Resumo das Sessões
07º Sessão Ordinária
10/05/2017
07º Sessão Ordinária
1º Período Legislativo
16º Legislatura
CÂMARA MUNICIPAL DE SANTA FÉ DO SUL
ESTADO DE SÃO PAULO
PRESIDENTE:
Vereador Marcelo Alessandro Favaleça
VICE - PRESIDENTE
Vereador Aniceto Facione
1º SECRETÁRIO
Vereador João Renato Ferraz
2º SECRETÁRIO
Vereador Jhonatan Magalhães da Silva
Dia: 09 de maio de 2017
Horário: Das 20h00 às 00:00
PROJETOS QUE DERAM ENTRADA:
01) PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR Nº. 09/2017 – de iniciativa do Executivo Municipal, que “Dispõe sobre a criação e extinção de cargo público de provimento em comissão no quadro de pessoal da Prefeitura da Estância Turística de Santa Fé do Sul e dá outras providências”
02) PROJETO DE LEI Nº. 49/2017 – de iniciativa do EXECUTIVO MUNICIPAL, que “Autoriza o Serviço Autônomo de Água e Esgoto – SAAE de Santa Fé do Sul, a realocar créditos orçamentários no âmbito dos programas de trabalho do orçamento vigente, e dá outras providências”.
03) PROJETO DE LEI Nº. 50/2017 – de iniciativa do EXECUTIVO MUNICIPAL, que “Cria ficha de Despesa na Contabilidade da Câmara Municipal de Santa Fé do Sul e autoriza a abertura de crédito adicional especial, conforme especifica”.
04) PROJETO DE LEI Nº. 51/2017 – de iniciativa do EXECUTIVO MUNICIPAL, que “Autoriza o Poder Executivo Municipal efetuar repasse de recursos financeiros como subvenção Social a ASSOCIAÇÃO DE PAIS E AMIGOS DOS EXCEPCIONAIS – APAE de Santa Fé do Sul”.
05) PROJETO DE LEI Nº. 52/2017 – de iniciativa do EXECUTIVO MUNICIPAL, que “Autoriza o Poder Executivo da Estância Turística de Santa Fé do Sul, a abertura de crédito adicional especial no orçamento vigente, e da outras providências”.
06) PROJETO DE LEI Nº. 53/2017 – de iniciativa do EXECUTIVO MUNICIPAL, que “Autoriza o Poder Executivo da Estância Turística de Santa Fé do Sul,a abertura de crédito adicional suplementar no âmbito dos programas de trabalho do orçamento vigente, e dá outras providências”.
REQUERIMENTOS APROVADOS
Número: 41/2017
Autoria: Evandro Mura e Jose Rollemberg
Assunto: REQUEREM à Mesa, ouvido o Colendo Plenário, satisfeitas as formalidades regimentais, para que seja oficiado ao Senhor ADEMIR MASCHIO, Prefeito Municipal, solicitando às providencias que se fizerem necessárias, no sentido de prestar a esta edilidade as seguintes informações:
- Porque a Administração não tem disponibilizado um cobrador para o ônibus circular no turno da tarde?
Número: 42/2017
Autoria: Jose Emidio Araujo Calazans
Assunto: Requer à Mesa, ouvido o Colendo Plenário, satisfeitas as formalidades regimentais, para que seja oficiado ao Senhor ADEMIR MASCHIO - DD. PREFEITO MUNICIPAL DA ESTANCIA TURISTICA DE SANTA FÉ DO SUL, e ao Senhor ADERVAL MORETI - DD. PRESIDENTE DA FUNDAÇÃO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO E CULTURA DE SANTA FÉ DO SUL - FUNEC, com cópia para o Senhor HENRIQUE CARLOS ALSSULFFI – Secretário Municipal de Esportes e lazer e para Senhora NILSE MARQUESI– Diretora da Unati, solicitando às providências que se fizerem necessárias, no sentido de prestar a está edilidade as seguintes informações:
• A Administração Municipal tem empreendido meios de adquirir um aquecedor para a Piscina do Campus I da FUNEC ou do Centro Olímpico?
• Em caso positivo, como andam as diligências?
•Em caso negativo, a Administração Municipal tem interesse em firmar parcerias com as novas escolas para atender/manter sem interrupção as atividades aquáticas do município? Visto que, uma parceria poderia significar menor investimento fixo, e brevidade na prestação de serviços.
Número: 43/2017
Autoria: José Rollemberg
Assunto: Requerà Mesa, ouvido o Colendo Plenário, satisfeitas as formalidades regimentais, ao Senhor Ademir Maschio, Prefeito Municipal e Presidente do CONSAGRA - Consórcio Público Intermunicipal de Saúde da Região dos Grandes Lagos e a Senhora MARINEUSA NEVES DA SILVA, Coordenadora do SAMU na regional de Jales, solicitando às providencias que se fizerem necessárias, no sentido de prestar a esta edilidade as seguintes informações:
- Porque até o presente momento não foi concretizada a instalação e o funcionamento de uma unidade do SAMU 192 em nossa cidade, tendo em vista as reais necessidades do atendimento móvel de emergência?
Número: 44/2017
Autoria: Jose Rollemberg e Evandro Mura
Assunto: Requerà Mesa, ouvido o Colendo Plenário, satisfeitas as formalidades regimentais, ao Senhor Ademir Maschio, Prefeito Municipal e ao Senhor Henrique Alssuf, Secretário Municipal de Esporte, solicitando às providencias que se fizerem necessárias, no sentido de prestar a esta edilidade as seguintes informações:
- O que o Município de Santa Fé do Sul tem feito para ajudar os Atletas de Alto rendimento?
- O Município de Santa Fé do Sul tem condições de implementar o bolsa Atleta Municipal a partir do ano de 2017?
- Se sim, o quanto poderia ser investido?
- Se não, qual seria o impacto financeiro para o município?
INDICAÇÕES APRESENTADAS
Número: 118/2017
Autoria: José Emidio e Joao Renato Ferraz
Assunto: Indicam ao Excelentíssimo Senhor Prefeito Municipal ADEMIR MASCHIO, ao Senhor RUY VINICIUS ROCHA DOS REIS Secretário Municipal de Turismo, Comércio e Indústria, bem como, ao Senhor JOSÉ TIAGO CAMPOS MACHADO - Secretario Municipal de Agricultura, Abastecimento e Meio Ambiente as providências que se fizerem necessárias para que seja firmada parceria com o grupo fundador do Projeto Araras Canindé de Santa Fé do Sul, com intuito de fomentar as ações de preservação e monitoramento dos ninhos, bem como, incentivar a divulgação do trabalho realizado pelo Grupo.
Número: 119/2017
Autoria: Jhonatan Magalhaes
Assunto: Indica ao Excelentíssimo Senhor Prefeito Municipal ADEMIR MASCHIO, as providências que se fizerem necessárias, junto ao setor competente da municipalidade, para realizar a estudos visando à criação da PRAÇA DIGITAL.
Número: 120/2017
Autoria: Marcelo Favaleça
Assunto: Indica ao Excelentíssimo Senhor Prefeito Municipal ADEMIR MASCHIO, as providências que se fizerem necessárias junto ao Secretário Municipal de Obras e Serviços Públicos – Senhor JOSÉ SOARES PEREIRA, para que sejam realizados estudos visando corrigir a saliência no asfalto da Avenida Navarro de Andrade trecho compreendido entre a Rua Deraldo da Silva Prado e Avenida Paulo Nunes, sentido bairro/centro.
Número: 121/2017
Autoria: Aniceto Facione, Leandro Magoga, Renato Ferraz, Jose Emidio e Marcelo Favaleça
Assunto: Indicam ao Excelentíssimo Senhor Prefeito Municipal ADEMIR MASCHIO, bem como ao Secretário de Obras, Serviços Urbanos, Limpeza Pública e Serviços Rurais Senhor JOSÉ SOARES PEREIRA, as providências que se fizerem necessárias, para que seja realizado o recapeamento asfáltico das seguintes ruas da COHAB Beira Rio:
● Avenida Rio Grande;
● Alameda Rio Paranaíba;
● Alameda Rio Paranapanema;
● Alameda Rio Negro;
● Alameda Rio Amazonas;
● Avenida Rio Paraná;
● Alameda Rio Tietê;
● Alameda Rio Turvo;
● Alameda Rio São José;
Número: 122/2017
Autoria: Aniceto Facione, Leandro Magoga, Renato Ferraz, Jose Emidio e Marcelo Favaleça
Assunto: Indicam ao Excelentíssimo Senhor Prefeito Municipal ADEMIR MASCHIO, as providências que se fizerem necessárias junto ao Secretário Municipal de Obras e Serviços Públicos – Senhor JOSÉ SOARES PEREIRA, no intuito de providenciar a melhoria da iluminação do Cemitério São João Batista II.
Número: 123/2017
Autoria: José Rollemberg
Assunto: Indica ao Excelentíssimo Senhor Prefeito Municipal ADEMIR MASCHIO, as providências que se fizerem necessárias, junto ao Secretário Municipal de Educação - CARLOS ROGÉRIO GARCIA, no sentido de realizar estudos visando implantar no município o Projeto Jogos Escolares, abrangendo os demais município da comarca.
Número: 124/2017
Autoria: José Rollemberg
Assunto: Indica ao Excelentíssimo Senhor Prefeito Municipal ADEMIR MASCHIO, as providências que se fizerem necessárias, junto ao Secretário Municipal de Educação - CARLOS ROGÉRIO GARCIA, no sentido de realizar estudos visando implantar nas escolas do município aulas de karatê.
Número: 125/2017
Autoria: Evandro Mura
Assunto: Indica ao Prefeito ADEMIR MASCHIO, as providências que se fizerem necessárias, junto ao setor competente da municipalidade, no sentido de rebaixar o canteiro central da esquina da Avenida Conselheiro Antonio Prado com a Rua 12 (Doze) e com a Rua 14 (Quatorze), dando condições de acessibilidade.
Número: 126/2017
Autoria: Evandro Mura
Assunto: Indica ao Prefeito ADEMIR MASCHIO, as providências que se fizerem necessárias, junto ao setor competente da Municipalidade no sentido de realizar o Recapeamento da Pavimentação Asfáltica da Rua 09 (nove), trecho compreendido entre as Ruas 18 e 24, no centro da cidade.
Número: 127/2017
Autoria: Evandro Mura
Assunto: Indica ao Prefeito ADEMIR MASCHIO, as providências que se fizerem necessárias, junto ao setor competente da municipalidade, no sentido de colocar luminária no poste de energia elétrica existente na Rua 27 (vinte e sete), defronte ao nº139, entre as Ruas 20 e 22.
Número: 128/2017
Autoria: Leandro Magoga e Ronaldo Lima
Assunto: Indicam ao Excelentíssimo Senhor Prefeito Municipal ADEMIR MASCHIO, junto ao Senhor GILMAR ROGÉRIO BATISTA Diretor do Departamento de Trânsito, as providências que se fizerem necessárias para que sejam realizados estudos visando construir redutor de velocidade “quebra-molas”, na Rua 04, entre a Rua 31 e a Rua Itália, nesta cidade.
Número: 129/2017
Autoria: Aniceto facione
Assunto: Indica ao Prefeito Municipal ADEMIR MASCHIO, as providências que se fizerem necessárias junto ao órgão competente da municipalidade, para que sejam realizados estudos visando estabelecer o parcelamento em 10x sem juros em taxas de Sepultamento Completo, Sepultamento Simples e Sepultamento com reabertura junto a Prefeitura Municipal.
Número: 130/2017
Autoria: Jose Rollemberg
Assunto: Indicaao Prefeito Municipalas providências que se fizerem necessárias, junto ao setor competente da municipalidade, no sentido deestudar a possibilidade de conceder o Vale alimentação “ticket” aos funcionários contratos pela municipalidade por meio de processo seletivo.
VOTAÇÃO PROJETOS
01) PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR Nº. 09/2017 – de iniciativa do Executivo Municipal, que “Dispõe sobre a criação e extinção de cargo público de provimento em comissão no quadro de pessoal da Prefeitura da Estância Turística de Santa Fé do Sul e dá outras providências”
Discussão: Duas
Votação: Nominal
Quorum: Maioria Absoluta
APROVADO
02) PROJETO DE LEI Nº. 49/2017 – de iniciativa do EXECUTIVO MUNICIPAL, que “Autoriza o Serviço Autônomo de Água e Esgoto – SAAE de Santa Fé do Sul, a realocar créditos orçamentários no âmbito dos programas de trabalho do orçamento vigente, e dá outras providências”.
Discussão: Única
Votação: Simbólica
Quorum: Maioria Simples
APROVADO
03) PROJETO DE LEI Nº. 50/2017 – de iniciativa do EXECUTIVO MUNICIPAL, que “Cria ficha de Despesa na Contabilidade da Câmara Municipal de Santa Fé do Sul e autoriza a abertura de crédito adicional especial, conforme especifica”.
Discussão: Única
Votação: Simbólica
Quorum: Maioria Simples
APROVADO
04) PROJETO DE LEI Nº. 51/2017 – de iniciativa do EXECUTIVO MUNICIPAL, que “Autoriza o Poder Executivo Municipal efetuar repasse de recursos financeiros como subvenção Social a ASSOCIAÇÃO DE PAIS E AMIGOS DOS EXCEPCIONAIS – APAE de Santa Fé do Sul”.
Discussão: Única
Votação: Simbólica
Quorum: Maioria Simples
APROVADO
05) PROJETO DE LEI Nº. 52/2017 – de iniciativa do EXECUTIVO MUNICIPAL, que “Autoriza o Poder Executivo da Estância Turística de Santa Fé do Sul, a abertura de crédito adicional especial no orçamento vigente, e da outras providências”.
Discussão: Única
Votação: Simbólica
Quorum: Maioria Simples
APROVADO
06) PROJETO DE LEI Nº. 53/2017 – de iniciativa do EXECUTIVO MUNICIPAL, que “Autoriza o Poder Executivo da Estância Turística de Santa Fé do Sul,a abertura de crédito adicional suplementar no âmbito dos programas de trabalho do orçamento vigente, e dá outras providências”.
Discussão: Única
Votação: Simbólica
Quorum: Maioria Simples
APROVADO
