Resumo das Sessões

23/05/2017

 

08º Sessão Ordinária

1º Período Legislativo

16º Legislatura

CÂMARA MUNICIPAL DE SANTA FÉ DO SUL

ESTADO DE SÃO PAULO

 

 

PRESIDENTE:

Vereador Marcelo Alessandro Favaleça

 

VICE - PRESIDENTE

Vereador Aniceto Facione

 

1º SECRETÁRIO

Vereador João Renato Ferraz

 

2º SECRETÁRIO

Vereador Jhonatan Magalhães da Silva

 

Dia: 23 de maio de 2017

Horário: Das 20h00 às 23:30

 

PROJETOS QUE DERAM ENTRADA:

 

01) PROJETO DE LEI Nº. 57/2017 – de iniciativa do Executivo Municipal, que “Institui no âmbito da Câmara Municipal de Santa Fé do Sul "Vale-Alimentação" aos servidores do Poder Legislativo.”

02) PROJETO DE LEI Nº. 58/2017 – de iniciativa do Executivo Municipal, que “Altera a denominação da via pública que especifica.”

03) PROJETO DE LEI Nº. 59/2017 – de iniciativa do EXECUTIVO MUNICIPAL, que “Autoriza o Poder Executivo da Estância Turística de Santa Fé do Sul, a abertura de crédito adicional suplementar no âmbito dos programas de trabalho do orçamento vigente, e dá outras providências”.

04) PROJETO DE LEI Nº. 60/2017 – de iniciativa do EXECUTIVO MUNICIPAL, que “Autoriza o Poder Executivo da Estância Turística de Santa Fé do Sul, a abertura de crédito adicional especial no orçamento vigente, e da outras providências”. 

       

REQUERIMENTOS APROVADOS

 

Número: 45/2017

Autoria: Leandro Magoga

Assunto: REQUER à mesa, ouvindo o colendo plenário, satisfeitas as formalidades regimentais, para que seja oficiado ao Ilustríssimo Senhor JUAREZ FERREIRA DE LIMA – GERENTE REGIONAL DOS CORREIOS - SANTA FÉ DO SUL, solicitando as seguintes informações:

• Quando terá inicio a entrega de correspondências no Residencial Monte Carlo?
•  

Número: 46/2017

Autoria: Leandro Magoga

Assunto: REQUER à mesa, ouvindo o colendo plenário, satisfeitas as formalidades regimentais, para que seja oficiado ao Ilustríssimo Senhor – ADERVAL MORETTI - Presidente da Fundação Municipal de Educação e Cultura – FUNEC, solicitando as seguintes informações:

• A FUNEC através do curso de Engenharia Civil pode disponibilizar seus alunos para realizar a regularização desses desmembramentos?

Número: 47/2017

Autoria: Leandro Magoga

Assunto: REQUER à mesa, ouvindo o colendo plenário, satisfeitas as formalidades regimentais, para que seja oficiado ao Responsável pela empresa DFA – DELLA FATTORIA ALIMENTARE REFEIÇÕES EIRELI, solicitando as seguintes informações:

• Qual o critério utilizado para o descarte da alimentação excedente?

 

• Porque a empresa não doa os alimentos que sobram?

Número: 48/2017

Autoria: Jose Emidio Araujo Calazans e Aniceto Facione

Assunto: Requerem à mesa, ouvido o Colendo Plenário, satisfeitas as formalidades regimentais, para que seja oficiado ao Excelentíssimo Senhor Prefeito Municipal ADEMIR MASCHIO, bem como a Senhora ELIZETH SANTOS REIS, solicitando as providências que se fizerem necessárias, junto aos órgãos competentes da municipalidade no sentido de prestar à esta edilidade, as informações abaixo solicitadas:

 

• Como está sendo gerenciado o funcionamento da Incubadora Empresarial do município, considerando a precariedade do prédio?

 

• Qual o valor pago de aluguel no imóvel que abriga a Incubadora? Existe planejamento para reforma do prédio?

 

• Qual a capacidade de instalação de empresas na Incubadora industrial? Hoje, quantas empresas estão instaladas e quais os ramos das atividades?

 

Número: 49/2017

Autoria: Jose Emidio Araujo Calazans, Aniceto Facione e Marcelo Favaleça

Assunto: Requerem à mesa, ouvido o Colendo Plenário, satisfeitas as formalidades regimentais, para que seja oficiado ao Excelentíssimo Senhor Prefeito Municipal ADEMIR MASCHIO, bem como a Senhora ELIZETH SANTOS REIS - solicitando as providências que se fizerem necessárias, junto aos órgãos competentes da municipalidade no sentido de prestar à esta edilidade, as informações abaixo solicitadas:

• Quantas empresas foram beneficiadas com terrenos nos Distritos Industriais I, II e III, no inicio de suas doações? Quantos terrenos a Prefeitura Municipal através do Pró-Empresa - Projeto de Desenvolvimento Econômico de Santa Fé do Sul ainda tem a disposição?

 

• Nos três distritos Industriais quantos terrenos estão ocupados e em pleno funcionamento? Quantos prédios estão fechados e/ou para alugar? Quantos estão alugados?

 

• Quantos terrenos estão ociosos e sem edificação?

 

• Quantos terrenos estão legalizados?

 

Número: 50/2017

Autoria: Jose Emidio Araujo Calazans

Assunto: Requer à Mesa, ouvido o Colendo Plenário, satisfeitas as formalidades regimentais, para que seja oficiado ao Prefeito Municipal, Senhor ADEMIR MASCHIO, solicitando às providências que se fizerem necessárias, no sentido de prestar a está edilidade a seguinte informação:

• A Administração Municipal tem projeto para a área adquirida no ano de 2014 no Bairro Águas Claras, com a finalidade de construção de um Resort?

 

•Existem estudos da Administração para que esta área seja utilizada pelo município, ou em forma de parceria com empresas privadas, na construção de um Complexo Turístico com atrativos, tais como, piscina com aguas termais, complexo de tobogãs, brinquedos aquáticos, hospedagem e outros?

 

• A Estancia Turística de Santa Fé do Sul, precisa ser melhor divulgada para que atraia mais turistas e investidores, nesse sentido, a Administração tem um plano de desenvolvimento do turismo que englobe a divulgação dos seus atrativos e possíveis investimentos? Visto que, no processo de licitação para venda da área em questão não foi dada a divulgação necessária para que isto ocorresse.

 

INDICAÇÕES APRESENTADAS

Número: 131/2017

Autoria: Joao Renato Ferraz

Assunto: Indica ao Excelentíssimo Senhor Prefeito Municipal ADEMIR MASCHIO, as providências que se fizerem necessárias junto ao setor competente da municipalidade no intuito de encaminhar a Receita Federal do Brasil solicitação de incorporação/doação de mercadorias apreendidas, visando pleitear a doação de brinquedos para aprovisionar a Cidade da Criança do Município.

 

Número: 132/2017

Autoria: Aniceto Facione

Assunto: Indica ao Prefeito ADEMIR MASCHIO, as providências que se fizerem necessárias, junto ao Diretor do Departamento de Trânsito - GILMAR ROGERIO BATISTA, as providencias necessárias visando à recolocação da Placa de Identificação da Vicinal Antônio Favalessa.

 

Número: 134/2017

Autoria: Aniceto Facione

Assunto: Indica ao Excelentíssimo Senhor Prefeito Municipal ADEMIR MASCHIO, as providências que se fizerem necessárias, junto ao setor competente da municipalidade, no sentido providenciar a instalação de um bebedouro de água gelada na Praça JOSÉ GASPAR STEFANONI defronte ao AME - Ambulatório de Especialidades Médicas.

 

Número: 135/2017

Autoria: Aniceto Facione

Assunto: Indica ao Excelentíssimo Senhor Prefeito Municipal ADEMIR MASCHIO, as providências que se fizerem necessárias junto ao Secretário Municipal de Obras e Serviços Públicos – Senhor JOSÉ SOARES PEREIRA, para que seja realizado o recapeamento asfaltico da Rua 07 trecho compreendido entre a Rua 16 e Rua 22.

 

Número: 136/2017

Autoria: Marcelo Favaleça

Assunto: Indica ao Prefeito ADEMIR MASCHIO, junto ao Senhor GILMAR ROGÉRIO BATISTA Diretor do Departamento de Trânsito, as providências que se fizerem necessárias para que sejam realizados estudos visando retirar a delimitação do Ponto de Carga e Descarga localizado na Rua 11, trecho compreendido entre a Rua 14 e Avenida Navarro de Andrade, defronte a Volkswagen.

 

Número: 137/2017

Autoria: Jhonatan Magalhaes

Assunto: Indica ao Prefeito Municipal ADEMIR MASCHIO, as providências que se fizerem necessárias junto a Comissão da Ficcap o órgão competente da municipalidade, no sentido de realizar estudos visando ceder o espaço do Recinto da FICCAP para a realização de um encontro semanal para pratica de encontro de Som Automotivos, Rebaixados entre outros.

 

Número: 138/2017

Autoria: Leandro Magoga

Assunto: Indica ao Prefeito ADEMIR MASCHIO, as providências que se fizerem necessárias, junto ao Diretor do Departamento de Trânsito - GILMAR ROGERIO BATISTA, no intuito de instalar Redutor de Velocidade “Quebra-Molas”, na Rua 07 de Setembro entre a Rua 11 e a Rua Albino Proni, nesta cidade.

 

Número: 139/2017

Autoria: Leandro Magoga

Assunto: Indica ao Prefeito ADEMIR MASCHIO, as providências que se fizerem necessárias, junto ao Secretário Municipal de Educação – CARLOS ROGÉRIO GARCIA, no intuito de implantar no município um Programa Gerencial para vagas em creche, bem como o recadastramento dos alunos já matriculados.

 

Número: 140/2017

Autoria: Leandro Magoga

Assunto: Indica ao Prefeito ADEMIR MASCHIO, as providências que se fizerem necessárias, junto a Secretária Municipal de Ação Social – NEIVA DE SOUZA VIEIRA, no intuito de viabilizar o retorno de entrega de caminhões de terra as pessoas carentes do município.

 

Número: 141/2017

Autoria: Evandro Mura e José Rollemberg

Assunto: Indicam a Senhora MARIA LÚCIA BERLUTTI MASCHIO, Presidente do Fundo Social de Solidariedade do Município de Santa Fé do Sul, bem como a Senhora MARIA LÚCIA GUIMARÃES RIBEIRO ALCKMIN, Presidente do Fundo Social de Solidariedade do Estado de São Paulo, as providências que se fizerem necessárias para reimplantar os cursos do Pólo da Beleza em Santa Fé do Sul/SP.

 

Número: 142/2017

Autoria: Evandro Mura, José Rollemberg e Jhonatam Magalhaes

Assunto: Indicam a Senhora MARIA LÚCIA BERLUTTI MASCHIO, Presidente do Fundo Social de Solidariedade do Município de Santa Fé do Sul, bem como a Senhora MARIA LÚCIA GUIMARÃES RIBEIRO ALCKMIN, Presidente do Fundo Social de Solidariedade do Estado de São Paulo, as providências que se fizerem necessárias

 

Número: 143/2017

Autoria: Ronaldo Lima

Assunto: Indica ao Excelentíssimo Senhor Prefeito ADEMIR MASCHIO as providências que se fizerem necessárias, junto ao setor competente da municipalidade, no sentido de realizar estudos visando a Reforma da Casa de Apoio Idalino Longhi “BIDAS” em São José do Rio Preto, bem como na Casa de Apoio Eduardo Caetano Gabriel “DUCA” em Barretos.

 

Número: 144/2017

Autoria: Ronaldo Lima

Assunto: Indica ao Excelentíssimo Senhor Presidente da Fundação Municipal de Ensino (FUNEC) – ADERVAL MORETTI, as providências que se fizerem necessárias no intuito de realizar reforma da quadra poliesportiva do Campus III da FUNEC.

 

Número: 145/2017

Autoria: Ronaldo Lima

Assunto: Indica ao Excelentíssimo Senhor Prefeito ADEMIR MASCHIO, as providências que se fizerem necessárias, junto ao setor competente da municipalidade no sentido de implantar acesso a internet “wi-fi” livre e gratuito na Casa de Apoio Idalino Longhi “BIDAS” em São José do Rio Preto, bem como na Casa de Apoio Eduardo Caetano Gabriel “DUCA” em Barretos.

 

Número: 146/2017

Autoria: Jose Emidio Calazans

Assunto: Indica ao Excelentíssimo Senhor Prefeito Municipal ADEMIR MASCHIO, as providências que se fizerem necessárias junto ao setor competente da municipalidade no sentido de implantar no âmbito do município de Santa Fé do Sul o PROGRAMA DE PARCERIA PÚBLICO PRIVADA (PPP).

 

Número: 147/2017

Autoria: Jose Emidio Calazans

Assunto: Indica ao Excelentíssimo Senhor Prefeito Municipal ADEMIR MASCHIO, as providências que se fizerem necessárias junto ao Secretário Municipal de Obras e Serviços Públicos – Senhor JOSÉ SOARES PEREIRA, e ao Secretário Municipal de Esporte e Lazer – Senhor HENRIQUE ALSSUF no intuito de realizar reforma da iluminação do Estádio Municipal Evandro de Paula, bem como, a roça da grama e poda das arvores dentro e fora do estádio.

 

Número: 148/2017

Autoria: Jose Emidio Calazans

Assunto: Indica ao Excelentíssimo Senhor Prefeito Municipal ADEMIR MASCHIO, junto ao Secretário Municipal de Esportes e Lazer, Senhor HENRIQUE CARLOS ALSSULFFI as providências necessárias para que sejam realizados estudos para criação de um Programa de Incentivo ao Esporte, através de incentivos ficais, ou desconto nos tributos municipais a empresas e pessoas físicas que patrocinarem apoiarem o Esporte do Município.

 

Número: 149/2017

Autoria: João Renato Ferraz

Assunto: Indica ao Excelentíssimo Senhor Prefeito Municipal ADEMIR MASCHIO, as providências que se fizerem necessárias junto ao Diretor do Departamento de Trânsito – GILMAR ROGÉRIO BATISTA, no intuito de realizar estudos visando construir um redutor de velocidade “Quebra-Molas”, na Rua dos Limoeiros trecho compreendido entre a Rua Tertulino José dos Santos e Rua das Margaridas, no Jardim Universitário I.

 

Número: 150/2017

Autoria: Evandro Mura, Jose Rollemberg e Jhonatan Magalhaes

Assunto: Indica ao Senhor Ademir Maschio, Prefeito Municipal as providências que se fizerem necessárias, junto ao setor competente da municipalidade, no sentido de buscar parcerias com instituições como o SENAI São Paulo para oferecer um Curso Técnico Gratuito de Costura Industrial para a população de Santa Fé do Sul.

 

Número: 151/2017

Autoria: Marcelo Favaleça

Assunto: Indica ao Excelentíssimo Senhor Prefeito Municipal ADEMIR MASCHIO, as providências que se fizerem necessárias junto ao Secretário Municipal de Obras e Serviços Públicos – Senhor JOSÉ SOARES PEREIRA, a construção de um Canaletão no cruzamento da Rua Perimetral Leste com a Rua Marfim na Vila São José.

 

Número: 152/2017

Autoria: Marcelo Favaleça

Assunto: Indica ao Excelentíssimo Senhor Prefeito Municipal ADEMIR MASCHIO, as providências que se fizerem necessárias junto ao setor competente da municipalidade, no sentido de realizar estudo visando à instalação de aparelhos de ar condicionado nas salas da escola municipal Professora Nair de Oliveira Vicente “Casa da Criança”.

 

VOTAÇÃO PROJETOS

 

01) PROJETO DE LEI Nº. 57/2017 – de iniciativa do Executivo Municipal, que “Institui no âmbito da Câmara Municipal de Santa Fé do Sul "Vale-Alimentação" aos servidores do Poder Legislativo.”

Discussão: Única

Votação: Simbólica

Quorum: Maioria Simples

APROVADO

 

02) PROJETO DE LEI Nº. 58/2017 – de iniciativa do Executivo Municipal, que “Altera a denominação da via pública que especifica.”

Discussão: Única

Votação: Nominal

Quorum: 2/3

APROVADO

 

03) PROJETO DE LEI Nº. 59/2017 – de iniciativa do EXECUTIVO MUNICIPAL, que “Autoriza o Poder Executivo da Estância Turística de Santa Fé do Sul, a abertura de crédito adicional suplementar no âmbito dos programas de trabalho do orçamento vigente, e dá outras providências”.

Discussão: Única

Votação: Simbólica

Quorum: Maioria Simples

APROVADO

 

 

04) PROJETO DE LEI Nº. 60/2017 – de iniciativa do EXECUTIVO MUNICIPAL, que “Autoriza o Poder Executivo da Estância Turística de Santa Fé do Sul, a abertura de crédito adicional especial no orçamento vigente, e da outras providências”. Discussão: Única

Votação: Simbólica

Quorum: Maioria Simples

APROVADO