Resumo das Sessões
10º Sessão Ordinária
28/06/2016
10 º Sessão Ordinária
4º Período Legislativo
15º Legislatura
CÂMARA MUNICIPAL DE SANTA FÉ DO SUL
ESTADO DE SÃO PAULO
PRESIDENCIA:
Vereador ORTENCIO VIEIRA RAMOS
Vereador ISABEL ALVES YOSHIDA
SECRETARIA:
Vereador RONALDO LIMA
Vereador LEANDRO MESQUITA MAGOGA
Dia: 28 de junho de 2016
Horário: Das 20h00 às 23:00
PROJETOS QUE DERAM ENTRADA:
01)PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR Nº. 10/2016 – de iniciativa da MESA DIRETORA, que “Institui a gratificação especial de atividade legislativa - GEAL, no âmbito da Câmara Municipal.”.
02)PROJETO DE LEI Nº. 57/2016 – de iniciativa do EXECUTIVO MUNICIPAL, que “Autoriza a Fundação Municipal de Educação e Cultura de Santa Fé do Sul – FUNEC, a proceder transposição com realocações de crédito orçamentários no âmbito dos programas de trabalho do orçamento vigente, e dá outras providências”.
04) PROJETO DE LEI Nº. 58/2016 – de iniciativa do EXECUTIVO MUNICIPAL, que “Autoriza o Poder Executivo da Estância Turística de Santa Fé do Sul, a realocar créditos orçamentários no âmbito dos programas de trabalho do orçamento vigente, e dá outras providências”.
05) PROJETO DE LEI Nº. 59/2016 – de iniciativa do EXECUTIVO MUNICIPAL, que “Autoriza o Serviço Autônomo de Água e Esgoto, a realocar créditos orçamentários no âmbito dos programas de trabalho do orçamento vigente, e dá outras providências”.
MOÇÃO APROVADA
Número: 08/2016
Autoria: Wagner Lopes
Assunto: Propõe à Mesa, ouvido o Colendo Plenário, satisfeitas as formalidades regimentais, a presente MOÇÃO DE APLAUSOS ao jovem LEANDRO PAGANINI - Proprietário da Tropa X.L.
Número: 09/2016
Autoria: Wagner Lopes
Assunto: Propõe à mesa, ouvido o colendo plenário, satisfeitas as formalidades regimentais, a presente MOÇÃO DE APLAUSOS, dirigida aos PROMOTORES DO EVENTO ABSOLUT E PRATES na pessoa do SR. MARCEL MARTINS DE CARVALHO, BRUNO CICUTO E FÁBIO PRATES respectivamente, bem como a COMISSÃO ORGANIZADORA DO SANTA FÉ RODEIO SHOW pela brilhante realização e organização do SANTA FÉ RODEIO SHOW.
REQUERIMENTO APROVADO
Número: 49/2016
Autoria: Fabio dos Reis Vicenzi
Assunto: Requer à mesa, ouvido o Colendo Plenário, satisfeitas as formalidades regimentais, para que seja oficiado ao Senhor WALDIR MARANHÃO - Presidente da Câmara dos Deputados, com cópia ao Senhor EDINHO ARAUJO - Deputados Federal e ao Senhor FAUSTO PINATO - Deputado Federal, solicitando as providências que se fizerem necessárias, junto ao setor competente da municipalidade, no sentido de prestar as seguintes informações:
• Por qual motivo ainda não foi votado o Projeto de Lei PL 2295/2000 que há 16 anos tramita na Câmara dos Deputados?
Número: 50/2016
Autoria: Wagner Antonio Pereira Lopes
Assunto: Requer à Mesa, ouvido o Colendo Plenário, satisfeitas as formalidades regimentais, para que seja oficiado ao Ilustríssimo Senhor ARMANDO ROSSAFA GARCIA, DD. Prefeito Municipal de Santa Fé do Sul, solicitando as providências que se fizerem necessárias no sentido de prestar a esta Edilidade as seguintes informações:
- Porque a Administração Municipal não tem fiscalizado e cobrado dos loteadores a construção de calçadas no entorno das áreas verdes localizadas dos novos loteamentos do Município, bem como a manutenção das mesmas?
-Caso a Prefeitura Municipal tenha notificado este loteadores, que seja enviado cópia das notificações a este Poder Legislativo.
Número: 51/2016
Autoria: Requer à Mesa, ouvido o Colendo Plenário, satisfeitas as formalidades regimentais, para que seja oficiado ao Ilustríssimo Senhor ARMANDO ROSSAFA GARCIA, DD. Prefeito Municipal de Santa Fé do Sul, solicitando as providências que se fizerem necessárias no sentido de prestar a esta Edilidade as seguintes informações:
- A Administração Municipal ainda possui a máquina de pintura de guia de sarjeta e o triturador de galhos? Em caso positivo, onde se encontram estes equipamentos?
Número: 52/2016
Autoria: Wagner Aparecido Hernandes
Assunto: Requer à Mesa, ouvido o Colendo Plenário, satisfeitas as formalidades regimentais, para que seja oficiado a Senhora ALINE JULIANA DE CAMPOS VICENTE - Chefe da Seção de Licitações, bem como a Senhora LEIDINÉIA GONÇALVES DA ROCHA BERLUTE - Secretária Municipal de Direitos da Pessoa com Deficiência e Cidadania, solicitando prestar à esta edilidade, a seguinte informação:
•No edital de licitação, bem como no contrato firmado com a empresa Prates e Prates, responsável pela realização da Expô Santa Fé, constava o atendimento a Lei Federal nº 10.098 de 19/12/2000 que "Estabelece normas gerais e critérios básicos para a promoção da acessibilidade das pessoas portadoras de deficiência ou com mobilidade reduzida, e dá outras providências"?
•A Secretaria de Deficientes averiguou se a Empresa organizadora da festa atendeu a Lei federal nº 10.098 de 19/12/2000?
Número: 53/2016
Autoria: Alcir Gilberto Zaina
Assunto: Requer à Mesa, ouvido o Colendo Plenário, satisfeitas as formalidades regimentais, para que seja oficiado ao Senhor LEÔNIDAS FLORÊNCIO PAPALARDI, DD. GERENTE REGIONAL DA TELEFONICA/VIVO, solicitando a seguinte informação;
- Por que a Telefônica/VIVO até agora não realizou a extensão a rede de telefonia fixa no Corredor Almeida Prado, Balneário Adriana e Balneário Primavera no Município de Santa Fé do Sul?
Número: 54/2016
Autoria: Vereadores
Assunto: REQUER à mesa, ouvido o colendo plenário, satisfeitas as formalidades regimentais, para que seja oficiado a ELEKTRO – ELETRICIDADE E SERVIÇOS S/A, solicitando as seguintes informações:
- A empresa está providenciando a ampliação de unidades móveis no município para atendimento aos reparos da iluminação pública?
INDICAÇÕES APRESENTADAS
Número: 201/2016
Autoria: Isabel Alves Yoshida
Assunto: Indica, ao Prefeito armando rossafa garcia, as providências que se fizerem necessárias, junto ao setor de Parques e Jardins, no sentido de realizar a poda das árvores da Praça do Jardim Morumbi.
Número: 202/2016
Autoria: Isabel Alves Yoshida
Assunto: Indica ao Excelentíssimo Prefeito Municipal ARMANDO ROSSAFA GARCIA, as providências que se fizerem necessárias junto ao órgão competente da municipalidade, no sentido realizar estudos visando a continuação do plantio de equisórias nos canteiros das principais Avenidas
Número: 203/2016
Autoria: Isabel Alves Yoshida
Assunto: Indica ao Prefeito ARMANDO ROSSAFA GARCIA, as providências que se fizerem necessárias, junto ao setor competente da municipalidade, no sentido de realizar estudos, visando à manutenção das fontes de água/chafarizes do município.
Número: 204/2016
Autoria: Wagner Antonio Pereira Lopes e Evandro Mura
Assunto: Indicam ao Prefeito ARMANDO ROSSAFA GARCIA, as providências que se fizerem necessárias junto ao setor competente da municipalidade no sentido de reformar o “canaletão” localizado na Rua 08 esquina com a Avenida Conselheiro Antonio Prado, defronte o Hotel Solar de Pedra.
Número: 205/2016
Autoria: Wagner Antonio Pereira Lopes e Evandro Mura
Assunto: Indicam ao Excelentíssimo Senhor Prefeito Municipal ARMANDO ROSSAFA GARCIA, as providências que se fizerem necessárias, junto ao setor competente da municipalidade, visando proceder a reforma dos Pontos de ônibus localizado na Avenida Conselheiro Antonio Prado, ao lado do Supermercados Bom Retiro, e o outro localizado na Avenida Navarro de Andrade defronte ao estacionamento da Itamarati.
Número: 206/2016
Autoria: Wagner Antonio Pereira Lopes e Evandro Mura
Assunto: Indicam ao Prefeito ARMANDO ROSSAFA GARCIA, as providências que se fizerem necessárias junto ao setor competente da municipalidade, para que seja realizado o recapeamento asfáltico da Rua Eduardo Brancato na COHAB Orestes Borges em toda sua extensão.
Número: 207/2016
Autoria: Wagner Hernandes
Assunto: Indica ao Prefeito ARMANDO ROSSAFA GARCIA, as providências que se fizerem necessárias, junto ao Setor competente da municipalidade, no sentido de reformar a guia de sarjeta do cruzamento da Rua 25 com a Rua 16 - Centro.
Número: 208/2016
Autoria: Wagner Hernandes
Assunto: Indica ao Excelentíssimo Senhor Prefeito Municipal ARMANDO ROSSAFA GARCIA, as providências que se fizerem necessárias, junto ao COMUTRAN, no sentido de realizar estudos visando à implantação de Lombada Eletrônica na Avenida Navarro de Andrade defronte ao Auto Posto 2 irmãos.
Número: 209/2016
Autoria: Wagner Hernandes
Assunto: Indica ao Prefeito ARMANDO ROSSAFA GARIA, as providências que se fizerem necessárias, junto à Secretaria Municipal de Obras, bem como a Diretoria Municipal de Trânsito, no sentido de construir um redutor de velocidade “Quebra-Molas” na Rua 22, trecho compreendido entre a Rua 25 e 27.
Número: 210/2016
Autoria: Ronaldo Lima
Assunto: Indica ao Excelentíssimo Senhor Prefeito Municipal ARMANDO ROSSAFA GARCIA, as providências que se fizerem necessárias, junto ao Secretario Municipal de Esportes e Lazer no sentido de reformar o Salão Social do Centro Integrado de Cultura – CIC na Rua 12, onde são oferecidas aulas de capoeira e karatê.
Número: 211/2016
Autoria: Ronaldo Lima
Assunto: Indica ao Excelentíssimo Senhor Prefeito Municipal ARMANDO ROSSAFA GARCIA, as providências necessárias, para que estude a possibilidade de implantação em nosso município da ATIVIDADE DELEGADA, para os Guardas Civis Municipais, com o objetivo de permitir que em dias de folga, possam atuar no apoio às prefeituras nas atividades de fiscalização que são responsabilidade do município.
Número: 212/2016
Autoria: Ronaldo Lima
Assunto: Indica, ao Prefeito Municipal ARMANDO ROSSAFA GARCIA, as providências que se fizerem necessárias, junto ao setor competente da municipalidade, no sentido de realizar o Recapeamento da Pavimentação Asfáltica da Rua dos Crisântemos em toda sua extensão.
Número: 213/2016
Autoria: Alcir Gilberto Zaina
Assunto: Indica ao Excelentíssimo Senhor Prefeito Municipal ARMANDO ROSSAFA GARCIA, as providências que se fizerem necessárias, junto ao setor competente da municipalidade, no sentido de realizar o Recapeamento asfáltico da Alameda Rio Tietê trecho compreendido entre a Avenida Rio Paraná e Alameda Rio São José na COHAB Beira Rio.
Número: 214/2016
Autoria: Alcir Gilberto Zaina
Autoria: Indica ao Excelentíssimo Senhor Prefeito Municipal ARMANDO ROSSAFA GARCIA, as providências que se fizerem necessárias, junto ao setor competente da municipalidade, no sentido de realizar o Recapeamento asfáltico da Rua dos Cravos trecho compreendido entre a Rua Angelo Nardi e Rua José Gomes no Jardim Universitário.
Número: 215/2016
Autoria: Alcir Gilberto Zaina
Autoria: Indica ao Excelentíssimo Senhor Prefeito ARMANDO ROSSAFA GARCIA, as providências que fizerem necessárias ao COMUTRAN – Conselho Municipal de Trânsito, no sentido de realizar estudos visando à construção de redutores de velocidade “quebra molas” na Avenida Marginal, mais precisamente um defronte o nº1550, e outro defronte ao nº2820 no Distrito Industrial III.
Número: 216/2016
Autoria: Leandro Magoga
Assunto: Indica ao Excelentíssimo Senhor Prefeito Municipal ARMANDO ROSSAFA GARCIA, as providências que se fizerem necessárias junto ao Senhor ARIEL CÁSSIO MARQUES ERNANDES, Secretário de Obras e Serviços Públicos, no intuito de viabilizar uma equipe (mutirão) para limpeza da Praça Adilson Denis Poleto no Parque Ana Lúcia, bem como colocação de placas e cestos de lixos.
Número: 217/2016
Autoria: Leandro Magoga
Assunto: Indica ao Excelentíssimo Senhor Prefeito Municipal ARMANDO ROSSAFA GARCIA, as providências que se fizerem necessárias junto ao Senhor ARIEL CÁSSIO MARQUES ERNANDES, Secretário de Obras e Serviços Públicos, e ao Senhor JEFERSON DE OLIVEIRA MENDONÇA Secretario Municipal de Agricultura no intuito de implantar no município o Programa de Coleta Seletiva nas residências, bem como implantação de pontos estratégicos para coleta.
Número: 218/2016
Autoria: Leandro Magoga
Assunto: Indica ao Excelentíssimo Senhor Prefeito Municipal ARMANDO ROSSAFA GARCIA, as providências que se fizerem necessárias junto a Secretaria de Administração no intuito de revisar o Plano Diretor do município.
Número: 219/2016
Autoria: Vereadores
Assunto: Indica ao Excelentíssimo Senhor Prefeito Municipal ARMANDO ROSSAFA GARCIA, as providências que se fizerem necessárias junto a Secretaria de Administração no intuito de revisar o Plano Diretor do município.
VOTAÇÃO PROJETOS
01)PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR Nº. 10/2016 – de iniciativa da MESA DIRETORA, que “Institui a gratificação especial de atividade legislativa - GEAL, no âmbito da Câmara Municipal.”.
Discussão: Duas
Votação: Nominal
Quorum: Maioria Absoluta
APROVADO
02)PROJETO DE LEI Nº. 57/2016 – de iniciativa do EXECUTIVO MUNICIPAL, que “Autoriza a Fundação Municipal de Educação e Cultura de Santa Fé do Sul – FUNEC, a proceder transposição com realocações de crédito orçamentários no âmbito dos programas de trabalho do orçamento vigente, e dá outras providências”.
Discussão: Única
Votação: Simbólica
Quorum: Maioria Simples
APROVADO
04) PROJETO DE LEI Nº. 58/2016 – de iniciativa do EXECUTIVO MUNICIPAL, que “Autoriza o Poder Executivo da Estância Turística de Santa Fé do Sul, a realocar créditos orçamentários no âmbito dos programas de trabalho do orçamento vigente, e dá outras providências”.
Discussão: Única
Votação: Simbólica
Quorum: Maioria Simples
APROVADO
05) PROJETO DE LEI Nº. 59/2016 – de iniciativa do EXECUTIVO MUNICIPAL, que “Autoriza o Serviço Autônomo de Água e Esgoto, a realocar créditos orçamentários no âmbito dos programas de trabalho do orçamento vigente, e dá outras providências”.
Discussão: Única
Votação: Simbólica
Quorum: Maioria Simples
APROVADO
