Resumo das Sessões
02º Sessão Ordinária
01/03/2017
02º Sessão Ordinária
1º Período Legislativo
16º Legislatura
CÂMARA MUNICIPAL DE SANTA FÉ DO SUL
ESTADO DE SÃO PAULO
PRESIDENTE:
Vereador Marcelo Alessandro Favaleça
VICE - PRESIDENTE
Vereador Aniceto Facione
1º SECRETÁRIO
Vereador João Renato Ferraz
2º SECRETÁRIO
Vereador Jhonatan Magalhães da Silva
Dia: 01 de março de 2017
Horário: Das 20h00 às 00:00
PROJETOS QUE DERAM ENTRADA:
01) PROJETO DE RESOLUÇÃO Nº. 01/2017 – de iniciativa de VEREADORES SUBSCRITORES, que “Institui a “Câmara Itinerante”, para os fins que especifica”.
02) PROJETO DE LEI Nº. 21/2017 – de iniciativa do vereador ANICETO FACIONE, que “ Dá denominação à estrada vicinal que especifica”.
03) PROJETO DE LEI Nº. 22/2017 – de iniciativa do EXECUTIVO MUNICIPAL, que “Autoriza o Poder Executivo da Estância Turística de Santa Fé do Sul, a abertura de crédito adicional especial no âmbito dos programas de trabalho do orçamento vigente, e dá outras providências.”.
04) PROJETO DE LEI Nº. 23/2017 – de iniciativa do EXECUTIVO MUNICIPAL, que “Autoriza o Poder Executivo da Estância Turística de Santa Fé do Sul, a abertura de crédito adicional especial no âmbito dos programas de trabalho do orçamento vigente, e dá outras providências”.
MOÇÃO APROVADA
Número: 01/2017
Autoria: Vereadores
Assunto: Propõe à mesa, ouvindo o Colendo Plenário, satisfeitas as formalidades regimentais, a presente MOÇÃO DE REPÚDIO dirigida ao Presidente da Câmara dos Deputados, ao Presidente do Senado Federal e aos Parlamentares da Bancada Paulista na Câmara e no Senado, referente à Proposta de Emenda Constitucional (PEC) 287/2016 que trata da Reforma Previdenciária que tramita no Congresso Nacional.
REQUERIMENTOS APROVADOS
Número: 10/2017
Autoria: Marcelo Favaleça
Assunto: Requer à Mesa, ouvido o Colendo Plenário, satisfeitas as formalidades regimentais, para que seja oficiado ao Excelentíssimo Senhor Prefeito Municipal ADEMIR MASCHIO, solicitando informar a esta edilidade a seguinte questão:
→A Administração Municipal realizou aditamento contratual para prorrogação dos prazos com as empresas responsáveis para entrega das obras de construção das creches do Jardim Universitário III e Jardim Europa III,?
→Em caso positivo, qual foi o novo prazo determinado para a entrega final das obras, bem como, o cronograma a ser seguido para conclusão das Creches do Jardim Universitário III e Jardim Europa III?
Número: 11/2017
Autoria: Leandro Magoga
Assunto: REQUER à mesa, ouvindo o colendo plenário, satisfeitas as formalidades regimentais, para que seja oficiado ao Ilustríssimo Senhora Ana Lúcia dos Anjos – Superintendente do Patrimônio da União do Estado de São Paulo, solicitando as seguintes informações:
- Qual procedimento o município deve tomar, para buscar a regularização da propriedade da área da antiga FEPASA junto a Superintendência?
Número: 12/2017
Autoria: Vereadores
Assunto: Requer, à mesa, ouvido o Colendo Plenário, satisfeitas as formalidades regimentais, para que seja oficiado ao Senhor Prefeito Municipal ADEMIR MASCHIO, solicitando a seguinte informação:
- Por qual motivo os reparos no forro do Aquário Municipal ainda não foram realizados ? O que falta efetivamente para realização desses reparos ?
- Já foi feito alguma inspeção técnica para verificar de quem foi a responsabilidade pela queda do Forro do Aquário Municipal. Se sim, de quem foi a responsabilidade e quais as medidas que estão sendo tomadas para minimizar o prejuízo dos cofres público.
Número: 13/2017
Autoria: Evandro Mura
Assunto: Requer, à mesa, ouvido o Colendo Plenário, satisfeitas as formalidades regimentais, para que seja oficiado ao Senhor Prefeito Municipal ADEMIR MASCHIO, solicitando a seguinte informação:
- Que medidas a Administração Municipal tem tomado para manutenção da passagem subterrânea da linha férrea ?
INDICAÇÕES APRESENTADAS
Número: 25/2017
Autoria: Marcelo Favaleça
Assunto: Indica ao Excelentíssimo Senhor Prefeito Municipal ADEMIR MASCHIO, as providências que se fizerem necessárias junto ao Secretário Municipal de Obras e Serviços Públicos – Senhor JOSÉ SOARES PEREIRA, e ao Secretário Municipal de Esportes - Senhor HENRIQUE ALSSULF, para seja realizada a reforma da quadra Poliesportiva da Praça Antonio Carlos Santana "Carlinhos da Volks", bem como a revitalização da área verde.
Número: 26/2017
Autoria: Marcelo Favaleça
Assunto: Indica ao Excelentíssimo Senhor Prefeito Municipal ADEMIR MASCHIO, as providências que se fizerem necessárias junto ao Secretário Municipal de Obras e Serviços Públicos – Senhor JOSÉ SOARES PEREIRA, para que sejam realizados estudos visando incluir no Projeto de Obras a serem reivindicadas, junto ao DADE (Departamento de apoio ao desenvolvimento das estâncias), a revitalização do centro comercial da Rua 14, trecho compreendido entre a Rua 13 e a Rua 17, fazendo uma interligação da Praça Salles Filho com a Praça Stelio Machado Loureiro.
Número: 28/2017
Autoria: Leandro Magoga
Assunto: Indica, ao Excelentíssimo Prefeito Municipal ADEMIR MASCHIO, as providências que se fizerem necessárias, junto ao setor competente da municipalidade, no sentido de realizar estudos visando a implantação de Plano ou Convênio de Assistência Médica "por adesão", para os Funcionários Públicos Municipais.
Número: 29/2017
Autoria: Vereadores
Assunto: Indicam ao Excelentíssimo Senhor Prefeito Municipal ADEMIR MASCHIO, as providências que se fizerem necessárias junto ao Secretário Municipal de Obras e Serviços Públicos – Senhor JOSÉ SOARES PEREIRA e a Secretária Municipal de Planejamento – Senhora Marilsa Patrício Fernandes no intuito de realizar a Ação de Usucapião do Lote 01 da quadra 205 da Rua 29, onde se encontra a “Biquinha.
Indicam ainda, que sejam realizados estudos visando a construção da “Praça da Biquinha”.
Número: 30/2017
Autoria: Renato Ferraz
Assunto: Indica ao Excelentíssimo Senhor Prefeito Municipal ADEMIR MASCHIO, as providências que se fizerem necessárias junto ao Secretário Municipal de Obras e Serviços Públicos – Senhor JOSÉ SOARES PEREIRA, para que seja realizada a revitalização da Cidade da Criança localizada na Av. Paulo Nunes, s/n, em nosso município.
Número: 32/2017
Autoria: Jhonatan Magalhães
Assunto: Indica ao Excelentíssimo Senhor Prefeito Municipal ADEMIR MASCHIO, junto ao Secretário Municipal de Esportes e Lazer, Senhor HENRIQUE CARLOS ALSSULFFI as providências necessárias para que seja providenciado a retirada das veneziana de plástico nas laterais superiores do Ginásio de Esportes Antonio Ramon do Amaral.
Número: 33/2017
Autoria: Jhonatan Magalhães
Assunto: Indica Indica ao Excelentíssimo Senhor Prefeito Municipal ADEMIR MASCHIO, junto ao setor competente da municipalidade, as providencias que se fizerem necessárias para que sejam instaladas lixeiras na Praça Braulino Aguiar popularmente conhecida como "Praça da Cenoura".
Número: 34/2017
Autoria: Ronaldo Lima
Assunto: Indica ao Excelentíssimo Senhor Prefeito Municipal ADEMIR MASCHIO, bem como ao Secretário de Obras, Serviços Urbanos, Limpeza Pública e Serviços Rurais Senhor JOSÉ SOARES PEREIRA, as providências que se fizerem necessárias, para que seja realizado o recapeamento asfáltico das seguintes ruas da COHAB Beira Rio:
● Alameda Rio São Francisco trecho compreendido entre a Alameda Rio Pardo e Alameda Rio Turvo;
● Alameda Rio Pardo trecho compreendido entre a Alameda Rio São Francisco e Alameda Rio Amazonas;
● Alameda Rio Tocantins trecho compreendido entre a Alameda Rio Pardo e Alameda Rio Turvo;
● Alameda Rio Pardo trecho compreendido entre a Avenida Rio Paraná e Rua Antonio Carlos de Almeida;
● Alameda Rio Verde trecho compreendido entre a Avenida Rio Paraná e Rua Antonio Carlos de Almeida;
Número: 35/2017
Autoria: Ronaldo Lima
Assunto: Indica ao Excelentíssimo Senhor Prefeito Municipal ADEMIR MASCHIO, junto ao Senhor ORTOGAMIS BENTO - Secretário Municipal de Saúde, as providências que se fizerem necessárias, no sentido de reduzir a carga horária de trabalho dos Nutricionistas da Rede Pública Municipal de 40 (quarenta) horas para 30 (trinta) horas semanais, sem irredutibilidade salarial.
Número: 36/2017
Autoria: José Emidio
Assunto: Indica ao Excelentíssimo Senhor Prefeito Municipal ADEMIR MASCHIO, as providências que se fizerem necessárias junto ao Secretário Municipal de Agricultura Abastecimento e Meio Ambiente – JOSÉ THIAGO DE CAMPOS MACHADO, no intuito de realizar estudos visando à revitalização do Viveiro Municipal de Mudas, com intuito de ampliar e melhorar os serviços prestados, tanto na produção de mudas e hortaliças quanto o alcance social do projeto.
Número: 37/2017
Autoria: José Emidio
Assunto: Indica ao Excelentíssimo Senhor Prefeito Municipal ADEMIR MASCHIO, as providências que se fizerem necessárias junto ao Secretário Municipal de Obras e Serviços Públicos – Senhor JOSÉ SOARES PEREIRA, no intuito de realizar a construção de um Ponto de Ônibus na Rua 12, no trecho compreendido entre a Rua 07 e Rua 09, precisamente atrás do CIC – Centro Integrado de Cultura
Número: 38/2017
Autoria: Aniceto Facione
Assunto: INDICA ao Excelentíssimo Senhor Prefeito Municipal ADEMIR MASCHIO, as providências que se fizerem necessárias junto ao Secretário Municipal de Obras e Serviços Públicos – Senhor JOSÉ SOARES PEREIRA, no intuito de realizar a construção de guias e sarjetas nas ruas que estão sendo recapeadas no Bairro Bartolo Rossafa, bem como a realização da sinalização asfaltica.
Número: 39/2017
Autoria: Jose Rollemberg
Assunto: Indica ao Excelentíssimo Senhor Prefeito Municipal ADEMIR MASCHIO, as providências que se fizerem necessárias, junto ao Setor competente da municipalidade, no sentido de estender o período de funcionamento do Parque Mário Covas e da Cidade da Criança até as 21:00 hs
Número: 40/2017
Autoria: Jose Rollemberg
Assunto: Indica ao Excelentíssimo Senhor Prefeito Municipal ADEMIR MASCHIO, as providências que se fizerem necessárias, junto ao Setor competente da municipalidade, no sentido de realizar estudos visando estender o itinerário do ônibus circular do município para o período noturno, até as 23:00hs.
Número: 41/2017
Autoria: Vereadores
Assunto: Indicam ao Excelentíssimo Senhor Prefeito Municipal ADEMIR MASCHIO, as providências que se fizerem necessárias, junto ao Setor competente da municipalidade, para que sejam realizados estudos quanto a viabilidade de se instalar um ponto de Ônibus Circular, na Rua Argentina no Jardim Morumbi.
Número: 42/2017
Autoria: Evandro Mura
Assunto: INDICA ao Excelentíssimo Senhor Prefeito Municipal ADEMIR MASCHIO, as providências que se fizerem necessárias junto ao Secretário Municipal de Obras e Serviços Públicos – Senhor JOSÉ SOARES PEREIRA, no intuito de realizar estudos visando o recapeamento asfáltico bem como a construção de guia de sarjeta na última Rua da COHAB 13 de Maio, trecho compreendido entre a Rua Joaquim Nabuco e Alameda Rio Tietê.
Número: 43/2017
Autoria: Evandro Mura
Assunto: INDICA ao Excelentíssimo Senhor Prefeito Municipal ADEMIR MASCHIO, as providências que se fizerem necessárias junto ao Secretário Municipal de Obras e Serviços Públicos – Senhor JOSÉ SOARES PEREIRA, no intuito de realizar estudos visando à revitalização do Centro de Convivência da COHAB Orestes Borges.
Número: 44/2017
Autoria: Aniceto Facione
Assunto: Indica ao Excelentíssimo Senhor Prefeito Municipal ADEMIR MASCHIO, as providências que se fizerem necessárias junto ao Senhor GILMAR ROGÉRIO BATISTA - Diretor do Departamento de Trânsito, para que seja providenciada a instalação de sinalização de "Proibido estacionar" no prolongamento da Marginal José Domingues da Fonseca, próximo ao Auto Posto Brasil Petrus.
Número: 45/2017
Autoria: Vereadores
Assunto: Indicam ao Senhor JOSÉ BISCASSI - Provedor da Santa Casa de Misericórdia, as providências necessárias, no sentido de realizar gestões que objetivem que o serviço de UTI móvel seja administrado diretamente pela Santa Casa de Misericórdia ficando locada em Santa Fé do Sul
VOTAÇÃO PROJETOS
01) PROJETO DE LEI Nº. 22/2017 – de iniciativa do EXECUTIVO MUNICIPAL, que “Autoriza o Poder Executivo da Estância Turística de Santa Fé do Sul, a abertura de crédito adicional especial no âmbito dos programas de trabalho do orçamento vigente, e dá outras providências.”.
Discussão: Única
Votação: Simbólica
Quorum: Maioria Simples
APROVADO
02) PROJETO DE LEI Nº. 23/2017 – de iniciativa do EXECUTIVO MUNICIPAL, que “Autoriza o Poder Executivo da Estância Turística de Santa Fé do Sul, a abertura de crédito adicional especial no âmbito dos programas de trabalho do orçamento vigente, e dá outras providências”.
Discussão: Única
Votação: Simbólica
Quorum: Maioria Simples
APROVADO
03) PROJETO DE RESOLUÇÃO Nº. 01/2017 – de iniciativa de VEREADORES SUBSCRITORES, que “Institui a “Câmara Itinerante”, para os fins que especifica”.
Discussão: Única
Votação: Simbólica
Quorum: Maioria Simples
APROVADO
