Resumo das Sessões
PAUTA - 12ª Sessão Ordinária
23/08/2019
12ª Sessão Ordinária
3º Período Legislativo
16º Legislatura
CÂMARA MUNICIPAL DE SANTA FÉ DO SUL
ESTADO DE SÃO PAULO
PRESIDENTE:
Vereador Aniceto Facione
VICE - PRESIDENTE
Vereadora Neiva de Souza Vieira
1º SECRETÁRIO
Vereador Leandro Mesquita Magoga
2º SECRETÁRIO
Vereador Ronaldo Eugênio de Lima
Dia: 27 de Agosto de 2019
Horário: 20h00
PROJETOS ENCAMINHADOS PARA AS COMISSÕES
01)- Projeto de Lei nº101/2019, de autoria do Executivo Municipal que, "Amplia e ratifica o perímetro urbano da Estância Turística de Santa Fé do Sul".
02)- Projeto de Lei nº102/2019, de autoria do Executivo Municipal que, “Autoriza o Serviço Autônomo de Água e Esgoto – SAAE de Santa Fé do Sul, a realocar créditos orçamentários no âmbito dos programas de trabalho do orçamento vigente, e dá outras providências”.
03)- Projeto de Lei nº103/2019, de autoria do Executivo Municipal que, "Autoriza a Fundação Municipal de Educação e Cultura –FUNEC, a abertura de crédito adicional suplementar no âmbito dos programas de trabalho do orçamento vigente, e dá outras providências”.
04)- Projeto de Lei nº104/2019, de autoria do Executivo Municipal que, “Dispõe sobre a Posse Responsável dos animais domésticos”.
05)- Projeto de Lei nº105/2019, de autoria do Executivo Municipal que, "Autoriza o Poder Executivo Municipal a alienar, diretamente às Prefeituras Municipais, Ornamentações Natalinas usadas”.
06)- Projeto de Lei nº106/2019, de autoria do Executivo Municipal que, “Autoriza o Poder Executivo da Estância Turística de Santa Fé do Sul, na abertura de crédito adicional suplementar no orçamento vigente, e dá outras providencias”.
07)- Projeto de Lei nº107/2019, de autoria do Executivo Municipal que, "Denomina próprio público que específica”.
REQUERIMENTOS
- Número: 83/2019
Autoria: Marcelo Favaleça/Renato Ferraz/Jhonatan Magalhães
Assunto: Requerem à mesa, ouvindo o colendo plenário, satisfeitas as formalidades regimentais, para que seja oficiado ao Excelentíssimo Prefeito ADEMIR MASCHIO, bem como, ao Diretor do Departamento Municipal de Trânsito (DEMUTRAN) ADÉRCIO RODRIGUES, no sentido de prestar à estás edilidades as seguintes informações:
- Quantos veículos já foram cadastrados para a prestação do serviço de Transporte Motorizado Privado e Remunerado de Passageiros no município?
- O Departamento Municipal de Trânsito tem realizado fiscalizações, visando o cumprimento da referida lei?
- Em caso positivo. De que forma estão sendo realizadas essas fiscalizações? Já houve a abordagem de algum veículo irregular, que ocasionou a aplicação de penalidades e/ou medidas administrativas?
- Em caso negativo. O que tem impedido a realização destas fiscalizações?
- Número: 84/2019
Autoria: Leandro Magoga
Assunto: Requer à Mesa, ouvido o colendo Plenário, satisfeitas as formalidades regimentais, para que seja oficiado a Senhora VERA ELAINE LACERDA, Gerente do Ambulatório Médico de Especialidades - AME de Santa Fé do Sul, solicitando prestar a esta edilidade a seguinte informação:
- Há previsão de contratação de novos médicos para aumentar o atendimento nas especialidades de Neurologia e Endocrinologia pelo Ambulatório Médico de Especialidades (AME) do município?
- Número: 85/2019
Autoria: Evandro Mura
Assunto: Requer, à mesa, ouvido o Colendo Plenário, satisfeitas as formalidades regimentais, para que seja oficiado ao Senhor Prefeito Municipal ADEMIR MASCHIO, bem como ao Secretário Municipal de Obras e Serviços Públicos Sr. JOSÉ SOARES PEREIRA, solicitando a seguinte informação:
- Quais ações estão sendo realizadas pela Administração Municipal para o devido funcionamento da fonte da Praça das Águas Dançantes?
- Qual o real problema que impede o funcionamento da fonte e de que forma a Administração Municipal pretende resolver para colocar em efetivo funcionamento?
- Número: 86/2019
Autoria: José Rollemberg
Assunto: Requer à Mesa, ouvido o Colendo Plenário, satisfeitas as formalidades regimentais, para que seja oficiado ao Prefeito Municipal Ademir Maschio para que responda os seguintes questionamentos:
- O Projeto apresentado pela loteadora/construtora está de acordo com as regras estabelecidas pela legislação federal e municipal, conforme mencionado neste requerimento? Requer cópia do projeto?
- A Rotatória que foi feita no final do loteamento também está de acordo com as regras de engenharia?
- Número: 87/2019
Autoria: José Rollemberg
Assunto: Requer à Mesa, ouvido o Colendo Plenário, satisfeitas as formalidades regimentais, ao Senhor ARMANDO ROSSAFA GARCIA, superintendente do SAAE, solicitando às providencias que se fizerem necessárias, no sentido de prestar a esta edilidade as seguintes informações:
- Quanto foi arrecadado no período de Março de 2019 até o presente momento referente ao aumento da alíquota do esgoto na ordem de 20%?
- O SAAE tem interesse e condições de gerenciar o serviço de coleta seletiva domiciliar, uma vez que já administra o Aterro Sanitário e institucionalmente tem grande interesse na redução da produção de resíduos sólidos?
- O SAAE tem estudos visando oferecer o lançamento por débito automático nas contas de consumo dos usuários em todos os bancos presentes no Município de Santa Fé do Sul? Se sim, quando será concretizado e se não, qual o motivo que fez com que o SAAE limitasse este serviço ao consumidor apenas para o Banco do Brasil?
- Número: 88/2019
Autoria: Leandro Magoga
Assunto: REQUER à mesa, ouvindo o colendo plenário, satisfeitas as formalidades regimentais, para que seja oficiado ao Ilustríssimo Senhor – ADERVAL MORETTI - Presidente Centro Universitário de Santa Fé do Sul - UNIFUNEC, solicitando as seguintes informações:
- A FUNEC através do curso de Engenharia Civil pode disponibilizar seus alunos para realizar a regularização desses desmembramentos?
INDICAÇÕES
- Número: 252/2019
Autoria: Ronaldo Lima
Assunto: Indica ao Excelentíssimo Prefeito ADEMIR MASCHIO, as providências que se fizerem necessárias junto ao Diretor do Departamento Municipal de Trânsito (DEMUTRAN) – ADÉRCIO RODRIGUES, para que sejam realizados estudos objetivando a criação de um Ponto de Carga e Descarga na Avenida Navarro de Andrade no trecho compreendido entre a Rua 15 e Rua 17, mais precisamente defronte Furlan Colchões, sentido Bairro/Centro.
- Número: 253/2019
Autoria: Ronaldo Lima
Assunto: Indica ao Excelentíssimo Prefeito ADEMIR MASCHIO, as providências que se fizerem necessárias junto ao Diretor do Departamento Municipal de Trânsito – DEMUTRAN, ADÉRCIO RODRIGUES, no sentido de realizar estudos visando construir Redutor de Velocidade “Quebra-Molas” na Rua São Luiz entre a Rua 03 e a Rua 01 no Bairro Santa Cruz.
- Número: 254/2019
Autoria: Ronaldo Lima/Jhonatan Magalhães
Assunto: Indicam ao Excelentíssimo Prefeito ADEMIR MASCHIO, as providências que se fizerem necessárias junto ao setor competente da municipalidade, no sentido de instalar Placas de Logradouros, mas conhecidas como Placas de identificação de Ruas, na Vila Mariana em nosso município.
- Número: 255/2019
Autoria: Renato Ferraz
Assunto: Indica ao Senhor Prefeito Municipal ADEMIR MASCHIO, as providências que se fizerem necessárias no sentido de realizar gestões junto à empresa concessionária de exploração dos serviços funerários JANE CRISTINE MAZOTI - ME, para a realização de estudos visando a ampliação do Velório Municipal.
- Número: 256/2019
Autoria: Renato Ferraz
Assunto: Indica ao Excelentíssimo Senhor Prefeito ADEMIR MASCHIO, bem como ao Diretor do Departamento de Trânsito – ADERCIO RODRIGUES, as providências que se fizerem necessárias, no sentido proceder a pintura de faixas de pedestres e implantação de sinalização de área escolar na Rua Candido Parreira Duarte Filho próximo a EMEI Sueli Sartore Gonzales na Cohab Coronel Araújo.
- Número: 257/2019
Autoria: Marcelo Favaleça
Assunto: Indica ao Excelentíssimo Prefeito ADEMIR MASCHIO, as providências que se fizerem necessárias junto ao setor competente da municipalidade no sentido de destinar uma praça ou outro local para a comercialização de comida e de bebidas por veículos denominados “Food Trucks”.
- Número: 258/2019
Autoria: Marcelo Favaleça
Assunto: Indica ao Excelentíssimo Prefeito ADEMIR MASCHIO, as providências que se fizerem necessárias, junto ao setor competente da municipalidade, no sentido de construir um Matadouro Público.
- Número: 259/2019
Autoria: Evandro Mura
Assunto: Indica ao Excelentíssimo Senhor Prefeito Municipal ADEMIR MASCHIO, bem como ao Secretário Municipal de Educação CARLOS ROGÉRIO GARCIA as providências que se fizerem necessárias para realização de uma reforma na Escola Municipal Professor José Carlos Arantes.
- Número: 260/2019
Autoria: Leandro Magoga/Evandro Mura/José Rollemeberg
Assunto: Indicam ao Excelentíssimo Prefeito ADEMIR MASCHIO, as providências que se fizerem necessárias, junto ao setor competente da municipalidade no sentido de realizar estudos visando realizar a revitalização do Campo de Futebol localizado no Bairro São Francisco, bem como a construção de uma pista de cascalho em torno do campo para que os praticantes de atividade física possam realizar caminhadas/cooper.
- Número: 261/2019
Autoria: Ronaldo Lima
Assunto: Indica ao Excelentíssimo Prefeito ADEMIR MASCHIO, as providências que se fizerem necessárias no sentido de realizar gestões e estudos junto ao Secretário Municipal de Planejamento - WILLYAN WILSON MILAN, e a Procuradoria Jurídica do Município, com o objetivo de realizar operação de crédito (financiamento) para aquisição de uma área/terreno para implantação de um novo Distrito Industrial no município, área essa dotada de infraestrutura básica, onde o município possa posteriormente realizar a venda desses lotes aos micros e pequenos empresários por um preço abaixo do valor de mercado e parcelado, aumentando assim a geração de emprego e renda, tendo ainda como contrapartida o aumento da receita para o município através dos tributos que incidirão em decorrência das atividades desenvolvidas no local.
Indica ainda para que sejam realizados estudos no sentido que nesta mesma área/terreno seja instalado uma nova Incubadora Empresarial.
- Número: 262/2019
Autoria: Marcelo Favaleça
Assunto: Indica ao Excelentíssimo Prefeito Municipal ADEMIR MASCHIO, as providências que se fizerem necessárias junto ao Diretor do Departamento Municipal de Trânsito (DEMUTRAN) – ADÉRCIO RODRIGUES, para que sejam realizados estudos visando disponibilizar vagas de estacionamento para Pessoas com Deficiência Física ou como mobilidade reduzida defronte as seguintes Estratégias de Saúde da Família – ESFs do município:
- ESF Centro I - Rua 09, nº963 - Estratégia de Saúde da Família “Osvaldo Barbato”;
- ESF Centro II - Rua 05, nº2062 - Estratégia de Saúde da Família “Dr. Carlos Antônio Mieli”;
- ESF Centro III - Rua 18, nº1232 - Estratégia de Saúde da Família “Maria de Lourdes Braz Faria”;
- ESF Centro IV - Rua 19, nº1253 - Estratégia de Saúde da Família “Isaac Silvério da Silva”;
- ESF Vila Mariana – Rua 02, nº49 - Estratégia de Saúde da Família “Enfª Fátima Apª de Araújo”;
- ESF 13 de Maio – Rua 7 de Setembro, nº792 - Estratégia de Saúde da Família “Enfº Roberto Carlos Soares Lima”;
- ESF Orestes Borges – Av. Rio Paraná, nº332 - Estratégia de Saúde da Família “Doutor Flávio Guimarães”;
- ESF Dr. Celso Xavier; - Avenida Mangará, nº300 - Estratégia de Saúde da Família “Doutor Celso Xavier”;
- Número: 263/2019
Autoria: José Rollemberg
Assunto: Indica ao Prefeito Municipal para que seja construído uma passagem para pedestres com acessibilidade, cortando o canteiro central da Avenida Conselheiro Antônio Prado, mais precisamente em frente ao Supermercado Guirao. Indica ainda que seja implantado faixa de pedestres em frente de todos os supermercados de Santa Fé do Sul.
- Número: 264/2019
Autoria: José Rollemberg
Assunto: Indica ao Prefeito Municipal e a Secretaria de Cultura para que realize a implantação do Projeto Cultural Cinema na Praça em todos os Bairros da Cidade de Santa Fé do Sul.
- Número: 265/2019
Autoria: José Rollemberg
Assunto: Indica ao Prefeito Municipal para que instale redutores de velocidade na Rua Bandeirante (via marginal do distrito industrial 2), entre o Restaurante Fogão a lenha e o Ipê Eventos. Indica ainda que seja instalada pontos de iluminação pública nesta via, que conforme se constatou não possui iluminação alguma.
- Número: 266/2019
Autoria: Jhonatan Magalhães
Assunto: Indica ao Excelentíssimo Prefeito Municipal ADEMIR MASCHIO, as providências que se fizerem necessárias, junto ao Secretário Municipal de Obras e Serviços Públicos – JOSÉ SOARES PEREIRA, para que seja realizada a reforma dos Banheiros Públicos existentes na Praça Calixto Rossafa Garcia, no Bairro Bela Vista.
- Número: 267/2019
Autoria: Jhonatan Magalhães
Assunto: Indica ao Excelentíssimo Prefeito Municipal ADEMIR MASCHIO, as providências que se fizerem necessárias junto ao Secretário Municipal de Obras e Serviços Públicos – Senhor JOSÉ SOARES PEREIRA, para que seja construída uma praça com Academia ao Ar Livre na Área verde existente na Rua dos Estudantes no Bairro Vila Lobos.
- Número: 268/2019
Autoria: Jhonatan Magalhães
Assunto: Indica ao Excelentíssimo Prefeito ADEMIR MASCHIO, as providências que se fizerem necessárias, junto ao setor competente da municipalidade, que com base Lei Complementar nº178 de 10 de fevereiro de 2010 que “Autoriza o Poder Executivo Municipal, suas autarquias e fundação a realizar parcerias com a iniciativa privada e dá outras providências.”, sejam realizadas gestões para estabelecer parcerias entre a Administração Municipal e a iniciativa privada no intuito de construir abrigos de passageiros nos seguintes pontos de parada do transporte coletivo.
-Defronte a Cidade da Criança
-Rua 5 com a Avenida Paulo Nunes
-Avenida Conselheiro A. Prado entre a Rua 6 e a Rua 4
-Rua 15 entre a Rua 8 e a Rua 6
-Rua 19 entre a Rua 2 e a Rua 4 (defronte ESF)
-Rua Perimetral Leste entre rua 19 e a rua 21 (defronte campo Praça Jardim Morumbi)
-Rua 25 entre Rua 4 e a rua 6
-Rua 10 entre rua 27 e a rua 29
-Rua 10 entre rua 31 e a rua João Magalhães
-Rua 10 entre a rua Airton Pedro e Rua das margaridas (defronte praça água dançante)
-Rua 10 defronte ao velório Municipal
-Rua dos cravos defronte Campos II Unifunec
-Rua dos cravos entre a rua Benedito Silveira e a rua Bento Romano
-Rua Leodegario Gomes em frente campo do Bartolo Rossafa
-Rua das Margaridas em frente praça do Bartolo Rossafa
-Rua 14 entre a rua 25 e rua 27
-Rua 23 entre a rua 20 e rua 22
-Rua Alameda Rio Verde entre a rua Dr Eduardo e Av Rio Paraná (defronte ESF)
-Rua Alameda Rio São João entre a rua Alameda Rio Verde e a rua Alameda Rio Tietê (defronte campo de bocha)
-Rua Sete de Setembro entre rua Castro Alves e a Rua Alameda Rio Tietê
-Avenida Conselheiro A Prado entre a rua 7 de setembro e a rua 1 de maio (defronte padaria São Francisco)
-Rua 22 entre a Avenida Conselheiro A Prado e a rua 5
-Rua 14 na esquina da Av Conselheiro A Prado em frente Farmácia da Márcia
- Número: 269/2019
Autoria: Renato Ferraz
Assunto: Indica ao Excelentíssimo Senhor Prefeito Municipal ADEMIR MASCHIO, as providências que se fizerem necessárias junto ao Secretário Municipal de Obras e Serviços Públicos – Senhor JOSÉ SOARES PEREIRA, no sentido de realizar estudos visando construir “canaletão” para captação da água, no cruzamento da Rua José Ianeli com a Rua José Sebastião Ferreira no Jardim Guanabara.
- Número: 270/2019
Autoria: Renato Ferraz
Assunto: Indica ao Excelentíssimo Prefeito ADEMIR MASCHIO, as providências que se fizerem necessárias junto ao Secretário Municipal de Obras e Serviços Públicos – JOSÉ SOARES PEREIRA no sentido de viabilizar o asfaltamento da Estrada de acesso ao Cemitério Municipal São João Batista II.
- Número: 271/2019
Autoria: Leandro Magoga
Assunto: Indica ao Prefeito ADEMIR MASCHIO, as providências que se fizerem necessárias, junto a Secretária Municipal de Ação Social – FRANCIELI CRISTINI APARECIDA MAXIMIANO, a viabilidade de retomar o serviço de entrega de caminhões de terra as pessoas carentes do município.
- Número: 272/2019
Autoria: Leandro Magoga
Assunto: Indica ao Prefeito ADEMIR MASCHIO, bem como ao Secretário Municipal de Obras e Serviços Públicos – Senhor JOSÉ SOARES PEREIRA, as providências que se fizerem necessárias para que seja alterada a denominação da Estrada Vicinal Verissimo Fernandes na área de lazer, para Avenida Verissimo Fernandes.
- Número: 273/2019
Autoria: Leandro Magoga
Assunto: Indica ao Prefeito Municipal ADEMIR MASCHIO, bem como, ao Secretário Municipal de Planejamento Senhor WILLYAN WILSON MILAN para que sejam realizados estudos que objetivem a implantação de um mini distrito industrial na área da extinta FEPASA, defronte ao Laticínio catupiry.
PROJETOS NA ORDEM DO DIA
01)- Projeto de Lei nº93/2019, de autoria do Legislativo Municipal que, ”Institui Pacto Municipal Social pelo Bem Estar Animal e Combate às Zoonoses, no âmbito do Município de Santa Fé do Sul, e dá outras providências”.
02)- Projeto de Lei nº100/2019, de autoria do Legislativo Municipal que, “Dá denominação a logradouro que especifica”.
