Resumo das Sessões
PAUTA - 04ª Sessão Ordinária
27/03/2018
04ª Sessão Ordinária
2º Período Legislativo
16º Legislatura
CÂMARA MUNICIPAL DE SANTA FÉ DO SUL
ESTADO DE SÃO PAULO
PRESIDENTE:
Vereador Marcelo Alessandro Favaleça
VICE - PRESIDENTE
Vereador Aniceto Facione
1º SECRETÁRIO
Vereador João Renato Ferraz
2º SECRETÁRIO
Vereador Jhonatan Magalhães da Silva
Dia: 27 de Março de 2018
Horário: Início as 20h00
PROJETOS EM PAUTA
ENCAMINHADOS PARA AS COMISSÕES
01)- Projeto de Lei nº37/2018 de iniciativa do Executivo Municipal que, “Autoriza o Poder Executivo da Estância Turística de Santa Fé do Sul, a abertura de crédito adicional suplementar no orçamento vigente, e da outras providências”.
02)- Projeto de Lei nº38/2018 de iniciativa do Executivo Municipal que, “Autoriza o Poder Executivo da Estância Turística de Santa Fé do Sul, a abertura de crédito adicional especial no âmbito dos programas de trabalho do orçamento vigente, e dá outras providências”.
03)- Projeto de Lei nº39/2018 de iniciativa do Executivo Municipal que “Autoriza o Poder Executivo da Estância Turística de Santa Fé do Sul a firmar Termo de Parceria com a APAE – Associação de Pais e Amigos dos Excepcionais de Santa Fé do Sul, com a finalidade de traçar diretrizes para o atendimento pedagógico de alunos com Deficiência Intelectual, Deficiência Múltipla e Transtorno do Espectro Autista (TEA), que necessitam de apoio permanente/pervasivo, e que não se beneficiam do ensino regular”.
04)- Projeto de Lei nº40/2018 de iniciativa do Executivo Municipal que “Autoriza o Poder Executivo da Estância Turística de Santa Fé do Sul, a abertura de crédito adicional suplementar no âmbito dos programas de trabalho do orçamento vigente, e dá outras providências”.
REQUERIMENTOS
- Número: 27/2018
Autoria: Evandro Mura/José Rollemberg
Assunto: Requer à Mesa, ouvido o Colendo Plenário, satisfeitas as formalidades regimentais, para que seja oficiado ao Prefeito Municipal Ademir Maschio e a Secretária do planejamento Marilza Fernandes para que respondam e apresentem os documentos que requer:
- O Senhor Prefeito Municipal avalizou algum pedido de patente da marca Aquishow Brasil para alguma empresa particular? Se Sim, Por quê? Se não, o que a Prefeitura Municipal de Santa Fé do Sul está fazendo para pleitear a anulação deste ato constitutivo?
- Qual é o nome empresarial e o número do CNPJ da empresa de propriedade da Secretária de Planejamento que fez o referido registro da patente? Em qual órgão foi solicitado o registro? Requer cópia do Registro e demais documentos integrantes.
- Qual é a ligação desta empresa que fez a patente da Marca Aquishow Brasil com a promoção do referido evento, uma vez que a Aquishow Brasil a partir do ano de 2017 está sendo promovida pela PEIXE SP em parceria com a Prefeitura Municipal?
- A empresa que fez a Patente da marca Aquishow Brasil prestou algum serviço direto ou indiretamente para o evento em 2017? Se sim, Qual foi o serviço e o valor gasto com esta empresa? E neste ano de 2018?
- Número: 28/2018
Autoria: Evandro Mura/José Rollemberg
Assunto: Requerem, à mesa, ouvido o Colendo Plenário, satisfeitas as formalidades regimentais, para que seja oficiado ao Senhor Prefeito Municipal ADEMIR MASCHIO, bem como ao Secretário Municipal de Obras e Serviços Públicos Sr. JOSÉ SOARES PEREIRA, solicitando a seguinte informação:
- Quais ações estão sendo realizadas pela Administração Municipal para manutenção do Parque da FEPASA?
- Existe um cronograma por parte da Secretaria Municipal de Obras para reparação das avarias citadas acima em curto espaço de tempo?
- Número: 29/2018
Autoria: Marcelo Favaleça/Renato Ferraz
Assunto: Requerem à Mesa, ouvido o Colendo Plenário, satisfeitas as formalidades regimentais, para que seja oficiado ao Diretor Regional da ELEKTRO/SA Senhor FABIO HENRIQUE COSTA, solicitação prestar a esta Edilidade as seguintes informações:
- Por que até a presente data a ELEKTRO/SA não realizou a adequação da Rede Elétrica visando suprir as reais necessidades de energia da Escola Profª Agnes Rondon Ribeiro no município de Santa Fé do Sul?
- Qual a data prevista para a realização do referido serviço?
- Número: 30/2018
Autoria: José Emídio Calazans
Assunto: Requer à Mesa, ouvido o Colendo Plenário, satisfeitas as formalidades regimentais, para que seja oficiado o Excelentíssimo Senhor DEPUTADO FEDERAL MARCIO ALVINO, solicitando prestar a esta edilidade as seguintes informações:
- Como foi realizado o processo para implantar no município de Guararema/SP o trem turístico?
- Quais ações foram desenvolvidas para a concessão da linha férrea?
- Quais são as gestões necessárias para viabilizar que um projeto semelhante seja implantado na Estância Turística de Santa Fé do Sul?
- O que Deputado pode fazer para ajudar a Estância Turística de Santa Fé do Sul a implantar o trem turístico a exemplo da cidade de Guararema/SP?
- Número: 31/2018
Autoria: José Emídio Calazans
Assunto: Requer à Mesa, ouvido o Colendo Plenário, satisfeitas as formalidades regimentais, que seja oficiado ao Excelentíssimo Prefeito ADEMIR MASCHIO, bem como o Secretário Municipal de Turismo – ALEX SANDRO DA SILVA, solicitando a seguinte informação:
- Há por parte da Administração Municipal estudos que visem usar verba do DADE na reforma do ônibus amarelo com o intuito de transformar o mesmo em atrativo turístico, seja para realização de passeios ou exposição em locais de grande visitação, como Complexo Turístico e a Praça Salles Filho?
- Número: 32/2018
Autoria: José Emídio Calazans
Assunto: Requer à Mesa, ouvido o Colendo Plenário, satisfeitas as formalidades regimentais, que seja oficiado ao Excelentíssimo Prefeito ADEMIR MASCHIO, bem como o Secretário Municipal de Turismo – ALEX SANDRO DA SILVA, solicitando a seguinte informação:
- Há por parte da Administração Municipal estudos que visem usar verba do DADE no intuito de implantar mais atrativos no Parque Ecoturistico das Águas Claras, como a instalação Piscinas e Tobogans?
- Número: 33/2018
Autoria: Renato Ferraz
Assunto: Requer à Mesa, ouvido o Colendo Plenário, satisfeitas as formalidades regimentais, para que seja oficiado o Superintendente do Serviço Autônomo de Água, Esgoto e Meio Ambiente - SAAE - Senhor ARMANDO ROSSAFA GARCIA, no sentido de prestar a esta edilidade as seguintes informações:
- O SAAE tem realizado estudos visando à realização de obras de ampliação e reestruturação da rede de captação pluvial da Rua 12, trecho compreendido entre a Rua 07 e Avenida Conselheiro Antonio Prado, no sentido de sanar o problema de escoamento de água?
- Em caso positivo. Há uma data prevista para o início de tais obras?
- Número: 34/2018
Autoria: Leandro Magoga
Assunto: Requer à Mesa, ouvido o Colendo Plenário, satisfeitas as formalidades regimentais, que seja oficiado a Forte Empreendimento e Participações S/C Ltda. na pessoa do seu Diretor SERGIO LONGO, solicitando prestar a esta edilidade as seguintes informações:
- Há interesse por parte da empresa de retornar as atividades na planta do município de Santa Fé do Sul?
- Em caso positivo. O que tem impedido o retorno da planta?
- Número: 35/2018
Autoria: Leandro Magoga
Assunto: Requer à Mesa, ouvido o Colendo Plenário, satisfeitas as formalidades regimentais, que seja oficiado o Senhor ROBERTO BRAGA DO CARMO JÚNIOR – Sócio Administrador da Engerb Construções e Incorporações Eirelli, solicitando prestar a esta edilidade as seguintes informações:
- Quantas moradias serão disponibilizadas pela linha de financiamento do Programa “Minha Casa Minha Vida”?
- Qual será a faixa de financiamento aplicada?
- Qual a previsão de entrega das moradias?
- Número: 36/2018
Autoria: Evandro Mura/José Rollemberg
Assunto: Requer à Mesa, ouvido o Colendo Plenário, satisfeitas as formalidades regimentais, para que seja oficiado ao Prefeito Municipal Ademir Maschio para que responda o que requer:
- O que está acontecendo com este conjunto habitacional que os mutuários não conseguem fazer as escrituras definitivas de seus imóveis?
- Existe alguma irregularidade no loteamento? Se sim, por que até o momento não foi regularizado? O que está sendo feito para regularizá-los?
- Qual o prazo exato para que este problema seja solucionado?
- Qual o valor que a prefeitura paga todos os meses para a Caixa Federal referente ao financiamento para construção destas casas populares?
INDICAÇÕES
- Número: 52/2018
Autoria: Evandro Mura/José Rollemberg
Assunto: Indicam ao Prefeito ADEMIR MASCHIO, as providências que se fizerem necessárias, junto a Secretaria de Obras do Município, no sentido de arrumar o “canaletão” de escoamento de água existente no cruzamento da Alameda Rio Verde com a Alameda Rio Paranaiba, no Bairro Beira Rio.
- Número: 53/2018
Autoria: Evandro Mura
Assunto: Indica ao Prefeito ADEMIR MASCHIO, as providências que se fizerem necessárias, junto a Secretaria Municipal de Turismo, as providências que se fizerem necessárias, no sentido de instalar em alguns pontos de nossa cidade um Painel Turístico contendo um mapa turístico do Município e demais informações úteis aos turistas, nos moldes das fotos anexas.
- Número: 54/2018
Autoria: Aniceto Facione
Assunto: Indica ao Excelentíssimo Prefeito ADEMIR MASCHIO, as providências que se fizerem necessárias junto ao Secretário Municipal de Obras e Serviços Públicos – Senhor JOSÉ SOARES PEREIRA, e ao Secretário Municipal de Esporte e Lazer – Senhor HENRIQUE ALSSUF no intuito de instalar Bebedor de Água gelada no Estádio Municipal Evandro de Paula.
- Número: 55/2018
Autoria: Aniceto Facione/Renato Ferraz/José Emídio Calazans/Leandro Magoga/Marcelo Favaleça/Ronaldo Lima
Assunto: Indicam ao Excelentíssimo Senhor Prefeito ADEMIR MASCHIO, as providências que se fizerem necessárias, junto ao Secretario Municipal de Obras e Serviços Públicos – Senhor JOSÉ SOARES PEREIRA, bem como ao Secretario Municipal de Turismo – ALEX SANDRO DA SILVA, no sentido de realizar Revitalização (sinalização de solo, a pintura de guias e paisagismo) na rotatória do cruzamento da Avenida Rio Paraná com a Avenida 1º de Maio e Alameda Rio Tiete.
Indicam ainda a construção de um Monumento na rotatória, como forma de agregar mais um atrativo turístico na cidade.
- Número: 56/2018
Autoria: Marcelo Favaleça
Assunto: Indica ao Excelentíssimo Prefeito ADEMIR MASCHIO, as providências que se fizerem necessárias junto ao Diretor do Departamento de Trânsito - GILMAR ROGERIO BATISTA no intuito de implantar Redutor de Velocidade “Quebra-Molas” na Rua dos Coqueiros II na altura do número 280 no Bairro dos Coqueiros.
- Número: 57/2018
Autoria: José Emídio Calazans/ Marcelo Favaleça
Assunto: Indicam ao Excelentíssimo Prefeito ADEMIR MASCHIO, as providências que se fizerem necessárias junto ao Secretário Municipal de Obras e Serviços Públicos – Senhor JOSÉ SOARES PEREIRA, no sentido de realizar estudos visando à abertura e extensão da Avenida Grandes Lagos, no Distrito Industrial II, até a Estrada 15.
- Número: 58/2018
Autoria: José Emídio Calazans
Assunto: Indica ao Excelentíssimo Prefeito ADEMIR MASCHIO, as providências necessárias junto ao Secretário Municipal de Esportes e Lazer, Senhor HENRIQUE ALSSULF, no sentido de realizar estudos visando a criação de um Programa de Incentivo ao Esporte, através de incentivos ficais, ou desconto nos tributos municipais a empresas e pessoas físicas que patrocinarem apoiarem o Esporte do Município.
- Número: 59/2018
Autoria: Ronaldo Lima
Assunto: Indica ao Excelentíssimo Prefeito ADEMIR MASCHIO, as providências que se fizerem necessárias junto ao Secretário Municipal de Obras e Serviços Públicos – Senhor JOSÉ SOARES PEREIRA, no sentido de realizar estudos visando construir um Playground no Parque Ecoturístico das Águas Claras.
- Número: 60/2018
Autoria: Jhonatan Magalhães
Assunto: Indica ao Excelentíssimo Prefeito ADEMIR MASCHIO, as providências que se fizerem necessárias, junto ao setor competente da municipalidade no sentido de designar Vigia Noturno para manter a boa ordem na passarela Juvenal Campoi na Vila Mariana.
- Número: 61/2018
Autoria: Jhonatan Magalhães
Assunto: Indica ao Excelentíssimo Prefeito ADEMIR MASCHIO, as providências que se fizerem necessárias, junto ao setor competente da municipalidade no sentido de realizar estudos visando instalar comedouros e bebedouros para cães e gatos na Praça da Matriz.
- Número: 62/2018
Autoria: Evandro Mura/Jhonatan Magalhães/José Rollemberg
Assunto: Indicam ao Prefeito Municipal as providências que se fizerem necessárias, junto ao setor competente da municipalidade, no sentido de que seja encaminhado a Câmara Municipal de Santa Fé do Sul Projeto de Lei que consolide como evento oficial da Estância Turística de Santa Fé do Sul a AQUISHOW BRASIL, que deverá ser realizado todos os anos no mês de Maio.
- Número: 63/2018
Autoria: Renato Ferraz
Assunto: Indica ao Excelentíssimo Prefeito ADEMIR MASCHIO, as providências que se fizerem necessárias junto ao Secretário Municipal de Obras e Serviços Públicos – Senhor JOSÉ SOARES PEREIRA, bem como a Secretaria Municipal de Assistência Social – NEIVA DE SOUZA, no sentido de realizar estudos visando instalar nas Academias ao Céu Aberto do município aparelhos próprios para PCD (Pessoa com Deficiência), com objetivo de promover a socialização e a inclusão do deficiente.
- Número: 64/2018
Autoria: Renato Ferraz
Assunto: Indica ao Excelentíssimo Prefeito ADEMIR MASCHIO, as providências que se fizerem necessárias junto ao Secretário Municipal de Obras e Serviços Públicos – Senhor JOSÉ SOARES PEREIRA, no sentido de realizar estudos visando instalar um mirante e uma tirolesa no Parque Ecoturístico das Água Claras.
- Número: 65/2018
Autoria: Ronaldo Lima
Assunto: Indica a Ilustríssima Senhora NATHALIE DOS REIS GIMENES DD. DIRETORA Responsável pela Unidade de Pronto Atendimento – UPA e do Serviço de Atendimento Móvel e Urgência - SAMU, as providências que se fizerem necessárias para implantação de TICKET ALIMENTAÇÃO ou AUXILIO REFEIÇÃO a todos os funcionários da UNIDADE DE PRONTO ATENDIMENTO – UPA e do SERVIÇO DE ATENDIMENTO MÓVEL E URGÊNCIA – SAMU.
- Número: 66/2018
Autoria: Leandro Magoga
Assunto: Indica ao Excelentíssimo Senhor Prefeito ADEMIR MASCHIO, as providências que se fizerem necessárias, junto ao Secretario Interino de Planejamento - Senhor WILLYAN WILSON MILAN, bem como ao Secretario Municipal de Obras e Serviços Públicos – Senhor JOSÉ SOARES PEREIRA, no sentido de destinar recursos advindos do Departamento de Apoio ao Desenvolvimento das Estâncias - DADE, para que seja realizado uma Revitalização no Parque da FEPASA, bem como na Pista de Skate.
Indica ainda para que seja construído no Parque da FEPASA um Posto de Monitoramento para Guarda Civil Municipal.
- Número: 67/2018
Autoria: Leandro Magoga
Assunto: Indica ao Excelentíssimo Prefeito ADEMIR MASCHIO, as providências que se fizerem necessárias, junto ao setor competente da municipalidade, no sentido de realizar o calçamento onde se encontra instalada a bica de água “Biquinha”, localizada na Rua 29, na quadra 205, lote 01.
- Número: 68/2018
Autoria: José Rollemberg
Assunto: Indica ao Senhor Prefeito Municipal ADEMIR MASCHIO, as providências que se fizerem necessárias, junto ao setor competente da municipalidade, no sentido que sejam feitas melhorias na iluminação pública da Rua Sul na Marginal do Distrito Industrial I. Indica ainda que seja feito a Poda das árvores localizadas no passeio da referida rua e ao longo da margem da rodovia Euclides da Cunha no referido trecho urbano.
PROJETOS - ORDEM DO DIA
01)- Projeto de Lei nº34/2018 de iniciativa do Legislativo Municipal que, “Dá denominação a logradouro que especifica”.
