Resumo das Sessões
PAUTA - 08ª Sessão Ordinária
24/05/2019
08ª Sessão Ordinária
3º Período Legislativo
16º Legislatura
CÂMARA MUNICIPAL DE SANTA FÉ DO SUL
ESTADO DE SÃO PAULO
PRESIDENTE:
Vereador Aniceto Facione
VICE - PRESIDENTE
Vereadora Neiva de Souza Vieira
1º SECRETÁRIO
Vereador Leandro Mesquita Magoga
2º SECRETÁRIO
Vereador Ronaldo Eugênio de Lima
Dia: 28 de Maio de 2019
Horário: 20h00
PROJETOS ENCAMINHADOS PARA AS COMISSÕES
01)- Projeto de Lei nº68/2019, de autoria do Executivo Municipal que, ”Autoriza o Serviço Autônomo de Água e esgoto –SAAE de Santa Fé do Sul, a realocar créditos orçamentários no âmbito de trabalho do orçamento vigente, e dá outras providências”.
02)- Projeto de Lei nº69/2019, de autoria do Executivo Municipal que, ”Dispõe sobre a responsabilidade de pagamento da contribuição para custeio administrativo ao SP-PREVECOM – Fundação de Previdência Complementar do Estado de São Paulo, de que trata Convênio de Adesão firmado aos 02 de outubro de 2018”.
03)- Projeto de Lei nº70/2019, de autoria do Executivo Municipal que, ”Autoriza o Poder Executivo da Estância Turística de Santa Fé do Sul, na abertura de crédito adicional suplementar no orçamento vigente, e dá outras providências”
04)- Projeto de Lei nº71/2019, de autoria do Executivo Municipal que, “Autoriza o Poder Executivo da Estância Turística de Santa Fé do Sul, a abertura de crédito adicional suplementar no âmbito dos programas de trabalho do orçamento vigente, e dá outras providências”.
05)- Projeto de Lei nº72/2019, de autoria do Executivo Municipal que, “Autoriza o Poder Executivo da Estância Turística de Santa Fé do Sul, a abertura de crédito adicional especial no âmbito dos programas de trabalho do orçamento vigente, e dá outras providências”.
06)- Projeto de Lei nº73/2019, de autoria do Executivo Municipal que, “Autoriza o Poder Executivo, em caráter excepcional, a conceder promoção por merecimento prevista na Lei Municipal nº 2.199, de 17 de dezembro de 2002, aos servidores públicos da Administração Direta e Indireta, que possuam direito a sua implementação no corrente ano”.
REQUERIMENTOS
- Número: 52/2019
Autoria: Evandro Mura
Assunto: Requer, à mesa, ouvido o Colendo Plenário, satisfeitas as formalidades regimentais, para que seja oficiado ao Senhor Prefeito Municipal ADEMIR MASCHIO, solicitando a seguinte informação:
- Existe algum projeto da Administração Municipal no sentido de realizar a regularização, alargamento e nova pavimentação asfáltica na última Rua do Bairro Treze de Maio, localizada entre a Alameda Rio Tiete e a Rua Joaquim Nabuco? Em que fase se encontra o projeto?
- Número: 53/2019
Autoria: Evandro Mura
Assunto: Requer, à mesa, ouvido o Colendo Plenário, satisfeitas as formalidades regimentais, para que seja oficiado ao Senhor Prefeito Municipal ADEMIR MASCHIO, solicitando a seguinte informação:
- Existe algum projeto da Administração Municipal no sentido de realizar uma obra de passagem de automóveis por baixo da linha férrea, nas proximidades da rotatória do Centro Olímpico, interligando a Avenida Paulo Nunes da Silva com o Bairro Residencial Brasília? Em que fase se encontra o projeto?
- Número: 54/2019
Autoria: Leandro Magoga
Assunto: Requer à Mesa, ouvido o colendo Plenário, satisfeitas as formalidades regimentais, para que seja oficiado ao Ilustríssimo Senhor AMAURI PIRATININGA SILVA – Diretor Geral da Universidade Brasil - Campus Fernandópolis- SP, solicitando prestar a esta edilidade as seguintes informações:
- Há ainda interesse por parte da instituição em disponibilizar os alunos (estagiários) do Curso de Medicina Veterinária para participarem de campanhas de mutirão para castração de animais (cães e gatos) no Centro de Controle de Zoonoses (CCZ) do município de Santa Fé do Sul - SP?
- Em caso positivo. Quais as tratativas necessárias para se realizar tal parceria/convênio?
- Número: 55/2019
Autoria: Leandro Magoga
Assunto: Requer à Mesa, ouvido o colendo Plenário, satisfeitas as formalidades regimentais, para que seja oficiado ao Ilustríssimo Senhor REINALDO CARNEIRO BASTOS – Presidente da Federação Paulista de Futebol, solicitando prestar a esta edilidade as seguintes informações:
- A Federação Paulista de Futebol possui estudos com intuito de trazer os jogos do Campeonato Paulista para as cidades do interior?
- Em caso positivo. Quais os procedimentos necessários a serem adotados?
- Número: 56/2019
Autoria: Marcelo Favaleça
Assunto: Requer à mesa, ouvindo o colendo plenário, satisfeitas as formalidades regimentais, para que seja oficiado o Excelentíssimo Prefeito ADEMIR MASCHIO, bem como a Secretaria Municipal de Saúde - ROSANA VASSOLER FERNANDES THEODORO DE OLIVEIRA, solicitando prestar a esta edilidade as seguintes informações;
- Os exames de mamografia solicitados por meio da Secretária Municipal de Saúde estão sendo realizados no município?
- Em caso positivo. Quantos aparelhos de mamografia (mamógrafo) o município dispõe para atender a demanda deste tão importante exame e onde estão instalados?
- Em caso negativo. Onde os exames estão sendo realizados? O que tem impedido a Administração Municipal de realizar os exames de mamografia no município?
- Existe por parte da Administração Municipal através da Secretaria Municipal de Saúde estudos com objetivo de adquirir por recursos próprios ou através de parcerias/convênio um novo Mamógrafo (aparelho de Raio X) com intuito de ampliar o número de atendimentos no município?
- Número: 57/2019
Autoria: Marcelo Favaleça
Assunto: Requer à Mesa, ouvido o Colendo Plenário, satisfeitas as formalidades regimentais, para que seja oficiado ao Senhor EVERSON GUILHERME GRIGOLETO, Engenheiro Diretor do Departamento de Estradas de Rodagem - DR.9 – São José do Rio Preto - SP, no sentido de prestar a esta edilidade as seguintes informações:
- O Departamento de Estradas e Rodagem – DER, possui atualmente contrato em vigência com alguma empresa responsável por prestar serviços de manutenção e conservação da Rodovia Euclides da Cunha – SP320 no trecho compreendido entre os municípios de Santa Fé do Sul - SP e Mirassol - SP?
- Em caso positivo. Por que não estão sendo realizados os serviços de manutenção e conservação da Rodovia?
- Em caso negativo. O que o DER tem feito para sanar esse problema?
- Qual a previsão para que esse trecho da rodovia volte a receber os serviços de manutenção e conservação?
- Número: 58/2019
Autoria: José Rollemberg
Assunto: Requer à Mesa, ouvido o Colendo Plenário, satisfeitas as formalidades regimentais, ao Senhor Ademir Maschio, Prefeito Municipal e a Senhora Rosana Vassoler Fernandes Theodoro de Oliveira, Secretária Municipal de Saúde, solicitando às providencias que se fizerem necessárias, no sentido de prestar a esta edilidade as seguintes informações:
- Como está o funcionamento do núcleo de apoio a saúde do servidor público de Santa Fé do Sul junto à Secretaria de Saúde do Município? Quais ações tem sido implementadas para beneficiar e ampliar os serviços oferecidos aos servidores? Quais são os serviços que este núcleo oferece para os funcionários?
- A prefeitura tem interesse de firmar convênio junto a Santa Casa de Misericórdia de nossa Cidade para que os servidores públicos possam ter atendimento de Urgência e Emergência diretamente no Hospital, sem ter a necessidade de acessar inicialmente o UPA pronto atendimento?
- Número: 59/2019
Autoria: José Rollemberg
Assunto: Requer à Mesa, ouvido o Colendo Plenário, satisfeitas as formalidades regimentais, ao Senhor Ademir Maschio, Prefeito Municipal e ao Senhor Carlos Rogério Garcia, Secretário Municipal de Educação, solicitando às providencias que se fizerem necessárias, no sentido de prestar a esta edilidade as seguintes informações:
- No ano de 2019 serão realizados os projetos de Reforço Escolar?
- Se positivo, quando iniciarão as aulas?
- Se negativo, qual o motivo para a não realização do referido projeto?
- Número: 60/2019
Autoria: Renato Ferraz
Assunto: Requer à Mesa, ouvido o Colendo Plenário, satisfeitas as formalidades regimentais, para que seja oficiado o Superintendente do Serviço Autônomo de Água, Esgoto e Meio Ambiente - SAAE - Senhor ARMANDO ROSSAFA GARCIA, no sentido de prestar a esta edilidade as seguintes informações:
- O SAAE tem realizado estudos visando à realização de obras de ampliação e reestruturação da rede de captação pluvial da Rua 12, trecho compreendido entre a Rua 07 e Avenida Conselheiro Antônio Prado, no sentido de sanar o problema de escoamento de água?
- Em caso positivo. Há uma data prevista para o início de tais obras?
INDICAÇÕES
- Número: 168/2019
Autoria: Evandro Mura
Assunto: Indica ao Prefeito ADEMIR MASCHIO, as providências que se fizerem necessárias, junto ao setor competente da Municipalidade no sentido de realizar o Recapeamento de toda a Pavimentação Asfáltica da Rua São João, no trecho entre a Rua Panorama e a Rua 15 de Novembro, no Bairro Vila Rute, nesta cidade.
- Número: 169/2019
Autoria: Leandro Magoga
Assunto: Indica ao Excelentíssimo Prefeito ADEMIR MASCHIO, as providências que se fizerem necessárias junto ao setor competente da municipalidade, no sentido de realizar Processo Licitatório para a venda da área de 70.157 m², adquirida no Córrego da Forquilha nas Águas Claras para a construção de um Empreendimento Turístico e Hoteleiro (Resort) voltado para o lazer, prestação de serviços de hospedagem e eventos.
- Número: 170/2019
Autoria: Leandro Magoga
Assunto: Indica ao Excelentíssimo Prefeito ADEMIR MASCHIO, as providências que se fizerem necessárias junto ao setor competente da municipalidade, no sentido de realizar estudos visando conceder gratificação aos servidores públicos municipais que exercem a função de coveiros do município.
- Número: 171/2019
Autoria: Leandro Magoga
Assunto: Indica ao Excelentíssimo Prefeito ADEMIR MASCHIO, as providências que fizerem necessárias junto a Secretário Municipal de Administração - ALEXANDRE IZELI DONIZETE, bem como ao Secretário Municipal de Obras e Serviços Públicos - JOSÉ SOARES PEREIRA, no sentido de alterar o Ponto de Táxi atualmente localizado na esquina da Rua 07 com a Rua 14, passando o mesmo para a esquina da Rua 14 com a Rua 07 na Praça Salles Filho.
- Número: 172/2019
Autoria: Leandro Magoga
Assunto: Indica a empresa Kalli Produções Artísticas, as providências que se fizerem necessárias no sentido de disponibilizar ônibus gratuito para a população participar da Feira Industrial, Comercial, Cultural, Agrícola e Pecuária de Santa Fé do Sul – FICCAP, que será realizada entre os dias 19 e 24 de junho de 2019.
- Número: 173/2019
Autoria: Marcelo Favaleça
Assunto: Indica ao Excelentíssimo Prefeito ADEMIR MASCHIO, as providências que se fizerem necessárias, junto ao Secretário Municipal de Esportes e Lazer – HENRIQUE ALSSUFFI, no sentido de destinar um local apropriado para que os jogadores das equipes masculina e feminina de xadrez do município possam treinar.
Indica ainda que seja realizada a contratação de um profissional (xadrezista) para estar auxiliando esses atletas nos treinamentos e nas competições e que o mesmo possa ainda ministrar aulas gratuitas para aqueles que tiverem interesse em aprender o jogo de xadrez.
- Número: 174/2019
Autoria: Marcelo Favaleça
Assunto: Indica ao Excelentíssimo Prefeito ADEMIR MASCHIO, as providências que se fizerem necessárias, junto ao setor competente da municipalidade no sentido de notificar a empresa responsável pelas obras de revitalização da Praça Stélio Machado Loureiro, para que a mesma realize a limpeza do local, tendo em vista que, a praça encontra-se suja e com mato alto.
- Número: 175/2019
Autoria: Marcelo Favaleça/Evandro Mura
Assunto: Indicam ao Excelentíssimo Prefeito ADEMIR MASCHIO, as providências que se fizerem necessárias, junto ao setor competente da municipalidade, no sentido de construir uma Quadra de Vôlei de Areia em algum espaço de Área de Lazer da cidade, podendo ser o espaço da Área de Lazer do Bairro Beira Rio (localizado na Alameda Rio São José), o espaço do Centro de Convivência do Bairro Orestes Borges, o espaço da Área de Lazer do Bairro Bartolo Rossafa (localizado na Rua Leodegário Gomes Souza).
- Número: 176/2019
Autoria: Ronaldo Lima/Neiva Souza
Assunto: Indicam ao Excelentíssimo Presidente do Consórcio Público Intermunicipal de Saúde dos Grandes Lagos (CONSAGRA) - ADEMIR MASCHIO, as providências que se fizerem necessárias, junto a Diretora Responsável da Unidade de Pronto Atendimento (UPA) - NATHALIE DOS REIS GIMENES, no sentido de designar mais um Médico para prestar atendimento de urgência/emergência na Unidade de Pronto Atendimento - UPA do município no horário de maior movimento, compreendido entre ás 14h e às 23h.
- Número: 177/2019
Autoria: Ronaldo Lima/Neiva Souza
Assunto: Indicam ao Excelentíssimo Prefeito ADEMIR MASCHIO, as providências que se fizerem necessárias junto ao Diretor do Departamento Municipal de Trânsito - DEMUTRAN – ADÉRCIO RODRIGUES, no sentido de realizar estudos visando conceder uniforme aos funcionários do trânsito.
- Número: 178/2019
Autoria: Ronaldo Lima/Neiva Souza
Assunto: Indicam ao Excelentíssimo Prefeito ADEMIR MASCHIO, as providências que se fizerem necessárias, junto ao Diretor do DEPARTAMENTO MUNICIPAL DE TRÂNSITO (DEMUTRAN) - ADÉRCIO RODRIGUES, no sentido de realizar estudos visando implantar Redutores de Velocidade “Quebra-Molas”, nas seguintes vias da cidade:
- Rua Perimetral Leste no cruzamento com a Rua 29;
- Rua 29 entre a Rua Perimetral Leste e a Rua 04;
- Número: 179/2019
Autoria: Jhonatan Magalhães
Assunto: Indica ao Excelentíssimo Prefeito ADEMIR MASCHIO, as providências necessárias junto ao Diretor do Departamento Municipal de Trânsito (DEMUTRAN), Senhor ADÉRCIO RODRIGUES, no sentido de realizar estudos visando construir os seguintes Redutores de Velocidade “Quebra-Molas”:
- Rua 29, nas proximidades do cruzamento com a Avenida Rio Paraná;
- Alameda Rio Turvo entre a Avenida Rio Paraná e a Alameda Rio Amazonas, na COHAB Beira Rio;
- Número: 180/2019
Autoria: José Rollemberg
Assunto: Indica ao Prefeito Municipal as providências que se fizerem necessárias, junto ao setor competente da municipalidade, no sentido de estudar a possibilidade de se comprar um Caminhão Plataforma Truck para transportar as máquinas e equipamentos da municipalidade.
- Número: 181/2019
Autoria: José Rollemberg
Assunto: Indica ao Prefeito Municipal as providências que se fizerem necessárias, junto ao setor competente da municipalidade, para que seja criada uma fanfarra municipal.
- Número: 182/2019
Autoria: José Rollemberg
Assunto: Indica ao Excelentíssimo Prefeito ADEMIR MASCHIO, as providências que se fizerem necessárias, junto ao Diretor do Departamento Municipal de Trânsito - GILMAR ROGERIO BATISTA no intuito de implantar Redutor de Velocidade “Quebra-Molas”, na Rua dos Cravos, nas proximidades do Campus II da FUNEC.
- Número: 183/2019
Autoria: José Rollemberg
Assunto: Indica ao Excelentíssimo Senhor Prefeito ADEMIR MASCHIO, bem como ao SENHOR CARLOS ROGÉRIO GARCIA, Secretário de Educação, as providências que se fizerem necessárias, no sentido de realizar estudos visando à implantação do Diário de Classe eletrônico na Rede Municipal de Educação.
- Número: 184/2019
Autoria: Renato Ferraz
Assunto: Indica ao Ilustríssimo Gerente Geral do SICOOB CREDICITRUS- Agência de Santa Fé do Sul - Senhor COSME MEDINA JUNIOR, as providências que se fizerem necessárias, no sentido de realizar estudos que objetivem a instalação de caixa eletrônico do Banco 24 horas na agência do município de Santa Fé do Sul.
- Número: 185/2019
Autoria: Renato Ferraz
Assunto: Indica ao Excelentíssimo Prefeito ADEMIR MASCHIO, as providências que se fizerem necessárias junto ao setor competente da municipalidade no intuito de encaminhar a Receita Federal do Brasil solicitação de incorporação/doação de mercadorias apreendidas, visando pleitear a doação de brinquedos para aprovisionar a Cidade da Criança do Município.
- Número: 186/2019
Autoria: Renato Ferraz
Assunto: Indica ao Excelentíssimo Prefeito ADEMIR MASCHIO, as providências necessárias, junto ao Diretor do Departamento Municipal de Trânsito (DEMUTRAN) – ADÉRCIO RODRIGUES, no sentido de realizar estudos objetivando construir Redutor de Velocidade “Quebra-Molas”, na Rua 17 no trecho compreendido entre a Rua 10 e Rua 12, no centro.
- Número: 187/2019
Autoria: Renato Ferraz
Assunto: Indica ao Excelentíssimo Prefeito ADEMIR MASCHIO, as providências que se fizerem necessárias junto ao Secretário Municipal de Obras e Serviços Públicos – JOSÉ SOARES PEREIRA, no sentido de realizar estudos visando construir “canaletão” para captação da água, no cruzamento da Rua Perimetral Oeste com a Avenida Conselheiro Antônio Prado nas proximidades da Base do Corpo de Bombeiros.
- Número: 188/2019
Autoria: Aniceto Facione
Assunto: Indica ao Ilustríssimo Diretor Regional da ELEKTRO -Eletricidade e Serviços S/A - Senhor FABIO HENRIQUE COSTA, as providencias necessárias para que seja realizada a ampliação da rede de energia elétrica da Rua dos Coqueiros, trecho compreendido entre a Rua Buritis e Rua Manuel Simão da Cruz, visando a instalação de postes, braços de luz e luminárias.
PROJETO(S) NA ORDEM DO DIA
01)- Projeto de Lei nº 58/2019, de autoria do Legislativo Municipal que, ”Autoriza o Poder Executivo a implantar o Programa Municipal “Adote uma Praça”, conforme especifica”.
02)- Projeto de Lei Complementar nº04/2019, de autoria do Executivo Municipal que, “Altera a Lei Complementar n.º 83, de 17 de dezembro de 2002”.
03)- Projeto de Lei Complementar nº05/2019, de autoria do Executivo Municipal que, “Acresce o Inciso VI, no artigo 8º, bem como cria o Capítulo X-A e Artigo 49-A, todos da Lei Complementar nº 79, de 17 de Dezembro de 2.002”.
04)- Projeto de Lei Complementar nº06/2019, de autoria do Executivo Municipal que, “Altera dispositivos da Lei Complementar nº 81, de 17 de Dezembro de 2002, da Lei nova redação aos artigos 4º, 5º e 25, da Lei Complementar nº 81, de 17 de dezembro de 2002, e dá outras providências correlatas”.
