discussão: Única

Votação: Simbólica

Quorum: Maioria Simples

APROVADO

 

03)PROJETO DE LEI Nº. 50/2016 – de iniciativa do EXECUTIVO MUNICIPAL, que “Autoriza a Fundação Municipal de Educação e Cultura de Santa Fé do Sul – FUNEC, a criar ficha e proceder transposição com realocações de crédito orçamentários no âmbito dos programas de trabalho do orçamento vigente, e dá outras providências”.

Discussão: Única

Votação: Simbólica

Quorum: Maioria Simples

APROVADO

 

04) PROJETO DE LEI Nº. 51/2016 – de iniciativa do EXECUTIVO MUNICIPAL, que “Autoriza o Poder Executivo da Estância Turística de Santa Fé do Sul, na abertura de crédito adicional suplementar no orçamento vigente, e da outras providências”.

Discussão: Única

Votação: Simbólica

Quorum: Maioria Simples

APROVADO

 

05) PROJETO DE LEI Nº. 52/2016 – de iniciativa do EXECUTIVO MUNICIPAL, que “Autoriza a Fundação Municipal de Educação e Cultura – FUNEC, de Santa Fé do Sul, a receber doação espontânea em favor da Santa Casa de Misericórdia de Santa Fé do Sul, através dos boletos de mensalidades”.

Discussão: Única

Votação: Simbólica

Quorum: Maioria Simples

APROVADO

 

06) PROJETO DE LEI Nº. 53/2016 – de iniciativa do EXECUTIVO MUNICIPAL, que “Autoriza o Poder Executivo Municipal a celebrar convênio com o Governo do Estado de São Paulo, por intermédio de suas Secretarias”.

Discussão: Única

Votação: Simbólica

Quorum: Maioria Simples

APROVADO

 

07) PROJETO DE LEI Nº. 54/2016 – de iniciativa do EXECUTIVO MUNICIPAL, que “Altera o art. da Lei n° 3.402, de 09 de dezembro de 2015, modificada pela Lei n° 3.439, de 13 de abril de 2016, que autoriza o Poder Executivo a conceder contribuição financeira ao Grupo Santafessulense de Apoio a Vida Animal – GAVAS e dá outras providências”.

Discussão: Única

Votação: Simbólica

Quorum: Maioria Simples

APROVADO

 

08) PROJETO DE LEI Nº. 55/2016 – de iniciativa do EXECUTIVO MUNICIPAL, que “Autoriza o Poder Executivo da Estância Turística de Santa Fé do Sul, a realocar créditos orçamentários no âmbito dos programas de trabalho do orçamento vigente, e dá outras providências”.

Discussão: Única

Votação: Simbólica

Quorum: Maioria Simples

APROVADO

 

09) PROJETO DE LEI Nº. 56/2016 – de iniciativa do EXECUTIVO MUNICIPAL, que “Autoriza o Poder Executivo da Estância Turística de Santa Fé do Sul, a realocar créditos orçamentários no âmbito dos programas de trabalho do orçamento vigente, e dá outras providências”.

Discussão: Única

Votação: Simbólica

Quorum: Maioria Simples

APROVADO