Resumo das Sessões
Resumo Oficial da 17º Sessão Ordinária
16/11/2017
17º Sessão Ordinária
1º Período Legislativo
16º Legislatura
CÂMARA MUNICIPAL DE SANTA FÉ DO SUL
ESTADO DE SÃO PAULO
PRESIDENTE:
Vereador Marcelo Alessandro Favaleça
VICE - PRESIDENTE
Vereador Aniceto Facione
1º SECRETÁRIO
Vereador João Renato Ferraz
2º SECRETÁRIO
Vereador Jhonatan Magalhães da Silva
Dia: 14 de novembro de 2017
Horário: das 20h00 as 23h56
PROJETOS ENCAMINHADOS PARA COMISSÕES
01) PROJETO DE LEI Nº. 127/2017 - de iniciativa do EXECUTIVO MUNICIPAL, que Estima a Receita e Fixa a Despesa do Município da Estância Turística de Santa Fé do Sul – SP, para o exercício de 2018.
02) PROJETO DE LEI Nº. 128/2017 – de iniciativa do LEGISLATIVO MUNICIPAL, que Dá denominação ao Prédio da Guarda Civil Municipal de Santa Fé do Sul.
03) PROJETO DE LEI Nº. 129/2017 – de iniciativa do LEGISLATIVO MUNICIPAL, que Dá denominação à vicinal que especifica.
04) PROJETO DE LEI Nº. 130/2017 – de iniciativa do EXECUTIVO MUNICIPAL, que Dispõe sobre o parcelamento de débitos do Município da Estância Turística de Santa Fé do Sul, Estado de São Paulo e da Fundação Municipal de Educação e Cultura – FUNEC, com seu Instituto Municipal de Previdência Social – SANTAFEPREV.
05) PROJETO DE LEI Nº. 131/2017 - de iniciativa do EXECUTIVO MUNICIPAL, que Autoriza o Poder Executivo da Estância Turística de Santa Fé do Sul, a abertura de crédito adicional suplementar no orçamento vigente, e da outras providencias.
06) PROJETO DE LEI Nº. 132/2017 - de iniciativa do EXECUTIVO MUNICIPAL, que Autoriza o Poder Executivo da Estância Turística de Santa Fé do Sul ,a abertura de crédito adicional suplementar no âmbito dos programas de trabalho do orçamento vigente, e dá outras providências.
07) PROJETO DE LEI Nº. 133/2017 - de iniciativa do EXECUTIVO MUNICIPAL, que Autoriza o Serviço Autônomo de Água e Esgoto – SAAE de Santa Fé do Sul, a realocar créditos orçamentários no âmbito dos programas de trabalho do orçamento vigente, e dá outras providências.
08) PROJETO DE LEI Nº. 134/2017 - de iniciativa do EXECUTIVO MUNICIPAL, que Autoriza a Fundação Municipal de Educação e Cultura – FUNEC, a abertura de crédito adicional suplementar no âmbito dos programas de trabalho do orçamento vigente, e dá outras providências.
09) PROJETO DE LEI Nº. 135/2017 - de iniciativa do EXECUTIVO MUNICIPAL, que Altera o artigo 1° da Lei n° 3.148, de 13 de novembro de 2013, que dispõe sobre o não ajuizamento de ações de execução fiscal e crédito tributário e não tributário de pequeno valor no Município de Santa Fé do Sul e dá outras providências.
10) PROJETO DE LEI Nº. 136/2017 - de iniciativa do EXECUTIVO MUNICIPAL, que Autoriza o Executivo Municipal a ratificar os termos da Primeira Alteração no Protocolo de Intenções e rerratificar os termos do Protocolo de Intenções celebrado em 18 de maio de 2009 do Consórcio Público Intermunicipal de Saúde da Região dos Grandes Lagos – CONSAGRA e dá outras providências.
11) PROJETO DE LEI Nº. 137/2017 - de iniciativa do EXECUTIVO MUNICIPAL, que Institui, no âmbito do sistema municipal de ensino, proteção às crianças de textos, imagens, vídeos e músicas pornográficas, e dá outras providências.
MOÇÃO
- Número: 11/2017
Autoria: Ronaldo Lima
Assunto: PROPÕE à mesa, ouvido o colendo plenário, satisfeitas as formalidades regimentais, a presente MOÇÃO DE APLAUSOS, dirigida ao GRUPO MTB SANTA FÉ pela realização e sucesso do evento BIKE FEIJOADA que tem como objetivo reunir ciclistas de toda região em prol das Instituições da cidade de Santa Fé de Sul-SP.
- Número: 13/2017
Autoria: Vereadores
Assunto: PROPÕE à mesa, ouvido o colendo plenário, satisfeitas as formalidades regimentais, a presente MOÇÃO DE APOIO ao Projeto de Lei n° 8740/2017, de autoria do Deputado Federal Sinval Malheiros, que “Eleva a Aquishow - Evento da Pesca e Piscicultura à condição de Patrimônio Cultural Imaterial do Brasil”, com o objetivo de reconhecer a importância da pesca e da piscicultura no Brasil, em especial da Aquishow, como principal evento de fomento a essas práticas no Brasil.
REQUERIMENTOS
Número: 99/2017
Autoria: Evandro Mura
Assunto: Requer, à mesa, ouvido o Colendo Plenário, satisfeitas as formalidades regimentais, para que seja oficiado ao Senhor Prefeito Municipal ADEMIR MASCHIO, solicitando a seguinte informação:
- A Administração Municipal pode incluir na Lei do IPTU Verde a manutenção (poda) padronizada das árvores defronte as residências?
Número: 100/2017
Autoria: Jhonatan Magalhães
Assunto: Requer à Mesa, ouvido o Colendo Plenário, satisfeitas as formalidades regimentais, para que seja oficiado ao Excelentíssimo Senhor Prefeito ADEMIR MASCHIO, solicitando prestar a esta edilidade as seguintes informações:
- Como é realizada a escolha dos responsáveis pelos Centros de Convivências do município?
- Existe um tempo pré estabelecido para esses responsáveis permanecerem no cargo?
Número: 101/2017
Autoria: Jose Emídio
Assunto: Requer à Mesa, ouvido o colendo Plenário, satisfeitas as formalidades regimentais, para que seja oficiado ao Senhor Prefeito ADEMIR MASCHIO, solicitando que seja encaminhado a esta Câmara Municipal as informações abaixo relacionadas:
- Qual o critério para expedição de alvará para bares, lanchonetes e similares em áreas residenciais?
- No caso do estabelecimento possuir alvará de funcionamento, se houver reclamações quais providências deverão ser tomadas?
Número: 102/2017
Autoria: José Emidio Calazans
Assunto: Requer à Mesa, ouvido o colendo Plenário, satisfeitas as formalidades regimentais, para que seja oficiado ao Senhor Prefeito ADEMIR MASCHIO, solicitando que seja encaminhado a esta Câmara Municipal as informações abaixo relacionadas:
- Quantas Associações de bairros têm o município?
- Quantas estão vinculadas aos Centros de Convivência?
- Favor encaminhar os dados referentes às Diretorias das Associações.
Número: 103/2017
Autoria: José Emidio Calazans
Assunto: Requer à Mesa, ouvido o Colendo Plenário, satisfeitas as formalidades regimentais, para que seja oficiado ao Ilustríssimo Senhor Prefeito ADEMIR MASCHIO, bem como ao Secretario Municipal de Obras e Serviços Públicos – JOSÉ SOARES PEREIRA solicitando prestar a esta edilidade as seguintes informações:
- Há por parte da Administração Municipal alguma programação visando realizar a revitalização da Praça Santa Fé utilizando a verba advinda do DADE?
- Em caso positivo. Qual valor orçado para realização de tal obra?
- Existe algum cronograma de quando a obra terá início?
Número: 104/2017
Autoria: Ronaldo Lima
Assunto: REQUER à mesa, ouvido o colendo plenário, satisfeitas as formalidades regimentais, para que seja oficiado Excelentíssimo Senhor ADEMIR MASCHIO – Prefeito Municipal de Santa Fé do Sul solicitando as seguintes informações:
- O Governo municipal tem conhecimento da Lei Complementar nº157 de 29 de dezembro de 2016?
- O Município está apto a reivindicar tais benefícios? Em caso positivo, como anda o processo? Em caso negativo, a Administração tem realizado gestões que objetivem a adequação nesta lei?
Número: 105/2017
Autoria: Leandro Magoga
Assunto: Requer à Mesa, ouvido o Colendo Plenário, satisfeitas as formalidades regimentais, para que seja oficiado ao Senhor EVERSON GUILHERME GRIGOLETO, DD. Diretor da Divisão Regional do Departamento de Estradas de Rodagem - DR.9, visando à implantação de Lombada Eletrônica ou redutor de velocidade "quebra molas" nos dois sentidos de direção da Rodovia Prefeito ETTORE BOTTURA próximo a rotatória Santa Fé do Sul/ Três Fronteiras.
Número: 106/2017
Autoria: Leandro Magoga
Assunto: REQUER à mesa, ouvindo o colendo plenário, satisfeitas as formalidades regimentais, para que seja oficiado ao Ilustríssimo Senhor JUAREZ FERREIRA DE LIMA – GERENTE REGIONAL DOS CORREIOS - SANTA FÉ DO SUL, solicitando prestar a esta edilidade as seguintes informações:
- Quando terá início a entrega de correspondências no Residencial Edno Elpidio das Neves?
Número: 107/2017
Autoria: Leandro Magoga
Assunto: REQUER à mesa, ouvindo o colendo plenário, satisfeitas as formalidades regimentais, para que seja oficiado ao Ilustríssimo Prefeito ADEMIR MASCHIO, bem como o Secretário Municipal de Obras e Serviços Públicos – JOSÉ SOARES PEREIRA, solicitando prestar a esta edilidade as seguintes informações:
- Há por parte da Administração Municipal alguma campanha para a realização de limpeza nos Loteamentos Vale do Sol, Santa Júlia e no Corredor Almeida Prado, bem como nas demais áreas de lazer?
INDICAÇÕES
Número: 317/2017
Autoria: Renato Ferraz
Assunto: Indica ao Prefeito ADEMIR MASCHIO, bem como a Senhora NEIVA DE SOUZA, Secretaria Municipal de Ação Social, as providências que se fizerem necessárias no sentido de realizar gestões junto aos proprietários de Supermercados do município visando a aquisição de carrinhos de compra adaptados a pessoas com deficiência e/ou mobilidade reduzida.
Número: 318/2017
Autoria: José Rollemberg
Assunto: Indica ao Excelentíssimo Senhor Prefeito Municipal ADEMIR MASCHIO, as providências que se fizerem necessárias junto ao Superintendente do Serviço Autônomo de Água, Esgoto e Meio Ambiente – Senhor ARMANDO ROSSAFA GARCIA, no intuito de realizar constantemente a limpeza das Galerias Pluviais localizadas na Rua 12 entre a Rua 19 e Rua 21, mais precisamente defronte a Polícia Ambiental.
Número: 319/2017
Autoria: José Rollemberg
Assunto: Indica ao Excelentíssimo Senhor Prefeito Municipal ADEMIR MASCHIO, as providências que se fizerem necessárias, junto ao setor competente da municipalidade no sentido de realizar melhorias no local destinado ao Programa Acessa São Paulo, como a troca das lâmpadas, manutenção dos ventiladores e ar condicionado, e o conserto de dois computadores.
Indica ainda para que a Administração Municipal solicite junto a Prodesp São Paulo o aumento da velocidade da internet ali oferecida.
Número: 320/2017
Autoria: Renato Ferraz
Assunto: Indica ao Excelentíssimo Senhor Prefeito Municipal ADEMIR MASCHIO, as providências que se fizerem necessárias junto ao setor competente da municipalidade no intuito de realizar estudos visando substituir as lâmpadas comuns da Rede de Iluminação Pública do município por lâmpadas de LED.
Número: 321/2017
Autoria: Renato Ferraz
Assunto: Indica ao Excelentíssimo Senhor Prefeito Municipal ADEMIR MASCHIO, as providências que se fizerem necessárias junto ao Secretario Municipal de Agricultura e Meio Ambiente - José Tiago Campos Machado no intuito de realizar Perenização/Nivelamento na Estrada da Estiva.
Número: 322/2017
Autoria: Aniceto Facione
Assunto: Indica ao Excelentíssimo Senhor Prefeito Municipal ADEMIR MASCHIO, as providências que se fizerem necessárias junto ao Secretario Municipal de Agricultura e Meio Ambiente - JOSÉ TIAGO CAMPOS MACHADO, no intuito de realizar Serviço de Patrolamento (Máquina Motoniveladora) nas Estradas Rurais 03, 07,08 e 10 do município.
Indica ainda para que seja realizado o serviço de “tapa buraco” nos dois sentidos da Estrada 15.
Número: 323/2017
Autoria: Aniceto Facione
Assunto: Indica ao Excelentíssimo Senhor Prefeito Municipal ADEMIR MASCHIO, as providências que se fizerem necessárias junto ao Diretor do Departamento de Trânsito – GILMAR ROGÉRIO BATISTA, no intuito de realizar estudos visando construir redutor de velocidade “quebra-molas” na Rua 10, entre a Rua 25 e a Rua 23, mais precisamente defronte ao nº1. 427, na Bela Vista.
Número: 324/2017
Autoria: Leandro Magoga
Assunto: Indica ao Excelentíssimo Senhor Prefeito Municipal ADEMIR MASCHIO, as providências que se fizerem necessárias junto ao Diretor do Departamento de Conservação do Município - Senhor ADÉRCIO RODRIGUES, bem como ao Diretor do Departamento de Trânsito – GILMAR ROGÉRIO BATISTA, no intuito de realizar a Podas das Árvores bem como a Revitalização das Sinalizações de solo defronte aos Pontos de ônibus circular do município.
Número: 325/2017
Autoria: Leandro Magoga
Assunto: Indica a Rumo/ALL Logística a instalação de Trem Turístico na linha férrea no sentido São José do Rio Preto a Santa Fé do Sul/SP.
Número: 326/2017
Autoria: Leandro Magoga
Assunto: Indica ao Excelentíssimo Senhor Prefeito Municipal ADEMIR MASCHIO, as providências que se fizerem necessárias junto ao Secretário Municipal de Obras e Serviços Públicos - Senhor JOSÉ SOARES PEREIRA, no intuito de alterar a tabela 04, anexo 04 da área mínima dos lotes da ZPRBD (Zona Predominantemente Residencial de Baixa Densidadade) para 500,00m² (quinhentos metros quadrados).
Número: 327/2017
Autoria: Aniceto Facione
Assunto: Indica ao Excelentíssimo Senhor Prefeito Municipal ADEMIR MASCHIO, as providências que se fizerem necessárias junto ao Secretário Municipal de Obras e Serviços Públicos – Senhor JOSÉ SOARES PEREIRA, no intuito de realizar Pavimentação Asfáltica no trecho da Estrada de terra que dá acesso ao Aterro Sanitário do município.
Número: 328/2017
Autoria: Ronaldo Lima
Assunto: Indica ao Excelentíssimo Senhor Prefeito Municipal ADEMIR MASCHIO, as providências que se fizerem necessárias, junto ao setor competente da municipalidade no sentido de acrescentar a nomenclatura “Polícia Municipal” a Guarda Civil Municipal de Santa Fé do Sul.
Número: 329/2017
Autoria: Ronaldo Lima
Assunto: Indica ao Excelentíssimo Senhor Prefeito Municipal ADEMIR MASCHIO, as providências que se fizerem necessárias junto ao Diretor do Departamento de Trânsito – GILMAR ROGÉRIO BATISTA, no intuito de realizar estudos visando implantar sinalização 3D (três dimensões) nas faixas de pedestre da cidade.
Número: 330/2017
Autoria: Evandro Mura e José Rollemberg
Assunto: Indicam ao Prefeito ADEMIR MASCHIO, as providências que se fizerem necessárias, junto a Secretaria de Obras do Município, no sentido de construir as seguintes obras no Bairro Emídio Araújo:
um “canaletão” para escoamento de água no cruzamento da Alameda Rio São José dos Dourados com a Alameda Rio Verde, no Bairro Emídio Araújo;
um redutor de velocidades “Quebra-Molas” na Alameda Rio Branco;
Número: 331/2017
Autoria: Marcelo Favaleça
Assunto: Indica ao Excelentíssimo Senhor Prefeito Municipal ADEMIR MASCHIO, as providências que se fizerem necessárias junto ao Diretor do Departamento Municipal de Trânsito – DEMUTRAN – GILMAR ROGÉRIO BATISTA, no intuito de realizar estudos visando implantar faixa de pedestre da Rua 17 cruzamento com a Rua 08, e na Rua 08 cruzamento com a Rua 17.
Número: 332/2017
Autoria: Marcelo Favaleça
Assunto: Indica ao Excelentíssimo Senhor Prefeito Municipal ADEMIR MASCHIO, as providências que se fizerem necessárias junto ao Secretário Municipal de Obras e Serviços Públicos – Senhor JOSÉ SOARES PEREIRA, no intuito de realizar a troca das lâmpadas queimadas da Quadra Coberta Poliesportiva da Escola Municipal Profª Agnes Rondon Ribeiro.
Número: 333/2017
Autoria: Marcelo Favaleça
Assunto: Indica ao Excelentíssimo Senhor Prefeito Municipal ADEMIR MASCHIO, as providências que se fizerem necessárias junto ao Secretário Municipal de Obras e Serviços Públicos – Senhor JOSÉ SOARES PEREIRA, no sentido de realizar o alargamento do “canaletão” existente no cruzamento da Avenida Conselheiro Antonio Prado com a Rua Sete de Setembro mas precisamente defronte ao Mini Mercado Nossa Senhora Aparecida, no Bairro São Francisco.
Número: 334/2017
Autoria: Ronaldo Lima
Assunto: Indica ao Excelentíssimo Senhor Prefeito Municipal ADEMIR MASCHIO, as providências que se fizerem necessárias junto ao Secretário Municipal de Obras e Serviços Públicos – Senhor JOSÉ SOARES PEREIRA, no intuito de realizar melhorias na iluminação, poda das árvores, e roçagem do mato alto, dentre outras, no cruzamento da Alameda Rio Paranapanema com a Alameda Rio Turvo e a Avenida Rio Grande na COHAB Beira Rio.
PROJETOS APROVADOS
01) PROJETO DE LEI Nº. 130/2017 – de iniciativa do EXECUTIVO MUNICIPAL, que Dispõe sobre o parcelamento de débitos do Município da Estância Turística de Santa Fé do Sul, Estado de São Paulo e da Fundação Municipal de Educação e Cultura – FUNEC, com seu Instituto Municipal de Previdência Social – SANTAFEPREV.
Discussão: Única
Votação: Simbólica
Quorum: Maioria Simples
APROVADO
02) PROJETO DE LEI Nº. 131/2017 - de iniciativa do EXECUTIVO MUNICIPAL, que Autoriza o Poder Executivo da Estância Turística de Santa Fé do Sul, a abertura de crédito adicional suplementar no orçamento vigente, e da outras providencias.
Discussão: Única
Votação: Simbólica
Quorum: Maioria Simples
APROVADO
03) PROJETO DE LEI Nº. 132/2017 - de iniciativa do EXECUTIVO MUNICIPAL, que Autoriza o Poder Executivo da Estância Turística de Santa Fé do Sul, a abertura de crédito adicional suplementar no âmbito dos programas de trabalho do orçamento vigente, e dá outras providências.
Discussão: Única
Votação: Simbólica
Quorum: Maioria Simples
APROVADO
04) PROJETO DE LEI Nº. 133/2017 - de iniciativa do EXECUTIVO MUNICIPAL, que Autoriza o Serviço Autônomo de Água e Esgoto – SAAE de Santa Fé do Sul, a realocar créditos orçamentários no âmbito dos programas de trabalho do orçamento vigente, e dá outras providências.
Discussão: Única
Votação: Simbólica
Quorum: Maioria Simples
APROVADO
05) PROJETO DE LEI Nº. 134/2017 - de iniciativa do EXECUTIVO MUNICIPAL, que Autoriza a Fundação Municipal de Educação e Cultura – FUNEC, a abertura de crédito adicional suplementar no âmbito dos programas de trabalho do orçamento vigente, e dá outras providências.
Discussão: Única
Votação: Simbólica
Quorum: Maioria Simples
APROVADO
06) PROJETO DE LEI Nº. 135/2017 - de iniciativa do EXECUTIVO MUNICIPAL, que Altera o artigo 1° da Lei n° 3.148, de 13 de novembro de 2013, que dispõe sobre o não ajuizamento de ações de execução fiscal e crédito tributário e não tributário de pequeno valor no Município de Santa Fé do Sul e dá outras providências.
Discussão: Única
Votação: Simbólica
Quorum: Maioria Simples
APROVADO
07) PROJETO DE LEI Nº. 136/2017 - de iniciativa do EXECUTIVO MUNICIPAL, que Autoriza o Executivo Municipal a ratificar os termos da Primeira Alteração no Protocolo de Intenções e rerratificar os termos do Protocolo de Intenções celebrado em 18 de maio de 2009 do Consórcio Público Intermunicipal de Saúde da Região dos Grandes Lagos – CONSAGRA e dá outras providências.
Discussão: Única
Votação: Simbólica
Quorum: Maioria Simples
APROVADO
08) PROJETO DE LEI Nº. 137/2017 - de iniciativa do EXECUTIVO MUNICIPAL, que Institui, no âmbito do sistema municipal de ensino, proteção às crianças de textos, imagens, vídeos e músicas pornográficas, e dá outras providências.
Discussão: Única
Votação: Simbólica
Quorum: Maioria Simples
APROVADO
