Resumo das Sessões
Resumo Oficial da 14º Sessão Ordinária
27/09/2017
14º Sessão Ordinária
1º Período Legislativo
16º Legislatura
CÂMARA MUNICIPAL DE SANTA FÉ DO SUL
ESTADO DE SÃO PAULO
PRESIDENTE:
Vereador Marcelo Alessandro Favaleça
VICE - PRESIDENTE
Vereador Aniceto Facione
1º SECRETÁRIO
Vereador João Renato Ferraz
2º SECRETÁRIO
Vereador Jhonatan Magalhães da Silva
Dia: 26 de setembro de 2017
Horário: as 20:00 até 00:00hs
TRIBUNA LIVRE
Cidadão: Carlos da Silva Junior
Assunto: Apresentação de um Projeto em parceria com o curso de Direito da FUNEC.
PROJETOS ENCAMINHADOS PARA AS COMISSÕES
01) PROJETO DE DECRETO DO LEGISLATIVO Nº. 04/2017 – de iniciativa do vereador RONALDO LIMA, que “OUTORGA MEDALHA DE MÉRITO DO LEGISLATIVO”
02) PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR Nº. 12/2017 – de iniciativa do EXECUTIVO MUNICIPAL, que “Altera dispositivos da Lei Complementar n° 137, de 13 de dezembro de 2007, e dá outras providências”.
03) PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR Nº. 13/2017 – de iniciativa do EXECUTIVO MUNICIPAL, que “Revoga Lei Complementar n° 208, de 13 de outubro de 2011”.
04) PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR Nº. 14/2017 – de iniciativa do EXECUTIVO MUNICIPAL, que “Revoga Lei Complementar n° 172, de 23 de setembro de 2009, que incluiu o parágrafo único no artigo 22 da Lei Complementar n° 121, de 09 de agosto de 2007”.
05) PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR Nº. 15/2017 – de iniciativa do EXECUTIVO MUNICIPAL, que “Ficam revogadas todas as disposições existentes que tratam sobre concessão de benefícios para isenção do ISSQN no município. Revoga o art. 43-A da Lei Complementar n° 93, de 19 de dezembro de 2003, altera o caput do art. 14 da Lei n° 2.425, de 30 de agosto de 2.007, revoga o inciso III, do art. 7° da Lei n.2.444, de 30 de novembro de 2.007, revoga o inciso III e Parágrafo Único, do art. 2° da Lei n. 2.817, de 05 de julho de 2.011, revoga a alínea b, do art. 5° da Lei n. 3.265, de 24 de setembro de 2.014.”.
06) PROJETO DE LEI Nº. 106/2017 – de iniciativa do vereador RONALDO LIMA, que “Dá denominação as vias públicas que especifica.”.
07) PROJETO DE LEI Nº. 107/2017 – de iniciativa do EXECUTIVO MUNICIPAL, que “Dispõe sobre o Parcelamento das Taxas de Sepultamento e Jazigos dos Cemitérios locais”.
08) PROJETO DE LEI Nº. 108/2017 – de iniciativa do EXECUTIVO MUNICIPAL, que “Autoriza a Fundação Municipal de Educação e Cultura – FUNEC, a abertura de crédito adicional suplementar no âmbito dos programas de trabalho do orçamento vigente, e dá outras providências”.
09) PROJETO DE LEI Nº. 109/2017 – de iniciativa do EXECUTIVO MUNICIPAL, que “Autoriza o Serviço Autônomo de Água e Esgoto – SAAE de Santa Fé do Sul, a realocar créditos orçamentários no âmbito dos programas de trabalho do orçamento vigente, e dá outras providências”.
10) PROJETO DE LEI Nº. 110/2017 – de iniciativa do EXECUTIVO MUNICIPAL, que “Altera a redação do parágrafo 1° do Art. 1° da Lei n° 3.540 e inclui o parágrafo 5° ao referido artigo, e dá outras providências.”.
11) PROJETO DE LEI Nº. 111/2017 – de iniciativa do EXECUTIVO MUNICIPAL, que “Autoriza o Poder Executivo da Estância Turística de Santa Fé do Sul, a abertura de crédito adicional especial no orçamento vigente, e da outras providências.”.
MOÇÕES APROVADAS
Número: 09/2017
Autoria: Jose Emidio
Assunto: Propõe à mesa, ouvido o colendo plenário, satisfeitas as formalidades regimentais, a presente MOÇÃO DE APLAUSOS, dirigida ao Excelentíssimo Senhor Prefeito ADEMIR MASCHIO, ao vice Prefeito ALCIR ZAINA, a Senhora MARILZA PATRICIO FERNANDES- Secretaria Municipal de Planejamento, ao Senhor RUY REIS – Secretario Municipal de Turismo, a Senhora ANA PAULA PELAIO GARCIA TOPPAN-Secretaria Municipal de Cultura, ao Senhor EMERSON ESTEVES - Presidente do PEIXE SP, bem como as entidades: APAE, Lar dos Velhinhos, Santa Casa DE Misericórdia, Rotary Club, Centro Espírita Allan Kardec, Igreja Batista e Pastoral Social, extensiva a Comissão Organizadora na pessoa do Senhor AMILTON SANTANA, pelo brilhante trabalho na realização e organização da FESTA DO PEIXE.
Número: 10/2017
Autoria: Vereadores
Assunto: Propõem à Mesa, ouvido o Colendo Plenário, satisfeitas as formalidades regimentais, a presente MOÇÃO DE APOIO à proposta de renovação antecipada do contrato de concessão da malha ferroviária paulista que estabelece o aporte de novos investimentos e a reativação do ramal ferroviário Bauru-Panorama, a ser encaminhada à Agência Nacional de Transporte Terrestre - ANTT, ao Ministro dos Transportes, Portos e Aviação Civil e ao Secretário de Transportes do Estado de São Paulo, em virtude da urgência e da relevância que os novos investimentos decorrentes da celebração deste ajuste contratual têm para a população desta cidade.
REQUERIMENTOS APROVADOS:
Número: 82/2017
Autoria: Jose Emidio
Assunto: Requer à Mesa, ouvido o Colendo Plenário, satisfeitas as formalidades regimentais, para que seja oficiado ao Prefeito Municipal, Senhor ADEMIR MASCHIO, bem como ao Secretário Municipal de Obras e Serviços Públicos – Senhor JOSÉ SOARES PEREIRA, solicitando às providências que se fizerem necessárias, no sentido de prestar a está edilidade a seguinte informação:
• A Administração Municipal tem projeto que objetive transformar em Avenida a via de acesso SPA 627/320 Walter Lopes?
Número: 83/2017
Autoria: Jose Emidio
Assunto: Requer à Mesa, ouvido o Colendo Plenário, satisfeitas as formalidades regimentais, para que seja oficiado ao Excelentíssimo Prefeito Municipal, Senhor ADEMIR MASCHIO, bem como ao Secretário Municipal de Obras e Serviços Públicos – Senhor JOSÉ SOARES PEREIRA, no sentido de prestar a está edilidade as seguintes informações:
- Quais obras estão em sendo realizadas na Área de Lazer do Parque Ecoturistico das Águas Claras?
- Quais os convênios celebrados para a realização de tais melhorias?
- Qual prazo para o término das obras?
Número: 84/2017
Autoria: Aniceto Facione
Assunto: Requer à Mesa, ouvido o Colendo Plenário, satisfeitas as formalidades regimentais, que seja oficiado ao Excelentíssimo Senhor Prefeito ADEMIR MASCHIO, as providências que se fizerem necessárias, junto ao Secretário Municipal de Agricultura – JOSÉ TIAGO CAMPOS MACHADO, solicitando as seguintes informações:
A Prefeitura Municipal em parceria com a Secretaria Municipal de Agricultura tem projeto de reforma e ampliação do pavilhão da Feira do Produtor Rural “Belustro Antonio Maschio”?
Número: 85/2017
Autoria: Evandro Mura e Jose Rollemberg
Assunto: Requer à Mesa, ouvido o Colendo Plenário, satisfeitas as formalidades regimentais, ao Senhor Ademir Maschio, Prefeito Municipal, solicitando às providencias que se fizerem necessárias, no sentido de prestar a esta edilidade as seguintes informações:
- Que seja fornecido um mapa referencial das ruas, avenidas e praças que recebem o referido serviço de varrição, com os referidos dias de realização.
- Quais são os critérios utilizados no planejamento de escolha dos locais que recebem o serviço de limpeza? Existe algum estudo de ampliação da varrição para o ano de 2017?
- A prefeitura tem oferecido todos os equipamentos de segurança obrigatórios aos Garis que realizam a coleta do lixo e a varrição pública.
Número: 86/2017
Autoria: Evandro Mura e Jose Rollemberg
Assunto: Requer à Mesa, ouvido o Colendo Plenário, satisfeitas as formalidades regimentais, ao Senhor Ademir Maschio, Prefeito Municipal, solicitando às providencias que se fizerem necessárias, no sentido de prestar a esta edilidade as seguintes informações:
- Quais foram às despesas realizadas mês a mês de janeiro de 2017 até o presente momento com a manutenção e compra de peças para os veículos e maquinários da Frota Municipal?;
- Requer que as informações solicitadas constem sobre cada um dos gastos seu objeto detalhado, valor da despesa, empresa contratada e veículo da frota que passou por processo de manutenção ou instalação de peças.
- Como tem sido o critério para a contratação das empresas de manutenção dos veículos e aquisição de peças?
- A Prefeitura Municipal possui algum controle ou histórico das manutenções e aquisição de peças e serviços para cada veículo ou maquinário individualmente?
INDICAÇÕES:
Número: 261/2017
Autoria: Jose Emidio
Assunto: Indica ao Excelentíssimo Senhor Prefeito Municipal ADEMIR MASCHIO, as providências que se fizerem necessárias junto ao Secretário Municipal de Obras e Serviços Públicos – Senhor JOSÉ SOARES PEREIRA, no intuito de realizar a reforma e a revitalização dos Banheiros Públicos existentes na Praça Calixto Rossafa Garcia, mais conhecida como “Praça da Bela Vista”.
Número: 262/2017
Autoria: Jose Emidio
Assunto: Indica ao Excelentíssimo Senhor Prefeito Municipal ADEMIR MASCHIO, as providências que se fizerem necessárias junto ao Secretário Municipal de Obras e Serviços Públicos – Senhor JOSÉ SOARES PEREIRA, no intuito de realizar a estudos visando implantar faixa de pedestre no entorno da Praça Calixto Rossafa Garcia, mais conhecida como “Praça da Bela Vista”.
Número: 263/2017
Autoria: Leandro Magoga e Aniceto Facione
Assunto: Indicam ao Excelentíssimo Senhor Prefeito Municipal ADEMIR MASCHIO, as providências que se fizerem necessárias junto ao setor competente da municipalidade no sentido de fornecer ônibus para o transporte dos funcionários residentes no município contratados para trabalhar no Frigorífico Boi Mix Ltda. na cidade de Jales.
Número:264/2017
Autoria: Leandro Magoga
Assunto: Indica ao Excelentíssimo Senhor GERALDO ALKIMIM – Governador do Estado de São Paulo, as providências que se fizerem necessárias no intuito de realizar estudos visando a criação de um programa de incentivo a criação de empregos através de benefícios fiscais para as cidades com população inferior a 50 mil habitantes e de localidades distantes dos grandes centro urbanos.
Número: 265/2017
Autoria: Jhonatan Magalhães
Assunto: Indica ao Excelentíssimo Prefeito Municipal ADEMIR MASCHIO, as providências que se fizerem necessárias, junto ao setor competente da municipalidade, no sentido de realizar estudos visando proceder a manutenção do Campo de Futebol do loteamento “Vale do Sol”.
Número: 266/2017
Autoria: Jhonatan Magalhães
Assunto: Indica ao Excelentíssimo Prefeito Municipal ADEMIR MASCHIO, as providências que se fizerem necessárias, junto ao setor competente da municipalidade, no sentido de realizar estudos visando à instalação de uma caçamba para coletar lixo na estrada municipal SFS-255 (antiga Estrada Boiadeira).
Número: 267/2017
Autoria: Jhonatan Magalhães
Assunto: Indica ao Excelentíssimo Senhor Prefeito Municipal ADEMIR MASCHIO, as providências necessárias junto aos órgãos competentes da municipalidade no sentido de realizar estudos visando à reposição da areia do Campo de Voleibol das Aguas Claras.
Número: 268/2017
Autoria: Jose Rollemberg
Assunto: Indica ao Prefeito PRESIDENTE DA CAMARA MUNICIPAL DE SANTA FE DO SUL as providências que se fizerem necessárias, no sentido de que seja realizado o 1° Concurso de Redação da Câmara Municipal de Santa Fé do Sul.
Número: 269/2017
Autoria: Jose Rollemberg
Assunto: Indica ao Prefeito Municipal as providências que se fizerem necessárias, junto ao setor competente da municipalidade, no sentido de estudar a possibilidade de FIRMAR parcerias com a FATEC, a FUNEC e a EDUCAÇÃO com o intuito de se criar um censo arbóreo, onde seria realizado um trabalho de mapeamento e a catalogação das arvores do município.
Número: 270/2017
Autoria: Jose Rollemberg e Evandro Mura
Assunto: Indica ao Prefeito Municipal as providências que se fizerem necessárias, junto ao setor competente da municipalidade, no sentido de estudar a possibilidade de se comprar um Caminhão Plataforma Truck para transportar as máquinas e equipamentos da municipalidade.
Número: 271/2017
Autoria: Renato Ferraz
Assunto: Indica ao Excelentíssimo Senhor Prefeito Municipal ADEMIR MASCHIO, as providências que se fizerem necessárias junto ao setor competente da municipalidade, no sentido de instalar braços de luminária na Rua São Vicente de Paula, localizada entre a Rua Sul e Rua Domingues da Fonseca no Distrito Industrial I.
Número: 272/2017
Autoria: Renato Ferraz
Assunto: Indica ao Excelentíssimo Senhor Prefeito ADEMIR MASCHIO, as providências que se fizerem necessárias, junto ao Diretor do Departamento de Trânsito - GILMAR ROGERIO BATISTA, no intuito de realizar estudos visando instalar Redutor de Velocidade “Quebra-Molas”, na Rua 08 entre a Rua Airton Pietro Maestra e a Rua João Suto, nesta cidade.
Número: 273/2017
Autoria: Aniceto Facione
Assunto: Indica ao Excelentíssimo Prefeito Municipal ADEMIR MASCHIO, as providências que se fizerem necessárias, junto ao setor competente da municipalidade, no sentido de proceder a reforma das mesas e bancos, concertar o bebedouro e revisar a iluminação do Campo de Bocha/Malha do Bairro Bartolo Rossafa.
Número: 274/2017
Autoria: Marcelo Favaleça
Assunto: Indica ao Excelentíssimo Senhor Prefeito Municipal ADEMIR MASCHIO que sejam realizados estudos visando à criação de uma Lei Municipal que possa garantir o direito ao pagamento do abono salarial e da insalubridade àqueles servidores que estiverem gozando do beneficio da licença saúde para tratamento de câncer.
Número: 275/2017
Autoria: Marcelo Favaleça
Assunto: Indica ao Excelentíssimo Senhor Prefeito Municipal da Estância Turística de Santa Fé do Sul, ADEMIR MASCHIO, as providências que se fizerem necessárias, junto ao setor competente da municipalidade, no sentido de realizar estudos objetivando a construção de um Campo de Bocha no Parque das Águas Claras.
Número: 276/2017
Autoria: Vereadores
Assunto: Indicam ao Excelentíssimo Prefeito Municipal ADEMIR MASCHIO, as providências que se fizerem necessárias, junto ao setor competente da municipalidade, para que realize estudos visando agraciar com uniformes adequados as equipes de futsal e futebol do município.
Indica ainda que, sejam realizados estudos visando a instalação de toldos nos bancos de reserva do Estádio Municipal Evandro de Paula.
PROJETOS APROVADOS
01) PROJETO DE DECRETO DO LEGISLATIVO Nº. 04/2017 – de iniciativa do vereador RONALDO LIMA, que OUTORGA MEDALHA DE MÉRITO DO LEGISLATIVO ao Ex-vereador EDGARD SANTIM BUOSI.
APROVADO POR UNANIMIDADE
02) PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR Nº. 12/2017 – de iniciativa do EXECUTIVO MUNICIPAL, que “Altera dispositivos da Lei Complementar n° 137, de 13 de dezembro de 2007, e dá outras providências”.
Discussão: Duas
Votação: Nominal
Quorum: Maioria Absoluta
APROVADO POR UNANIMIDADE
03) PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR Nº. 13/2017 – de iniciativa do EXECUTIVO MUNICIPAL, que “Revoga Lei Complementar n° 208, de 13 de outubro de 2011”.
Discussão: Duas
Votação: Nominal
Quorum: Maioria Absoluta
APROVADO POR UNANIMIDADE
04) PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR Nº. 14/2017 – de iniciativa do EXECUTIVO MUNICIPAL, que “Revoga Lei Complementar n° 172, de 23 de setembro de 2009, que incluiu o parágrafo único no artigo 22 da Lei Complementar n° 121, de 09 de agosto de 2007”.
Discussão: Duas
Votação: Nominal
Quorum: Maioria Absoluta
APROVADO POR UNANIMIDADE
05) PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR Nº. 15/2017 – de iniciativa do EXECUTIVO MUNICIPAL, que “Ficam revogadas todas as disposições existentes que tratam sobre concessão de benefícios para isenção do ISSQN no município. Revoga o art. 43-A da Lei Complementar n° 93, de 19 de dezembro de 2003, altera o caput do art. 14 da Lei n° 2.425, de 30 de agosto de 2.007, revoga o inciso III, do art. 7° da Lei n.2.444, de 30 de novembro de 2.007, revoga o inciso III e Parágrafo Único, do art. 2° da Lei n. 2.817, de 05 de julho de 2.011, revoga a alínea b, do art. 5° da Lei n. 3.265, de 24 de setembro de 2.014.”.
Discussão: Duas
Votação: Nominal
Quorum: Maioria Absoluta
APROVADO POR UNANIMIDADE
06) PROJETO DE LEI Nº. 107/2017 – de iniciativa do EXECUTIVO MUNICIPAL, que “Dispõe sobre o Parcelamento das Taxas de Sepultamento e Jazigos dos Cemitérios locais”.
Discussão: Única
Votação: Simbólica
Quorum: Maioria Simples
APROVADO POR UNANIMIDADE
07) PROJETO DE LEI Nº. 108/2017 – de iniciativa do EXECUTIVO MUNICIPAL, que “Autoriza a Fundação Municipal de Educação e Cultura – FUNEC, a abertura de crédito adicional suplementar no âmbito dos programas de trabalho do orçamento vigente, e dá outras providências”.
Discussão: Única
Votação: Simbólica
Quorum: Maioria Simples
APROVADO POR UNANIMIDADE
08) PROJETO DE LEI Nº. 109/2017 – de iniciativa do EXECUTIVO MUNICIPAL, que “Autoriza o Serviço Autônomo de Água e Esgoto – SAAE de Santa Fé do Sul, a realocar créditos orçamentários no âmbito dos programas de trabalho do orçamento vigente, e dá outras providências”.
Discussão: Única
Votação: Simbólica
Quorum: Maioria Simples
APROVADO POR UNANIMIDADE
09) PROJETO DE LEI Nº. 110/2017 – de iniciativa do EXECUTIVO MUNICIPAL, que “Altera a redação do parágrafo 1° do Art. 1° da Lei n° 3.540 e inclui o parágrafo 5° ao referido artigo, e dá outras providências.”.
Discussão: Única
Votação: Simbólica
Quorum: Maioria Simples
APROVADO POR UNANIMIDADE
10) PROJETO DE LEI Nº. 111/2017 – de iniciativa do EXECUTIVO MUNICIPAL, que “Autoriza o Poder Executivo da Estância Turística de Santa Fé do Sul, a abertura de crédito adicional especial no orçamento vigente, e da outras providências.”.
Discussão: Única
Votação: Simbólica
Quorum: Maioria Simples
APROVADO POR UNANIMIDADE
11) PROJETO DE LEI Nº. 100/2017 – de iniciativa do vereador MARCELO FAVALEÇA, que “Institui o Dia do Vizinho”
Discussão: Única
Votação: Simbólica
Quorum: Maioria Simples
APROVADO POR UNANIMIDADE
