Resumo das Sessões
4º Sessão Ordinária
28/03/2017
04º Sessão Ordinária
1º Período Legislativo
16º Legislatura
CÂMARA MUNICIPAL DE SANTA FÉ DO SUL
ESTADO DE SÃO PAULO
PRESIDENTE:
Vereador Marcelo Alessandro Favaleça
VICE - PRESIDENTE
Vereador Aniceto Facione
1º SECRETÁRIO
Vereador João Renato Ferraz
2º SECRETÁRIO
Vereador Jhonatan Magalhães da Silva
Dia: 28 de março de 2017
Horário: Das 20h00 às 23:15
PROJETOS QUE DERAM ENTRADA:
01) PROPOSTA DE EMENDA A LEI ORGANICA Nº. 01/2017 – de iniciativa do Executivo Municipal, que “Altera a redação e revoga dispositivos da Lei Orgânica”.
02) PROJETO DE LEI Nº. 33/2017 – de iniciativa dos vereadores EVANDRO MURA e JOSE ROLLEMBERG, que “Institui dia 15 de junho como dia de conscientização e combate a violência contra a pessoa idosa”.
03) PROJETO DE LEI Nº. 34/2017 – de iniciativa do EXECUTIVO MUNICIPAL, que “Altera o artigo 7° da Lei nº 1.977, de 14 de julho de 1.997, que dispõe sobre a criação Dispõe sobre a Criação do Conselho Municipal de Turismo e dá providências”.
04) PROJETO DE LEI Nº. 35/2017 – de iniciativa do EXECUTIVO MUNICIPAL, que “Autoriza o Serviço Autônomo de Água e Esgoto – SAAE de Santa Fé do Sul, a realocar créditos orçamentários no âmbito dos programas de trabalho do orçamento vigente, e dá outras providências”.
05) PROJETO DE LEI Nº. 36/2017 – de iniciativa do EXECUTIVO MUNICIPAL, que “Autoriza o Poder Executivo da Estância Turística de Santa Fé do Sul, a abertura de crédito adicional suplementar no âmbito dos programas de trabalho do orçamento vigente, e dá outras providências”.
06) PROJETO DE LEI Nº. 37/2017 – de iniciativa do EXECUTIVO MUNICIPAL, que “Autoriza o Poder Executivo da Estância Turística de Santa Fé do Sul, a abertura de crédito adicional especial no âmbito dos programas de trabalho do orçamento vigente, e dá outras providências”.
07) PROJETO DE LEI Nº. 38/2017 – de iniciativa do EXECUTIVO MUNICIPAL, que “Autoriza o Poder Executivo da Estância Turística de Santa Fé do Sul, a abertura de crédito adicional especial no orçamento vigente, e da outras providências”.
REQUERIMENTOS APROVADOS
Número: 19/2017
Autoria: Evandro Mura
Assunto: Requer à Mesa, ouvido o Colendo Plenário, satisfeitas as formalidades regimentais, para que seja oficiado ao Senhor Ademir Maschio, Prefeito Municipal, bem como, ao Senhor Ortogamis Bento, Secretário de Saúde, solicitando às providencias que se fizerem necessárias, no sentido de prestar a esta edilidade as seguintes informações:
- A Administração tem conhecimento do projeto de Lei PL 2295/2000 que tramita na Câmara dos Deputados e que dispõe sobre a regulamentação em 30 horas semanais?
- É possível a Administração Municipal atender essa reivindicação antiga dos profissionais da enfermagem do Município, como também os da Santa Casa e da UPA, tendo em vista que muitos municípios já aderiram legalmente a essa nova jornada de trabalho, mesmo sem a normatização em âmbito federal?
Número: 20/2017
Autoria: José Rollemberg
Assunto: REQUER à Mesa, ouvido o Colendo Plenário, satisfeitas as formalidades regimentais, para que seja oficiado ao Senhor ADEMIR MASCHIO, Prefeito Municipal, bem como, ao SENHOR CARLOS ROGÉRIO GARCIA, Secretário de Educação, solicitando às providencias que se fizerem necessárias, no sentido de prestar a esta edilidade as seguintes informações:
- A Administração tem condições, verificadas as condições orçamentárias de equipar o valor da Hora-aula dos Professores PEB I e PEB II em nível inicial?
- Se negativo, qual o impacto que essa medida traria na folha de pagamento dos servidores em números e percentualmente?
Número: 21/2017
Autoria: Leandro Magoga
Assunto: REQUER à mesa, ouvindo o colendo plenário, satisfeitas as formalidades regimentais, para que seja oficiado o Excelentíssimo Senhor ENIO RODRIGO MARCONCINI , solicitando as seguintes informações:
- Quantos pontos de internet ainda estão disponíveis para a população?
- A Administração Municipal tem algum projeto que vise a melhoria do sinal do Programa “Internet para Todos”?
Número: 22/2017
Autoria: Leandro Magoga
Assunto: REQUER à mesa, ouvindo o colendo plenário, satisfeitas as formalidades regimentais, para que seja oficiado o Excelentíssimo Senhor DIRETOR PRESIDENTE DO SÃO PAULO PREVIDÊNCIA – SPPREV - DR. JOSÉ ROBERTO DE MORAES, solicitando as seguintes informações:
- Há interesse do SÃO PAULO PREVIDÊNCIA – SPPREV, em doar ou permitir o uso do referido prédio a Prefeitura da Estância Turística de Santa Fé do Sul?
INDICAÇÕES APRESENTADAS
Número: 70/2017
Autoria: Evandro Mura
Assunto: INDICA ao Excelentíssimo Senhor Prefeito Municipal ADEMIR MASCHIO, as providências que se fizerem necessárias junto ao Secretário Municipal de Obras e Serviços Públicos – Senhor JOSÉ SOARES PEREIRA, no sentido de promover a reforma dos sanitários e vestiários da quadra poliesportiva da COHAB Beira Rio.
Número: 71/2017
Autoria: Evandro Mura
Assunto: INDICA ao Excelentíssimo Senhor Prefeito Municipal ADEMIR MASCHIO, as providências que se fizerem necessárias junto ao Secretário Municipal de Obras e Serviços Públicos – Senhor JOSÉ SOARES PEREIRA, no sentido de realizar o Recapeamento da Rua 16 entre a Rua 15 e Rua 11, Centro.
Número: 72/2017
Autoria: Jose Rollember e Evandro Mura
Assunto: Indicam ao Excelentíssimo Senhor Prefeito Municipal ADEMIR MASCHIO, junto ao Secretário Municipal de Esportes e Lazer, Senhor HENRIQUE CARLOS ALSSULFFI as providências necessárias para que sejam realizados estudos visando apoiar e investir no Time de Futsal Feminino de Santa Fé do Sul.
Número: 73/2017
Autoria: Jhonatan Magalhães
Assunto: Indica ao Excelentíssimo Senhor Prefeito Municipal ADEMIR MASCHIO, junto ao Senhor GILMAR ROGERIO BATISTA - Diretor do Departamento de Transito, as providências necessárias para que sejam realizados estudos visando realizar estudos que objetivem aumentar a quantidade de vagas de estacionamento para Pessoas com Deficiência na área central do município.
Indica ainda, ao Secretário Municipal de Obras e Serviços Públicos – Senhor JOSÉ SOARES PEREIRA, que seja realizada reforma das rampas de acesso para Pessoas com Deficiência.
Número: 74/2017
Autoria: Jhonatan Magalhães
Assunto: Indica ao Excelentíssimo Senhor Prefeito Municipal ADEMIR MASCHIO, junto ao Senhor GILMAR ROGERIO BATISTA - Diretor do Departamento de Transito, as providências necessárias para que sejam realizados estudos visando, o construir redutor de velocidade “Quebra-Molas”, na Alameda Rio São José dos Dourados trecho compreendido entre a Alameda Rio Verde e Alameda Rio Claro COHAB Beira Rio.
Número: 75/2017
Autoria: Aniceto Facione, Renato Ferraz e Ronaldo Lima
Assunto: Indicam ao Excelentíssimo Senhor Prefeito Municipal ADEMIR MASCHIO, bem como ao Secretário de Obras, Serviços Urbanos, Limpeza Pública e Serviços Rurais Senhor JOSÉ SOARES PEREIRA, as providências que se fizerem necessárias, para que seja realizado o recapeamento asfáltico da Rua do Ouro e Rua da Prata no Jardim Santa Genoveva.
Número: 76/2017
Autoria: Jhonatan Magalhães, Jose Emidio, Leandro Magoga, Marcelo Favaleça e Ronaldo Lima
Assunto: Indicam ao Excelentíssimo Senhor Prefeito Municipal ADEMIR MASCHIO, bem como ao Secretário de Obras, Serviços Urbanos, Limpeza Pública e Serviços Rurais Senhor JOSÉ SOARES PEREIRA, as providências que se fizerem necessárias no sentido de implantar Pavimentação Asfáltica na Rua Espirito Santo no Residencial Brasilia.
Número: 77/2017
Autoria: Aniceto Facione, Leandro Magoga, Renato Ferraz, Jose Emidio, Marcelo Favaleça e Ronaldo Lima
Assunto: Indica ao Excelentíssimo Senhor Prefeito Municipal ADEMIR MASCHIO, as providências que se fizerem necessárias junto ao Secretário Municipal de Obras e Serviços Públicos – Senhor JOSÉ SOARES PEREIRA no intuito de realizar remodelação, paisagismo e iluminação das seguintes praças de nosso município:
- Praça Calixto Rossafa Garcia, mais conhecida como “Praça da Bela Vista”
- Praça Stélio Machado Loureiro, mais conhecida como “Praça do Agnes”
- Praça do Folclore Brasileiro, mais conhecida como “Praça da COHAB Beira Rio”
- Praça Sol Nascente, mais conhecida como “Praça da Orestes Borges”
- Praça Adilson Denis Poleto, no Bairro Jardim Ana Lúcia.
- Praça Paulo Freire localizada no Bairro Santa Cruz.
- Praça da Bíblia no Bairro São Francisco.
- Praça 13 de Maio na COHAB 13 de Maio.
- Praça Baxiclides Basso, no Bairro São Francisco
- Praça da Juventude Antônio Paparelli na COHAB Bartolo Rossafa Garcia.
Praça Moacir de Oliveira no Jardim Europa
Número: 78/2017
Autoria: Aniceto Facione, Leandro Magoga, Renato Ferraz, Jose Emidio e Marcelo Favaleça
Assunto: Indica ao Excelentíssimo Senhor Prefeito Municipal ADEMIR MASCHIO, as providências que se fizerem necessárias junto ao Secretário Municipal de Obras e Serviços Públicos – Senhor JOSÉ SOARES PEREIRA, no intuito de construir ponto turístico na Praça Stélio Machado Loureiro no município.
Número: 79/2017
Autoria: Jose Rollemberg
Assunto: Indica ao Excelentíssimo Senhor Prefeito ADEMIR MASCHIO, bem como ao Senhor GILMAR ROGÉRIO BATISTA - Diretor do Departamento de Trânsito, as providências que se fizerem necessárias, para a implantação da sinalização de solo adequada na Vicinal Agenor Fioravante Silvestrini – SFS-455, no Bairro do Bonito, que liga ao loteamento Vale do Sol.
Número: 80/2017
Autoria: Jose Rollemberg
Assunto: Indica ao Excelentíssimo Senhor Prefeito ADEMIR MASCHIO, bem como ao SENHOR CARLOS ROGÉRIO GARCIA, Secretário de Educação, as providências que se fizerem necessárias, no sentido de realizar estudos visando a criação de um departamento de manutenção da infraestrutura escolar dentro da Secretaria Municipal de Educação com a finalidade de atender aos departamentos vinculados a educação do município.
VOTAÇÃO PROJETOS
01) PROJETO DE LEI Nº. 34/2017 – de iniciativa do EXECUTIVO MUNICIPAL, que “Altera o artigo 7° da Lei nº 1.977, de 14 de julho de 1.997, que dispõe sobre a criação Dispõe sobre a Criação do Conselho Municipal de Turismo e dá providências”.
Discussão: Única
Votação: Simbólica
Quorum: Maioria Simples
APROVADO
02) PROJETO DE LEI Nº. 35/2017 – de iniciativa do EXECUTIVO MUNICIPAL, que “Autoriza o Serviço Autônomo de Água e Esgoto – SAAE de Santa Fé do Sul, a realocar créditos orçamentários no âmbito dos programas de trabalho do orçamento vigente, e dá outras providências”.
Discussão: Única
Votação: Simbólica
Quorum: Maioria Simples
APROVADO
03) PROJETO DE LEI Nº. 36/2017 – de iniciativa do EXECUTIVO MUNICIPAL, que “Autoriza o Poder Executivo da Estância Turística de Santa Fé do Sul, a abertura de crédito adicional suplementar no âmbito dos programas de trabalho do orçamento vigente, e dá outras providências”.
Discussão: Única
Votação: Simbólica
Quorum: Maioria Simples
APROVADO
04) PROJETO DE LEI Nº. 37/2017 – de iniciativa do EXECUTIVO MUNICIPAL, que “Autoriza o Poder Executivo da Estância Turística de Santa Fé do Sul, a abertura de crédito adicional especial no âmbito dos programas de trabalho do orçamento vigente, e dá outras providências”.
Discussão: Única
Votação: Simbólica
Quorum: Maioria Simples
APROVADO
05) PROJETO DE LEI Nº. 38/2017 – de iniciativa do EXECUTIVO MUNICIPAL, que “Autoriza o Poder Executivo da Estância Turística de Santa Fé do Sul, a abertura de crédito adicional especial no orçamento vigente, e da outras providências”.
Discussão: Única
Votação: Simbólica
Quorum: Maioria Simples
APROVADO
