Resumo das Sessões

09/09/2019

13ª Sessão Ordinária

3º Período Legislativo

16º Legislatura

CÂMARA MUNICIPAL DE SANTA FÉ DO SUL

ESTADO DE SÃO PAULO

 

PRESIDENTE:

Vereador Aniceto Facione

VICE - PRESIDENTE

Vereadora Neiva de Souza Vieira

1º SECRETÁRIO

Vereador Leandro Mesquita Magoga

2º SECRETÁRIO

Vereador Ronaldo Eugênio de Lima

 

Dia:  10 de Setembro de 2019

Horário: 20h00

 

PROJETOS ENCAMINHADOS PARA AS COMISSÕES

 

01)- Projeto de Lei Complementar nº09/2019, de autoria do Executivo Municipal que, “Altera a redação da Lei Complementar nº 92, de 03 de dezembro de 2003, alterado pela Lei Complementar nº 111, de 25 de julho de 2006, que dispõe sobre o Plano Diretor de Desenvolvimento Sustentável da Estância Turística de Santa Fé do Sul e dá outras providências”.

 

02)- Projeto de Lei nº109/2019, de autoria do Executivo Municipal que, “Plano Municipal de Controle de Erosão do Município de Santa Fé do Sul.

 

03)- Projeto de Lei nº110/2019, de autoria do Executivo Municipal que, ”Autoriza o Poder Executivo da Estância Turística de Santa Fé do Sul, a abertura de crédito adicional suplementar no âmbito dos programas de trabalho do orçamento vigente, e dá outras providências”.

 

04)- Projeto de Lei nº111/2019, de autoria do Executivo Municipal que, “Autoriza o Poder Executivo da Estância Turística de Santa Fé do Sul, na abertura de crédito adicional suplementar no orçamento vigente, e dá outras providencias”.

 

05)- Projeto de Lei nº112/2019, de autoria do Executivo Municipal que, “Autoriza o Serviço Autônomo de Água e Esgoto – SAAE de Santa Fé do Sul, a realocar créditos orçamentários no âmbito dos programas de trabalho do orçamento vigente, e dá outras providências”.

 

MOÇÃO

• Número: 06/2019

Autoria: Ronaldo Lima

Assunto: Propõe à mesa, ouvido o colendo plenário, satisfeitas as formalidades regimentais, a presente MOÇÃO DE APLAUSOS, dirigida ao Grupo Mountain Bike (MTB) de Santa Fé do Sul, pela brilhante realização e organização do 4º Bike Feijoada realizado no dia 1º de setembro passado na Estância Turística de Santa Fé do Sul, com renda revertida 100% para o Lar do Idoso “Orvalho de Luz”.

 

• Número: 07/2019

Autoria: Leandro Magoga

Assunto: Propõe à Mesa, ouvido o Colendo Plenário, satisfeitas as formalidades regimentais, a presente MOÇÃO DE APOIO a todos os PROFESSORES que com maestria e competência exercem no dia a dia sua nobre missão de ensinar.

 

REQUERIMENTOS

 

• Número: 89/2019

Autoria: Evandro Mura

Assunto: Requer, à mesa, ouvido o Colendo Plenário, satisfeitas as formalidades regimentais, para que seja oficiado ao DD. Presidente da UNIFUNEC, Sr. ADERVAL CLÓVIS MORRETI, bem como a D.D. Reitora do UNIFUNEC, Sra. SÂMIRA AMBAR LINS, solicitando as seguintes informações:

- Quantos alunos estão matriculados atualmente no UNIFUNEC em todos os cursos oferecidos pelo Centro Universitário? Quantos alunos no total e quantos alunos por cada curso?

- De qual cidade são esses alunos que estudam atualmente no UNIFUNEC? A quantidade de alunos no total, por cidade.

 

• Número: 90/2019

Autoria: Evandro Mura

Assunto: Requer, à mesa, ouvido o Colendo Plenário, satisfeitas as formalidades regimentais, para que seja oficiado ao DD. Presidente da UNIFUNEC, Sr. ADERVAL CLÓVIS MORRETI, bem como a D.D. Reitora do UNIFUNEC, Sra. SÂMIRA AMBAR LINS, solicitando as seguintes informações:

- Quantos candidatos de Santa Fé do Sul se inscreveram para o primeiro vestibular de Medicina no UNIFUNEC? Desses, quantos candidatos foram aprovados?

- Quantos alunos de Santa Fé do Sul estão matriculados no curso de Medicina do UNIFUNEC?

 

• Número: 91/2019

Autoria: José Rollemberg

Assunto: Requer à Mesa, ouvido o Colendo Plenário, satisfeitas as formalidades regimentais, para que seja oficiado ao Prefeito Municipal ADEMIR MASCHIO para que responda:

- O equipamento continua apresentando problemas mecânicos? Se sim, o que a Prefeitura já fez para garantir a assistência e garantia do produto junto ao fornecedor?

- Se não, porque o equipamento não está em funcionamento, conforme noticiado pela Prefeitura? Qual é o itinerário de execução de limpeza que foi elaborado para que este equipamento possa ser utilizado na limpeza pública do Município?

 

• Número: 92/2019

Autoria: José Rollemberg

Assunto: Requer à Mesa, ouvido o Colendo Plenário, satisfeitas as formalidades regimentais, para que seja oficiado ao Prefeito Municipal ADEMIR MASCHIO para que responda:

- Existe algum projeto para que neste ano de 2019 ainda seja instalada uma base da Guarda Civil Municipal no Parque das Águas Claras? Se sim, quando será concretizado? Se não, qual os motivos que impedem a oferta do referido serviço?

- Quanto foi arrecadado desde a implantação da taxa de locação dos quiosques no ano de 2018 até o presente momento mês a mês? Quanto foi gasto com as despesas de manutenção do parque mês a mês desde a implantação da referida taxa de locação mês a mês nos termos do decreto de criação do FUMTUR? A movimentação deste fundo está disponível no portal de transparência do Município?

 

• Número: 93/2019

Autoria: Leandro Magoga

Assunto: Requer à mesa, ouvindo o colendo plenário, satisfeitas as formalidades regimentais, para que seja oficiado o Senhor FÁBIO COSTA - Coordenador Institucional da Elektro/SA, solicitando a seguinte informação:

- Há estudos por parte da ELEKTRO (unidade de Santa Fé do Sul) em formar novas turmas de profissionais visando solucionar os problemas de iluminação pública do município?

 

• Número: 94/2019

Autoria: Leandro Magoga

Assunto: Requer à mesa, ouvindo o colendo plenário, satisfeitas as formalidades regimentais, para que seja oficiado o Senhor JOSÉ ROBERTO MALUF – Presidente da Mesa Diretora da Fundação Padre Anchieta responsável pela TV Cultura, no sentido de prestar à está edilidade as seguintes informações:

- A emissora já realizou a implantação para o Sistema de Transmissão Digital?

- Em caso positivo. Por qual razão o município de Santa Fé do Sul-SP ainda não possui o sinal digital?

- Em caso negativo. A emissora tem previsão de quando o sinal será disponibilizado no município de Santa Fé do Sul-SP?

 

INDICAÇÕES

• Número: 274/2019

Autoria: Renato Ferraz

Assunto: Indica ao Excelentíssimo Prefeito ADEMIR MASCHIO, as providências que se fizerem necessárias junto ao Diretor do Departamento Municipal de Trânsito – DEMUTRAN – ADERCIO RODRIGUES, no intuito de realizar estudos visando a instalação de Semáforo no cruzamento da Avenida Rio Paraná com a Alameda Rio Tietê e Avenida Vereador José Eduardo Casquel Proni, na COHAB Beira Rio.

 

• Número: 275/2019

Autoria: Renato Ferraz

Assunto: Indica ao Prefeito ADEMIR MASCHIO, as providências que se fizerem necessárias, junto ao Senhor TIAGO CAMPOS MACHADO– Diretor do Departamento de Conservação do Município, para que sejam realizados estudos quanto à viabilidade de incluir no itinerário do ônibus circular o Corredor Almeida Prado.

 

• Número: 276/2019

Autoria: Renato Ferraz

Assunto: Indica ao Excelentíssimo Senhor Prefeito Municipal ADEMIR MASCHIO, as providências que se fizerem necessárias junto à Secretária Municipal da Ação Social – Senhora FRANCIELI CRISTINI APARECIDA MAXIMIANO, ao Secretário Municipal de Educação – Senhor CARLOS ROGÉRIO GARCIA, no sentido de realizar estudos visando fornecer apoio, subvenção ou auxílio financeiro para a Associação dos Deficientes Visuais de Fernandópolis – ADVF.

 

• Número: 277/2019

Autoria: Renato Ferraz

Assunto: Indica ao Excelentíssimo Prefeito Municipal ADEMIR MASCHIO, bem como ao Diretor do Departamento de Conservação do Município - Senhor JOSÉ THIAGO CAMPOS MACHADO, as providências que se fizerem necessárias, no sentido de dotar de iluminação pública o estacionamento que contorna o Velório Municipal.

 

• Número: 278/2019

Autoria: Evandro Mura

Assunto: Indica, ao Prefeito ADEMIR MASCHIO, as providências que se fizerem necessárias, junto a Secretaria Municipal de Obras e Conservação do Município, as providências que se fizerem necessárias, no sentido de instalar Bancos no Ponto de Ônibus existente na Praça Adilson Denis Poleto (Praça das Águas Dançantes), no Bairro Jardim Ana Lúcia.

 

• Número: 279/2019

Autoria: Evandro Mura

Assunto: Indica ao DD. Presidente da UNIFUNEC, Sr. ADERVAL CLÓVIS MORRETI, as providências que se fizerem necessárias, no sentido de realizar o calçamento no entorno do Campus II do UNIFUNEC, na Rua do Empreendedor. 

 

• Número: 280/2019

Autoria: José Rollemberg

Assunto: Indica ao Prefeito Municipal e ao Secretário de Educação as providências que se fizerem necessárias, junto ao setor competente da municipalidade, no sentido de que seja feito um estudo para suprir a falta de funcionários para a limpeza das escolas e creches da rede municipal de ensino.

 

• Número: 281/2019

Autoria: José Rollemberg

Assunto: Indica ao Prefeito Municipal ADEMIR MASCHIO, as providências que se fizerem necessárias, para que estude a possibilidade de criação de uma Empresa Municipal de Processamento de dados com o intuito de fazer a criação e gestão de sistemas para todos os órgãos da Administração Municipal, da UNIFUNEC, do SAAE, fomentando neste sentido a produção de conhecimento e das novas tecnologias da informação.

 

• Número: 282/2019

Autoria: José Rollemberg

Assunto: Indica ao Prefeito Municipal ADEMIR MASCHIO, as providências que se fizerem necessárias, junto ao Setor competente no sentido de estudar a possibilidade de transformar as Áreas Verdes do Município de Santa Fé do Sul em Bosques Municipais revitalizados. Indica ainda que seja estudada a possibilidade de criação de lideranças de bairro nas localidades em que existem estas áreas verdes institucionais com o objetivo de compartilhar a manutenção sustentável destas áreas.

 

• Número: 283/2019

Autoria: José Rollemberg/Evandro Mura

Assunto: Indicam ao Prefeito Municipal e ao Secretário de Educação as providências que se fizerem necessárias, junto ao setor competente da municipalidade, no sentido de que seja instalada uma cobertura entre o portão de entrada dos alunos até o pátio da Escola Municipal Profª. Elisabeth Maria Cavaretto de Almeida.

 

• Número: 284/2019

Autoria: Ronaldo Lima

Assunto: Indica ao Excelentíssimo Prefeito ADEMIR MASCHIO, as providências que se fizerem necessárias, junto ao Secretário Municipal de Obras e Serviços Públicos – JOSÉ SOARES PEREIRA, para que sejam realizados estudos visando corrigir a declividade da pavimentação asfáltica existente na esquina da Alameda Rio São Francisco com a Alameda Rio Verde, na COHAB Beira Rio, com intuito de sanar os recorrentes problemas de acúmulo de águas.

 

• Número: 285/2019

Autoria: Ronaldo Lima

Assunto: Indica ao Excelentíssimo Prefeito ADEMIR MASCHIO, as providências que se fizerem necessárias, no sentido de realizar gestões e estudos junto ao Diretor do Departamento Municipal de Trânsito (DEMUTRAN) – ADÉRCIO RODRIGUES, visando conceder adicional de 40% (quarenta por cento), sobre o salário-base de insalubridade para os funcionários públicos municipais detentores do cargo de Pintor de Solo lotados no Setor de trânsito do município.

  

• Número: 286/2019

Autoria: Ronaldo Lima

Assunto: Indica ao Excelentíssimo Prefeito ADEMIR MASCHIO, as providências que se fizerem necessárias, junto ao Diretor do Departamento Municipal de Trânsito (DEMUTRAN) ADÉRCIO RODRIGUES, no sentido de realizar estudos visando construir Redutor de Velocidade “Quebra-Molas”, na Rua Nelson Agostinho, no trecho compreendido entre a Avenida Idalino Longhi e a Rua Perimetral Oeste, no Bairro Jardim Guanabara.

 

• Número: 287/2019

Autoria: Ronaldo Lima

Assunto: Indica ao Excelentíssimo Prefeito ADEMIR MASCHIO, as providências que se fizerem necessárias, junto ao setor competente da municipalidade, no sentido de realizar estudos visando instalar Academia ao Céu Aberto na área verde existente no cruzamento da Rua 06 com a Rua Leandro Acácio dos Santos no Bairro Centro Sul.

 

• Número: 288/2019

Autoria: Marcelo Favaleça

Assunto: Indica ao Excelentíssimo Presidente do Centro Universitário de Santa Fé do Sul – UNIFUNEC, Senhor ADERVAL MORRETI, as providências que se fizerem necessárias junto ao Coordenador do Curso de Odontologia Senhor - GUILHERME HIROSHI YAMANARI, no sentido de realizar uma parceria junto ao Centro de Referência ao Adolescente – C.R.A, no qual o Centro de Referência disponibilize uma sala  com intuito de possibilitar que os alunos do Curso de Odontologia venha prestar o atendimento na forma de estágio para os adolescentes assistidos pelo C.R.A.

 

• Número: 289/2019

Autoria: Marcelo Favaleça

Assunto: Indica ao Excelentíssimo Prefeito ADEMIR MASCHIO, as providências que se fizerem necessárias junto ao setor competente da municipalidade, no sentido de realizar estudo visando à instalação de aparelhos de ar condicionado nas salas da Escola Municipal Professora Nair de Oliveira Vicente “Casa da Criança”.

 

• Número: 290/2019

Autoria: Marcelo Favaleça

Assunto: Indica ao Excelentíssimo Prefeito ADEMIR MASCHIO, as providências que se fizerem necessárias junto ao setor competente da municipalidade no intuito disponibilizar 03 (três) jogos de mesas e cadeiras para os jogadores de jogo de cartas (truco) que utilizam a Praça Salles Filho.

 

• Número: 291/2019

Autoria: Leandro Magoga

Assunto: Indica ao Excelentíssimo Prefeito ADEMIR MASCHIO, as providências que se fizerem necessárias, junto ao setor competente da municipalidade, no sentido de realizar estudos, visando a implantação do Ensino Fundamental no Projeto Renascer.

 

• Número: 292/2019

Autoria: Leandro Magoga

Assunto: Indica ao Excelentíssimo Prefeito ADEMIR MASCHIO as providências que se fizerem necessárias, junto ao Senhor ARMANDO ROSSAFA GARCIA - Superintendente do SAAE, no sentido de realizar estudos visando à criação e implantação de uma página na rede social FACEBOOK do SAAE para que nesta seja postada as notícias de interesse da população.

 

• Número: 293/2019

Autoria: Leandro Magoga

Assunto: Indica ao Excelentíssimo Prefeito ADEMIR MASCHIO, as providências que se fizerem necessárias, junto ao Secretário Municipal de Esportes- HENRIQUE ALSSUFFI bem como ao Secretário Municipal de Obras e Serviços Públicos – JOSÉ SOARES PEREIRA, para que se realize estudos visando a construção de um campo de futebol de areia nos lotes 15 e 16 da quadra 178 localizado na Rua 25 entre a Rua 16 e Rua 18.

 

• Número: 294/2019

Autoria: Leandro Magoga

Assunto: Indica ao Excelentíssimo Prefeito ADEMIR MASCHIO, as providencias necessárias que se fizerem necessárias, junto ao órgão competente da municipalidade, para que sejam realizados estudos objetivando disponibilizar uma nova área para a Pista de Aeromodelismo.