Resumo das Sessões
1º Sessão Ordinária
14/02/2017
01º Sessão Ordinária
1º Período Legislativo
16º Legislatura
CÂMARA MUNICIPAL DE SANTA FÉ DO SUL
ESTADO DE SÃO PAULO
PRESIDENTE:
Vereador Marcelo Alessandro Favaleça
VICE - PRESIDENTE
Vereador Aniceto Facione
1º SECRETÁRIO
Vereador João Renato Ferraz
2º SECRETÁRIO
Vereador Jhonatan Magalhães da Silva
Dia: 14 de fevereiro de 2017
Horário: Das 20h00 às 00:00
PROJETOS QUE DERAM ENTRADA:
01) PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR Nº. 02/2017 – de iniciativa do EXECUTIVO MUNICIPAL, que “Altera o artigo 8° da Lei Complementar n° 130, de 11 de outubro de 2007, que instituiu o Sistema e Conselho Municipal de Meio Ambiente da Estância Turística de Santa Fé do Sul”.
02) PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR Nº. 03/2017 – de iniciativa do EXECUTIVO MUNICIPAL, que “Altera a redação do artigo nº 75 da Lei Complementar n° 112, de 25 de julho de 2006, que dispõe sobre o Código de Postura do Município da Estância Turística de Santa Fé do Sul”.
03) PROJETO DE LEI Nº. 08/2017 – de iniciativa do EXECUTIVO MUNICIPAL, que “Dispõe sobre o Programa de Recuperação Fiscal – REFIS na Fundação Municipal de Educação e Cultura –FUNEC, de Santa Fé do Sul, para o exercício de 2017.”.
04) PROJETO DE LEI Nº. 09/2017 – de iniciativa do EXECUTIVO MUNICIPAL, que “Amplia e ratifica o perímetro urbano da Estância Turística de Santa Fé do Sul”.
05) PROJETO DE LEI Nº. 10/2017 – de iniciativa do EXECUTIVO MUNICIPAL, que “Dá nova redação aos artigos 3° e 4°, Lei n° 1.899, de 20 de setembro de 1995, para adequá-la às exigências conforme Resolução 26, de 17 de junho de 2013."
06) PROJETO DE LEI Nº. 11/2017 – de iniciativa do EXECUTIVO MUNICIPAL, que “Altera o art. 11 da Lei n°2.444, de 30 de novembro de 2007”.
07) PROJETO DE LEI Nº. 12/2017 – de iniciativa do EXECUTIVO MUNICIPAL, que “Dispõe sobre o Programa de Recuperação Fiscal – REFIS no SERVIÇO AUTÔNOMO DE ÁGUA, ESGOTO E MEIO AMBIENTE de Santa Fé do Sul, SAAE AMBIENTAL, para o exercício de 2017.”
08) PROJETO DE LEI Nº. 13/2017 – de iniciativa do EXECUTIVO MUNICIPAL, que “Acrescenta os seguintes parágrafos no artigo 2° da Lei n° 2.786, de 14 de abril de 2011.”
09) PROJETO DE LEI Nº. 14/2017 – de iniciativa do EXECUTIVO MUNICIPAL, que Autoriza o Poder Executivo da Estância Turística de Santa Fé do Sul, a abertura de crédito adicional especial no âmbito dos programas de trabalho do orçamento vigente, e dá outras providências.
10) PROJETO DE LEI Nº. 15/2017 – de iniciativa do EXECUTIVO MUNICIPAL, que Autoriza o Poder Executivo da Estância Turística de Santa Fé do Sul, a abertura de crédito adicional especial no âmbito dos programas de trabalho do orçamento vigente, e dá outras providências.
11) PROJETO DE LEI Nº. 16/2017 – de iniciativa do EXECUTIVO MUNICIPAL, que Autoriza o Poder Executivo da Estância Turística de Santa Fé do Sul, a abertura de crédito adicional especial no âmbito dos programas de trabalho do orçamento vigente, e dá outras providências.
12) PROJETO DE LEI Nº. 17/2017 – de iniciativa do EXECUTIVO MUNICIPAL, que Autoriza o Poder Executivo da Estância Turística de Santa Fé do Sul, a abertura de crédito adicional especial no âmbito dos programas de trabalho do orçamento vigente, e dá outras providências.
REQUERIMENTOS APROVADOS
Número: 01/2017
Autoria: Leandro Magoga
Assunto: REQUER à mesa, ouvido o colendo plenário, satisfeitas as formalidades regimentais, para que seja oficiada a Senhora MARIA LÚCIA GUIMARÃES RIBEIRO ALCKMIN, Presidente do FUNDO SOCIAL DE SOLIDARIEDADE DO ESTADO DE SÃO PAULO (FUSSESP), solicitando a seguinte informação:
- O Fundo Social tem previsão de voltar a fazer os repasses para o início e manutenção de novas turmas dos cursos Pólo da Beleza?
Número: 02/2017
Autoria: Evandro Mura
Assunto: Requer, à mesa, ouvido o Colendo Plenário, satisfeitas as formalidades regimentais, para que seja oficiado ao Senhor Prefeito Municipal ADEMIR MASCHIO, solicitando a seguinte informação:
- Em que fase está o processo de regularização dos imóveis localizados nas Ruas Vinte, Vinte e Cinco, Vinte e Sete e Viela da Vinte e Sete, na parte baixa da cidade?
Número: 03/2017
Autoria: Evandro Mura
Assunto: Requer, à mesa, ouvido o Colendo Plenário, satisfeitas as formalidades regimentais, para que seja oficiado ao Senhor Prefeito Municipal, ADEMIR MASCHIO solicitando a seguinte informação:
- Por qual motivo os valores recebidos do Ministério da Saúde a título de incentivo adicional aos agentes comunitários de saúde e agentes de combates às endemias não foram repassados a esses profissionais?
- Quais as providências que a Administração Municipal está tomando para regularização da situação, conforme determinação do Ministério da Saúde?
Número: 04/2017
Autoria: Evandro Mura
Assunto: Requer, à mesa, ouvido o Colendo Plenário, satisfeitas as formalidades regimentais, para que seja oficiado ao Senhor Prefeito Municipal ADEMIR MASCHIO, solicitando a seguinte informação:
- A Administração Municipal irá cumprir o disposto no artigo 13 da Lei nº 2199/2002 e realizar o procedimento de Evolução Funcional através da promoção horizontal?
Número: 05/2017
Autoria: José Rollemberg Castro Araujo
Assunto: Requer à Mesa, ouvido o Colendo Plenário, satisfeitas as formalidades regimentais, para que seja oficiado o SR. WILSON ABADIO DE OLIVEIRA, Digníssimo Diretor Regional dos Correios - INTERIOR, no sentido de fornecer a esta Augusta Casa de Leis, as informações que se fizerem necessárias a esclarecer qual a razão de os serviços de postagem e entrega de cartas não estarem sendo prestados nos Loteamentos: Águas Claras, Corredor Almeida Prado , Vascão, Vale do Sol, Santa Julia, Por do Sol, Pousada da Paz, Primavera, Pitaro, Parque das Araras, Kobayashi, Jeromão e Balneário Adriana, nesta cidade da Estância Turística de Santa Fé do Sul – SP.
Número: 06/2017
Autoria: Marcelo Favaleça
Assunto: Requer à Mesa, ouvido o colendo Plenário, satisfeitas as formalidades regimentais, para que seja oficiado ao Senhor Excelentíssimo Prefeito Municipal ADEMIR MASCHIO, solicitando que seja encaminhado à esta Egrégia Câmara Municipal as seguintes informações:
Foram concluídas as obras de revitalização da Rua 14, trecho compreendido entre a Rua 11 e Rua 13? Em caso positivo, por qual motivo ainda não foram instaladas as lixeiras com os respectivos postinhos(bancos, luminárias e floreiras)conforme os demais pontos revitalizados
Número: 07/2017
Autoria: Marcelo Favaleça
Assunto: Requer à Mesa, ouvido o colendo Plenário, satisfeitas as formalidades regimentais, para que seja oficiado ao Senhor Excelentíssimo Prefeito Municipal ADEMIR MASCHIO, solicitando que seja encaminhado à esta Egrégia Câmara Municipal as seguintes informações:
- Qual a empresa responsável pela revitalização do canteiro central da Avenida Navarro de Andrade da Rua 01 até o Terminal Rodoviário?
- Qual o valor da obra e quanto falta ser pago a empresa?
- Por qual motivo não foram realizados acabamentos, tais como, colocação de pedras nas caixas construídas ao redor das árvores;
Número: 08/2017
Autoria: Marcelo Favaleça
Assunto: Requer à Mesa, ouvido o colendo Plenário, satisfeitas as formalidades regimentais, para que seja oficiado ao Senhor Excelentíssimo Prefeito Municipal ADEMIR MASCHIO, solicitando que seja encaminhado à esta Egrégia Câmara Municipal as seguintes informações:
- Qual os nomes das empresas que estão executando as obras de Revitalização da Praça da Bíblia, e Revitalização da Avenida Mangará?
- Qual o valor dos contratos firmados e o prazo de execução das obras?
Número: 09/2017
Autoria: Marcelo Favaleça
Assunto: Requer à Mesa, ouvido o colendo Plenário, satisfeitas as formalidades regimentais, para que seja oficiado ao Senhor Excelentíssimo Prefeito Municipal ADEMIR MASCHIO, solicitando que seja encaminhado à esta Egrégia Câmara Municipal as seguintes informações:
- Quais monumentos foram restaurados no ano de 2016? Daqueles que não foram restaurados, para qual deles já foi contratado o serviço de restauração?
- Quais empresas executaram os serviços de restauração?
- Qual o valor do serviço de restauração de cada monumento? Quais serviços são empregados na restauração?
INDICAÇÕES APRESENTADAS
Número: 01/2017
Autoria: Jhonatan Magalhães
Assunto: Indica ao Excelentíssimo Prefeito Municipal ADEMIR MASCHIO, bem como ao Senhor GILMAR ROGÉRIO BATISTA - Diretor do Departamento de Trânsito, as providências necessárias no sentido de realizar estudos visando construir redutores de velocidade “Quebra-Molas”, na Rua João de Paula Moraes, trecho compreendido entre a Rua 06 e a Rua 01 na Vila Mariana;
Número: 02/2017
Autoria: Jhonatan Magalhães
Assunto: Indica ao Excelentíssimo Senhor Prefeito Municipal ADEMIR MASCHIO, as providências que se fizerem necessárias junto ao Secretário Municipal de Obras e Serviços Públicos – Senhor JOSÉ SOARES PEREIRA, para que sejam realizados estudos visando proceder a Revitalização da Praça Santa Fé na Vila Mariana.
Número: 03/2017
Autoria: Subscritores
Assunto: Indicam ao Excelentíssimo Senhor Prefeito Municipal ADEMIR MASCHIO, bem como ao Secretário de Obras, Serviços Urbanos, Limpeza Pública e Serviços Rurais Senhor JOSÉ SOARES PEREIRA, as providências que se fizerem necessárias, para que seja realizado o recapeamento asfáltico da Pista de Cooper.
Número: 04/2017
Autoria: Renato Ferraz
Assunto: Indica ao Excelentíssimo Senhor Prefeito Municipal ADEMIR MASCHIO, as providências que se fizerem necessárias junto ao Secretário Municipal de Obras e Serviços Públicos – Senhor JOSÉ SOARES PEREIRA, para que sejam realizados estudos visando realizar as seguintes benfeitorias na Avenida Rio Paraná trecho compreendido entre a Alameda Rio Turvo e Alameda Rio Tietê na COHAB Beira Rio.
→Revitalização da Avenida, tais como: poda das arvores, limpeza do calçamento e paisagismo;
→Ampliação das calçadas para possibilitar o trânsito de cadeirantes, haja vista que, possui desnível em toda extensão;
→Melhoria da Iluminação, pois a existente está deficiente;
Número: 05/2017
Autoria: Renato Ferraz
Assunto: Indica ao Excelentíssimo Senhor Prefeito Municipal ADEMIR MASCHIO, as providências que se fizerem necessárias junto ao Secretário Municipal de Obras e Serviços Públicos – Senhor JOSÉ SOARES PEREIRA, para que sejam realizados estudos visando realizar as seguintes benfeitorias no Parque Ecoturístico das Águas Claras.
Área Interna:
→Recolocação de telhados nos quiosques, pois alguns possuem telhas quebradas;
→Limpeza geral, corte de grama, poda das árvores, manutenção da trilha suspensa;
→Revisão na iluminação;
Área externa:
→Revisão e reinstalação das placas indicativas que margeiam o parque, pois algumas foram arrancadas ou estão quebradas;
→Manutenção dos alambrado e mourões, pois, em alguns pontos foram cortados e quebrados;
Número: 06/2017
Autoria: Leandro Magoga
Assunto: Indica ao Excelentíssimo Senhor Prefeito Municipal ADEMIR MASCHIO, as providências que se fizerem necessárias junto ao Secretário Municipal de Obras e Serviços Públicos – Senhor JOSÉ SOARES PEREIRA, no intuito de realizar estudos visando o recapeamento asfaltico da Rua Dr. Nuno da Gama Lobo D’eça, nos trechos compreendidos entre as Ruas 04 e 08, no Jardim Europa.
Número: 07/2017
Autoria: Leandro Magoga
Assunto: Indica ao Excelentíssimo Prefeito ADEMIR MASCHIO, as providências que se fizerem necessárias, junto ao setor competente da municipalidade, para que sejam realizadas gestões junto a iniciativa privada visando firmar parcerias com a Administração Pública conforme autoriza a Lei Complementar nº178 de 10 de fevereiro de 2010, para à construção e/ou conservação de abrigos de passageiros em pontos de parada do transporte coletivo e escolar, bem como para a aquisição e manutenção de placas de sinalização, em todo o território municipal, e em contrapartida, reserva o direito a publicidade, por prazo determinado, nos abrigos e nas placas.
Número: 08/2017
Autoria: Leandro Magoga
Assunto: Indica ao Excelentíssimo Senhor Prefeito Municipal ADEMIR MASCHIO, as providências que se fizerem necessárias junto ao setor competente da municipalidade, para que seja definido o modelo da Tradicional Feira Industrial Comercial Cultural e Agropecuária de Santa Fé do Sul – FICCAP.
Número: 09/2017
Autoria: Aniceto Facione e Evandro Mura
Assunto: Indicam ao Excelentíssimo Senhor Prefeito Municipal ADEMIR MASCHIO, bem como ao Secretário de Obras, Serviços Urbanos, Limpeza Pública e Serviços Rurais Senhor JOSÉ SOARES PEREIRA, as providências que se fizerem necessárias, para que seja realizado o recapeamento asfáltico das seguintes Ruas da COHAB Orestes Borges;
•Alameda Rio Verde, trecho compreendido entre a Rua Eduardo Brancato e Perimetral Oeste;
•Alameda Rio Pardo, trecho compreendido entre a Alameda Rio Amazonas e Alameda Rio São Francisco;
•Alameda Rio Pardo, trecho compreendido entre a Rua Antonio Carlos de Almeida e Alameda Rio Paraná
•Rua Eduardo Brancato;
•Rua Luiz Carneiro trecho compreendido entre a Rua Perimetral Oeste e Avenida Paraná;
Número: 10/2017
Autoria: Aniceto Facione
Assunto: Indica ao Excelentíssimo Prefeito Municipal Senhor ADEMIR MASCHIO, bem como ao Senhor JOÃO MARCHI - Chefe da Seção de Limpeza Pública, e ao Senhor GILMAR ROGÉRIO BATISTA - Diretor do Departamento de Trânsito, as providências necessárias para que seja realizada a poda das árvores existentes nos cruzamentos das vias públicas, bem como a revisão e melhoria da sinalização das vias públicas do município.
Número: 11/2017
Autoria: Aniceto Facione
Assunto: Indica ao Excelentíssimo Senhor Prefeito Municipal ADEMIR MASCHIO, as providências que se fizerem necessárias, junto ao setor competente da municipalidade, no sentido de realizar estudos visando à Reforma do Centro de Convivência do Bairro São Francisco.
Número: 12/2017
Autoria: José Emidio
Assunto: Indica ao Excelentíssimo Senhor Prefeito Municipal ADEMIR MASCHIO, junto ao Senhor GILMAR ROGÉRIO BATISTA - Diretor do DEMUTRAN – Departamento Municipal de Trânsito, as providências que se fizerem necessárias visando o recapeamento asfáltico das seguintes ruas do Bairro Centro Sul:
→Rua João batista Guimarães, trecho compreendido entre a Rua 06 e Rua 04;
→Rua 06;
→Rua 04;
→Rua Secundária;
→Rua F;
Indica ainda, que seja providenciado junto ao Senhor JOÃO MARCHI - Chefe de Seção de Limpeza Pública, o serviço de capina, roçagem e limpeza no entorno do bairro incluindo a área do Estádio Municipal, bem como a poda das árvores.
Número: 13/2017
Autoria: José Emidio
Assunto: Indica ao Excelentíssimo Senhor Prefeito Municipal ADEMIR MASCHIO, as providências que se fizerem necessárias junto ao Secretário Municipal de Obras e Serviços Públicos – Senhor JOSÉ SOARES PEREIRA, no intuito de realizar estudos visando à revitalização do Parque Ecológico Governador Engenheiro Mário Covas, bem como a construção de um poço semi artesiano.
Número: 14/2017
Autoria: José Emidio
Assunto: Indica ao Excelentíssimo Senhor Prefeito Municipal ADEMIR MASCHIO, as providências que se fizerem necessárias junto ao Secretário Municipal de Obras e Serviços Públicos – Senhor JOSÉ SOARES PEREIRA, no intuito de realizar estudos visando à revitalização do Parque da FEPASA, a construção de um poço semi artesiano e a canalização do córrego.
Número: 15/2017
Autoria: Evandro Mura
Assunto: INDICA ao Excelentíssimo Senhor Prefeito Municipal da Estância Turística de Santa Fé do Sul ADEMIR MASCHIO, as providências que fizerem necessárias junto ao setor competente, para que seja viabilizada a reforma do Ponto de Táxi da Praça Salles Filho.
Número: 16/2017
Autoria: Ronaldo Lima
Assunto: Indica ao Excelentíssimo Senhor Prefeito Municipal ADEMIR MASCHIO, as providências que se fizerem necessárias, junto ao setor competente da municipalidade no sentido de instalar uma cobertura na Feira do Produtor Rural localizado na Rua 6 entre as Ruas 25 e 27, na Praça Calixto Rossafa Garcia, no Bairro Bela Vista.
Número: 17/2017
Autoria: Ronaldo Lima
Assunto: Indica ao Excelentíssimo Senhor Prefeito Municipal ADEMIR MASCHIO, as providências que se fizerem necessárias, junto ao Senhor ADERVAL MORRETI – Presidente da Fundação Municipal de Educação e Cultura (FUNEC), no sentido de instalar aquecedor na piscina do Campus I da FUNEC, para as aulas de hidroginástica da Universidade Aberta a Terceira Idade (UNATI).
Número: 18/2017
Autoria: Ronaldo Lima
Assunto: Indica ao Excelentíssimo Senhor Prefeito Municipal ADEMIR MASCHIO, as providências que se fizerem necessárias, no intuito de fornecer Plano de Seguro de Vida para os servidores públicos municipais.
Número: 19/2017
Autoria: José Rollemberg
Assunto: Indica ao Excelentíssimo Senhor Prefeito Municipal ADEMIR MASCHIO as providências que se fizerem necessárias, junto ao setor competente da municipalidade, no sentido de ampliar a coleta de lixo nos bairros de 3 (Três) vezes na semana para todos os dias. Indica ainda que seja feito um projeto educativo para que a população possa ser capacitada no sentido de saber manejar corretamente o lixo.
Número: 20/2017
Autoria: José Rollemberg
Assunto: Indica ao Excelentíssimo Prefeito Municipal ADEMIR MASCHIO, bem como ao Senhor GILMAR ROGÉRIO BATISTA - Diretor do Departamento de Trânsito, as providências necessárias no sentido de realizar estudos visando realizar a marcação das vagas de estacionamento nas ruas das áreas centrais e nos limites da atuação da Zona Azul.
Número: 21/2017
Autoria: José Rollemberg
Assunto: Indica ao Excelentíssimo Senhor Prefeito Municipal ADEMIR MASCHIO, as providências que se fizerem necessárias junto ao setor competente da municipalidade, no sentido de disponibilizar um monitor de transporte escolar no ônibus que transporta os alunos para o Projeto Renascer no período da manhã e a tarde.
Número: 22/2017
Autoria: Marcelo Favaleça
Assunto: Indica ao Excelentíssimo Senhor Prefeito Municipal ADEMIR MASCHIO, as providências que se fizerem necessárias junto ao Secretário Municipal de Obras e Serviços Públicos – Senhor JOSÉ SOARES PEREIRA para que seja realizada a Revitalização do cruzamento da Avenida Conselheiro Antonio Prado com a rua 7, defronte a Sorveteria do Chiquinho.
Número: 23/2017
Autoria: Marcelo Favaleça
Assunto: INDICA, ao Excelentíssimo Prefeito Municipal ADEMIR MASCHIO, bem como ao Senhor JOÃO MARCHI - Chefe da Seção de Limpeza Pública, as providências que se fizerem necessárias, no sentido de realizar estudos visando à aquisição de equipamentos de segurança e uniformes para os servidores públicos municipais ocupantes do cargo de agentes de campo (varredores (as) de rua e coletores de lixo).
Número: 24/2017
Autoria: Marcelo Favaleça
Assunto: Indica ao Excelentíssimo Senhor Prefeito Municipal ADEMIR MASCHIO, as providências que se fizerem necessárias junto ao Secretário Municipal de Obras e Serviços Públicos – Senhor JOSÉ SOARES PEREIRA, no intuito de realizar estudos visando urgente operação tapa buraco nas seguintes vicinais do município de Santa Fé do Sul:
→Vicinal Antonio Favalessa;
→Vicinal Alcides Fernandes;
→Vicinal Corredor Almeida Prado;
VOTAÇÃO PROJETOS
01) PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR Nº. 02/2017 – de iniciativa do EXECUTIVO MUNICIPAL, que “Altera o artigo 8° da Lei Complementar n° 130, de 11 de outubro de 2007, que instituiu o Sistema e Conselho Municipal de Meio Ambiente da Estância Turística de Santa Fé do Sul”.
Discussão: Duas
Votação: Nominal
Quorum: Maioria Absoluta
APROVADO
02) PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR Nº. 03/2017 – de iniciativa do EXECUTIVO MUNICIPAL, que “Altera a redação do artigo nº 75 da Lei Complementar n° 112, de 25 de julho de 2006, que dispõe sobre o Código de Postura do Município da Estância Turística de Santa Fé do Sul”.
Discussão: Duas
Votação: Nominal
Quorum: Maioria Absoluta
APROVADO
03) PROJETO DE LEI Nº. 08/2017 – de iniciativa do EXECUTIVO MUNICIPAL, que “Dispõe sobre o Programa de Recuperação Fiscal – REFIS na Fundação Municipal de Educação e Cultura –FUNEC, de Santa Fé do Sul, para o exercício de 2017.”.
Discussão: Única
Votação: Simbólica
Quorum: Maioria Simples
APROVADO
04) PROJETO DE LEI Nº. 09/2017 – de iniciativa do EXECUTIVO MUNICIPAL, que “Amplia e ratifica o perímetro urbano da Estância Turística de Santa Fé do Sul”.
Discussão: Única
Votação: Simbólica
Quorum: Maioria Simples
APROVADO
05) PROJETO DE LEI Nº. 10/2017 – de iniciativa do EXECUTIVO MUNICIPAL, que “Dá nova redação aos artigos 3° e 4°, Lei n° 1.899, de 20 de setembro de 1995, para adequá-la às exigências conforme Resolução 26, de 17 de junho de 2013."
Discussão: Única
Votação: Simbólica
Quorum: Maioria Simples
APROVADO
06) PROJETO DE LEI Nº. 11/2017 – de iniciativa do EXECUTIVO MUNICIPAL, que “Altera o art. 11 da Lei n°2.444, de 30 de novembro de 2007”.
Discussão: Única
Votação: Simbólica
Quorum: Maioria Simples
APROVADO
07) PROJETO DE LEI Nº. 12/2017 – de iniciativa do EXECUTIVO MUNICIPAL, que “Dispõe sobre o Programa de Recuperação Fiscal – REFIS no SERVIÇO AUTÔNOMO DE ÁGUA, ESGOTO E MEIO AMBIENTE de Santa Fé do Sul, SAAE AMBIENTAL, para o exercício de 2017.”
Discussão: Única
Votação: Simbólica
Quorum: Maioria Simples
APROVADO
08) PROJETO DE LEI Nº. 13/2017 – de iniciativa do EXECUTIVO MUNICIPAL, que “Acrescenta os seguintes parágrafos no artigo 2° da Lei n° 2.786, de 14 de abril de 2011.”
Discussão: Única
Votação: Simbólica
Quorum: Maioria Simples
APROVADO
09) PROJETO DE LEI Nº. 14/2017 – de iniciativa do EXECUTIVO MUNICIPAL, que Autoriza o Poder Executivo da Estância Turística de Santa Fé do Sul, a abertura de crédito adicional especial no âmbito dos programas de trabalho do orçamento vigente, e dá outras providências.
Discussão: Única
Votação: Simbólica
Quorum: Maioria Simples
APROVADO
10) PROJETO DE LEI Nº. 15/2017 – de iniciativa do EXECUTIVO MUNICIPAL, que Autoriza o Poder Executivo da Estância Turística de Santa Fé do Sul, a abertura de crédito adicional especial no âmbito dos programas de trabalho do orçamento vigente, e dá outras providências.
Discussão: Única
Votação: Simbólica
Quorum: Maioria Simples
APROVADO
11) PROJETO DE LEI Nº. 16/2017 – de iniciativa do EXECUTIVO MUNICIPAL, que Autoriza o Poder Executivo da Estância Turística de Santa Fé do Sul, a abertura de crédito adicional especial no âmbito dos programas de trabalho do orçamento vigente, e dá outras providências.
Discussão: Única
Votação: Simbólica
Quorum: Maioria Simples
APROVADO
12) PROJETO DE LEI Nº. 17/2017 – de iniciativa do EXECUTIVO MUNICIPAL, que Autoriza o Poder Executivo da Estância Turística de Santa Fé do Sul, a abertura de crédito adicional especial no âmbito dos programas de trabalho do orçamento vigente, e dá outras providências.
Discussão: Única
Votação: Simbólica
Quorum: Maioria Simples
APROVADO
