Resumo das Sessões

11/04/2017

 

05º Sessão Ordinária

1º Período Legislativo

16º Legislatura

CÂMARA MUNICIPAL DE SANTA FÉ DO SUL

ESTADO DE SÃO PAULO

 

 

PRESIDENTE:

Vereador Marcelo Alessandro Favaleça

 

VICE - PRESIDENTE

Vereador Aniceto Facione

 

1º SECRETÁRIO

Vereador João Renato Ferraz

 

2º SECRETÁRIO

Vereador Jhonatan Magalhães da Silva

 

Dia: 11 de abril de 2017

Horário: Das 20h00 às 00:00

 

 

PROJETOS QUE DERAM ENTRADA:

 

 

01) PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR   Nº. 06/2017 – de iniciativa  do Executivo Municipal, que “Altera a Tabela 4 do Anexo 4 da Lei Complementar n°111, de 25 de julho de 2006, que dispõe sobre o Plano Diretor de Desenvolvimento Sustentável e dá outras providências”.

 

02) PROJETO DE LEI  Nº. 39/2017 – de iniciativa do EXECUTIVO MUNICIPAL, que “Dispõe sobre a realização de despesas da 8ª Corrida Pedestre do Trabalhador da Estância Turística de Santa Fé do Sul”.

 

03) PROJETO DE LEI Nº. 40/2017 – de iniciativa do EXECUTIVO MUNICIPAL, que “Autoriza a Fundação Municipal de Educação e Cultura de Santa Fé do Sul – FUNEC, a abertura de crédito adicional suplementar no âmbito dos programas de trabalho do orçamento vigente, e dá outras providências”.

          

04) PROJETO DE LEI  Nº. 41/2017 – de iniciativa do EXECUTIVO MUNICIPAL, que “Autoriza o Poder Executivo da Estância Turística de Santa Fé do Sul, a abertura de crédito adicional especial no orçamento vigente, e da outras providências”.

 

05) PROJETO DE LEI Nº. 42/2017 – de iniciativa do EXECUTIVO MUNICIPAL, que “Autoriza o Poder Executivo da Estância Turística de Santa Fé do Sul, a abertura de crédito adicional especial no âmbito dos programas de trabalho do orçamento vigente, e dá outras providências”.

                                                                                                        

06) PROJETO DE LEI  Nº. 43/2017 – de iniciativa do EXECUTIVO MUNICIPAL, que “Autoriza o Poder Executivo da Estância Turística de Santa Fé do Sul, a abertura de crédito adicional suplementar no âmbito dos programas de trabalho do orçamento vigente, e dá outras providências”.

 

MOÇÃO APROVADA

Número: 02/2017

Autoria: Jose Rollemberg

Assunto Propõe à Mesa, ouvido o Colendo Plenário, satisfeitas as formalidades regimentais, a presente MOÇÃO DE APLAUSOS, dirigida ao Diretor do Centro Paula de Souza- ETEC Senhor SILVIO CESAR LOPES pela comemoração do aniversário de 03 anos como unidade escolar no município de Santa Fé do Sul.

 

REQUERIMENTOS APROVADOS

 

Número: 24/2017

Autoria: Leandro Magoga

Assunto:  REQUER à mesa, ouvindo o colendo plenário, satisfeitas as formalidades regimentais, para que seja oficiado o Senhor TAKAHIRO NAKAMAE – CÔNSUL GERAL DO JAPÃO NO BRASIL, solicitando as seguintes informações:

• Há interesse por parte do consulado em dispor de recursos financeiros para a revitalização da Praça Sol Nascente no município de Santa Fé do Sul?

 

Número: 26/2017

Autoria: Leandro Magoga

Assunto:  Requer à Mesa, ouvido o colendo Plenário, satisfeitas as formalidades regimentais, para que seja oficiado ao Senhor JOSÉ FERNANDO PINTO DA COSTA – Reitor da Universidade Brasil de Fernandópolis/SP, solicitando prestar a esta Casa de Leis as seguintes informações:

• A Universidade realiza junto aos seus alunos e professores, campanhas de mutirão para a castração de animais, principalmente os domésticos como cães e gatos?

 

• Há interesse por parte da instituição em disponibilizar esses alunos (estagiários) para realizarem atendimento no Centro de Controle de Zoonoses (CCZ) do município de Santa Fé do Sul/SP?

Número: 27/2017

Autoria: Evandro Mura e Jose Rollemberg

Assunto: Requerem à Mesa, ouvido o Colendo Plenário, satisfeitas as formalidades regimentais, para que seja oficiado ao Senhor EVERSON GUILHERME GRIGOLETO, DD. Diretor da Divisão Regional do Departamento de Estradas de Rodagem - DR.9, solicitando às providências que se fizerem necessárias, no sentido de prestar a esta edilidade a seguinte informação:

 

1. O Departamento de Estradas e Rodagem- DER tem realizado estudos visando criar um novo acesso para entrada do Município de Santa Fé do Sul, através da Rodovia Euclides da Cunha, pela Marginal do Distrito Industrial III, mais precisamente próximo ao Motel Mont Blanch?

 

2. Da mesma forma, tem realizado estudos visando retirar o barranco que existe em parte da lateral da Rodovia com a Marginal do Distrito Industrial III, dando melhores condições de visibilidade e estética ao local?

 

Número: 28/2017

Autoria: Evandro Mura e Jose Rollemberg

Assunto:  Requer à Mesa, ouvido o Colendo Plenário, satisfeitas as formalidades regimentais, para que seja oficiada a Gerente Geral do Banco Santander Agência de Santa Fé do Sul, a Ilustríssima Senhora, ALANA FREITAS DOS SANTOS, solicitando às providencias que se fizerem necessárias, no sentido de prestar a esta edilidade as seguintes informações:

 

- O que a Agência do Banco Santander de Santa Fé do Sul tem feito para feito para solucionar definitivamente o problema da demora no atendimento aos usuários do Banco?

 

- Porque não tem respeitado a Lei Municipal Nº 2321, DE 27 DE OUTUBRO DE 2005, que disciplina o tempo de atendimento aos clientes?

 

Número: 29/2017

Autoria: Evandro Mura e Jose Rollemberg

Assunto:  Requer à Mesa, ouvido o Colendo Plenário, satisfeitas as formalidades regimentais, para que seja oficiado ao Provedor da Santa Casa de Misericórdia de Santa Fé do Sul, o Senhor JOSÉ BISCASSI, solicitando às providencias que se fizerem necessárias, no sentido de prestar a esta edilidade as seguintes informações:

 

- Qual a finalidade/necessidade na atual conjuntura da Contratação da referida organização social pelo valor de R$ 20.000,00 (vinte mil reais) mensais?

 

 Número: 30/2017

Autoria: Jhonatan Magalhães da Silva

Assunto:  Requer, à mesa, ouvido o Colendo Plenário, satisfeitas as formalidades regimentais, para que seja oficiado ao Senhor Prefeito Municipal ADEMIR MASCHIO, solicitando as seguintes informações:

 

• Quem são os responsáveis pelos Centros de Convivência do município? Qual valor é cobrado da população para a utilização destes  espaços públicos?

 

• Nos últimos 12 meses, qual foi o valor apurado em cada Centro de Convivência, e, em que foi investido o dinheiro arrecadado das taxas de uso?

 

 

Número: 31/2017

Autoria: Jhonatan Magalhães da Silva

Assunto:  Requer, à mesa, ouvido o Colendo Plenário, satisfeitas as formalidades regimentais, para que seja oficiado ao Prefeito ADEMIR MASCHIO, as providências que se fizerem necessárias, junto ao setor competente da municipalidade, no sentido de prestar a seguinte informação:

 

         •A Administração Municipal tem estudos para diminuir o tempo para concessão da sexta parte ao servidor público municipal, de cinco qüinqüênios para quatro qüinqüênios?

 

Número: 34/2017

Autoria: Aniceto Facione, Jose Emidio Calazans, Leandro Magoga e Marcelo Favaleça

Assunto: REQUEREM à mesa, ouvindo o colendo plenário, satisfeitas as formalidades regimentais, para que seja oficiado ao Ilustríssimo Senhor Prefeito Municipal – ADEMIR MASCHIO, e a Senhora MARILSA PATRÍCIO FERNANDES - DIRETORA PROEMPRESA solicitando as seguintes informações:

• Há estudos por parte da Administração Municipal em adquirir novas áreas para criação de um novo Distrito Industrial no município de Santa Fé do Sul?

 

• Há também estudos por parte do PROEMPRESA, visando reorganizar os imóveis que já foram doados, mas que atualmente encontram-se sem utilidade para que possa ser realizada uma nova doação?

 

INDICAÇÕES APRESENTADAS

Número: 81/2017

Autoria: Jhonatan Magalhães

Assunto: Indica ao Excelentíssimo Senhor Prefeito Municipal ADEMIR MASCHIO, as providências que se fizerem necessárias junto ao Secretário Municipal de Obras e Serviços Públicos – Senhor JOSÉ SOARES PEREIRA, no intuito de realizar a manutenção de todas as duchas do Parque Ecoturístico das Águas Claras.

 

Número: 82/2017

Autoria: Jhonatan Magalhães

Assunto: Indica ao Excelentíssimo Senhor Prefeito Municipal ADEMIR MASCHIO, as providências que se fizerem necessárias, junto ao setor competente da municipalidade, no sentido de realizar estudos visando à limpeza e manutenção da Passarela Juvenal Campói, na Vila Mariana, a instalação de luminárias e a instalação de câmeras de segurança.

 

Número: 83/2017

Autoria: Jhonatan Magalhães

Assunto: Indica ao Excelentíssimo Senhor Prefeito Municipal ADEMIR MASCHIO, as providências que se fizerem necessárias junto ao Secretário Municipal de Obras e Serviços Públicos – Senhor JOSÉ SOARES PEREIRA, no intuito de realizar a troca dos assentos (cadeiras) existentes na Rodoviária onde os passageiros se assentam para esperarem os ônibus.

 

Número: 84/2017

Autoria: Leandro Magoga

Assunto: Indica ao Excelentíssimo Senhor Prefeito Municipal ADEMIR MASCHIO, as providências que se fizerem necessárias junto a Secretária Municipal de Planejamento – Senhora MARILZA FERNANDES PATRICIO, no intuito de celebrar convênio junto ao DETRAN visando colocar em prática a Lei do Veículo Abandonado no município.

 

Número: 85/2017

Autoria: Jose Emidio

Assunto: Indica ao Excelentíssimo Senhor Prefeito Municipal ADEMIR MASCHIO, junto ao Senhor RUY VINICIUS ROCHA DOS REIS  Secretário Municipal de Turismo, Comércio e Industria, bem como ao Secretário Municipal de Obras e Serviços Públicos – Senhor JOSÉ SOARES PEREIRA, no intuito de realizar a estudos visando iluminar as rampas de embarque e desembarque no Parque Ecoturístico das Águas Claras.

 

Número: 86/2017

Autoria: Ronaldo Lima

Assunto: Indica ao Excelentíssimo Senhor Prefeito Municipal ADEMIR MASCHIO, as providências que se fizerem necessárias, junto ao setor competente da municipalidade no sentido de equiparar o salário dos enfermeiros do município da Santa Casa e do UPA ao piso nacional.

 

Número: 87/2017

Autoria: Aniceto Facione

Assunto: Indica ao Excelentíssimo Senhor Prefeito Municipal ADEMIR MASCHIO junto ao Senhor GILMAR ROGÉRIO BATISTA - Diretor do Departamento de Trânsito as providências que se fizerem necessárias no sentido de realizar estudos visando à instalação de um Semáforo na Avenida Navarro de Andrade, esquina com a Rua 19, nas proximidades da Escola Agnes Rondon Ribeiro.

 

Número: 88/2017

Autoria: Aniceto Facione, Leandro Magoga, Renato Ferraz, Jose Emidio, Marcelo Favaleça e Ronaldo Lima

Assunto: Indicam ao Excelentíssimo Senhor Prefeito Municipal ADEMIR MASCHIO, as providências que se fizerem necessárias junto ao setor competente da municipalidade, no sentido de realizar estudos visando à aquisição de um CAMINHÃO COMPACTADOR DE LIXO.

 

Número: 89/2017

Autoria: Aniceto Facione, Leandro Magoga, Renato Ferraz,  Jose Emidio e Marcelo Favaleça

Assunto: Indicam ao Excelentíssimo Senhor Prefeito Municipal ADEMIR MASCHIO, as providências que se fizerem necessárias junto ao Secretário Municipal de Obras e Serviços Públicos – Senhor JOSÉ SOARES PEREIRA a possibilidade de viabilizar o asfaltamento da Estrada de acesso ao Cemitério Municipal São João Batista II.

 

Número: 90/2017

Autoria: Marcelo Favaleça

Assunto: Indicam ao Excelentíssimo Senhor Prefeito Municipal ADEMIR MASCHIO, as providências que se fizerem necessárias junto ao Secretário Municipal de Obras e Serviços Públicos – Senhor JOSÉ SOARES PEREIRA no sentido de implantar Pavimentação Asfáltica na Rua Manoel Simão da Cruz.     

 

Número: 91/2017

Autoria: Jose Rollemberg

Assunto: Indica ao Excelentíssimo Senhor Prefeito ADEMIR MASCHIO, bem como ao Senhor Indica ao Excelentíssimo Senhor Prefeito ADEMIR MASCHIO, bem como ao SENHOR CARLOS ROGÉRIO GARCIA, Secretário de Educação, as providências que se fizerem necessárias, no sentido de realizar estudos visando à implantação do Diário de Classe eletrônico na Rede Municipal de Educação

 

Número: 92/2017

Autoria: Jose Rollemberg

Assunto: INDICA ao Excelentíssimo Senhor Prefeito Municipal da Estância Turística de Santa Fé do Sul ADEMIR MASCHIO, as providencia necessárias para a instalação de um bebedouro de água gelada na Praça Calixto Rossafa Garcia (Museu a céu aberto).

 

Número: 93/2017

Autoria: Jose Rollemberg e Evandro Mura

Assunto: Indicam ao Prefeito Municipal as providências que se fizerem necessárias, junto ao setor competente da municipalidade, no sentido de viabilizar em parceria com a Associação Comercial a Revitalização dos Painéis Metálicos de Boas Vindas instalados nos canteiros centrais das Duas entradas principais da cidade (Entrada pela Rodovia dos Barrageiros e Rodovia Euclides da Cunha).      

           

Número: 94/2017

Autoria: Evandro Mura

Assunto: Indica, ao Excelentíssimo Senhor Prefeito Municipal ademir maschio, as providências que se fizerem necessárias, junto ao setor competente da municipalidade, no sentido de realizar estudos visando à reforma do gramado, do alambrado e iluminação do Campo de Futebol localizado atrás do Velório Municipal.

 

         Indica ainda, a construção de uma área de lazer para realização de confraternizações no local.

 

Número: 95/2017

Autoria: Evandro Mura

Assunto: Indica ao Prefeito ADEMIR MASCHIO, as providências que se fizerem necessárias junto ao setor competente da municipalidade, para que seja realizado o recapeamento asfáltico do estacionamento do Velório Municipal.

 

Número: 96/2017

Autoria: Renato Ferraz

Assunto: Indica ao Excelentíssimo Senhor Prefeito Municipal ADEMIR MASCHIO, as providências que se fizerem necessárias junto ao setor competente da municipalidade, para que sejam realizados estudos no sentido de construir uma Pista de Cooper no canteiro central da Avenida Mangará trecho compreendido entre a Avenida Rio Paraná e a Rua das Margaridas.

 

Número: 97/2017

Autoria: TODOS VEREADORES

Assunto: Indicam ao Excelentíssimo Senhor Prefeito Municipal ADEMIR MASCHIO, as providências que se fizerem necessárias junto aos seguintes setores competente da municipalidade:

 

→Secretário Municipal de Obras e Serviços Públicos – Senhor JOSÉ SOARES PEREIRA, no intuito de realizar:

 

- Obras de melhoria na viela que fica entre o piscinão e a Escola  Municipal Rosimares Benitez.

- Limpeza do piscinão.

- Limpeza das ruas (varredeiras), bem como poda das árvores.

- Instalação de bebedor de água na Praça do bairro e no Campo de Bocha

 

→Diretor do Departamento Municipal de Trânsito – DEMUTRAN - Senhor GILMAR ROGERIO BATISTA, no sentido de realizar:

 

- Implantação de redutores de velocidade “quebra-molas”,Rua Brasil continuação da Rua 19 e  Rua Venezuela altura do número 222.

- Ampliação do redutor de velocidade “quebra-molas”, na Rua Perimetral Leste nº1354 defronte a Escola Municipal Rosimares Camargo Benitez.

• Extensão do itinerário do ônibus circular pelo bairro.

- Sinalização de mão dupla na Rua Perimetral Leste.

 

VOTAÇÃO PROJETOS

 

01) PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR   Nº. 06/2017 – de iniciativa  do Executivo Municipal, que “Altera a Tabela 4 do Anexo 4 da Lei Complementar n°111, de 25 de julho de 2006, que dispõe sobre o Plano Diretor de Desenvolvimento Sustentável e dá outras providências”.

Discussão: Duas

Votação: Nominal

Quorum: Maioria Absoluta

APROVADO

 

02) PROJETO DE LEI  Nº. 39/2017 – de iniciativa do EXECUTIVO MUNICIPAL, que “Dispõe sobre a realização de despesas da 8ª Corrida Pedestre do Trabalhador da Estância Turística de Santa Fé do Sul”.

Discussão: Única

Votação: Simbólica

Quorum: Maioria Simples

APROVADO

 

 

03) PROJETO DE LEI Nº. 40/2017 – de iniciativa do EXECUTIVO MUNICIPAL, que “Autoriza a Fundação Municipal de Educação e Cultura de Santa Fé do Sul – FUNEC, a abertura de crédito adicional suplementar no âmbito dos programas de trabalho do orçamento vigente, e dá outras providências”.

Discussão: Única

Votação: Simbólica

Quorum: Maioria Simples

APROVADO

 

04) PROJETO DE LEI  Nº. 41/2017 – de iniciativa do EXECUTIVO MUNICIPAL, que “Autoriza o Poder Executivo da Estância Turística de Santa Fé do Sul, a abertura de crédito adicional especial no orçamento vigente, e da outras providências”.

Discussão: Única

Votação: Simbólica

Quorum: Maioria Simples

APROVADO

 

05) PROJETO DE LEI Nº. 42/2017 – de iniciativa do EXECUTIVO MUNICIPAL, que “Autoriza o Poder Executivo da Estância Turística de Santa Fé do Sul, a abertura de crédito adicional especial no âmbito dos programas de trabalho do orçamento vigente, e dá outras providências”.

Discussão: Única

Votação: Simbólica

Quorum: Maioria Simples

APROVADO

                                                                            

06) PROJETO DE LEI  Nº. 43/2017 – de iniciativa do EXECUTIVO MUNICIPAL, que “Autoriza o Poder Executivo da Estância Turística de Santa Fé do Sul, a abertura de crédito adicional suplementar no âmbito dos programas de trabalho do orçamento vigente, e dá outras providências”.

Discussão: Única

Votação: Simbólica

Quorum: Maioria Simples

APROVADO

 

07) PROPOSTA DE EMENDA A LEI ORGANICA   Nº. 01/2017 – de iniciativa  do Executivo Municipal, que “Altera a redação e revoga dispositivos da Lei Orgânica”.

Discussão: Duas

Votação: Nominal

Quorum: 2/3

APROVADO em 1º votação

 

08) PROJETO DE LEI  Nº. 33/2017 – de iniciativa dos vereadores EVANDRO MURA e JOSE ROLLEMBERG, que “Institui dia 15 de junho como dia de conscientização e combate a violência contra a pessoa idosa”.

Discussão: Única

Votação: Simbólica

Quorum: Maioria Simples

APROVADO