Resumo das Sessões
Resumo Oficial da 16º Sessão Ordinária
25/10/2017
16º Sessão Ordinária
1º Período Legislativo
16º Legislatura
CÂMARA MUNICIPAL DE SANTA FÉ DO SUL
ESTADO DE SÃO PAULO
PRESIDENTE:
Vereador Marcelo Alessandro Favaleça
VICE - PRESIDENTE
Vereador Aniceto Facione
1º SECRETÁRIO
Vereador João Renato Ferraz
2º SECRETÁRIO
Vereador Jhonatan Magalhães da Silva
Dia: 24 de outubro de 2017
Horário: das 20h00 as 22:25
PROJETOS ENCAMINHADOS PARA COMISSÕES
01) PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR Nº. 17/2017 - de iniciativa do EXECUTIVO MUNICIPAL, que “Altera e acrescentam dispositivos à Lei Complementar Municipal n°. 93, de 19 de dezembro de 2003, decorrentes das modificações introduzidas pela Lei Complementar n°157/2016, e dá outras providências”.
02) PROJETO DE LEI Nº. 124/2017 - de iniciativa do EXECUTIVO MUNICIPAL, que “Autoriza a Fundação Municipal de Educação e Cultura – FUNEC, a abertura de crédito adicional suplementar no âmbito dos programas de trabalho do orçamento vigente, e dá outras providências”.
03) PROJETO DE LEI Nº. 125/2017 - de iniciativa do EXECUTIVO MUNICIPAL, que “Autoriza o Poder Executivo a contratar operação de crédito com o BANCO DO BRASIL S.A., e dá outra providências”.
04) PROJETO DE LEI Nº. 126/2017 - de iniciativa do EXECUTIVO MUNICIPAL, que “Altera o art. 1° da Lei n° 3.534, de 17 de Fevereiro de 2017, que autoriza o Poder Executivo a destinar recursos financeiros à Irmandade da Santa Casa de Misericórdia de Santa Fé do Sul”.
MOÇÃO
- Número: 12/2017
Autoria: VEREADORES
Assunto: Propõem à mesa, ouvindo o Colendo Plenário, satisfeitas as formalidades regimentais, a presente MOÇÃO DE REPÚDIO dirigida ao Ministério da Educação e Cultura - MEC, pela proposta de ideologia de gênero, que coloca-se contra os valores fundamentais da família, afetando de sobremaneira as nossas presentes e futuras gerações.
REQUERIMENTOS
- Número: 97/2017
Autoria: Leandro Magoga
Assunto: Requer a mesa ouvido o colendo plenário satisfeitas as formalidades regimentais para que, seja oficiado ao Engenheiro Everson Guilherme Grigoleto, D.D. Diretor da Divisão Regional do Departamento de Estradas e Rodagem – D.R.9, solicitando prestar a esta edilidade, a seguinte informação:
- O Departamento de Estradas de Rodagem pode realizar a permissão de uso por tempo determinado com renovação da área para a construção do estacionamento?
- Número: 98/2017
Autoria: Evandro Mura
Assunto: Requer, à mesa, ouvido o Colendo Plenário, satisfeitas as formalidades regimentais, para que seja oficiado ao Senhor RONALDO SALVINI, DD. Presidente do Fundo Municipal de Previdência Social de Santa Fé do Sul, solicitando informar o que segue:
- A Administração Municipal tem efetuado normalmente os repasses mensais ao Fundo de Previdência referente à sua cota parte (cota do empregador)?
- Quantos parcelamentos a Prefeitura Municipal possui junto ao Fundo de Previdência? Quais os valores destes parcelamentos?
- Tais parcelamentos estão sendo pagos no dia do vencimento?
- Existe algum parcelamento em atraso?
INDICAÇÕES:
- Número: 293/2017
Autoria: Jhonatan Magalhães
Assunto: Indica ao Excelentíssimo Senhor Prefeito Municipal ADEMIR MASCHIO, as providências que se fizerem necessárias junto ao Secretário Municipal de Obras e Serviços Públicos - Senhor JOSÉ SOARES PEREIRA, no sentido de proceder a reforma da calçada da Rua Pau Brasil paralela a linha férrea no Bairro Eldorado.
- Número: 294/2017
Autoria: Jhonatan Magalhães
Assunto: Indica ao Excelentíssimo Senhor Prefeito Municipal ADEMIR MASCHIO, as providências que se fizerem necessárias junto ao Secretário Municipal de Obras e Serviços Públicos - Senhor JOSÉ SOARES PEREIRA, no intuito de realizar a manutenção do Campo de Futebol que fica próximo a CONPAV,em nosso município.
- Número: 295/2017
Autoria: Jhonatan Magalhães
Assunto: Indica ao Excelentíssimo Senhor Prefeito Municipal ADEMIR MASCHIO, as providências que se fizerem necessárias junto ao Secretário Municipal de Obras e Serviços Públicos - Senhor JOSÉ SOARES PEREIRA, no intuito de realizar a manutenção da Academia a Céu Aberto da Praça Braulino Aguiar popularmente conhecida como “Praça da Cenoura”.
- Número: 296/2017
Autoria: Aniceto Facione
Assunto: Indica ao Excelentíssimo Senhor Prefeito Municipal ADEMIR MASCHIO, as providências que se fizerem necessárias junto ao setor competente da municipalidade no sentido de instalar Bebedouro de Água gelada no Aquário Municipal.
- Número: 297/2017
Autoria: Aniceto Facione
Assunto: Indica ao Excelentíssimo Senhor Prefeito Municipal ADEMIR MASCHIO, as providências que se fizerem necessárias junto ao setor competente da municipalidade no sentido de realizar estudos objetivando disponibilizar uma caçamba para coleta de lixo na Estrada 3, próximo ao cruzamento com a Rodovia Euclides da Cunha.
- Número: 298/2017
Autoria: Aniceto Facione
Assunto: Indica ao Excelentíssimo Senhor Prefeito Municipal ADEMIR MASCHIO, as providências que se fizerem necessárias junto ao setor competente da municipalidade no sentido de proceder a reforma do campo de Bocha do Jardim Morumbi.
- Número: 299/2017
Autoria: Aniceto Facione
Assunto: Indica ao Excelentíssimo Senhor Prefeito Municipal ADEMIR MASCHIO, as providências que se fizerem necessárias junto ao Secretario Municipal de Obras e Serviços Públicos - Senhor JOSÉ SOARES PEREIRA, no intuito de realizar estudos visando o Recapeamento Asfáltico das seguintes ruas:
- Rua 02 entre a Rua 13 e Rua 11
- Rua 10 entre a Rua 25 e Rua 23
- Rua 10 entre a Rua 23 e Rua 21
- Rua 10 entre a Rua 21 e Rua 19
- Rua 23 entre a Rua 08 e Rua 10
- Rua 29 entre Av. Navarro de Andrade e a Rua 14
- Rua 29 entre Rua 14 e a Rua 16
- Rua dos Oitis entre Rua 29 e Rua 31
- Rua Perimetral Leste entre Rua 09 e Rua 07 e no cruzamento da Rua Marfim
- Rua Marfim
- Número: 300/2017
Autoria: José Emidio Calazans
Assunto: Indica ao Excelentíssimo Senhor Prefeito Municipal ADEMIR MASCHIO, as providências que se fizerem necessárias junto ao setor competente da municipalidade, para que sejam realizados estudos visando instituir no município um Programa de Incentivos a instalação de energia solar nas residências bem como nas propriedades rurais do município.
- Número: 301/2017
Autoria: José Emidio Calazans
Assunto: Indica ao Excelentíssimo Senhor Prefeito Municipal ADEMIR MASCHIO, as providências que se fizerem necessárias junto ao setor competente da municipalidade, no sentido de realizar estudos visando instituir no município um Programa de Incentivos a instalação de biodigestores para geração de gás e energia nas propriedades rurais do município.
- Número: 302/2017
Autoria: José Emidio Calazans
Assunto: Indica ao Excelentíssimo Senhor Prefeito Municipal ADEMIR MASCHIO, as providências que se fizerem necessárias junto ao setor competente da municipalidade, no sentido de realizar estudos visando implantar no município Usina de Biodiesel feito a partir do óleo de cozinha.
- Número: 303/2017
Autoria: Renato Ferraz
Assunto: Indica ao Prefeito ADEMIR MASCHIO, as providências que se fizerem necessárias junto ao setor competente da municipalidade, no sentido de realizar estudos visando aumentar a extensão das rampas de embarque e desembarque de embarcações e passeios do Parque das Águas Claras.
- Número: 304/2017
Autoria: Renato Ferraz
Assunto: Indica ao Prefeito ADEMIR MASCHIO, as providências que se fizerem necessárias junto ao setor competente da municipalidade, no sentido de realizar estudos visando viabilizar a implantação de grama sintética nos playgrounds do município.
- Número: 305/2017
Autoria: Leandro Magoga
Assunto: Indica ao Excelentíssimo Senhor Prefeito ADEMIR MASCHIO, as providências que se fizerem necessárias, junto ao setor competente da municipalidade no sentido de realizar estudos visando a implantação de Praça de Alimentação durante o Sonho de Natal 2017.
- Número: 306/2017
Autoria: Leandro Magoga
Assunto: Indica ao Excelentíssimo Senhor Prefeito ADEMIR MASCHIO, as providências que se fizerem necessárias, junto a Senhor GILMAR ROGÉRIO BATISTA - Diretor do Departamento Municipal de Trânsito, no sentido de realizar estudos visando à instalação de um redutor de velocidade “quebra-molas”, na Avenida Vereador Eduardo Casquel Proni, próximo a esquina do prolongamento da Rua 13.
- Número: 307/2017
Autoria: Leandro Magoga
Assunto: Indica ao Superintendente do Serviço Autônomo de Água, Esgoto e Meio Ambiente - SAAE - Senhor ARMANDO ROSSAFA GARCIA, as providências que se fizerem necessárias no sentido de implantar Rede de Esgoto na Rua 25 de Janeiro, trecho compreendido entre as Ruas 11 e a Rua 13 no Jardim Santa Genoveva.
- Número: 308/2017
Autoria: Evandro Mura
Assunto: Indica ao Superintendente do Serviço Autônomo de Água, Esgoto e Meio Ambiente - SAAE - Senhor ARMANDO ROSSAFA GARCIA, as providências que se fizerem necessárias no sentido de instalar bueiro (boca de lobo) para escoamento das águas pluviais na esquina da Rua 33 (trinta e três) com a Rua Ataydes Rodrigues de Oliveira, no Bairro Jardim Paulista.
- Número: 309/2017
Autoria: Evandro Mura
Assunto: Indica ao Prefeito ADEMIR MASCHIO, as providências que se fizerem necessárias junto ao Setor de Obras do município, no sentido de aumentar o redutor de velocidade “Quebra-Molas” existente na Avenida Conselheiro Antonio Prado, entre as Ruas Dom Pedro II e Perimetral Leste, defronte o Bar do Garcia.
- Número: 310/2017
Autoria: Evandro Mura
Assunto: Indica ao Excelentíssimo Senhor Prefeito Municipal ADEMIR MASCHIO,bem como ao Secretário Municipal de Educação CARLOS ROGÉRIO GARCIA as providências que se fizerem necessárias para instalação de aparelhos de ar condicionados nas salas da Creche Escola da Vila Mariana.
- Número: 311/2017
Autoria: José Rollemberg Araújo Castro
Assunto: Indica ao Prefeito Municipal as providências que se fizerem necessárias, junto ao setor competente da municipalidade, para que seja feito uma manutenção geral nas lousas das salas de aula de todas as escolas municipais da Rede Municipal de Educação. Indica também que seja estudada a possibilidade de se utilizar nestes quadros o mesmo material laminado verde lousa utilizado no “bloco novo de salas” da Escola Municipal Rosimares Camargo Benitez.
- Número: 312 /2017
Autoria: José Rollemberg Araújo Castro
Assunto: Indica ao Prefeito Municipal as providências que se fizerem necessárias, junto ao setor competente da municipalidade, para que seja feito um canaletão na Rua 3 esquina com a Minas Gerais defronte a Padaria Pão de Mel no Bairro da Vila Mariana.
- Número: 313 /2017
Autoria: José Rollemberg Araújo Castro
Assunto: Indica ao Prefeito Municipal as providências que se fizerem necessárias, junto ao setor competente da municipalidade, para que seja oferecido Pães e Manteiga para o café da manhã dos Guardas Municipais.
- Número: 314 /2017
Autoria: Renato Ferraz
Assunto: Indica ao Excelentíssimo Senhor Prefeito ADEMIR MASCHIO, as providências que se fizerem necessárias, junto as Secretarias Municipais, no sentido de realizar estudos objetivando encaminhar um projeto de lei que visa Instituir no âmbito da Administração Municipal, proteção às crianças, adolescentes e pessoas em condições de fragilidade psicológica de textos, imagens, vídeos e músicas pornográficas.
- Número: 315 /2017
Autoria: Marcelo Favaleça
Assunto: Indica ao Excelentíssimo Senhor Prefeito Municipal ADEMIR MASCHIO, as providências que se fizerem necessárias junto ao Secretário Municipal de Obras e Serviços Públicos – Senhor JOSÉ SOARES PEREIRA, no intuito de construir um “canaletão” na Rua São João com a Rua 21 de Abril no Bairro São Francisco.
- Número: 316 /2017
Autoria: Marcelo Favaleça
Assunto: Indica ao Excelentíssimo Senhor Prefeito Municipal ADEMIR MASCHIO, bem como ao Superintendente do Serviço Autônomo de Água, Esgoto e Meio Ambiente - SAAE - Senhor ARMANDO ROSSAFA GARCIA as providências que se fizerem necessárias no sentido de realizar desentupimento do Bueiro “Boca-de-lobo” na Rua 21 de Abril no Bairro São Francisco.
PROJETOS APROVADOS
1) PROJETO DE LEI Nº. 112/2017 – de iniciativa do EXECUTIVO MUNICIPAL, que “Dispõe sobre o Plano Plurianual do Município de Santa Fé do Sul para o período de 2018 a 2021”.
Discussão: Duas
Votação: Simbólica
Quorum: Maioria Simples
APROVADO EM 1ª VOTAÇÃO
02) PROJETO DE LEI Nº. 113/2017 – de iniciativa do EXECUTIVO MUNICIPAL, que “Dispõe sobre as diretrizes orçamentárias para a elaboração e execução da Lei Orçamentária para o exercício financeiro de 2018 e dá outras providências”.
Discussão: Duas
Votação: Simbólica
Quorum: Maioria Simples
APROVADO EM 1ª VOTAÇÃO
03)PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR Nº. 17/2017 – de iniciativa do EXECUTIVO MUNICIPAL, que “Altera e acrescentam dispositivos à Lei Complementar Municipal n°. 93, de 19 de dezembro de 2003, decorrentes das modificações introduzidas pela Lei Complementar n°157/2016, e dá outras providências”.
Discussão: Duas
Votação: Nominal
Quorum: Maioria Absoluta
APROVADO
4) PROJETO DE LEI Nº. 124/2017 - de iniciativa do EXECUTIVO MUNICIPAL, que “Autoriza a Fundação Municipal de Educação e Cultura – FUNEC, a abertura de crédito adicional suplementar no âmbito dos programas de trabalho do orçamento vigente, e dá outras providências”.
Discussão: Única
Votação: Simbólica
Quorum: Maioria Simples
APROVADO
5) PROJETO DE LEI Nº. 125/2017 - de iniciativa do EXECUTIVO MUNICIPAL, que “Autoriza o Poder Executivo a contratar operação de crédito com o BANCO DO BRASIL S.A., e dá outra providências”.
Discussão: Única
Votação: Simbólica
Quorum: Maioria Simples
APROVADO
6) PROJETO DE LEI Nº. 126/2017 - de iniciativa do EXECUTIVO MUNICIPAL, que “Altera o art. 1° da Lei n° 3.534, de 17 de Fevereiro de 2017, que autoriza o Poder Executivo a destinar recursos financeiros à Irmandade da Santa Casa de Misericórdia de Santa Fé do Sul”.
Discussão: Única
Votação: Simbólica
Quorum: Maioria Simples
APROVADO
