Resumo das Sessões

22/10/2018

16ª Sessão Ordinária

2º Período Legislativo

      16º Legislatura      

CÂMARA MUNICIPAL DE SANTA FÉ DO SUL

ESTADO DE SÃO PAULO

 

PRESIDENTE:

Vereador Marcelo Alessandro Favaleça

VICE - PRESIDENTE

Vereador Aniceto Facione

1º SECRETÁRIO

Vereador João Renato Ferraz

2º SECRETÁRIO

Vereador Jhonatan Magalhães da Silva

 

Dia: 23 de outubro de 2018

Horário: Início as 20h00

 

PROJETOS EM PAUTA

ENCAMINHADOS PARA AS COMISSÕES

 

01)- Projeto de Lei nº124/2018, de iniciativa do Legislativo Municipal que, “Dá denominação às vias públicas que especifica”.

 

02)- Projeto de Lei nº125/2018, de iniciativa do Legislativo Municipal que, “Proíbe a oferta de embutidos na composição de merenda de escolar e creches da rede pública municipal e dá providências correlatas”.

 

03)- Projeto de Lei nº126/2018, de iniciativa do Legislativo Municipal que, “Dispõe sobre a comercialização de comida e de bebidas por veículos denominados `Food Trucks` no município de Santa Fé do Sul, e dá outras providências”.

 

04)- Projeto de Lei nº127/2018, de iniciativa do Executivo Municipal que, “Autoriza o Serviço Autônomo de Água e Esgoto – SAAE de Santa Fé do Sul, a realocar créditos orçamentários no âmbito dos programas de trabalho do orçamento vigente, e dá outras providências”.

 

05)- Projeto de Lei nº128/2018, de iniciativa do Executivo Municipal que, ”Autoriza o Poder Executivo da Estância Turística de Santa Fé do Sul, a abertura de crédito adicional suplementar no âmbito dos programas de trabalho do orçamento vigente, e dá outras providências”.

 

06)- Projeto de Lei nº129/2018, de iniciativa do Executivo Municipal que, ”Autoriza o Poder Executivo da Estância Turística de Santa Fé do Sul, a abertura de crédito adicional suplementar no orçamento vigente, e dá outras providências”.

 

07)- Projeto de Lei nº130/2018, de iniciativa do Executivo Municipal que, “Autoriza o Poder Executivo da Estância Turística de Santa Fé do Sul, a abertura de crédito adicional especial no âmbito dos programas de trabalho do orçamento vigente, e dá outras providências”.

 

08)- Projeto de Lei nº131/2018, de iniciativa do Executivo Municipal que, “Autoriza o Poder Executivo a contratar operação de crédito com a Caixa Econômica Federal, e dá outras providências”.

 

MOÇÃO

 

• Número: 08/2018

       Autoria: José Emídio Calazans

          Assunto: Propõe à mesa, ouvindo o Colendo Plenário, satisfeitas as formalidades regimentais, a presente MOÇÃO DE PROTESTO dirigida a ELEKTRO S/A pelo descaso com que vem tratando a iluminação pública, seus clientes e ainda o mau funcionamento da Rede Elétrica na Zona Rural do município de Santa Fé do Sul.

 

REQUERIMENTOS

• Número: 119/2018

       Autoria: Marcelo Favaleça

          Assunto: Requer à Mesa, ouvido o Colendo Plenário, satisfeitas as formalidades regimentais, para que seja oficiado ao Senhor FELIPE FONSECA RIBEIRO CORREIA – Presidente da Associação Comercial, solicitando prestar a esta edilidade as seguintes informações:

- A Associação Comercial tem sido informada pela Prefeitura Municipal sobre as Licitações que serão realizadas no Município?

- Em caso positivo, a associação tem comunicado os associados? Qual a forma utilizada para que esta informação chegue até os empresários?

 

• Número: 120/2018

       Autoria: Jhonatan Magalhães

          Assunto: Requer à Mesa, ouvido o Colendo Plenário, satisfeitas as formalidades regimentais, para que seja oficiado ao Prefeito Municipal ADEMIR MASCHIO, bem como ao Secretário Municipal de Obras e Serviços Públicos – Senhor JOSÉ SOARES PEREIRA solicitando as providências que se fizerem necessárias, no sentido de informar a esta edilidade as seguintes informações:

- A Administração Municipal possui Projeto ou Plano elaborado, para o recapeamento asfáltico de todas as ruas da Vila Mariana? Em caso positivo, tem previsão para início das obras?

 

• Número: 121/2018

       Autoria: Jhonatan Magalhães

          Assunto: Requer à Mesa, ouvido o Colendo Plenário, satisfeitas as formalidades regimentais, para que seja oficiado ao Ilustríssimo Senhor Prefeito ADEMIR MASCHIO, bem como ao Secretário Municipal de Obras e Serviços Públicos – JOSÉ SOARES PEREIRA solicitando prestar a esta edilidade as seguintes informações:

- Há por parte da Administração Municipal alguma programação visando realizar a revitalização da Praça Santa Fé utilizando a verba advinda do DADE?

- Em caso positivo. Qual valor orçado para realização de tal obra? 

- Existe algum cronograma de previsão para o início das obras?

 

• Número: 122/2018

       Autoria: Evandro Mura/José Rollemberg

          Assunto:Requer à Mesa, ouvido o Colendo Plenário, satisfeitas as formalidades regimentais, para que seja oficiado ao Prefeito Municipal Ademir Maschio para que responda:

- O que justifica o aumento excessivo dos valores gastos com diárias do Senhor Prefeito Municipal Ademir Maschio e seu Motorista Adriano Correia no ano de 2018?

- Requer cópia das prestações de contas que justifiquem as viagens no ano de 2018?

 

• Número: 123/2018

       Autoria: Aniceto Facione/Leandro Magoga/Marcelo Favaleça

          Assunto: Requer à Mesa, ouvido o colendo Plenário, satisfeitas as formalidades regimentais, para que seja oficiado ao Senhor Prefeito ADEMIR MASCHIO, solicitando que seja encaminhado a esta Câmara Municipal as informações abaixo relacionadas:

- Qual o critério de utilização deste maquinário? De que forma está sendo disponibilizada para os produtores?

- Quantas e quais são as maquinas utilizadas pela prefeitura em serviços gerais, e quais estão disponíveis para os produtores rurais?

 

INDICAÇÕES

 

• Número: 320/2018

Autoria: Aniceto Facione

Assunto: Indica ao Excelentíssimo Prefeito ADEMIR MASCHIO, as providências que se fizerem necessárias, junto ao Diretor do Departamento Municipal de Trânsito - DEMUTRAN – GILMAR ROGÉRIO BATISTA no sentido de construir redutor de velocidade “quebra-molas” na Rua Arlindo do Amaral Campos – Jardim Universitário I, mais precisamente nas proximidades da Academia ao Céu Aberto.

 

• Número: 321/2018

Autoria: Aniceto Facione

Assunto: Indica ao Excelentíssimo Prefeito ADEMIR MASCHIO, as providências que se fizerem necessárias junto ao setor competente da municipalidade, no sentido de realizar a reforma do Campo de Bocha da Estrada 15.

 

• Número: 322/2018

Autoria: José Emídio Calazans

Assunto: Indica ao Excelentíssimo Prefeito ADEMIR MASCHIO, as providências que se fizerem necessárias junto a Secretária Municipal de Cultura – ANA PAULA PELAIO GARCIA TOPPAN, no sentido de alterar o local de exposição do Memorial da Saúde para um local com maior fluxo de público.

Indica ainda que após a alteração do Memorial da Saúde o local seja disponibilizado para os maquinistas da empresa Rumo.

 

• Número: 323/2018

Autoria: José Emídio Calazans

Assunto: Indica ao Excelentíssimo Prefeito ADEMIR MASCHIO, as providências que se fizerem necessárias junto ao setor competente da municipalidade, no sentido de instalar lixeiras na entrada do Aquário Municipal.

 

• Número: 324/2018

Autoria: José Emídio Calazans

Assunto: Indica ao Excelentíssimo Prefeito ADEMIR MASCHIO, as providências que se fizerem necessárias junto ao Diretor do Departamento Municipal de Trânsito - DEMUTRAN – GILMAR ROGÉRIO BATISTA, no sentido de proceder sinalização de solo (faixas para redução de velocidade, faixas duplas para proibir ultrapassagem bem como sonorizadores) na Rua Perimetral Leste, mais precisamente nas proximidades da Escola Municipal Prof.ª Rosimares Camargo Benitez.

 

• Número: 325/2018

Autoria: Renato Ferraz

Assunto: Indica ao Excelentíssimo Senhor Prefeito ADEMIR MASCHIO, as providências que se fizerem necessárias, junto ao Diretor do Departamento de Trânsito - GILMAR ROGERIO BATISTA, no intuito de realizar estudos visando alterar o local em que está instalada a Placa de Advertência (quebra-molas) existente na Rua Perimetral Leste próximo o cruzamento com a Rua 17.

Indica ainda, que seja realizada a repintura da sinalização de PARE no cruzamento da Rua Perimetral Leste com a Rua 17;

 

• Número: 326/2018

Autoria: Renato Ferraz

Assunto: Indica ao Excelentíssimo Senhor Prefeito ADEMIR MASCHIO, as providências que se fizerem necessárias, junto ao Diretor do Departamento de Trânsito - GILMAR ROGERIO BATISTA, no intuito de realizar estudos visando instalar Redutor de Velocidade “Quebra-Molas”, na Rua 08 trecho compreendido entre a Rua 13 e Rua 15, defronte o Campus I da UNIFUNEC.

 

• Número: 327/2018

Autoria: Renato Ferraz

Assunto: Indica ao Excelentíssimo Prefeito ADEMIR MASCHIO, as providências que se fizerem necessárias, junto ao Superintendente do SAAE – ARMANDO ROSSAFA GARCIA, estudos visando à instalação de “Boca de Lobo” na Rua Equador nas proximidades do nº145, no bairro Jardim Morumbi.

 

• Número: 328/2018

Autoria: Renato Ferraz

Assunto: Indica ao Excelentíssimo Prefeito ADEMIR MASCHIO, as providências que se fizerem necessárias junto ao setor competente da municipalidade no intuito de encaminhar a Receita Federal do Brasil solicitação de incorporação/doação de mercadorias apreendidas, visando pleitear a doação de brinquedos para aprovisionar a Cidade da Criança do Município.

 

• Número: 329/2018

Autoria: Leandro Magoga

Assunto: Indica ao Departamento de Estradas e Rodagem do Estado de São Paulo (DER – SP), as providências que se fizerem necessárias no sentido de realizar melhorias na sinalização para entrada de acesso ao município de Santa Fé do Sul pela Rodovia Euclides da Cunha.

 

• Número: 330/2018

Autoria: Leandro Magoga

Assunto: Indica ao Excelentíssimo Senhor Prefeito Municipal ADEMIR MASCHIO, as providências que se fizerem necessárias junto ao Secretário Municipal de Obras e Serviços Públicos - JOSÉ SOARES PEREIRA, para que seja realizada a reforma/revitalização dos seguintes Pontos de ônibus:

- Avenida Conselheiro Antônio Prado, ao lado do Supermercados Bom Retiro;

- Avenida Navarro de Andrade defronte ao estacionamento da Itamarati;

 

• Número: 331/2018

Autoria: Leandro Magoga

Assunto: Indica ao Excelentíssimo Senhor Prefeito Municipal ADEMIR MASCHIO, as providências que se fizerem necessárias, junto ao setor competente da municipalidade visando instalar bebedouro de água gelada na PISTA DE SKATE, bem como que seja providenciada a limpeza e manutenção do alambrado e iluminação.

 

• Número: 332/2018

Autoria: Leandro Magoga

Assunto: Indica ao Excelentíssimo Prefeito ADEMIR MASCHIO, as providências que se fizerem necessárias junto ao Secretário Municipal de Obras e Serviços Públicos - JOSÉ SOARES PEREIRA, no sentido de realizar estudos visando o Recapeamento Asfáltico das seguintes vias:

- Rua Antônio Pacheco Sobrinho, no Jardim Ana Rosa;

- Rua 11, trecho compreendido entre a Rua 02 e Rua 04, Centro;

 

• Número: 333/2018

        Autoria:Jhonatan Magalhães

Assunto: Indica ao Excelentíssimo Prefeito Municipal ADEMIR MASCHIO, bem como ao Diretor do Departamento de Trânsito, Senhor GILMAR ROGÉRIO BATISTA, as providências necessárias no sentido de realizar estudos visando a instalação de Placas de Placas de Regulamentação de PROIBIDO ESTACIONAR na rampa de embarque/desembarque de embarcações náuticas no Parque das Águas Claras.

 

• Número: 334/2018

Autoria: Ronaldo Lima

Assunto: Indica ao Comandante da Guarda Civil Municipal – Senhor EVERSON MERIGHI PINHA, as providências que se fizerem necessárias junto ao Prefeito – ADEMIR MASCHIO, no sentido de realizar gestões visando disponibilizar um local apropriado para que os Guardas Civis Municipais – GCMs de Santa Fé do Sul detentores de porte de armas de fogo possam realizar Treinamento Complementar de Tiro.

 

• Número: 335/2018

Autoria: Marcelo Favaleça

Assunto: Indica ao Excelentíssimo Senhor Prefeito Municipal ADEMIR MASCHIO, as providências que se fizerem necessárias junto ao Senhor ADERCIO RODRIGUES Secretário Municipal de Agricultura, Abastecimento e Meio Ambiente para que sejam realizados estudos visando substituir o uso de copo plástico por copos ecológicos, em todos os setores e secretarias do Município, incluindo FUNEC, SAAE e SANTAFEPREV.

 

• Número: 336/2018

Autoria: José Emídio Calazans

Assunto: Indica ao Excelentíssimo Prefeito ADEMIR MASCHIO, as providências que se fizerem necessárias junto ao Presidente da Associação Comercial e Empresarial – ACE - FELIPE FONSECA RIBEIRO CORREIA, bem como Secretário Municipal de Turismo - ALEX SANDRO DA SILVA e o Secretário Municipal de Planejamento - WILLYAN WILSON MILAN, no sentido de realizar em Santa Fe do Sul após o Investe SP (evento organizado pela ACE de Santa Fé do Sul em parceria com o Desenvolve SP), um FÓRUM DE DESENVOLVIMENTO DOS MUNICIPIOS – O TURISMO COMO FATOR DE CRESCIMENTO ECONOMICO.

 

• Número: 337/2018

Autoria: Marcelo Favaleça

Assunto: Indica ao Excelentíssimo Prefeito ADEMIR MASCHIO, as providências que se fizerem necessárias junto ao Senhor ALEXANDRE IZELLI – Secretário Municipal de Administração, em parceria com o Senhor FELIPE FONSECA RIBEIRO CORREIA – Presidente da Associação Comercial, para que sejam realizados estudos visando a criação de um projeto para incentivar a participação das empresas locais nos processos licitatórios do poder público.

 

• Número: 338/2018

       Autoria: Marcelo Favaleça

Assunto: Indica ao Excelentíssimo Prefeito ADEMIR MASCHIO, as providências que se fizerem necessárias junto ao Senhor ARMANDO ROSSAFA GARIA – Superintendente do SAAE, em parceria com o Secretário Municipal de Obras e Serviços Públicos - Senhor JOSÉ SOARES PEREIRA, para que sejam realizados estudos visando a construção de uma caixa de captação de águas pluviais “contenção” no cruzamento da Rua São João com a Rua 21 de Abril.

 

• Número: 339/2018

Autoria: José Rollemberg

Assunto: Indica ao Excelentíssimo Senhor Prefeito ADEMIR MASCHIO, bem como ao SENHOR CARLOS ROGÉRIO GARCIA, Secretário de Educação, as providências que se fizerem necessárias, no sentido de realizar estudos visando à implantação do Diário de Classe eletrônico na Rede Municipal de Educação.

 

• Número: 340/2018

Autoria: José Rollemberg

Assunto: Indica ao Prefeito Municipal as providências que se fizerem necessárias, junto ao setor competente da municipalidade, no sentido de que seja feito a manutenção dos canteiros centrais que se encontram danificados ao longo das avenidas Navarro de Andrade e Conselheiro Antônio Prado. 

 

• Número: 341/2018

Autoria: José Rollemberg

Assunto: Indica ao Prefeito Municipal as providências que se fizerem necessárias, junto ao setor competente da municipalidade, no sentido de que seja construído canaletão para escoamento de agua na esquina da Rua dos Crisântemos. Indica ainda o recape asfáltico no trecho compreendido desta rua, uma vez que está cheio de buracos e com muita água parada, conforme fotos em anexo.

 

• Número: 342/2018

Autoria: José Rollemberg

Assunto: Indica ao Prefeito Municipal as providências que se fizerem necessárias, junto ao setor competente da municipalidade, no sentido de que seja disponibilizado um recurso maior para a Associação do Estudantes de Santa Fé do Sul e Região no ano de 2019. 

   

PROJETOS NA ORDEM DO DIA

01)- Projeto de Lei nº116/2018, de iniciativa do Executivo Municipal que, “Dispõe sobre a alteração dos Anexos do Plano Plurianual do Município de Santa Fé do Sul para o período de 2018 a 2021”.

 

02)- Projeto de Lei nº117/2018, de iniciativa do Executivo Municipal que, “Dispõe sobre as Diretrizes Orçamentárias para a elaboração e execução da Lei Orçamentária para o exercício financeiro de 2019 e dá outras providências”.

 

03)- Projeto de Lei  nº110/2018, de iniciativa do Legislativo Municipal que, “Dispõe sobre a proibição de execução de músicas impróprias em veículos coletivos de diversão que transportem crianças e adolescentes e dá outras providências”.

 

04)- Projeto de Decreto Legislativo nº02/2018, de iniciativa do Legislativo Municipal que, “Institui no âmbito da Câmara Municipal de Santa Fé do Sul, o Prêmio de Mérito Educacional”.