Resumo das Sessões

26/09/2017

14º Sessão Ordinária

1º Período Legislativo

16º Legislatura

CÂMARA MUNICIPAL DE SANTA FÉ DO SUL

ESTADO DE SÃO PAULO

 

PRESIDENTE:

Vereador Marcelo Alessandro Favaleça

VICE - PRESIDENTE

Vereador Aniceto Facione

1º SECRETÁRIO

Vereador João Renato Ferraz

2º SECRETÁRIO

Vereador Jhonatan Magalhães da Silva

 

 

Dia: 26 de setembro de 2017

Horário: Inicio as 20h00

 

 

TRIBUNA LIVRE

 

Cidadão: Carlos da Silva Junior

Assunto: Apresentação de um Projeto em parceria com o curso de Direito da FUNEC.

 

 

PROJETOS QUE ESTARÃO EM PAUTA

 

01) PROJETO DE DECRETO DO LEGISLATIVO Nº. 04/2017 – de iniciativa do vereador RONALDO LIMA, que “OUTORGA MEDALHA DE MÉRITO DO LEGISLATIVO”

 

02) PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR Nº. 12/2017 – de iniciativa do EXECUTIVO MUNICIPAL, que “Altera dispositivos da Lei Complementar n° 137, de 13 de dezembro de 2007, e dá outras providências”.

03) PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR Nº. 13/2017 – de iniciativa do EXECUTIVO MUNICIPAL, que “Revoga Lei Complementar n° 208, de 13 de outubro de 2011”.

04) PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR Nº. 14/2017 – de iniciativa do EXECUTIVO MUNICIPAL, que “Revoga Lei Complementar n° 172, de 23 de setembro de 2009, que incluiu o parágrafo único no artigo 22 da Lei Complementar n° 121, de 09 de agosto de 2007”.

05) PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR Nº. 15/2017 – de iniciativa do EXECUTIVO MUNICIPAL, que “Ficam revogadas todas as disposições existentes que tratam sobre concessão de benefícios para isenção do ISSQN no município. Revoga o art. 43-A da Lei Complementar n° 93, de 19 de dezembro  de 2003, altera o caput do art. 14 da Lei n° 2.425, de 30 de agosto de 2.007, revoga o inciso III, do art. 7° da Lei n.2.444, de 30 de novembro de 2.007, revoga o inciso III e Parágrafo Único, do art. 2° da Lei n. 2.817, de 05 de julho de 2.011, revoga a alínea b, do art. 5° da Lei n. 3.265, de 24 de setembro de 2.014.”.

06) PROJETO DE LEI Nº. 100/2017 – de iniciativa do vereador MARCELO FAVALEÇA, que “Institui o Dia do Vizinho”

 

07) PROJETO DE LEI Nº. 104/2017 – de iniciativa do EXECUTIVO MUNICIPAL, que “Autoriza o Poder Executivo a contratar operação de crédito com o BANCO DO BRASIL S.A., e dá outras providências”.

 

08) PROJETO DE LEI Nº. 106/2017 – de iniciativa do vereador RONALDO LIMA, que “Dá denominação as vias públicas que especifica.”.

09) PROJETO DE LEI Nº. 107/2017 – de iniciativa do EXECUTIVO MUNICIPAL, que “Dispõe sobre o Parcelamento das Taxas de Sepultamento e Jazigos dos Cemitérios locais”.

10) PROJETO DE LEI Nº. 108/2017 – de iniciativa do EXECUTIVO MUNICIPAL, que “Autoriza a Fundação Municipal de Educação e Cultura – FUNEC, a abertura de crédito adicional suplementar no âmbito dos programas de trabalho do orçamento vigente, e dá outras providências”.

11) PROJETO DE LEI Nº. 109/2017 – de iniciativa do EXECUTIVO MUNICIPAL, que “Autoriza o Serviço Autônomo de Água e Esgoto – SAAE de Santa Fé do Sul, a realocar créditos orçamentários no âmbito dos programas de trabalho do orçamento vigente, e dá outras providências”.

12) PROJETO DE LEI Nº. 110/2017 – de iniciativa do EXECUTIVO MUNICIPAL, que “Altera a redação do parágrafo 1° do Art. 1° da Lei n° 3.540 e inclui o parágrafo 5° ao referido artigo, e dá outras providências.”.

13) PROJETO DE LEI Nº. 111/2017 – de iniciativa do EXECUTIVO MUNICIPAL, que “Autoriza o Poder Executivo da Estância Turística de Santa Fé do Sul, a abertura de crédito adicional especial no orçamento vigente, e da outras providências.”.

 

MOÇÃO

 

 

Número: 09/2017

Autoria: Jose Emidio

Assunto: Propõe à mesa, ouvido o colendo plenário, satisfeitas as formalidades regimentais, a presente MOÇÃO DE APLAUSOS, dirigida ao Excelentíssimo Senhor Prefeito ADEMIR MASCHIO, ao vice Prefeito ALCIR ZAINA, a Senhora MARILZA PATRICIO FERNANDES- Secretaria Municipal de Planejamento, ao Senhor RUY REIS – Secretario Municipal de Turismo, a Senhora ANA PAULA PELAIO GARCIA TOPPAN-Secretaria Municipal de Cultura, ao Senhor EMERSON ESTEVES - Presidente do PEIXE SP, bem como as entidades: APAE, Lar dos Velhinhos, Santa Casa DE Misericórdia, Rotary Club, Centro Espírita Allan Kardec, Igreja Batista e Pastoral Social, extensiva a Comissão Organizadora na pessoa do Senhor AMILTON SANTANA, pelo brilhante trabalho na realização e organização da FESTA DO PEIXE.

 

Número: 10/2017

Autoria: Vereadores

Assunto: Propõem à Mesa, ouvido o Colendo Plenário, satisfeitas as formalidades regimentais, a presente MOÇÃO DE APOIO à proposta de renovação antecipada do contrato de concessão da malha ferroviária paulista que estabelece o aporte de novos investimentos e a reativação do ramal ferroviário Bauru-Panorama, a ser encaminhada à Agência Nacional de Transporte Terrestre - ANTT, ao Ministro dos Transportes, Portos e Aviação Civil e ao Secretário de Transportes do Estado de São Paulo, em virtude da urgência e da relevância que os novos investimentos decorrentes da celebração deste ajuste contratual têm para a população desta cidade.

 

REQUERIMENTOS:

 

Número: 82/2017

Autoria: Jose Emidio

Assunto: Requer à Mesa, ouvido o Colendo Plenário, satisfeitas as formalidades regimentais, para que seja oficiado ao Prefeito Municipal, Senhor ADEMIR MASCHIO, bem como ao Secretário Municipal de Obras e Serviços Públicos – Senhor JOSÉ SOARES PEREIRA, solicitando às providências que se fizerem necessárias, no sentido de prestar a está edilidade a seguinte informação:

• A Administração Municipal tem projeto que objetive transformar em Avenida a via de acesso SPA 627/320 Walter Lopes?

 

Número: 83/2017

Autoria: Jose Emidio

Assunto: Requer à Mesa, ouvido o Colendo Plenário, satisfeitas as formalidades regimentais, para que seja oficiado ao Excelentíssimo Prefeito Municipal, Senhor ADEMIR MASCHIO, bem como ao Secretário Municipal de Obras e Serviços Públicos – Senhor JOSÉ SOARES PEREIRA, no sentido de prestar a está edilidade as seguintes informações:

• Quais obras estão em sendo realizadas na Área de Lazer do Parque Ecoturistico das Águas Claras?

 

• Quais os convênios celebrados para a realização de tais melhorias?

 

• Qual prazo para o término das obras?

 

Número: 84/2017

Autoria: Aniceto Facione

Assunto: Requer à Mesa, ouvido o Colendo Plenário, satisfeitas as formalidades regimentais, que seja oficiado ao Excelentíssimo Senhor Prefeito ADEMIR MASCHIO, as providências que se fizerem necessárias, junto ao Secretário Municipal de Agricultura – JOSÉ TIAGO CAMPOS MACHADO, solicitando as seguintes informações:

 

A Prefeitura Municipal em parceria com a Secretaria Municipal de Agricultura tem projeto de reforma e ampliação do pavilhão da Feira do Produtor Rural “Belustro Antonio Maschio”?

 

Número: 85/2017

Autoria: Evandro Mura e Jose Rollemberg

Assunto: Requer à Mesa, ouvido o Colendo Plenário, satisfeitas as formalidades regimentais, ao Senhor Ademir Maschio, Prefeito Municipal, solicitando às providencias que se fizerem necessárias, no sentido de prestar a esta edilidade as seguintes informações:

- Que seja fornecido um mapa referencial das ruas, avenidas e praças que recebem o referido serviço de varrição, com os referidos dias de realização.

- Quais são os critérios utilizados no planejamento de escolha dos locais que recebem o serviço de limpeza? Existe algum estudo de ampliação da varrição para o ano de 2017?

- A prefeitura tem oferecido todos os equipamentos de segurança obrigatórios aos Garis que realizam a coleta do lixo e a varrição pública.

 

Número: 86/2017

Autoria: Evandro Mura e Jose Rollemberg

Assunto: Requer à Mesa, ouvido o Colendo Plenário, satisfeitas as formalidades regimentais, ao Senhor Ademir Maschio, Prefeito Municipal, solicitando às providencias que se fizerem necessárias, no sentido de prestar a esta edilidade as seguintes informações:

- Quais foram às despesas realizadas mês a mês de janeiro de 2017 até o presente momento com a manutenção e compra de peças para os veículos e maquinários da Frota Municipal?;

- Requer que as informações solicitadas constem sobre cada um dos gastos seu objeto detalhado, valor da despesa, empresa contratada e veículo da frota que passou por processo de manutenção ou instalação de peças.

- Como tem sido o critério para a contratação das empresas de manutenção dos veículos e aquisição de peças?

- A Prefeitura Municipal possui algum controle ou histórico das manutenções e aquisição de peças e serviços para cada veículo ou maquinário individualmente?

 

Número: 87/2017

Autoria: Leandro magoga

Assunto: Requer à Mesa, ouvido o Colendo Plenário, satisfeitas as formalidades regimentais, para que seja oficiado ao Senhor ROBERTO EGYDIO SETUBAL-Diretor-presidente do Itaú Unibanco Holding S.A., solicitando às providências que se fizerem necessárias, no sentido de prestar a esta edilidade a seguinte informação:

• Existem estudos por parte da Instituição Financeira Banco Itaú, que objetivem a instalação de uma agência no Município de Santa Fé do Sul?

 

Número: 88/2017

Autoria: Leandro magoga

Assunto: REQUER à mesa, ouvindo o colendo plenário, satisfeitas as formalidades regimentais, para que seja oficiado o Senhor MILTON CÉSAR FRANCISCO - Dirigente Interino do AME de Santa Fé do Sul, solicitando prestar a esta Casa de Leis as seguintes informações:

 

• Há previsão de aumentar o número de vagas para  consultas nas áreas de Oftalmologia, Ortopedia e Neurologia?

 

 

Número: 89/2017

Autoria: Vereadores

Assunto: REQUER à mesa, ouvindo o colendo plenário, satisfeitas as formalidades regimentais, para que seja oficiado o Excelentíssimo  MINISTRO DAS CIDADES -  Senhor BRUNO ARAÚJO, solicitando prestar a esta Casa de Leis as seguintes informações:

• O Ministério tem previsão quando será liberado outro lote dos municípios a ter concessão do Cartão Reforma?

 

Número: 90/2017

Autoria: Jose Emidio

Assunto: REQUER à mesa, ouvindo o colendo plenário, satisfeitas as formalidades regimentais, para que seja oficiado;

- Senhor RAFAEL LAPERA AYDAR - Gerente da CAIXA ECONOMICA FEDERAL

- Senhor ALMIR ALVESSERENO – Gerente do BANCO DO BRASIL

- Senhor WALKENEDI DA VINCI ALBANO – Gerente do BANCO BRADESCO

- Senhora ALANA SILVA FREITAS – Gerente do BANCO SANTANDER, solicitando prestar a esta edilidade as seguintes informações:

 

• Existem estudos que visam a troca dos respectivos terminais bancários (caixas eletrônicos) por terminais mais modernos ?

 

• Existem estudos visando melhorar o sistema de refrigeração dos respectivos bancos, incluindo as áreas destinadas aos terminais eletrônicos?

 

Número: 91/2017

Autoria: Jose Emidio

Assunto: REQUER à mesa, ouvindo o colendo plenário, satisfeitas as formalidades regimentais, para que seja oficiado ExcelentíssimoSenhor Prefeito ADEMIR MASCHIO, solicitando a esta edilidade as seguintes informações:

 

• Quais foram os valores  ano a ano emprestados pelo BPP -Banco do Povo Paulista de Santa Fé do Sul nos anos de 2013, 2014, 2015,2016 e 2017 até a presente data?

 

• Quais ações estão sendo realizadas pelo BPP -Banco do Povo Paulista de Santa Fé do Sul com intuito de divulgar esse benefício para a população?

 

 

Número: 92/2017

Autoria: Jose Emidio

Assunto: Requer à Mesa, ouvido o Colendo Plenário, satisfeitas as formalidades regimentais, para que seja oficiado ao Senhor ADERVAL MORETI - DD. PRESIDENTE DA FUNDAÇÃO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO E CULTURA DE SANTA FÉ DO SUL - FUNEC, solicitando às providências que se fizerem necessárias, no sentido de prestar a está edilidade as seguintes informações:

 

• Quantas semanas Acadêmicas a instituição realiza anualmente? Essas semanas são referentes à quais cursos?

 

• Qual valor gasto em cada semana Acadêmica?

 

•A FUNEC tem algum projeto que objetive a criação de uma Semana Acadêmica unificada, visando a integração de todas as semanas acadêmicas em um mesmo período de tempo, proporcionando assim maior integração entre os curso e melhor divulgação de um grande evento?

 

Número: 93/2017

Autoria: Jose Rollemberg

Assunto: Requer à Mesa, ouvido o Colendo Plenário, satisfeitas as formalidades regimentais, para que seja oficiado ao Prefeito Municipal Ademir Maschio para que responda:

A prefeitura mantém contrato de prestação de serviço com alguma empresa para manutenção das câmaras de monitoramento da guarda civil municipal? Se sim, que seja fornecido cópia do contrato celebrado com a referida empresa.

Qual a quantidade de câmeras funcionando atualmente?

A vigilância é feita ininterruptamente?

Todas as imagens são vistas em tempo real pelos guardas municipais na central de monitoramento?

As imagens são compartilhadas com os outros órgãos de segurança?

 

Número: 94/2017

Autoria: Jose Rollemberg

Assunto: Requer à Mesa, ouvido o Colendo Plenário, satisfeitas as formalidades regimentais, para que seja oficiado ao Prefeito Municipal Ademir Maschio para que responda:

 

- Qual será a destinação estabelecida pela municipalidade para este lixo acumulado na referida localidade?

 

- Este lixo pelas suas caraterística poderá ser depositado no aterro sanitário municipal?

 

Número: 95/2017

Autoria: Jose Rollemberg

Assunto: Requerem à Mesa, ouvido o Colendo Plenário, satisfeitas as formalidades regimentais, para que seja oficiado ao Senhor Superintendente do SAAE, o Senhor ARMANDO ROSSAFA GARCIA para que responda:

- O que esta autarquia municipal está fazendo para solucionar este problema de cobrança sobre um ciclo de leitura superior a 34 dias, sendo que existem casos de leituras que foram feitas com mais de 37 dias?

- haverá um reembolso na próxima conta de água de Setembro/2017 para aqueles munícipes que acabaram pagando sua fatura sobre uma alíquota superior, tendo em vista o consumo excedente (34,35,36,37 e até 38 dias) e que  comprovadamente foram prejudicados com essa cobrança abusiva?  

 

Número: 96/2017

Autoria: Leandro Magoga e Renato Ferraz

Assunto: REQUER à mesa, ouvindo o colendo plenário, satisfeitas as formalidades regimentais, para que seja oficiado Excelentíssimo Senhor Prefeito ADEMIR MASCHIO, solicitando a esta edilidade as seguintes informações:

 

• A municipalidade propôs a ação de Usucapião da área do Lote 01 da quadra 205 da Rua 29, onde esta localizada a “Biquinha”?

Em caso positivo

• Em que fase encontra-se a referida ação?

 

Número: 97/2017

Autoria: Leandro Magoga

Assunto: Requer a mesa ouvido o colendo plenário satisfeitas as formalidades regimentais para que, seja oficiado ao Engenheiro Everson Guilherme Grigoleto, D.D. Diretor da Divisão Regional do Departamento de Estradas e Rodagem – D.R.9, solicitando prestar a esta edilidade, a seguinte informação:

• O Departamento de Estradas de Rodagem pode realizar a permissão de uso por tempo determinado com renovação da área para a construção do estacionamento?

 

Número: 98/2017

Autoria: Evandro Mura

Assunto: Requer, à mesa, ouvido o Colendo Plenário, satisfeitas as formalidades regimentais, para que seja oficiado ao Senhor RONALDO SALVINI, DD. Presidente do Fundo Municipal de Previdência Social de Santa Fé do Sul, solicitando informar o que segue:

 

• A Administração Municipal tem efetuado normalmente os repasses mensais ao Fundo de Previdência referente à sua cota parte (cota do empregador)? 
• Quantos parcelamentos a Prefeitura Municipal possui junto ao Fundo de Previdência? Quais os valores destes parcelamentos?
• Tais parcelamentos estão sendo pagos no dia do vencimento?
• Existe algum parcelamento em atraso?

 

 

Número: 99/2017

Autoria: Evandro Mura

Assunto: Requer, à mesa, ouvido o Colendo Plenário, satisfeitas as formalidades regimentais, para que seja oficiado ao Senhor Prefeito Municipal ADEMIR MASCHIO, solicitando a seguinte informação:

 

• A Administração Municipal pode incluir na Lei do IPTU Verde a manutenção (poda) padronizada das árvores defronte as residências?

 

Número: 100/2017

Autoria: Jhonatan Magalhães

Assunto: Requer à Mesa, ouvido o Colendo Plenário, satisfeitas as formalidades regimentais, para que seja oficiado ao Excelentíssimo Senhor Prefeito ADEMIR MASCHIO, solicitando prestar a esta edilidade as seguintes informações:

• Como é realizada a escolha dos responsáveis pelos Centros de Convivências do município?
• Existe um tempo pré estabelecido para esses responsáveis permanecerem no cargo?

 

Número: 101/2017

Autoria: Jose Emídio

Assunto: Requer à Mesa, ouvido o colendo Plenário, satisfeitas as formalidades regimentais, para que seja oficiado ao Senhor Prefeito ADEMIR MASCHIO, solicitando que seja encaminhado a esta Câmara Municipal as informações abaixo relacionadas:

 

→Qual o critério para expedição de alvará para bares, lanchonetes e similares em áreas residenciais?

 

→No caso do estabelecimento possuir alvará de funcionamento, se houver reclamações quais providências deverão ser tomadas?

 

Número: 102/2017

Autoria: Jose Emidio

Assunto: Requer à Mesa, ouvido o colendo Plenário, satisfeitas as formalidades regimentais, para que seja oficiado ao Senhor Prefeito ADEMIR MASCHIO, solicitando que seja encaminhado a esta Câmara Municipal as informações abaixo relacionadas:

 

→Quantas Associações de bairros têm o município?

 

→Quantas estão vinculadas aos Centros de Convivência?

 

→Favor encaminhar os dados referentes às Diretorias das Associações.

 

Número: 103/2017

Autoria: Jose Emidio

Assunto: Requer à Mesa, ouvido o Colendo Plenário, satisfeitas as formalidades regimentais, para que seja oficiado ao Ilustríssimo Senhor Prefeito ADEMIR MASCHIO, bem como ao Secretario Municipal de Obras e Serviços Públicos – JOSÉ SOARES PEREIRA solicitando prestar a esta edilidade as seguintes informações:

• Há por parte da Administração Municipal alguma programação visando realizar a revitalização da Praça Santa Fé utilizando a verba advinda do DADE?
• Em caso positivo. Qual valor orçado para realização de tal obra? 
• Existe  algum  cronograma de quando a obra terá início?

 

Número: 104/2017

Autoria: Ronaldo Lima

Assunto: REQUER à mesa, ouvido o colendo plenário, satisfeitas as formalidades regimentais, para que seja oficiado Excelentíssimo Senhor ADEMIR MASCHIO – Prefeito Municipal de Santa Fé do Sul solicitando as seguintes informações:

 

• O Governo municipal tem conhecimento da Lei Complementar nº157 de 29 de dezembro de 2016?

 

• O Município está apto a reivindicar tais benefícios? Em caso positivo, como anda o processo? Em caso negativo, a Administração tem realizado gestões que objetivem a adequação nesta lei?

 

Número: 105/2017

Autoria: Leandro magoga

Assunto: Requer à Mesa, ouvido o Colendo Plenário, satisfeitas as formalidades regimentais, para que seja oficiado ao Senhor EVERSON GUILHERME GRIGOLETO, DD. Diretor da Divisão Regional do Departamento de Estradas de Rodagem - DR.9, visando à implantação de Lombada Eletrônica  ou redutor de velocidade "quebra molas" nos dois sentidos de direção da Rodovia Prefeito ETTORE BOTTURA próximo a rotatória Santa Fé do Sul/ Três Fronteiras.

 

Número: 106/2017

Autoria: Leandro magoga

Assunto: REQUER  à mesa, ouvindo o colendo plenário, satisfeitas as formalidades regimentais, para que seja oficiado ao Ilustríssimo Senhor JUAREZ FERREIRA DE LIMA – GERENTE REGIONAL DOS CORREIOS - SANTA FÉ DO SUL, solicitando prestar a esta edilidade as seguintes informações:

5. Quando terá início a entrega de correspondências no Residencial Edno Elpidio das Neves?

 

Número: 107/2017

Autoria: Leandro magoga

Assunto: REQUER à mesa, ouvindo o colendo plenário, satisfeitas as formalidades regimentais, para que seja oficiado ao Ilustríssimo Prefeito ADEMIR MASCHIO, bem como o Secretário Municipal de Obras e Serviços Públicos – JOSÉ SOARES PEREIRA, solicitando prestar a esta edilidade as seguintes informações:

• Há por parte da Administração Municipal alguma campanha para a realização de limpeza nos Loteamentos Vale do Sol, Santa Júlia e no Corredor Almeida Prado, bem como nas demais áreas de lazer?

 

Número: 108/2017

Autoria: Jhonatan Magalhães

Assunto: Requer à Mesa, ouvido o Colendo Plenário, satisfeitas as formalidades regimentais, para que seja oficiado ao Ilustríssimo Senhor Prefeito ADEMIR MASCHIO, bem como a Senhora NEIVA SOUZA - Secretaria de Ação Social e Direitos da Pessoa com Deficiência e Cidadania, solicitando prestar a esta edilidade as seguintes informações:

 

• A Administração Municipal sabe informar onde estão guardadas as cadeiras anfíbias que deveriam estar a disposição da população no  Parque das Aguas Claras?

 

• Por qual motivo o projeto não está em andamento no Parque das Aguas Claras?

 

Número: 109/2017

Autoria: Evandro Mura e Jose Rollemberg

Assunto: Requer, à mesa, ouvido o Colendo Plenário, satisfeitas as formalidades regimentais, para que seja oficiado ao Sr. Prefeito Municipal ADEMIR MASCHIO, solicitando a seguinte informação:

 

• Por quais motivos a subvenção do Ministério do Desenvolvimento Social (MDS) não foi enviada a Prefeitura Municipal para ser repassada a APAE nos últimos 17 (dezessete) meses?

 

• A Prefeitura Municipal pretende ressarcir de alguma forma a APAE das perdas dessa subvenção dos últimos 17 (dezessete) meses?

 

Número: 110/2017

Autoria: Evandro Mura

Assunto: Requer, à mesa, ouvido o Colendo Plenário, satisfeitas as formalidades regimentais, para que seja oficiado ao Senhor Prefeito Municipal ADEMIR MASCHIO, solicitando a seguinte informação:

 

• Quantos imóveis particulares atualmente estão locados pela Prefeitura Municipal para funcionamento de órgãos públicos de atendimento a população? Onde estão localizados e qual órgão público funciona no respectivo imóvel?

 

Número: 111/2017

Autoria: Jose Rollemberg

Assunto: Requer à Mesa, ouvido o Colendo Plenário, satisfeitas as formalidades regimentais, ao Senhor Ademir Maschio, Prefeito Municipal, solicitando às providencias que se fizerem necessárias, no sentido de prestar a esta edilidade as seguintes informações:

- Porque a Administração utilizou de Poda Drástica nas árvores localizadas na frente da Escola Municipal Thereza Siqueira Mendes?

- A Prefeitura de Santa Fé do Sul possui alguma regulamentação que visa garantir um processo de poda sustentável, padronizada e legal?

- Se sim, como a Prefeitura implementa essas ações no sentido de garantir o manejo adequado da arborização de Santa Fé do Sul?

 

Número: 112/2017

Autoria: Evandro Mura e Jose Rollemberg

Assunto: Requer à Mesa, ouvido o Colendo Plenário, satisfeitas as formalidades regimentais, para que seja oficiado ao Prefeito Municipal Ademir Maschio para que responda:

 

- Como a Prefeitura de Santa Fé do Sul faz o controle da quantidade de resíduos sólidos que entram todos os dias em seu aterro sanitário do Município de Rubinéia?

 

- Quantas toneladas de lixo o Município de Rubinéia tem depositado no Aterro de Santa Fé do Sul mensalmente?

 

- Existe algum estudo financeiro de custos que subsidiou o município de Santa Fé do Sul na atribuição do preço cobrado do município de Rubinéia em cada um dos convênios celebrados? Se sim, requer cópia, Se não, como foi feita a precificação?

 

Número: 113/2017

Autoria: Renato Ferraz

Assunto: Requer a Mesa ouvido o colendo plenário, satisfeitas as formalidades regimentais, a Senhora  FRANCIELI C. MAXIMIANO SANTANA Presidente do  FUNDO MUNICIPAL DOS DIREITOS DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE DE SANTA FÉ DO SUL – FMDCA, solicitando prestar a esta edilidade as seguintes informações:

 

•         Qual o saldo atual do FMDCA (Fundo Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente de Santa Fé do Sul ?

 

•         Existem restrições para realocação dos valores existentes no FMDCA (Fundo Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente de Santa Fé do Sul para o orçamento do município, no sentido de aplicar esses recursos nas reformas necessárias do PROJETO RENASCER?

 

•       Em caso negativo, quais as orientações para a aplicação efetiva dos referidos recursos?

 

INDICAÇÕES:

 

Número: 261/2017

Autoria: Jose Emidio

Assunto:      Indica ao Excelentíssimo Senhor Prefeito Municipal ADEMIR MASCHIO, as providências que se fizerem necessárias junto ao Secretário Municipal de Obras e Serviços Públicos – Senhor JOSÉ SOARES PEREIRA, no intuito de realizar a reforma e a revitalização dos Banheiros Públicos existentes na Praça Calixto Rossafa Garcia, mais conhecida como “Praça da Bela Vista”.

 

 

Número: 262/2017

Autoria: Jose Emidio

Assunto: Indica ao Excelentíssimo Senhor Prefeito Municipal ADEMIR MASCHIO, as providências que se fizerem necessárias junto ao Secretário Municipal de Obras e Serviços Públicos – Senhor JOSÉ SOARES PEREIRA, no intuito de realizar a estudos visando implantar faixa de pedestre no entorno da Praça Calixto Rossafa Garcia, mais conhecida como “Praça da Bela Vista”.

 

 

Número: 263/2017

Autoria: Leandro Magoga e Aniceto Facione

Assunto: Indicam ao Excelentíssimo Senhor Prefeito Municipal ADEMIR MASCHIO, as providências que se fizerem necessárias junto ao setor competente da municipalidade no sentido de fornecer ônibus para o transporte dos funcionários residentes no município contratados para trabalhar no Frigorífico Boi Mix Ltda. na cidade de Jales.

 

Número:264/2017

Autoria: Leandro Magoga

Assunto: Indica ao Excelentíssimo Senhor GERALDO ALKIMIM – Governador do Estado de São Paulo, as providências que se fizerem necessárias no intuito de realizar estudos visando a criação de um programa de incentivo a criação de empregos através de benefícios fiscais para as cidades com população inferior a 50 mil habitantes e de localidades distantes dos grandes centro urbanos.

 

Número: 265/2017

Autoria: Jhonatan Magalhães

Assunto:      Indica ao Excelentíssimo Prefeito Municipal ADEMIR MASCHIO, as providências que se fizerem necessárias, junto ao setor competente da municipalidade, no sentido de realizar estudos visando proceder a manutenção do Campo de Futebol do loteamento “Vale do Sol”.     

 

Número: 266/2017

Autoria: Jhonatan Magalhães

Assunto: Indica ao Excelentíssimo Prefeito Municipal ADEMIR MASCHIO, as providências que se fizerem necessárias, junto ao setor competente da municipalidade, no sentido de realizar estudos visando à instalação de uma caçamba para coletar lixo na estrada municipal SFS-255 (antiga Estrada Boiadeira).

 

Número: 267/2017

Autoria: Jhonatan Magalhães

Assunto: Indica ao Excelentíssimo Senhor Prefeito Municipal ADEMIR MASCHIO, as providências necessárias junto aos órgãos competentes da municipalidade no sentido de realizar estudos visando à reposição da areia do Campo de Voleibol das Aguas Claras.

 

Número: 268/2017

Autoria: Jose Rollemberg

Assunto: Indica ao Prefeito PRESIDENTE DA CAMARA MUNICIPAL DE SANTA FE DO SUL as providências que se fizerem necessárias, no sentido de que seja realizado o 1° Concurso de Redação da Câmara Municipal de Santa Fé do Sul.       

 

Número: 269/2017

Autoria: Jose Rollemberg

Assunto: Indica ao Prefeito Municipal as providências que se fizerem necessárias, junto ao setor competente da municipalidade, no sentido de estudar a possibilidade de FIRMAR parcerias com a FATEC, a FUNEC e a EDUCAÇÃO com o intuito de se criar um censo arbóreo, onde seria realizado um trabalho de mapeamento e a catalogação das arvores do município.

 

Número: 270/2017

Autoria: Jose Rollemberg e Evandro Mura

Assunto: Indica ao Prefeito Municipal as providências que se fizerem necessárias, junto ao setor competente da municipalidade, no sentido de estudar a possibilidade de se comprar um Caminhão Plataforma Truck para transportar as máquinas e equipamentos da municipalidade.     

 

Número: 271/2017

Autoria: Renato Ferraz

Assunto: Indica ao Excelentíssimo Senhor Prefeito Municipal ADEMIR MASCHIO, as providências que se fizerem necessárias junto ao setor competente da municipalidade, no sentido de instalar braços de luminária na Rua São Vicente de Paula, localizada entre a Rua Sul e Rua Domingues da Fonseca no Distrito Industrial I.

 

Número: 272/2017

Autoria: Renato Ferraz

Assunto: Indica ao Excelentíssimo Senhor Prefeito ADEMIR MASCHIO, as providências que se fizerem necessárias, junto ao Diretor do Departamento de Trânsito - GILMAR ROGERIO BATISTA, no intuito de realizar estudos visando instalar Redutor de Velocidade “Quebra-Molas”, na Rua 08 entre a Rua Airton Pietro Maestra e a Rua João Suto, nesta cidade.

Número: 273/2017

Autoria: Aniceto Facione

Assunto: Indica ao Excelentíssimo Prefeito Municipal ADEMIR MASCHIO, as providências que se fizerem necessárias, junto ao setor competente da municipalidade, no sentido de proceder a reforma das mesas e bancos, concertar o bebedouro e revisar a iluminação do Campo de Bocha/Malha do Bairro Bartolo Rossafa.

 

Número: 274/2017

Autoria: Marcelo Favaleça

Assunto: Indica ao Excelentíssimo Senhor Prefeito Municipal ADEMIR MASCHIO que sejam realizados estudos visando à criação de uma Lei Municipal que possa garantir o direito ao pagamento do abono salarial e da insalubridade àqueles servidores que estiverem gozando do beneficio da licença saúde para tratamento de câncer.

 

Número: 275/2017

Autoria: Marcelo Favaleça

Assunto: Indica ao Excelentíssimo Senhor Prefeito Municipal da Estância Turística de Santa Fé do Sul, ADEMIR MASCHIO, as providências que se fizerem necessárias, junto ao setor competente da municipalidade, no sentido de realizar estudos objetivando a construção de um Campo de Bocha no Parque das Águas Claras.

 

Número: 276/2017

Autoria: Vereadores

Assunto: Indicam ao Excelentíssimo Prefeito Municipal ADEMIR MASCHIO, as providências que se fizerem necessárias, junto ao setor competente da municipalidade, para que realize estudos visando agraciar com uniformes adequados as equipes de futsal e futebol do município.

Indica ainda que, sejam realizados estudos visando a instalação de toldos nos bancos de reserva do Estádio Municipal Evandro de Paula.