Resumo das Sessões
Pauta da 16º Sessão Ordinária
23/10/2017
16º Sessão Ordinária
1º Período Legislativo
16º Legislatura
CÂMARA MUNICIPAL DE SANTA FÉ DO SUL
ESTADO DE SÃO PAULO
PRESIDENTE:
Vereador Marcelo Alessandro Favaleça
VICE - PRESIDENTE
Vereador Aniceto Facione
1º SECRETÁRIO
Vereador João Renato Ferraz
2º SECRETÁRIO
Vereador Jhonatan Magalhães da Silva
Dia: 24 de outubro de 2017
Horário: Início as 20h00
PROJETOS QUE ESTARÃO EM PAUTA
01) PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR Nº. 17/2017 - de iniciativa do EXECUTIVO MUNICIPAL, que “Altera e acrescentam dispositivos à Lei Complementar Municipal n°. 93, de 19 de dezembro de 2003, decorrentes das modificações introduzidas pela Lei Complementar n°157/2016, e dá outras providências”.
02) PROJETO DE LEI Nº. 112/2017 – de iniciativa do EXECUTIVO MUNICIPAL, que “Dispõe sobre o Plano Plurianual do Município de Santa Fé do Sul para o período de 2018 a 2021”.
03) PROJETO DE LEI Nº. 113/2017 – de iniciativa do EXECUTIVO MUNICIPAL, que “Dispõe sobre as diretrizes orçamentárias para a elaboração e execução da Lei Orçamentária para o exercício financeiro de 2018 e dá outras providências”.
04) PROJETO DE LEI Nº. 124/2017 - de iniciativa do EXECUTIVO MUNICIPAL, que “Autoriza a Fundação Municipal de Educação e Cultura – FUNEC, a abertura de crédito adicional suplementar no âmbito dos programas de trabalho do orçamento vigente, e dá outras providências”.
05) PROJETO DE LEI Nº. 125/2017 - de iniciativa do EXECUTIVO MUNICIPAL, que “Autoriza o Poder Executivo a contratar operação de crédito com o BANCO DO BRASIL S.A., e dá outra providências”.
06) PROJETO DE LEI Nº. 126/2017 - de iniciativa do EXECUTIVO MUNICIPAL, que “Altera o art. 1° da Lei n° 3.534, de 17 de Fevereiro de 2017, que autoriza o Poder Executivo a destinar recursos financeiros à Irmandade da Santa Casa de Misericórdia de Santa Fé do Sul”.
MOÇÃO
- Número: 12/2017
Autoria: VEREADORES
Assunto:Propõem à mesa, ouvindo o Colendo Plenário, satisfeitas as formalidades regimentais, a presente MOÇÃO DE REPÚDIO dirigida ao Ministério da Educação e Cultura - MEC, pela proposta de ideologia de gênero, que coloca-se contra os valores fundamentais da família, afetando de sobremaneira as nossas presentes e futuras gerações.
REQUERIMENTOS
- Número: 97/2017
Autoria: Leandro Magoga
Assunto: Requer a mesa ouvido o colendo plenário satisfeitas as formalidades regimentais para que, seja oficiado ao Engenheiro Everson Guilherme Grigoleto, D.D. Diretor da Divisão Regional do Departamento de Estradas e Rodagem – D.R.9, solicitando prestar a esta edilidade, a seguinte informação:
- O Departamento de Estradas de Rodagem pode realizar a permissão de uso por tempo determinado com renovação da área para a construção do estacionamento?
- Número: 98/2017
Autoria: Evandro Mura
Assunto: Requer, à mesa, ouvido o Colendo Plenário, satisfeitas as formalidades regimentais, para que seja oficiado ao Senhor RONALDO SALVINI, DD. Presidente do Fundo Municipal de Previdência Social de Santa Fé do Sul, solicitando informar o que segue:
- A Administração Municipal tem efetuado normalmente os repasses mensais ao Fundo de Previdência referente à sua cota parte (cota do empregador)?
- Quantos parcelamentos a Prefeitura Municipal possui junto ao Fundo de Previdência? Quais os valores destes parcelamentos?
- Tais parcelamentos estão sendo pagos no dia do vencimento?
- Existe algum parcelamento em atraso?
- Número: 99/2017
Autoria: Evandro Mura
Assunto: Requer, à mesa, ouvido o Colendo Plenário, satisfeitas as formalidades regimentais, para que seja oficiado ao Senhor Prefeito Municipal ADEMIR MASCHIO, solicitando a seguinte informação:
- A Administração Municipal pode incluir na Lei do IPTU Verde a manutenção (poda) padronizada das árvores defronte as residências?
- Número: 100/2017
Autoria: Jhonatan Magalhães
Assunto: Requer à Mesa, ouvido o Colendo Plenário, satisfeitas as formalidades regimentais, para que seja oficiado ao Excelentíssimo Senhor Prefeito ADEMIR MASCHIO, solicitando prestar a esta edilidade as seguintes informações:
- Como é realizada a escolha dos responsáveis pelos Centros de Convivências do município?
- Existe um tempo pré estabelecido para esses responsáveis permanecerem no cargo?
- Número: 101/2017
Autoria: Jose Emídio
Assunto: Requer à Mesa, ouvido o colendo Plenário, satisfeitas as formalidades regimentais, para que seja oficiado ao Senhor Prefeito ADEMIR MASCHIO, solicitando que seja encaminhado a esta Câmara Municipal as informações abaixo relacionadas:
- Qual o critério para expedição de alvará para bares, lanchonetes e similares em áreas residenciais?
- No caso do estabelecimento possuir alvará de funcionamento, se houver reclamações quais providências deverão ser tomadas?
- Número: 102/2017
Autoria: Jose Emidio Calazans
Assunto: Requer à Mesa, ouvido o colendo Plenário, satisfeitas as formalidades regimentais, para que seja oficiado ao Senhor Prefeito ADEMIR MASCHIO, solicitando que seja encaminhado a esta Câmara Municipal as informações abaixo relacionadas:
- Quantas Associações de bairros têm o município?
- Quantas estão vinculadas aos Centros de Convivência?
- Favor encaminhar os dados referentes às Diretorias das Associações.
- Número: 103/2017
Autoria: Jose Emidio Calazans
Assunto: Requer à Mesa, ouvido o Colendo Plenário, satisfeitas as formalidades regimentais, para que seja oficiado aoIlustríssimo Senhor Prefeito ADEMIR MASCHIO, bem como ao Secretario Municipal de Obras e Serviços Públicos – JOSÉ SOARES PEREIRA solicitando prestar a esta edilidade as seguintes informações:
- Há por parte da Administração Municipal alguma programação visando realizar a revitalização da Praça Santa Fé utilizando a verba advinda do DADE?
- Em caso positivo. Qual valor orçado para realização de tal obra?
- Existe algum cronograma de quando a obra terá início?
- Número: 104/2017
Autoria: Ronaldo Lima
Assunto: REQUER à mesa, ouvido o colendo plenário, satisfeitas as formalidades regimentais, para que seja oficiado Excelentíssimo Senhor ADEMIR MASCHIO – Prefeito Municipal de Santa Fé do Sul solicitando as seguintes informações:
- O Governo municipal tem conhecimento da Lei Complementar nº157 de 29 de dezembro de 2016?
- O Município está apto a reivindicar tais benefícios? Em caso positivo, como anda o processo? Em caso negativo, a Administração tem realizado gestões que objetivem a adequação nesta lei?
- Número: 105/2017
Autoria: Leandro Magoga
Assunto: Requer à Mesa, ouvido o Colendo Plenário, satisfeitas as formalidades regimentais, para que seja oficiado ao Senhor EVERSON GUILHERME GRIGOLETO, DD. Diretor da Divisão Regional do Departamento de Estradas de Rodagem - DR.9, visando à implantação de Lombada Eletrônica ou redutor de velocidade "quebra molas" nos dois sentidos de direção da Rodovia Prefeito ETTORE BOTTURA próximo a rotatória Santa Fé do Sul/ Três Fronteiras.
- Número: 106/2017
Autoria: Leandro Magoga
Assunto: REQUER à mesa, ouvindo o colendo plenário, satisfeitas as formalidades regimentais, para que seja oficiado ao Ilustríssimo Senhor JUAREZ FERREIRA DE LIMA – GERENTE REGIONAL DOS CORREIOS - SANTA FÉ DO SUL, solicitando prestar a esta edilidade as seguintes informações:
- Quando terá início a entrega de correspondências no Residencial Edno Elpidio das Neves?
- Número: 107/2017
Autoria: Leandro Magoga
Assunto: REQUER à mesa, ouvindo o colendo plenário, satisfeitas as formalidades regimentais, para que seja oficiado ao Ilustríssimo Prefeito ADEMIR MASCHIO, bem como o Secretário Municipal de Obras e Serviços Públicos – JOSÉ SOARES PEREIRA, solicitando prestar a esta edilidade as seguintes informações:
- Há por parte da Administração Municipal alguma campanha para a realização de limpeza nos Loteamentos Vale do Sol, Santa Júlia e no Corredor Almeida Prado, bem como nas demais áreas de lazer?
- Número: 108/2017
Autoria: Jhonatan Magalhães
Assunto: Requer à Mesa, ouvido o Colendo Plenário, satisfeitas as formalidades regimentais, para que seja oficiado aoIlustríssimo Senhor Prefeito ADEMIR MASCHIO, bem como a Senhora NEIVA SOUZA - Secretaria de Ação Social e Direitos da Pessoa com Deficiência e Cidadania, solicitando prestar a esta edilidade as seguintes informações:
- A Administração Municipal sabe informar onde estão guardadas as cadeiras anfíbias que deveriam estar a disposição da população no Parque das Aguas Claras?
- Por qual motivo o projeto não está em andamento no Parque das Aguas Claras?
- Número: 109/2017
Autoria: Evandro Mura e Jose Rollemberg
Assunto: Requer, à mesa, ouvido o Colendo Plenário, satisfeitas as formalidades regimentais, para que seja oficiado ao Sr. Prefeito Municipal ADEMIR MASCHIO, solicitando a seguinte informação:
- Por quais motivos a subvenção do Ministério do Desenvolvimento Social (MDS) não foi enviada a Prefeitura Municipal para ser repassada a APAE nos últimos 17 (dezessete) meses?
- A Prefeitura Municipal pretende ressarcir de alguma forma a APAE das perdas dessa subvenção dos últimos 17 (dezessete) meses?
- Número: 110/2017
Autoria: Evandro Mura
Assunto: Requer, à mesa, ouvido o Colendo Plenário, satisfeitas as formalidades regimentais, para que seja oficiado ao Senhor Prefeito Municipal ADEMIR MASCHIO, solicitando a seguinte informação:
- Quantos imóveis particulares atualmente estão locados pela Prefeitura Municipal para funcionamento de órgãos públicos de atendimento a população? Onde estão localizados e qual órgão público funciona no respectivo imóvel?
- Número: 111/2017
Autoria: Jose Rollemberg
Assunto: Requer à Mesa, ouvido o Colendo Plenário, satisfeitas as formalidades regimentais, ao Senhor Ademir Maschio, Prefeito Municipal, solicitando às providencias que se fizerem necessárias, no sentido de prestar a esta edilidade as seguintes informações:
- Porque a Administração utilizou de Poda Drástica nas árvores localizadas na frente da Escola Municipal Thereza Siqueira Mendes?
- A Prefeitura de Santa Fé do Sul possui alguma regulamentação que visa garantir um processo de poda sustentável, padronizada e legal?
- Se sim, como a Prefeitura implementa essas ações no sentido de garantir o manejo adequado da arborização de Santa Fé do Sul?
- Número: 112/2017
Autoria: Evandro Mura e Jose Rollemberg
Assunto: Requer à Mesa, ouvido o Colendo Plenário, satisfeitas as formalidades regimentais, para que seja oficiado ao Prefeito Municipal Ademir Maschio para que responda:
- Como a Prefeitura de Santa Fé do Sul faz o controle da quantidade de resíduos sólidos que entram todos os dias em seu aterro sanitário do Município de Rubinéia?
- Quantas toneladas de lixo o Município de Rubinéia tem depositado no Aterro de Santa Fé do Sul mensalmente?
- Existe algum estudo financeiro de custos que subsidiou o município de Santa Fé do Sul na atribuição do preço cobrado do município de Rubinéia em cada um dos convênios celebrados? Se sim, requer cópia, Se não, como foi feita a precificação?
- Número: 113/2017
Autoria: Renato Ferraz
Assunto: Requer a Mesa ouvido o colendo plenário, satisfeitas as formalidades regimentais, a Senhora FRANCIELI C. MAXIMIANO SANTANA Presidente do FUNDO MUNICIPAL DOS DIREITOS DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE DE SANTA FÉ DO SUL – FMDCA, solicitando prestar a esta edilidade as seguintes informações:
- Qual o saldo atual do FMDCA (Fundo Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente de Santa Fé do Sul?
- Existem restrições para realocação dos valores existentes no FMDCA (Fundo Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente de Santa Fé do Sul para o orçamento do município, no sentido de aplicar esses recursos nas reformas necessárias do PROJETO RENASCER?
- Em caso negativo, quais as orientações para a aplicação efetiva dos referidos recursos?
- Número: 114/2017
Autoria: Jose Emidio Calazans
Assunto: Requer à Mesa, ouvido o colendo Plenário, satisfeitas as formalidades regimentais, para que seja oficiado aoPrefeito Municipal ADEMIR MASCHIO, e a Senhora CARLA CARINA BUSSOLOTTI – Analista de Cultura Empreendedora, solicitando que seja encaminhado a esta Câmara Municipal as informações abaixo relacionadas:
- Quais o serviços oferecidos pelo Posto do Sebrae Aqui?
- Quantas consultorias são realizadas mensalmente?
-Existe algum serviço especifico de consultoria/treinamento voltado aos produtores rurais?
- Como está sendo realizada a divulgação e/ou incentivo do trabalho no Sebrae Aqui no Município de Santa Fé do Sul?
- Número: 115/2017
Autoria: Jose Emidio Calazans
Assunto: Requer à Mesa, ouvido o colendo Plenário, satisfeitas as formalidades regimentais, para que seja oficiado ao Senhor Prefeito ADEMIR MASCHIO, solicitando que seja encaminhado a esta Câmara Municipal as informações abaixo relacionadas:
- Quem é o responsável pelo Galpão do Agronegócio Francisco Bermal Caparroz – Fraquito, localizado no Distrito Industrial I?
- Como está o funcionamento do Galpão do Agronegócio?
- Quantas empresas e/ou produtores rurais estão em atividade no local? Quais as condições e critérios para cessão aos produtores? Quantas vagas estão disponíveis?
- Quais os convênios assinados e destinados ao desenvolvimento do trabalho do Galpão do Agronegócio?
- A Administração Municipal tem projetos em andamento para reforma do Galpão?
- Número: 116/2017
Autoria: Jose Emidio Calazans
Assunto: Requer à Mesa, ouvido o colendo Plenário, satisfeitas as formalidades regimentais, para que seja oficiado ao Senhor Prefeito ADEMIR MASCHIO, solicitando que seja encaminhado a esta Câmara Municipal as informações abaixo relacionadas:
- A Fábrica de Gelo adquirida em 2013 está em pleno funcionamento? Onde está locada a fábrica? Qual a produção mensal de gelo?
- Para quem e distribuído o gelo fabricado? Quais os critérios para aquisição do gelo? Existe algum centro de distribuição?
- Número: 117/2017
Autoria: Evandro Mura e Jose Rollemberg
Assunto: Requer à Mesa, ouvido o Colendo Plenário, satisfeitas as formalidades regimentais, ao Senhor Ademir Maschio, Prefeito Municipal, solicitando às providencias que se fizerem necessárias, no sentido de prestar a esta edilidade as seguintes informações:
- De quem é a responsabilidade pela manutenção e monitoramento tanto da Central, como dos transmissores de sinal aberto de TV e Rádio de Santa fé do Sul localizados na região das Antenas;
- Quantos canais de sinal abertos estão disponíveis para Santa Fé do Sul? A Prefeitura possui algum projeto de parceria com as emissoras para ampliar os sinais de TV aberta em Santa Fé do Sul?
- Número: 118/2017
Autoria: Evandro Mura e Jose Rollemberg
Assunto: Requer à Mesa, ouvido o Colendo Plenário, satisfeitas as formalidades regimentais, ao Senhor Ademir Maschio, Prefeito Municipal, solicitando às providencias que se fizerem necessárias, no sentido de prestar a esta edilidade as seguintes informações:
- Que seja fornecido um mapa referencial das áreas centrais e de maior fluxo de comércio da cidade especificando as vagas reservadas para idosos e deficientes com os números estatísticos;
- Santa Fé do Sul está destinando corretamente as vagas especiais conforme preceitua a Legislação Federal?
- Número: 119/2017
Autoria: Jose Rollemberg
Assunto: Requerà Mesa, ouvido o Colendo Plenário, satisfeitas as formalidades regimentais, para que seja oficiado ao Prefeito Municipal Ademir Maschio para que responda:
- Quantas áreas da Prefeitura incluindo terrenos, áreas institucionais e áreas verdes ainda não possuem calçamento?
- quando serão construídos estes calçamentos, tendo em vista que o Poder Público Municipal tem fiscalizado os munícipes e que pelo princípio da legalidade também se vincula moralmente ao dever de cuidar de suas áreas?
- Número: 120/2017
Autoria: Leandro Magoga
Assunto: REQUER à mesa, ouvido o colendo plenário, satisfeitas as formalidades regimentais, para que seja oficiado o DEPARTAMENTO NACIONAL DE INFRAESTRUTURA DE TRANSPORTE - DNIT, solicitando prestar a esta edilidade as seguintes informações:
- O Departamento já notificou os Estados de São Paulo e Mato Grosso do Sul para realizar as manutenções necessárias na referida Ponte Rodoferroviária?
- Em caso positivo. O Departamento já tem programado a realização das manutenções necessárias na Ponte?
- Número: 121/2017
Autoria: José Emidio Calazans
Assunto: REQUER à Mesa, ouvido o Colendo Plenário, satisfeitas as formalidades regimentais, para que seja oficiado ao Excelentíssimo Prefeito Municipal - Senhor ADEMIR MASCHIO, no sentido de prestar a está edilidade as seguintes informações:
- Quais ações e benefícios estão sendo realizadas pela Sala do Empreendedor?
- Quais programas atualmente estão abertos?
- Como funcionam estes programas? E como estão sendo divulgados para os empresários e/ou futuros empresários?
- Número: 122/2017
Autoria: José Emidio Calazans
Assunto: REQUER à Mesa, ouvido o Colendo Plenário, satisfeitas as formalidades regimentais, para que seja oficiado ao Excelentíssimo Prefeito Municipal, Senhor ADEMIR MASCHIO, bem como ao Secretário Municipal de Agricultura, Abastecimento e Meio Ambiente, Senhor JOSÉ TIAGO CAMPOS MACHADO no sentido de prestar a está edilidade as seguintes informações:
- Como está sendo executado o convênio assinado entre o município e o Ministério da Pesca?
- O caminhão está em funcionamento?
- Fornecer cópia integral do respectivo convênio assinado com o Ministério da Pesca.
- Número: 123/2017
Autoria: José Emidio Calazans
Assunto: REQUER à Mesa, ouvido o Colendo Plenário, satisfeitas as formalidades regimentais, para que seja oficiado ao Ilustríssimo Senhor Prefeito ADEMIR MASCHIO, bem como ao Secretario Municipal de Obras e Serviços Públicos – JOSÉ SOARES PEREIRA solicitando prestar a esta edilidade as seguintes informações:
- Quais materiais a Usina de Reciclagem de Resíduos da Construção Civil (RCC), tem produzido?
- A Usina de Reciclagem de Resíduos da Construção Civil (RCC) do município, tem capacidade de ser uma Usina de Resíduos Sólidos com o aproveitamento de outros resíduos tais como derivados de vidros, metais?
- A usina de Reciclagem de Resíduos da Construção Civil (RCC) do município tem como produzir blocos e tijolos?
- Número: 124/2017
Autoria: Leandro Magoga e José Rollemberg
Assunto: REQUER à mesa, ouvido o colendo plenário, satisfeitas as formalidades regimentais, para que seja oficiado a Empresa TECBAN/TECNOLOGIA BANCÁRIA S/A – REDE BANCO 24 HORAS, solicitando as seguintes informações:
- Há interesse por parte dessa instituição em instalar um caixa eletrônico do Banco 24 horas no município de Santa Fé do Sul?
- Número: 125/2017
Autoria: Leandro Magoga e José Rollemberg
Assunto: Requer à Mesa, ouvido o Colendo Plenário, satisfeitas as formalidades regimentais, para que seja oficiado ao Prefeito Municipal Ademir Maschio para que responda:
- Que seja fornecida lista completa com dados estatísticos dos pacientes que aguardam por consultas, exames, intervenções cirúrgicas ou outros procedimentos oferecidos pelo Sistema Municipal de Saúde e as demais Entidades conveniadas.
- Quanto está sendo o tempo médio de espera atualmente para atendimento em cada um dos procedimentos?
- A Prefeitura tem algum projeto para o ano de 2017 ou inicio de 2018 para firmar parcerias e convênios no sentido de reduzir essas filas de atendimento?
- Número: 126/2017
Autoria: José Rollemberg e Evandro Mura
Assunto: Requer à Mesa, ouvido o Colendo Plenário, satisfeitas as formalidades regimentais, para que seja oficiado ao Prefeito Municipal Ademir Maschio para que responda:
- A Prefeitura Municipal reativará a sua Fanfarra Municipal? Do contrário qual impedimento?
- Qual o custo mensal para a manutenção?
- A Prefeitura ainda possui instrumentos musicais que eram utilizados pela fanfarra municipal. Em caso positivo, quantos têm, quais as condições de uso e onde estão guardados?
INDICAÇÕES:
- Número: 293/2017
Autoria: Jhonatan Magalhães
Assunto: Indica ao Excelentíssimo Senhor Prefeito Municipal ADEMIR MASCHIO, as providências que se fizerem necessárias junto ao Secretário Municipal de Obras e Serviços Públicos - Senhor JOSÉ SOARES PEREIRA, no sentido de proceder a reforma da calçada da Rua Pau Brasil paralela a linha férrea no Bairro Eldorado.
- Número: 294/2017
Autoria: Jhonatan Magalhães
Assunto: Indica ao Excelentíssimo Senhor Prefeito Municipal ADEMIR MASCHIO, as providências que se fizerem necessárias junto ao Secretário Municipal de Obras e Serviços Públicos - Senhor JOSÉ SOARES PEREIRA, no intuito de realizar a manutenção do Campo de Futebol que fica próximo a CONPAV,em nosso município.
- Número: 295/2017
Autoria: Jhonatan Magalhães
Assunto: Indica ao Excelentíssimo Senhor Prefeito Municipal ADEMIR MASCHIO, as providências que se fizerem necessárias junto ao Secretário Municipal de Obras e Serviços Públicos - Senhor JOSÉ SOARES PEREIRA, no intuito de realizar a manutenção da Academia a Céu Aberto da Praça Braulino Aguiar popularmente conhecida como “Praça da Cenoura”.
- Número: 296/2017
Autoria: Aniceto Facione
Assunto: Indica ao Excelentíssimo Senhor Prefeito Municipal ADEMIR MASCHIO, as providências que se fizerem necessárias junto ao setor competente da municipalidade no sentido de instalar Bebedouro de Água gelada no Aquário Municipal.
- Número: 297/2017
Autoria: Aniceto Facione
Assunto: Indica ao Excelentíssimo Senhor Prefeito Municipal ADEMIR MASCHIO, as providências que se fizerem necessárias junto ao setor competente da municipalidade no sentido de realizar estudos objetivando disponibilizar uma caçamba para coleta de lixo na Estrada 3, próximo ao cruzamento com a Rodovia Euclides da Cunha.
- Número: 298/2017
Autoria: Aniceto Facione
Assunto: Indica ao Excelentíssimo Senhor Prefeito Municipal ADEMIR MASCHIO, as providências que se fizerem necessárias junto ao setor competente da municipalidade no sentido de proceder a reforma do campo de Bocha do Jardim Morumbi.
- Número: 299/2017
Autoria: Aniceto Facione
Assunto: Indica ao Excelentíssimo Senhor Prefeito Municipal ADEMIR MASCHIO, as providências que se fizerem necessárias junto ao Secretario Municipal de Obras e Serviços Públicos - Senhor JOSÉ SOARES PEREIRA, no intuito de realizar estudos visando o Recapeamento Asfáltico das seguintes ruas:
- Rua 02 entre a Rua 13 e Rua 11
- Rua 10 entre a Rua 25 e Rua 23
- Rua 10 entre a Rua 23 e Rua 21
- Rua 10 entre a Rua 21 e Rua 19
- Rua 23 entre a Rua 08 e Rua 10
- Rua 29 entre Av. Navarro de Andrade e a Rua 14
- Rua 29 entre Rua 14 e a Rua 16
- Rua dos Oitis entre Rua 29 e Rua 31
- Rua Perimetral Leste entre Rua 09 e Rua 07 e no cruzamento da Rua Marfim
- Rua Marfim
- Número: 300/2017
Autoria: José Emidio Calazans
Assunto: Indica ao Excelentíssimo Senhor Prefeito Municipal ADEMIR MASCHIO, as providências que se fizerem necessárias junto ao setor competente da municipalidade, para que sejam realizados estudos visando instituir no município um Programa de Incentivos a instalação de energia solar nas residências bem como nas propriedades rurais do município.
- Número: 301/2017
Autoria: José Emidio Calazans
Assunto: Indica ao Excelentíssimo Senhor Prefeito Municipal ADEMIR MASCHIO, as providências que se fizerem necessárias junto ao setor competente da municipalidade, no sentido de realizar estudos visando instituir no município um Programa de Incentivos a instalação de biodigestores para geração de gás e energia nas propriedades rurais do município.
- Número: 302/2017
Autoria: José Emidio Calazans
Assunto: Indica ao Excelentíssimo Senhor Prefeito Municipal ADEMIR MASCHIO, as providências que se fizerem necessárias junto ao setor competente da municipalidade, no sentido de realizar estudos visando implantar no município Usina de Biodiesel feito a partir do óleo de cozinha.
- Número: 303/2017
Autoria: Renato Ferraz
Assunto: Indica ao Prefeito ADEMIR MASCHIO, as providências que se fizerem necessárias junto ao setor competente da municipalidade, no sentido de realizar estudos visando aumentar a extensão das rampas de embarque e desembarque de embarcações e passeios do Parque das Águas Claras.
- Número: 304/2017
Autoria: Renato Ferraz
Assunto: Indica ao Prefeito ADEMIR MASCHIO, as providências que se fizerem necessárias junto ao setor competente da municipalidade, no sentido de realizar estudos visando viabilizar a implantação de grama sintética nos playgrounds do município.
- Número: 305/2017
Autoria: Leandro Magoga
Assunto: Indica ao Excelentíssimo Senhor Prefeito ADEMIR MASCHIO, as providências que se fizerem necessárias, junto ao setor competente da municipalidade no sentido de realizar estudos visando a implantação de Praça de Alimentação durante o Sonho de Natal 2017.
- Número: 306/2017
Autoria: Leandro Magoga
Assunto: Indica ao Excelentíssimo Senhor Prefeito ADEMIR MASCHIO, as providências que se fizerem necessárias, junto a Senhor GILMAR ROGÉRIO BATISTA - Diretor do Departamento Municipal de Trânsito, no sentido de realizar estudos visando à instalação de um redutor de velocidade “quebra-molas”, na Avenida Vereador Eduardo Casquel Proni, próximo a esquina do prolongamento da Rua 13.
- Número: 307/2017
Autoria: Leandro Magoga
Assunto: Indica ao Superintendente do Serviço Autônomo de Água, Esgoto e Meio Ambiente - SAAE - Senhor ARMANDO ROSSAFA GARCIA, as providências que se fizerem necessárias no sentido de implantar Rede de Esgoto na Rua 25 de Janeiro, trecho compreendido entre as Ruas 11 e a Rua 13 no Jardim Santa Genoveva.
- Número: 308/2017
Autoria: Evandro Mura
Assunto: Indica ao Superintendente do Serviço Autônomo de Água, Esgoto e Meio Ambiente - SAAE - Senhor ARMANDO ROSSAFA GARCIA, as providências que se fizerem necessárias no sentido de instalar bueiro (boca de lobo) para escoamento das águas pluviais na esquina da Rua 33 (trinta e três) com a Rua Ataydes Rodrigues de Oliveira, no Bairro Jardim Paulista.
- Número: 309/2017
Autoria: Evandro Mura
Assunto: Indica ao Prefeito ADEMIR MASCHIO, as providências que se fizerem necessárias junto ao Setor de Obras do município, no sentido de aumentar o redutor de velocidade “Quebra-Molas” existente na Avenida Conselheiro Antonio Prado, entre as Ruas Dom Pedro II e Perimetral Leste, defronte o Bar do Garcia
- Número: 310/2017
Autoria: Evandro Mura
Assunto: Indica ao Excelentíssimo Senhor Prefeito Municipal ADEMIR MASCHIO,bem como ao Secretário Municipal de Educação CARLOS ROGÉRIO GARCIA as providências que se fizerem necessárias para instalação de aparelhos de ar condicionados nas salas da Creche Escola da Vila Mariana.
- Número: 311/2017
Autoria: José Rollemberg Araújo Castro
Assunto: Indica ao Prefeito Municipal as providências que se fizerem necessárias, junto ao setor competente da municipalidade, para que seja feito uma manutenção geral nas lousas das salas de aula de todas as escolas municipais da Rede Municipal de Educação. Indica também que seja estudada a possibilidade de se utilizar nestes quadros o mesmo material laminado verde lousa utilizado no “bloco novo de salas” da Escola Municipal Rosimares Camargo Benitez.
- Número: 312 /2017
Autoria: José Rollemberg Araújo Castro
Assunto: Indica ao Prefeito Municipal as providências que se fizerem necessárias, junto ao setor competente da municipalidade, para que seja feito um canaletão na Rua 3 esquina com a Minas Gerais defronte a Padaria Pão de Mel no Bairro da Vila Mariana.
- Número: 313 /2017
Autoria: José Rollemberg Araújo Castro
Assunto: Indica ao Prefeito Municipal as providências que se fizerem necessárias, junto ao setor competente da municipalidade, para que seja oferecido Pães e Manteiga para o café da manhã dos Guardas Municipais.
- Número: 314 /2017
Autoria: Renato Ferraz
Assunto: Indica ao Excelentíssimo Senhor Prefeito ADEMIR MASCHIO, as providências que se fizerem necessárias, junto as Secretarias Municipais, no sentido de realizar estudos objetivando encaminhar um projeto de lei que visa Instituir no âmbito da Administração Municipal, proteção às crianças, adolescentes e pessoas em condições de fragilidade psicológica de textos, imagens, vídeos e músicas pornográficas.
- Número: 315 /2017
Autoria: Marcelo Favaleça
Assunto: Indica ao Excelentíssimo Senhor Prefeito Municipal ADEMIR MASCHIO, as providências que se fizerem necessárias junto ao Secretário Municipal de Obras e Serviços Públicos – Senhor JOSÉ SOARES PEREIRA, no intuito de construir um “canaletão” na Rua São João com a Rua 21 de Abril no Bairro São Francisco.
- Número: 316 /2017
Autoria: Marcelo Favaleça
Assunto: Indica ao Excelentíssimo Senhor Prefeito Municipal ADEMIR MASCHIO, bem como ao Superintendente do Serviço Autônomo de Água, Esgoto e Meio Ambiente - SAAE - Senhor ARMANDO ROSSAFA GARCIA as providências que se fizerem necessárias no sentido de realizar desentupimento do Bueiro “Boca-de-lobo” na Rua 21 de Abril no Bairro São Francisco.
