Resumo das Sessões

11/12/2018

19ª Sessão Ordinária

2º Período Legislativo

                                                                                                     16º Legislatura      

CÂMARA MUNICIPAL DE SANTA FÉ DO SUL

ESTADO DE SÃO PAULO

 

PRESIDENTE:

Vereador Marcelo Alessandro Favaleça

VICE - PRESIDENTE

Vereador Aniceto Facione

1º SECRETÁRIO

Vereador João Renato Ferraz

2º SECRETÁRIO

Vereador Jhonatan Magalhães da Silva

 

Dia: 11 de dezembro de 2018

Horário: Início às 20h00

 

PROJETOS EM PAUTA

ENCAMINHADOS PARA AS COMISSÕES

 

01)- Projeto de Lei Complementar nº10/2018, de iniciativa do Executivo Municipal que, “Dispõe sobre a extinção de cargos de provimento efetivo do pessoal não docente, discriminação das atribuições de cargos do quadro de pessoal da Fundação Municipal de Educação de Cultura – FUNEC, de Santa Fé do Sul e dá outras providências.”

 

02)- Projeto de Lei nº145/2018, de iniciativa do Executivo Municipal que, ”Autoriza o Poder Executivo da Estância Turística de Santa Fé do Sul a repassar recursos para a Irmandade da Santa Casa de Misericórdia de Santa Fé do Sul, referentes ao Incremento Temporário do Limite Financeiro da Assistência de Média e Alta Complexidade (MAC), mediante abertura de crédito adicional suplementar.”

 

03)- Projeto de Lei nº146/2018, de iniciativa do Executivo Municipal que, “Autoriza a Fundação Municipal de Educação e Cultura – FUNEC, a abertura de crédito adicional suplementar no âmbito dos programas de trabalho do orçamento vigente, e dá outras providências.”

 

04)- Projeto de Lei nº147/2018, de iniciativa do Executivo Municipal que, “Autoriza o Serviço Autônomo de Água e Esgoto – SAAE de Santa Fé do Sul, a realocar créditos orçamentários no âmbito dos programas de trabalho do orçamento vigente, e dá outras providências.”

 

05)- Projeto de Lei nº148/2018, de iniciativa do Executivo Municipal que, “Altera a redação § 1º do artigo 109 da Lei 3.104 de 14 de agosto de 2013.”

 

MOÇÃO

• Número: 016/2018

       Autoria: José Emídio Calazans

          Assunto: Propõe à mesa, ouvindo o Colendo Plenário, satisfeitas as formalidades regimentais, a presente MOÇÃO DE REPUDIO dirigida ao Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais – IBAMA, pelo desserviço prestado a nossa Estância Turística, ao turismo regional, aplicando multas e demolindo ranchos e pontos turísticos, vale citar atos tomados pelo órgão no início do mês de novembro  de 2018 que culminou na aplicação de Autos de Infração para aproximadamente 70 proprietários de ranchos da orla do Bairro Pousada da Paz, localizados na região do Bairro Águas Claras, na Estância Turística de Santa Fé do Sul/SP, por um suposto dano ambiental na Área de Preservação Permanente – APP, nas imediações das margens do rio Paraná.

 

• Número: 017/2018

       Autoria: José Rollemberg

          Assunto: PROPÕE à mesa, ouvindo o Colendo Plenário, satisfeitas as formalidades regimentais, a presente MOÇÃO DE CONGRATULAÇÃO ao atleta Mirim de karatê ENZO GABRIEL VIDOTTI BASSI, pelos brilhantes resultados que vem alcançando em sua trajetória esportiva, sendo motivo de orgulho para esse parlamento e para toda comunidade de Santafessulense.

 

REQUERIMENTOS

• Número: 136/2018

       Autoria: Leandro Magoga

          Assunto: Requer à mesa, ouvindo o colendo plenário, satisfeitas as formalidades regimentais, para que seja oficiado a Ilustríssima Diretora Superintendente do Centro Paula Souza, Senhora – LAURA LAGANÁ, solicitando prestar a esta edilidade a seguinte informação:

- Quando será liberado a reforma do prédio da ETEC de Santa Fé do Sul/SP?

 

• Número: 137/2018

       Autoria: José Emídio Calazans

          Assunto: Requer à mesa, ouvindo o colendo plenário, satisfeitas as formalidades regimentais, para que seja oficiado o Excelentíssimo Prefeito – ADEMIR MASCHIO, bem como o Secretário Municipal de Educação – CARLOS ROGÉRIO GARCIA, solicitando prestar a esta edilidade as seguintes informações:

- Quantas solenidades de formaturas da Rede Municipal de Educação Infantil e Fundamental estão sendo realizadas no município?

- Além das formaturas. Quais outras solenidades são realizadas no decorrer do ano por meio Secretaria de Educação?

- Por que tais eventos não são realizados em apenas um local, com concentração de datas e horários, inclusive com a integração entre as creches e escolas no Complexo Turístico, Cultural e Histórico “Deputado Roberto Rollemberg ou no Centro Integrado de Cultura – CIC “Prof.ª Eneida de Andrade Dias”?

- A Secretária Municipal de Educação tem conhecimento do desconforto e da falta de acesso e visão dos pais e familiares?

 

• Número:138/2018

       Autoria: Leandro Magoga

          Assunto: Requer à mesa, ouvindo o colendo plenário, satisfeitas as formalidades regimentais, para que seja oficiado o Excelentíssimo Prefeito e Presidente do Conselho Intermunicipal de Saúde da Região dos Grandes Lagos – CONSAGRA, Senhor ADEMIR MASCHIO, bem como a Coordenadora do Serviço de Atendimento Móvel de Urgência – SAMU na regional de Jales, Senhora Marineusa Neves da Silva, solicitando prestar a esta edilidade as seguintes informações:

- Quantas equipes do SAMU estão disponíveis para prestar atendimento por turno de trabalho no município de Santa Fé do Sul?

- O CONSAGRA/SAMU possui estudos visando ampliar esses respectivos turnos?

 

• Número:139/2018

       Autoria: José Rollemeberg

          Assunto: Requer à Mesa, ouvido o Colendo Plenário, satisfeitas as formalidades regimentais, para que seja oficiado ao Prefeito Municipal ADEMIR MASCHIO para que responda:

- Quais escolas infantis de nossa rede municipal oferecem vagas para crianças de 0 a 6 anos em período integral? Isso representa quantas vagas por escola?

- A municipalidade tem feito levantamentos e entrevistas no decorrer do ano para verificar se as crianças que estão no período integral possuem Pai e Mãe no mercado de trabalho?

- Dentro das perspectivas de abertura de novas unidades escolares e a criação de novas vagas existem estudos de viabilidade para serem criadas vagas para o período integral?

 

• Número:140/2018

       Autoria: José Rollemberg/Evandro Mura

          Assunto: Requer à Mesa, ouvido o Colendo Plenário, satisfeitas as formalidades regimentais, para que seja oficiado ao Prefeito Municipal ADEMIR MASCHIO para que responda:

- Existe previsão para a realização de concurso para o preenchimento dos cargos de agente de saúde e técnico de enfermagem?

- Caso não seja realizado concurso público imediato, quais serão as ações que a Administração implementará para suprir a falta de agente de saúde e técnicos de enfermagem nas unidades de saúde da família?

- Existem estudos para a criação de alguma gratificação ou incentivo para as Enfermeiras das unidades básicas de saúde? Se sim, qual seria essa gratificação ou incentivo e quando será implementada?

 

INDICAÇÕES

• Número:397/2018

Autoria: Leandro Magoga

Assunto: Indica ao Excelentíssimo Prefeito ADEMIR MASCHIO, as providências que se fizerem necessárias, junto ao setor competente da municipalidade no sentido de incluir no projeto de revitalização da Praça Stelio Machado Loureiro um espaço para acomodar os veículos denominados “Food Trucks”.

 

• Número:398/2018

Autoria: Leandro Magoga

Assunto: Indica ao Ilustríssimo Gerente do Banco do Brasil da Agência de Santa Fé do Sul - Senhor SANDRO APARECIDO DOS SANTOS, as providências que se fizerem necessárias, no sentido de realizar a instalação de cabines individuais nos Caixas Eletrônicos/Autoatendimento.

 

• Número: 399/2018

Autoria: Leandro Magoga

Assunto:Indica ao Excelentíssimo Prefeito ADEMIR MASCHIO, as providências que se fizerem necessárias junto ao Secretário Municipal de Obras e Serviços Públicos – JOSÉ SOARES PEREIRA, bem como, ao Diretor do Departamento de Conservação do Município – JOSÉ TIAGO CAMPOS MACHADO, a limpeza (roçagem e poda das árvores) da Avenida José Domingues das Fonseca “Zé Preto” no Distrito Industrial I. 

 

• Número:400/2018

Autoria: Leandro Magoga

Assunto:Indica ao Ilustríssimo Coordenador da Unidade da RUMO/ALL em Santa Fé do Sul - ANDRE ASSIS, as providências que se fizerem necessárias no intuito de realizar após o término do alteamento do Viaduto que liga ao Bairro Vila Mariana da Estância Turística de Santa Fé do Sul o cercamento da linha férrea visando garantir a segurança dos pedestres, bem como a limpeza do barranco.

 

• Número:401/2018

Autoria: José Emídio Calazans

Assunto: Indica ao Excelentíssimo Prefeito ADEMIR MASCHIO, as providências que se fizerem necessárias junto ao Diretor do Departamento de Conservação do Município – JOSÉ TIAGO CAMPOS MACHADO, no sentido de realizar a poda dos Pés de Manga, levantando as “saias”, roçada da grama e a limpeza da via de acesso SPA 627/320 WALTER LOPES entrada/saída do Município.

 

• Número:402/2018

Autoria: José Emídio Calazans

Assunto: Indica ao Excelentíssimo Prefeito ADEMIR MASCHIO, as providências que se fizerem necessárias junto ao Secretário Municipal de Obras e Serviços Públicos – JOSÉ SOARES PEREIRA, e ao Secretário Municipal de Esportes - HENRIQUE ALSSULF, no sentido de promover a Reforma da Praça e da Quadra de Esportes localizada na Rua Radialista José Gonçalves, na COHAB Coronel Araujo.

 

• Número:403/2018

Autoria: José Emídio Calazans

Assunto: Indica ao Excelentíssimo Prefeito ADEMIR MASCHIO, as providências que se fizerem necessárias junto ao Secretário Municipal de Obras e Serviços Públicos – Senhor JOSÉ SOARES PEREIRA, no intuito de realizar estudos visando iluminar os Campos e Minis Campos de Futebol.

 

• Número:404/2018

Autoria: José Emídio Calazans

Assunto: Indica ao Excelentíssimo Prefeito ADEMIR MASCHIO, as providências que se fizerem necessárias, junto ao Diretor do DEPARTAMENTO MUNICIPAL DE TRÂNSITO – DEMUTRAN – GILMAR ROGÉRIO GARCIA, no sentido de realizar estudos visando a ampliação do “bolsão” de estacionamento de motos localizado entre a Avenida Conselheiro Antônio Prado e a Rua 14, mais precisamente atrás do Palco da Praça Salles Filho.

 

• Número:405/2018

Autoria: José Rollemberg

Assunto: Indica ao Prefeito Municipal ADEMIR MASCHIO, as providências que se fizerem necessárias, junto ao setor competente da municipalidade, para que reforce o sistema de limpeza e manutenção do banheiro da Rodoviária.

Indica ainda para que não deixe faltar papel higiênico e materiais de limpeza neste local.

 

• Número:406/2018

Autoria: José Rollemberg/Evandro Mura

Assunto: Indica ao Prefeito Municipal as providências que se fizerem necessárias, junto ao setor competente da municipalidade, para que seja feito um estacionamento para veículos dentro do terreno da Escola Municipal Thereza Siqueira Mendes.

 

• Número:407/2018

Autoria: José Rollemberg

Assunto: Indica ao Prefeito Municipal as providências que se fizerem necessárias, junto ao setor competente da municipalidade, no sentido de sejam instaladas placas identificadoras e explicativas ao lado dos diversos monumentos, praças temáticas e principais avenidas de nossa cidade.

Indica ainda que sejam acrescentadas essas informações no Site do Município.

 

• Número:408/2018

Autoria: José Rollemberg/Evandro Mura

Assunto: Indica ao PREFEITO MUNICIPAL ADEMIR MASCHIO para que estude a possibilidade de enviar um Projeto de Lei para a Câmara Municipal que Assegure a denominação “Polícia Municipal da Estância Turística de Santa Fé do Sul” à corporação Guarda Civil Municipal de Santa Fé do Sul.

 

• Número:409/2018

Autoria: Evandro Mura

Assunto: Indica ao Prefeito ADEMIR MASCHIO, as providências que se fizerem necessárias, junto ao DEMUTRAN – Departamento Municipal de Trânsito, no sentido de construir redutor de velocidade “Quebra-Molas” na Rua Pedro Toledo, no Bairro Vila Pacheco, nas proximidades da “Igrejinha”.

 

• Número:410/2018

Autoria:Renato Ferraz

Assunto: Indica ao Prefeito Municipal ADEMIR MASCHIO, as providências que se fizerem necessária, junto o Diretor do Departamento de Conservação do Município - Senhor JOSÉ THIAGO CAMPOS MACHADO, e o Chefe da Seção de Limpeza Pública – Senhor JOAO MARCHI,, as providências que se fizerem necessárias para que seja realizada a poda das árvores da Rua Sul, trecho compreendido entre a Rua 08 e Rua 04 no Jardim Europa I.

 

• Número:411/2018

Autoria: Renato Ferraz

Assunto: Indica ao Ilustríssimo Senhor ADEMIR MASCHIO – Prefeito Municipal, as providências que se fizerem necessárias, junto ao setor competente da municipalidade, para que sejam realizados estudos no sentido de realizar parceria junto as empresas do município para a realização de propaganda rodoviária que objetive incentivar/atrair novos empreendimentos para o município.

 

• Número:412/2018

Autoria: Renato Ferraz

Assunto:Indica ao Ilustríssimo Gerente Geral do SICOOB CREDICITRUS- Agência de Santa Fé do Sul - Senhor COSME MEDINA JUNIOR, as providências que se fizerem necessárias, no sentido de realizar estudos que objetivem a instalação de caixa eletrônico do Banco 24 horas na agência do município de Santa Fé do Sul.

 

• Número:413/2018

Autoria: Renato Ferraz

Assunto:Indica ao Ilustríssimo Senhor ADEMIR MASCHIO – Prefeito Municipal, bem como ao Senhor HENRIQUE ALSSUF– Secretário Municipal de Esportes as providências que se fizerem necessárias, no sentido de manter acesas diariamente até as 23 horas as luzes da quadra de tênis localizada na área externa do Ginásio de Esportes Antônio Ramon do Amaral.

 

• Número:414/2018

Autoria: Jhonatan Magalhães

Assunto:Indica ao Excelentíssimo Senhor Prefeito Municipal ADEMIR MASCHIO, junto ao Secretário Municipal de Esportes e Lazer, Senhor HENRIQUE CARLOS ALSSULFFI as providências necessárias para que seja providenciado a retirada das venezianas de plástico nas laterais superiores do Ginásio de Esportes Antonio Ramon do Amaral.

 

• Número:415/2018

Autoria: Jhonatan Magalhães

Assunto:Indica ao Excelentíssimo Senhor EVERSON MERIGHI PINHA - Comandante da Guarda Municipal, as providências que se fizerem necessárias, no sentido de realizar estudos visando solicitar que a Guarda Civil Municipal intensifique a ronda nas passagens destinadas a travessia da linha férrea durante o período de obras no local.

 

• Número:416/2018

Autoria: Marcelo Favaleça

Assunto:Indica ao Prefeito Municipal ADEMIR MASCHIO, as providências que se fizerem necessárias junto ao Senhor CARLOS ROGERIO GARCIA - Secretário Municipal de Educação, no sentido de realizar estudos visando desenvolver no Município um trabalho de resgate do sentimento patriótico, moral e cívico, nas escolas municipais com atividades como o preparo do cidadão para o exercício de atividades cívicas, postura e comportamento diante da execução do Hino Nacional e do Hino do Município.

 

• Número:417/2018

Autoria: Marcelo Favaleça

Assunto:Indica ao Senhor JETER CARLOS BRACHINE – Presidente do CIC – Centro Integrado de Cultura “Prof.ª Eneida de Andrade Dias”, as providências que se fizerem necessárias providências que se fizerem necessárias, no sentido de realizar estudos visando melhorar a iluminação interna da sala de cinema.

 

• Número:418/2018

Autoria: Marcelo Favaleça

Assunto:Indica ao Prefeito ADEMIR MASCHIO, as providências que se fizerem necessárias providências que se fizerem necessárias, junto ao Diretor do Departamento de Trânsito - GILMAR ROGERIO BATISTA, no sentido de realizar estudos visando prover de sinalização vertical e horizontal adequada o cruzamento da Rua Carlos Campos com a Rua 10, defronte ao Velório Municipal.

 

PROJETOS NA ORDEM DO DIA

 

01)- Projeto de Lei nº132/2018, de iniciativa do Executivo Municipal que, ” Estima a Receita e Fixa a Despesa do Município da Estância Turística de Santa Fé do Sul –SP, para o exercício de 2019”.

 

02)- Substitutivo nº01/2018, de iniciativa do Legislativo Municipal que, “Dispõe sobre a proibição de execução de músicas impróprias em veículos coletivos de diversão que transportem crianças e adolescentes e dá outras providências”.

 

03)-  Projeto de Lei nº140/2018, de iniciativa do Legislativo Municipal que, “Institui estacionamentos privativos para veículos automotores de advogados nas imediações do Fórum, e dá providências correlatas.”

 

04)-  Projeto de Lei nº141/2018, de iniciativa do Legislativo Municipal que, “Dispõe sobre incentivo ao Esporte no âmbito Municipal e dá outras providências.”

 

05)- Projeto de Lei nº142/2018, de iniciativa do Legislativo Municipal que, “Dá denominação às vias públicas que especifica.”