14/03/2017

 

03º Sessão Ordinária

1º Período Legislativo

16º Legislatura

CÂMARA MUNICIPAL DE SANTA FÉ DO SUL

ESTADO DE SÃO PAULO

 

 

PRESIDENTE:

Vereador Marcelo Alessandro Favaleça

 

VICE - PRESIDENTE

Vereador Aniceto Facione

 

1º SECRETÁRIO

Vereador João Renato Ferraz

 

2º SECRETÁRIO

Vereador Jhonatan Magalhães da Silva

 

Dia: 14 de março de 2017

Horário: Das 20h00 às 00:00

 

 

PROJETOS QUE DERAM ENTRADA:

 

 

01) PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR  Nº. 04/2017 – de iniciativa d do EXECUTIVO MUNICIPAL, que “Altera o parágrafo único do artigo 1° da Lei Complementar n°168, de 29 de junho de 2009, que deu nova redação a Lei Complementar n°111, de 25 de junho de 2006, que dispõe sobre o Plano Diretor de Desenvolvimento Sustentável da Estância Turística de Santa Fé do Sul”.

 

02) PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR  Nº. 05/2017 – de iniciativa d do EXECUTIVO MUNICIPAL, que “Dispõe sobre a criação de cargos de provimento efetivo no quadro de pessoal do Magistério Público Municipal e dá outras providências”.

 

03) PROJETO DE LEI  Nº. 24/2017 – de iniciativa do EXECUTIVO MUNICIPAL, que “Altera o artigo 7° da Lei nº 1.977, de 14 de julho de 1.997, que dispõe sobre a criação do Fundo Especial de Investimentos para recuperação e proteção do meio ambiente do município de Santa Fé do Sul, e cria o Conselho Municipal de Saneamento Básico e Meio Ambiente e dá outras providências (FUNSSAAE)”.

 

04) PROJETO DE LEI Nº. 25/2017 – de iniciativa do EXECUTIVO MUNICIPAL, que “Altera o artigo 3° da Lei n° 1.911-A, de 29 de novembro de 1995, que dispõe sobre a criação do Conselho Municipal de Educação”.

         

05) PROJETO DE LEI  Nº. 26/2017 – de iniciativa do EXECUTIVO MUNICIPAL, que “Dispõe sobre aportes para o SANTAFEPREV, para equacionamento do déficit atuarial, em conformidade com o § 3° do Artigo 1° da Lei n° 3.445 de 27 de abril de 2016 e altera a alíquota patronal  de que trata o artigo 1° da Lei 3.105, de 14 de agosto de 2013”.

 

06) PROJETO DE LEI Nº. 28/2017 – de iniciativa do EXECUTIVO MUNICIPAL, que “Autoriza o Serviço Autônomo de Água e Esgoto -  SAAE de Santa Fé do Sul, a realocar créditos orçamentários no âmbito dos programas de trabalho do orçamento vigente, e dá outras providências”.

                                                                                                        

07) PROJETO DE LEI  Nº. 29/2017 – de iniciativa do EXECUTIVO MUNICIPAL, que “Institui o Programa de Recuperação Fiscal – REFIS, no Município de Santa Fé do Sul – SP, para o exercício de 2017 e dá outras providências”.

 

08) PROJETO DE LEI Nº. 30/2017 – de iniciativa do EXECUTIVO MUNICIPAL, que “Altera a redação e revoga dispositivos da Lei n°3.104 de 14 de agosto de 2013”.

 

             

09) PROJETO DE LEI  Nº. 31/2017 – de iniciativa do EXECUTIVO MUNICIPAL, que “Autoriza o Poder Executivo da Estância Turística de Santa Fé do Sul, a abertura de crédito adicional suplementar no âmbito dos programas de trabalho do orçamento vigente, e dá outras providências”.

 

10) PROJETO DE LEI Nº. 32/2017 – de iniciativa do EXECUTIVO MUNICIPAL, que ““ Autoriza Serviço Autônomo de Água e Esgoto -SAAE, a realocar créditos orçamentários no âmbito dos programas de trabalho do orçamento vigente, e dá outras providências”.

 

 

REQUERIMENTOS APROVADOS

 

Número: 14/2017

Autoria: Evandro Mura

Assunto:  Requer, à mesa, ouvido o Colendo Plenário, satisfeitas as formalidades regimentais, para que seja oficiado ao Senhor Prefeito Municipal ADEMIR MASCHIO, solicitando a seguinte informação:

 

 

• Existe algum projeto da Administração Municipal no sentido de realizar as obras de abertura das Ruas das Begônias, Rua das Bromélias, Rua dos Hibiscos e Rua dos Jasmins, interligando com a Rua dos Coqueiros ? Em que fase se encontra o projeto?   

 

Número: 15/2017

Autoria: Evandro Mura e José Rollemberg

Assunto:  Requer à Mesa, ouvido o Colendo Plenário, satisfeitas as formalidades regimentais, para que seja oficiado ao Prefeito Municipal Ademir Maschio para que responda qual a finalidade e necessidade da contratação das referidas empresas, tendo em vista o alto custo das referidas contratações?

           

 

Número: 16/2017

Autoria: José Rollemberg e Ronaldo Lima

Assunto:  Requerem à Mesa, ouvido o Colendo Plenário, satisfeitas as formalidades regimentais, para que seja oficiado ao Diretor Regional da ELEKTRO Senhor FABIO HENRIQUE COSTA qual o motivo da demora na realização da adequação da rede elétrica para suprir as reais necessidades de energia das Escolas Tereza Siqueira Mendes e Agnes Rondon Ribeiro? Qual a data prevista para a realização dos serviços?

 

             Requerem ainda ao Senhor Ademir Maschio, Prefeito Municipal e ao Senhor Carlos Rogério Garcia, Secretário Municipal de Educação, solicitando às providências que se fizerem necessárias, no sentido de prestar a esta edilidade as seguintes informações:

 

- Qual a quantidade exata e os valores pagos pela aquisição dos referidos ares-condicionados?

 

- Qual a empresa que vendeu os referidos aparelhos? Já foi pago pela instalação dos Ares-Condicionados? Se sim, qual valor?

 

Número: 17/2017

Autoria: João Renato Ferraz

Assunto:  Requer à Mesa, ouvido o colendo Plenário, satisfeitas as formalidades regimentais, para que seja oficiado ao Senhor ARMANDO ROSSAFA GARCIA - Superintendente do SAAE, solicitando que seja encaminhado à esta Câmara Municipal as seguintes informações:

 

• Houve reajuste nas tarifas de água e esgoto por faixa de consumo comercial, residencial e industrial ? Em caso positivo, qual o índice de aumento praticado pela autarquia no mês de janeiro e fevereiro deste ano?

 

• : 18/2017
• : Evandro Mura e José Rollemberg

Assunto:  Requer à Mesa, ouvido o Colendo Plenário, satisfeitas as formalidades regimentais, para que seja oficiado ao Senhor Ademir Maschio, Prefeito Municipal, solicitando às providencias que se fizerem necessárias, no sentido de prestar a esta edilidade as seguintes informações:

 

- É possível se enviar uma Lei para a Câmara Municipal para que o Auxílio Alimentação seja pago por meio do lançamento do crédito direto em folha de pagamento?

 

- A Administração está criando algum mecanismo legal que tente proteger o Comerciante Local contra as altas taxas de adesão que poderá ser cobrada pela Operadora do Benefício?

 

INDICAÇÕES APRESENTADAS

 

Número: 27/2017

Autoria: Leandro Magoga e Marcelo Favaleça

Assunto: Indicam ao Excelentíssimo Senhor Prefeito Municipal ADEMIR MASCHIO, as providências que se fizerem necessárias junto ao Secretário Municipal de Obras e Serviços Públicos – Senhor JOSÉ SOARES PEREIRA, no intuito de realizar estudos visando à reforma do Centro de  Convivência do Bairro Flora Araújo.

 

Número: 31/2017

Autoria: Renato Ferraz

Assunto: Indica ao Excelentíssimo Senhor Prefeito Municipal ADEMIR MASCHIO, as providências que se fizerem necessárias junto ao Secretário Municipal de Obras e Serviços Públicos – Senhor JOSÉ SOARES PEREIRA, no sentido de proceder a pavimentação asfáltica que está incompleta, bem como, a extensão da Rede de Iluminação Pública, na Avenida Primo Campagnoli no Distrito Industrial II.

 

Número: 46/2017

Autoria: Aniceto Facione

Assunto: Indica ao Excelentíssimo Senhor Prefeito ADEMIR MASCHIO, as providências que se fizerem necessárias, junto ao Secretário Municipal de Agricultura – JOSÉ TIAGO CAMPOS MACHADO, no sentido de realizar o plantio de árvores na área interna e externa do Cemitério Municipal São João Batista.

 

Número: 47/2017

Autoria: Aniceto Facione

Assunto: Indica ao Excelentíssimo Senhor Prefeito ADEMIR MASCHIO, junto ao Secretário Municipal de Obras e Serviços Públicos – Senhor JOSÉ SOARES PEREIRA, as providências que se fizerem necessárias, junto ao setor competente da municipalidade, no sentido de construir um “canaletão” no cruzamento da Rua José Gomes com a Rua Tertuliano José do Santos no Jardim Universitário.

 

Número: 48/2017

Autoria: Aniceto Facione

Assunto: Indica ao Excelentíssimo Senhor Prefeito ADEMIR MASCHIO, junto ao Secretário Municipal de Obras e Serviços Públicos – Senhor JOSÉ SOARES PEREIRA, as providências que se fizerem necessárias, junto ao setor competente da municipalidade, no sentido de refazer o “canaletão” existente na Rua 10 próximo ao cruzamento com a Rua Carlos Campos defronte ao Velório Municipal.

 

Número: 49/2017

Autoria: José Emidio

Assunto: Indica ao Excelentíssimo Senhor Prefeito Municipal ADEMIR MASCHIO, junto ao Senhor RUY VINICIUS ROCHA DOS REIS  Secretário Municipal de Turismo, Comércio e Industria,  as providências que se fizerem necessárias junto ao setor competente da municipalidade no sentido de realizar estudos visando desenvolver um projeto de sonorização do centro da cidade durante a realização do Projeto “Sonho de Natal”, em nosso município.

 

Número: 50/2017

Autoria: José Emidio

Assunto: Indica ao Excelentíssimo Senhor Prefeito Municipal ADEMIR MASCHIO, junto ao Senhor RUY VINICIUS ROCHA DOS REIS  Secretário Municipal de Turismo, Comércio e Industria, bem como ao Secretário Municipal de Obras e Serviços Públicos – Senhor JOSÉ SOARES PEREIRA, as providencias necessárias no intuito de realizar estudos visando à revitalização e manutenção da Agência de Turismo Receptivo do município, bem como sua permanência no local ora já estabelecido.

 

Número: 51/2017

Autoria: José Emidio

Assunto: Indica ao Excelentíssimo Senhor Prefeito Municipal ADEMIR MASCHIO, junto ao Senhor RUY VINICIUS ROCHA DOS REIS  Secretário Municipal de Turismo, Comércio e Industria, as providências que se fizerem necessárias junto ao setor competente da municipalidade no sentido de divulgar a Estância Turística de Santa Fé do Sul em Shoppings Center nos grandes centros urbanos, através de totens, guichês e panfletagens.

 

Número: 52/2017

Autoria: Renato Ferraz

Assunto: Indica ao Excelentíssimo Senhor Prefeito Municipal ADEMIR MASCHIO, junto ao Secretário Municipal de Obras e Serviços Públicos – Senhor JOSÉ SOARES PEREIRA e ao Senhor ADERCIO RODRIGUES - Diretor do Departamento de Conservação do Município, as providências que se fizerem necessárias no sentido de incluir no projeto de revitalização da Avenida Mangará o trecho compreendido entre a Rua Gustavo Alves Fernandes até a Avenida Paraná.

 

Número: 53/2017

Autoria: Renato Ferraz

Assunto: Indica ao Excelentíssimo Senhor Prefeito Municipal ADEMIR MASCHIO, as providências que se fizerem necessárias junto ao Diretor do Departamento de Trânsito – GILMAR ROGÉRIO BATISTA, no intuito de realizar estudos visando construir um redutores de velocidade “Quebra-Molas”, na Avenida Marginal, um na entrada próxima ao Posto Paulistão e empresa Pólo Clima e outro próximo a empresa Volmesk no Distrito Industrial III.

 

Número: 54/2017

Autoria: Evandro Mura

Assunto: Indica ao Excelentíssimo Senhor Prefeito Municipal ADEMIR MASCHIO, junto ao Senhor ORTOGAMIS BENTO - Secretário Municipal de Saúde, as providências que se fizerem necessárias junto ao setor competente da municipalidade, no sentido de realizar estudos visando proceder melhorias do balcão de atendimento, e ainda, a instalação de Ar Condicionado na Estratégia de Saúde da Família - ESF da COHAB Orestes Borges.

 

Número: 55/2017

Autoria: Evandro Mura

Assunto: INDICA ao Excelentíssimo Senhor Prefeito Municipal ADEMIR MASCHIO, as providências que se fizerem necessárias junto ao Secretário Municipal de Obras e Serviços Públicos – Senhor JOSÉ SOARES PEREIRA,  a conveniência de se construir uma praça e instalar uma Academia ao Ar Livre no quadrilátero formado pela Rua dos Estudantes, Rua João Pessoa, Rua Manaus e Rua Teresina no Jardim Villa Lobos.

 

Número: 56/2017

Autoria: Evandro Mura

Assunto: Indica ao Excelentíssimo Senhor Prefeito Municipal ADEMIR MASCHIO, junto ao setor competente da municipalidade, as providências que se fizerem necessárias, junto ao setor competente da municipalidade, no sentido de realizar estudos visando à iluminação dos Totens do Portal de entrada do Município localizados na Rodovia Euclides da Cunha.

 

Número: 57/2017

Autoria: Jose Rollemberg

Assunto: Indica ao Excelentíssimo Senhor Prefeito Municipal ADEMIR MASCHIO, as providências que se fizerem necessárias junto ao Secretário Municipal de Obras e Serviços Públicos – Senhor JOSÉ SOARES PEREIRA,  no sentido de instalar braços de luminária e prover de pavimentação asfáltica a Antiga Estrada 15 no Loteamento Vale do Sol.

 

Número: 58/2017

Autoria: Jose Rollemberg

Assunto: Indica ao Excelentíssimo Senhor Prefeito Municipal ADEMIR MASCHIO, as providências que se fizerem necessárias junto ao Secretário Municipal de Obras e Serviços Públicos – Senhor JOSÉ SOARES PEREIRA, para que sejam realizados estudos visando reformar a Praça de Esportes Radicais, compreendida entre na Avenida Waldemar Lopes Ferraz, mais precisamente próximo a Estação Ferroviária

 

Número: 59/2017

Autoria: Jose Rollemberg

Assunto: Indica ao Excelentíssimo Senhor Prefeito ARMANDO ROSSAFA GARCIA, bem como ao Senhor  GILMAR ROGÉRIO BATISTA - Diretor do Departamento de Trânsito, as providencias que se fizerem necessárias, no sentido de realizar estudos visando implantar o Sistema de Sincronização dos Semáforos “Onda Verde”, como forma de proporcionar maior fluidez no trânsito.

• Avenida Navarro de Andrade, no cruzamento com a Avenida Conselheiro Antonio Prado, e nos cruzamentos das Ruas 09, 15, 29 e Rua das Margaridas.
• Avenida Conselheiro Antonio Prado no cruzamento com a Avenida Navarro de Andrade, e no cruzamento da Rua 10.

Número: 60/2017

Autoria: Jhonatan Magalhães

Assunto: INDICA ao Excelentíssimo Senhor Prefeito Municipal ADEMIR MASCHIO, as providências que se fizerem necessárias junto ao Secretário Municipal de Obras e Serviços Públicos – Senhor JOSÉ SOARES PEREIRA, no sentido de promover uma Reforma da Quadra de Esportes da Vila Mariana.

 

Número: 61/2017

Autoria: Jhonatan Magalhães

Assunto: Indica ao Excelentíssimo Senhor Prefeito Municipal ADEMIR MASCHIO, junto ao Secretário Municipal de Saúde, Senhor ORTOGAMIS BENTO, as providências necessárias para que sejam realizados estudos visando destinar um veículo de transporte coletivo ao setor de controle de Vetores do Município. 

 

Número: 62/2017

Autoria: Jhonatan Magalhães

Assunto: Indica ao Excelentíssimo Senhor Prefeito Municipal ADEMIR MASCHIO, as providências que se fizerem necessárias junto ao – Senhor HENRIQUE ALSSUF -  Secretario Municipal de Esportes, no intuito de realizar estudos visando implantar no município a “Galeria do Futsal”.

 

Número: 63/2017

Autoria: Ronaldo Lima

Assunto: Indica ao Ilustríssimo Senhor JOSÉ ROBERTO PIETROBOM DD. DIRETOR ADMINISTRATIVO da Unidade de Pronto Atendimento - UPA, as providências que se fizerem necessárias, para implantação de TICKET ALIMENTAÇÃO ou AUXILIO REFEIÇÃO a todos os funcionários da UNIDADE DE PRONTO ATENDIMENTO - UPA.

 

Número: 64/2017

Autoria: Ronaldo Lima

Assunto: Indica ao Senhor JOSÉ BISCASSI - Provedor da Santa Casa de Misericórdia, as providências que se fizerem necessárias, junto ao setor competente da municipalidade no sentido de equiparar o valor do ticket alimentação dos funcionários da Santa Casa com o dos funcionários da Prefeitura Municipal.

 

Número: 65/2017

Autoria: Ronaldo Lima

Assunto: Indica ao Excelentíssimo Senhor Prefeito Municipal ADEMIR MASCHIO, bem como ao Secretário de Obras, Serviços Urbanos, Limpeza Pública e Serviços Rurais Senhor JOSÉ SOARES PEREIRA, as providências que se fizerem necessárias, para que seja realizado o recapeamento asfáltico  da Rua Sul, trecho compreendido entre as Ruas Perimetral Leste e a Rua 10, no Jardim Europa.

 

Número: 66/2017

Autoria: Leandro magoga

Assunto: Indica ao Excelentíssimo Senhor Prefeito Municipal ADEMIR MASCHIO, as providências que se fizerem necessárias junto ao Secretário Municipal de Obras e Serviços Públicos – Senhor JOSÉ SOARES PEREIRA, no intuito de realizar o serviço de limpeza e terraplanagem das ruas do Bairro Vila Campo de Aviação, bem como, a via de acesso ao local.

 

Número: 67/2017

Autoria: Leandro magoga

Assunto: Indica ao Excelentíssimo Senhor Prefeito Municipal ADEMIR MASCHIO, as providências que se fizerem necessárias junto ao Secretário Municipal de Obras e Serviços Públicos – Senhor JOSÉ SOARES PEREIRA, no intuito de realizar estudos visando à construção de um “canaletão” para escoamento das águas pluviais na Avenida Conselheiro Antonio Prado esquina com a Rua Perimetral Oeste.

 

Número: 68/2017

Autoria: Marcelo Favaleça

Assunto: Indica ao Excelentíssimo Senhor Prefeito Municipal ADEMIR MASCHIO, as providências que se fizerem necessárias junto ao Diretor do Departamento de Trânsito – GILMAR ROGÉRIO BATISTA, no intuito de realizar estudos visando construir um redutor de velocidade “Quebra-Molas”, na Rua 12 trecho compreendido entre a Rua 25 e Rua 27.

 

Número: 69/2017

Autoria: Marcelo Favaleça

Assunto: Indica ao Excelentíssimo Senhor Prefeito Municipal ADEMIR MASCHIO, as providências que se fizerem necessárias junto ao – Senhor GilLMAR ROGERIO BATISTA Diretor do Departamento de Transito, no intuito de realizar estudos visando a instalação de um Semáforo na Avenida Conselheiro Antonio Prado, no cruzamento com a Rua dos Crisântemos em nosso município.

 

VOTAÇÃO PROJETOS

 

01) PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR  Nº. 04/2017 – de iniciativa d do EXECUTIVO MUNICIPAL, que “Altera o parágrafo único do artigo 1° da Lei Complementar n°168, de 29 de junho de 2009, que deu nova redação a Lei Complementar n°111, de 25 de junho de 2006, que dispõe sobre o Plano Diretor de Desenvolvimento Sustentável da Estância Turística de Santa Fé do Sul”.

Discussão: Duas

Votação: Nominal

Quorum: Maioria Absoluta

APROVADO

 

02) PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR  Nº. 05/2017 – de iniciativa d do EXECUTIVO MUNICIPAL, que “Dispõe sobre a criação de cargos de provimento efetivo no quadro de pessoal do Magistério Público Municipal e dá outras providências”.

Discussão: Duas

Votação: Nominal

Quorum: Maioria Absoluta

APROVADO

 

03) PROJETO DE LEI  Nº. 24/2017 – de iniciativa do EXECUTIVO MUNICIPAL, que “Altera o artigo 7° da Lei nº 1.977, de 14 de julho de 1.997, que dispõe sobre a criação do Fundo Especial de Investimentos para recuperação e proteção do meio ambiente do município de Santa Fé do Sul, e cria o Conselho Municipal de Saneamento Básico e Meio Ambiente e dá outras providências (FUNSSAAE)”.

Discussão: Única

Votação: Simbólica

Quorum: Maioria Simples

APROVADO

 

04) PROJETO DE LEI Nº. 25/2017 – de iniciativa do EXECUTIVO MUNICIPAL, que “Altera o artigo 3° da Lei n° 1.911-A, de 29 de novembro de 1995, que dispõe sobre a criação do Conselho Municipal de Educação”.

Discussão: Única

Votação: Simbólica

Quorum: Maioria Simples

APROVADO

 

05) PROJETO DE LEI  Nº. 26/2017 – de iniciativa do EXECUTIVO MUNICIPAL, que “Dispõe sobre aportes para o SANTAFEPREV, para equacionamento do déficit atuarial, em conformidade com o § 3° do Artigo 1° da Lei n° 3.445 de 27 de abril de 2016 e altera a alíquota patronal  de que trata o artigo 1° da Lei 3.105, de 14 de agosto de 2013”.

Discussão: Única

Votação: Simbólica

Quorum: Maioria Simples

APROVADO

 

06) PROJETO DE LEI Nº. 28/2017 – de iniciativa do EXECUTIVO MUNICIPAL, que “Autoriza o Serviço Autônomo de Água e Esgoto -  SAAE de Santa Fé do Sul, a realocar créditos orçamentários no âmbito dos programas de trabalho do orçamento vigente, e dá outras providências”.

Discussão: Única

Votação: Simbólica

Quorum: Maioria Simples

APROVADO

                                                                                                

07) PROJETO DE LEI  Nº. 29/2017 – de iniciativa do EXECUTIVO MUNICIPAL, que “Institui o Programa de Recuperação Fiscal – REFIS, no Município de Santa Fé do Sul – SP, para o exercício de 2017 e dá outras providências”.

Discussão: Única

Votação: Simbólica

Quorum: Maioria Simples

APROVADO

 

08) PROJETO DE LEI Nº. 30/2017 – de iniciativa do EXECUTIVO MUNICIPAL, que “Altera a redação e revoga dispositivos da Lei n°3.104 de 14 de agosto de 2013”.

Discussão: Única

Votação: Simbólica

Quorum: Maioria Simples

APROVADO

             

09) PROJETO DE LEI  Nº. 31/2017 – de iniciativa do EXECUTIVO MUNICIPAL, que “Autoriza o Poder Executivo da Estância Turística de Santa Fé do Sul, a abertura de crédito adicional suplementar no âmbito dos programas de trabalho do orçamento vigente, e dá outras providências”.

Discussão: Única

Votação: Simbólica

Quorum: Maioria Simples

APROVADO

 

10) PROJETO DE LEI Nº. 32/2017 – de iniciativa do EXECUTIVO MUNICIPAL, que ““ Autoriza Serviço Autônomo de Água e Esgoto -SAAE, a realocar créditos orçamentários no âmbito dos programas de trabalho do orçamento vigente, e dá outras providências”.

Discussão: Única

Votação: Simbólica

Quorum: Maioria Simples

APROVADO

 

11) PROJETO DE LEI Nº. 24/2017 – de iniciativa do vereador ANICETO FACIONE, que “ Dá denominação à estrada vicinal que especifica”.

Discussão: Única

Votação: Simbólica

Quorum: Maioria Simples

APROVADO