Resumo das Sessões
Resumo Oficial da 19ª Sessão Ordinária
13/12/2017
19º Sessão Ordinária
1º Período Legislativo
16º Legislatura
CÂMARA MUNICIPAL DE SANTA FÉ DO SUL
ESTADO DE SÃO PAULO
PRESIDENTE:
Vereador Marcelo Alessandro Favaleça
VICE - PRESIDENTE
Vereador Aniceto Facione
1º SECRETÁRIO
Vereador João Renato Ferraz
2º SECRETÁRIO
Vereador Jhonatan Magalhães da Silva
Dia: 12 de dezembro de 2017
Horário: Início as 20h00 às 23:45hs
PROJETOS ENCAMINHADOS PARA COMISSÕES
01) PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR N°. 19/2017 - de iniciativa do EXECUTIVO MUNICIPAL, que “Estabelece regras para o procedimento de Readaptação Funcional do servidor público da Administração Direta e Indireta do Poder Executivo do Município”.
02) PROJETO DE LEI Nº. 147/2017 - de iniciativa do EXECUTIVO MUNICIPAL, que “Dispõe sobre o Sistema Único de Assistência Social da Estância Turística de Santa Fé do Sul e dá outras providências”.
03) PROJETO DE LEI Nº. 148/2017 - de iniciativa do EXECUTIVO MUNICIPAL, que “Autoriza a Fundação Municipal de Educação e Cultura – FUNEC, a abertura de crédito adicional suplementar no âmbito dos programas de trabalho do orçamento vigente, e dá outras providências”.
04) PROJETO DE LEI Nº. 149/2017 - de iniciativa do EXECUTIVO MUNICIPAL, que “Autoriza o Poder Executivo da Estância Turística de Santa Fé do Sul, a abertura de crédito adicional suplementar no orçamento vigente, e da outras providências”.
REQUERIMENTOS APROVADOS
Número: 120/2017
Autoria: Leandro Magoga
Assunto: REQUER à mesa, ouvido o colendo plenário, satisfeitas as formalidades regimentais, para que seja oficiado o DEPARTAMENTO NACIONAL DE INFRAESTRUTURA DE TRANSPORTE - DNIT, solicitando prestar a esta edilidade as seguintes informações:
- O Departamento já notificou os Estados de São Paulo e Mato Grosso do Sul para realizar as manutenções necessárias na referida Ponte Rodoferroviária?
- Em caso positivo. O Departamento já tem programado a realização das manutenções necessárias na Ponte?
Número: 121/2017
Autoria: José Emídio Calazans
Assunto: REQUER à Mesa, ouvido o Colendo Plenário, satisfeitas as formalidades regimentais, para que seja oficiado ao Excelentíssimo Prefeito Municipal - Senhor ADEMIR MASCHIO, no sentido de prestar a está edilidade as seguintes informações:
- Quais ações e benefícios estão sendo realizadas pela Sala do Empreendedor?
- Quais programas atualmente estão abertos?
- Como funcionam estes programas? E como estão sendo divulgados para os empresários e/ou futuros empresários?
Número: 122/2017
Autoria: José Emídio Calazans
Assunto: REQUER à Mesa, ouvido o Colendo Plenário, satisfeitas as formalidades regimentais, para que seja oficiado ao Excelentíssimo Prefeito Municipal, Senhor ADEMIR MASCHIO, bem como ao Secretário Municipal de Agricultura, Abastecimento e Meio Ambiente, Senhor JOSÉ TIAGO CAMPOS MACHADO no sentido de prestar a está edilidade as seguintes informações:
- Como está sendo executado o convênio assinado entre o município e o Ministério da Pesca?
- O caminhão está em funcionamento?
- Fornecer cópia integral do respectivo convênio assinado com o Ministério da Pesca.
Número: 123/2017
Autoria: José Emídio Calazans
Assunto: REQUER à Mesa, ouvido o Colendo Plenário, satisfeitas as formalidades regimentais, para que seja oficiado ao Ilustríssimo Senhor Prefeito ADEMIR MASCHIO, bem como ao Secretario Municipal de Obras e Serviços Públicos – JOSÉ SOARES PEREIRA solicitando prestar a esta edilidade as seguintes informações:
- Quais materiais a Usina de Reciclagem de Resíduos da Construção Civil (RCC), tem produzido?
- A Usina de Reciclagem de Resíduos da Construção Civil (RCC) do município, tem capacidade de ser uma Usina de Resíduos Sólidos com o aproveitamento de outros resíduos tais como derivados de vidros, metais?
- A usina de Reciclagem de Resíduos da Construção Civil (RCC) do município tem como produzir blocos e tijolos?
Número: 124/2017
Autoria: Leandro Magoga e José Rollemberg
Assunto: REQUER à mesa, ouvido o colendo plenário, satisfeitas as formalidades regimentais, para que seja oficiado a Empresa TECBAN/TECNOLOGIA BANCÁRIA S/A – REDE BANCO 24 HORAS, solicitando as seguintes informações:
- Há interesse por parte dessa instituição em instalar um caixa eletrônico do Banco 24 horas no município de Santa Fé do Sul?
Número: 125/2017
Autoria: Leandro Magoga e José Rollemberg
Assunto: Requer à Mesa, ouvido o Colendo Plenário, satisfeitas as formalidades regimentais, para que seja oficiado ao Prefeito Municipal Ademir Maschio para que responda:
- Que seja fornecida lista completa com dados estatísticos dos pacientes que aguardam por consultas, exames, intervenções cirúrgicas ou outros procedimentos oferecidos pelo Sistema Municipal de Saúde e as demais Entidades conveniadas.
- Quanto está sendo o tempo médio de espera atualmente para atendimento em cada um dos procedimentos?
- A Prefeitura tem algum projeto para o ano de 2017 ou inicio de 2018 para firmar parcerias e convênios no sentido de reduzir essas filas de atendimento?
Número: 126/2017
Autoria: José Rollemberg e Evandro Mura
Assunto: Requer à Mesa, ouvido o Colendo Plenário, satisfeitas as formalidades regimentais, para que seja oficiado ao Prefeito Municipal Ademir Maschio para que responda:
- A Prefeitura Municipal reativará a sua Fanfarra Municipal? Do contrário qual impedimento?
- Qual o custo mensal para a manutenção?
- A Prefeitura ainda possui instrumentos musicais que eram utilizados pela fanfarra municipal. Em caso positivo, quantos têm, quais as condições de uso e onde estão guardados?
MOÇÃO APROVADA
Número: 14/2017
Autoria: Ronaldo Lima
Assunto: PROPÕE à mesa, ouvido o colendo plenário, satisfeitas as formalidades regimentais, a presente MOÇÃO DE APLAUSOS, dirigida aos Karatecas Mirins ENZO GABRIEL VIDOTTI BASSI e ALEXANDRE MATIAS DOS ANJOS extensiva ao SENSEI JOAQUIM GONÇALVES DA SILVA e a todos atletas da ACADEMIA DE KARATÊ AZK de Santa Fé do Sul.
INDICAÇÕES APRESENTADAS
Número: 335/2017
Autoria: Aniceto Facione
Assunto: Indica ao Excelentíssimo Senhor Prefeito Municipal ADEMIR MASCHIO, as providências que se fizerem necessárias junto ao Secretário Municipal de Obras e Serviços Públicos – Senhor JOSÉ SOARES PEREIRA bem como ao Diretor do Departamento de Conservação do Município – ADERCIO RODRIGUES no intuito de realizar serviço de roçagem nos canteiros centrais da Avenida Vereador José Eduardo Casquel Proni assim como da Avenida Paraná, nesta cidade.
Número: 340/2017
Autoria: José Emídio Calazans
Assunto: Indica ao Excelentíssimo Senhor Prefeito Municipal ADEMIR MASCHIO, as providências que se fizerem necessárias junto ao Secretário Municipal de Obras e Serviços Públicos – Senhor JOSÉ SOARES PEREIRA, no intuito de realizar melhorias como troca do forro, reparos no telhado e nas calhas do Centro Integrado de Cultura – CIC “Prof.ª Eneida de Andrade Dias”.
Número: 344/2017
Autoria: Leandro Magoga
Assunto: Indica ao Excelentíssimo Senhor Prefeito Municipal ADEMIR MASCHIO, as providências que se fizerem necessárias junto ao Secretário Municipal de Obras e Serviços Públicos – Senhor JOSÉ SOARES PEREIRA, no sentido de realizar estudos visando à reforma da fachada do prédio do Paço Municipal, bem como a inclusão de acessibilidade de algumas salas.
Número: 345/2017
Autoria: Renato Ferraz
Assunto: Indica ao Excelentíssimo Senhor Prefeito Municipal ADEMIR MASCHIO, as providências que se fizerem necessárias junto ao Secretário Municipal de Obras e Serviços Públicos – Senhor JOSÉ SOARES PEREIRA, no sentido de realizar estudos visando construir “canaletão” para captação da água, no cruzamento da Rua José Ianeli com a Rua José Sebastião Ferreira no Jardim Guanabara.
Número: 350/2017
Autoria: Renato Ferraz
Assunto: Indica ao Excelentíssimo Senhor Prefeito Municipal ADEMIR MASCHIO, as providências que se fizerem necessárias junto ao Secretário Municipal de Obras e Serviços Públicos – Senhor JOSÉ SOARES PEREIRA, no sentido de realizar estudos visando construir “canaletão” para captação da água, no cruzamento da Rua 13 com a Rua 7 de Setembro, nas proximidades da ESF – 13 de Maio.
Número: 351/2017
Autoria: Renato Ferraz
Assunto: Indica ao Excelentíssimo Senhor Prefeito Municipal ADEMIR MASCHIO, as providências que se fizerem necessárias junto ao Diretor do Departamento de Trânsito - GILMAR ROGERIO BATISTA no intuito de aumentar o Redutor de Velocidade “quebra-molas” localizado na Alameda Rio Tietê com a Alameda Rio Verde.
Número: 352/2017
Autoria: Leandro Magoga
Assunto: Indica ao Excelentíssimo Senhor Prefeito Municipal ADEMIR MASCHIO, as providências que se fizerem necessárias junto ao setor competente da municipalidade no intuito de realizar estudos visando à instalação de Placas de Logradouros, mas conhecidas como Placas de Ruas, com sua respectiva denominação nos locais onde se fizerem necessários.
Número: 353/2017
Autoria: Leandro Magoga
Assunto: Indica ao Excelentíssimo Senhor Prefeito Municipal ADEMIR MASCHIO, as providências que se fizerem necessárias junto ao setor competente da municipalidade no intuito de instalar uma Estação de Carregamento para dispositivos móveis (celulares, tablets e notbooks), através de Energia Solar na Praça Salles Filho.
Número: 354/2017
Autoria: Jhonatam Magalhães
Assunto: Indica ao Excelentíssimo Senhor Prefeito Municipal ADEMIR MASCHIO, as providências que se fizerem necessárias junto ao Diretor do Departamento de Trânsito - GILMAR ROGERIO BATISTA no intuito de aumentar o Redutor de Velocidade “quebra-molas” localizado na Rua 04 defronte a Igreja da Vila Mariana.
Número: 355/2017
Autoria: Jhonatam Magalhães
Assunto: Indica ao Excelentíssimo Senhor Prefeito Municipal ADEMIR MASCHIO, as providências que se fizerem necessárias junto ao setor competente da municipalidade no sentido de construir ponto de ônibus coberto entre a Avenida Waldemar Lopes Ferraz e a Avenida Navarro de Andrade, próximo a Pista de Cooper.
Número: 356/2017
Autoria: José Rollemberg
Assunto: Indica ao Prefeito Municipal as providências que se fizerem necessárias, junto ao setor competente da municipalidade, no sentido de que seja instituída por meio de lei a criação de bolsões de proteção para motocicletas nas vias providas de semáforos em Santa Fé do Sul.
Número: 357/2017
Autoria: José Rollemberg/Marcelo Favaleça
Assunto: Indicam ao Prefeito Municipal as providências que se fizerem necessárias, junto ao setor competente da municipalidade, no sentido de estudar a possibilidade da construção de um auditório para múltiplo uso da Secretaria de Educação de Santa Fé do Sul.
Número: 358/2017
Autoria: José Rollemberg
Assunto: Indica ao Prefeito Municipal as providências que se fizerem necessárias, junto ao setor competente da municipalidade, para que o edital do próximo concurso de Professor PEB I do Município de Santa Fé do Sul contemple como requisito de formação para a investidura no cargo a exigência mínima de formação em Magistério com nível médio.
Número: 359/2017
Autoria: Marcelo Favaleça
Assunto: Indica ao Excelentíssimo Senhor Prefeito Municipal ADEMIR MASCHIO, as providências que se fizerem necessárias junto ao setor competente da municipalidade no sentido de pavimentar/ladrilhar o fundo da Creche Municipal Geny de Lourdes Novelli Fonseca na COHAB Bartolo Rossafa.
Indica ainda a construção de um almoxarifado e dois banheiros infantis (masculino e feminino).
Número: 360/2017
Autoria: Aniceto Facione, Evandro Mura, Jhonatan Magalhães, Renato Ferraz, José Emídio Calazans, José Rollemberg, Leandro Magoga, Marcelo Favaleça, Ronaldo Lima
Assunto: Indicam ao Excelentíssimo Senhor Prefeito Municipal ADEMIR MASCHIO, as providências que se fizerem necessárias junto ao setor competente da municipalidade no sentido de destinar a sobra orçamentária do Duodécimo, provenientes da economia do Poder Legislativo a Irmandade Santa Casa de Misericórdia de Santa Fé do Sul.
PROJETOS APROVADOS
01) PROJETO DE LEI Nº. 127/2017 - de iniciativa do EXECUTIVO MUNICIPAL, que “Estima a Receita e Fixa a Despesa do Município da Estância Turística de Santa Fé do Sul – SP, para o exercício de 2018”.
Discussão: Duas
Votação: Simbólica
Quorum: Maioria Simples
APROVADO EM 2ª VOTAÇÃO
02) PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR N°. 19/2017 - de iniciativa do EXECUTIVO MUNICIPAL, que “Estabelece regras para o procedimento de Readaptação Funcional do servidor público da Administração Direta e Indireta do Poder Executivo do Município”.
Discussão: Duas
Votação: Simbólica
Quorum: Maioria Absoluta
APROVADO
03) PROJETO DE LEI Nº. 147/2017 - de iniciativa do EXECUTIVO MUNICIPAL, que “Dispõe sobre o Sistema Único de Assistência Social da Estância Turística de Santa Fé do Sul e dá outras providências”.
Discussão: Única
Votação: Simbólica
Quorum: Maioria Simples
APROVADO
04) PROJETO DE LEI Nº. 148/2017 - de iniciativa do EXECUTIVO MUNICIPAL, que “Autoriza a Fundação Municipal de Educação e Cultura – FUNEC, a abertura de crédito adicional suplementar no âmbito dos programas de trabalho do orçamento vigente, e dá outras providências”.
Discussão: Única
Votação: Simbólica
Quorum: Maioria Simples
APROVADO
05) PROJETO DE LEI Nº. 149/2017 - de iniciativa do EXECUTIVO MUNICIPAL, que “Autoriza o Poder Executivo da Estância Turística de Santa Fé do Sul, a abertura de crédito adicional suplementar no orçamento vigente, e da outras providências”.
Discussão: Única
Votação: Simbólica
Quorum: Maioria Simples
APROVADO
06) PROJETO DE LEI N°. 138/2017 - de iniciativa do LEGISLATIVO MUNICIPAL, que “Institui o “ Dia Municipal do Karatê”.
Discussão: Única
Votação: Simbólica
Quorum: Maioria Simples
APROVADO
07) PROJETO DE LEI N°. 139/2017 - de iniciativa do LEGISLATIVO MUNICIPAL, que “Reconhece de utilidade pública a “ ASSOCIAÇÃO DOS ESTUDANTES DE SANTA FÉ DO SUL E REGIÃO”.
Discussão: Única
Votação: Simbólica
Quorum: Maioria Simples
APROVADO
PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO APROVADO
01) PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO N°06/2017 - de iniciativa do LEGISLATIVO MUNICIPAL, que “Outorga Medalha de Mérito do Legislativo ao Deputado Estadual Itamar Borges”.
EMENDAS AO PROJETO DE LEI Nº 127/2017 QUE FORAM APROVADAS
01) EMENDA Nº01/2017 – de iniciativa do LEGISLATIVO MUNICIPAL, que “Aumenta dotação orçamentária para o Grupo Santafessulense de Apoio à Vida Animal - GAVAS”.
02) EMENDA Nº02/2017 – de iniciativa do LEGISLATIVO MUNICIPAL, que “Aumenta dotação orçamentária para a Associação de Pais e Amigos dos Excepcionais de Santa Fé do Sul - APAE”.
