Resumo das Sessões

23/09/2019

14ª Sessão Ordinária

3º Período Legislativo

16º Legislatura

CÂMARA MUNICIPAL DE SANTA FÉ DO SUL

ESTADO DE SÃO PAULO

 

PRESIDENTE:

Vereador Aniceto Facione

VICE - PRESIDENTE

Vereadora Neiva de Souza Vieira

1º SECRETÁRIO

Vereador Leandro Mesquita Magoga

2º SECRETÁRIO

Vereador Ronaldo Eugênio de Lima

 

Dia:  24 de Setembro de 2019

Horário: 20h00

 

VETO

 

01. VETO TOTAL ao Projeto de Lei nº93/2019, de autoria do Legislativo Municipal que, “Institui Pacto Municipal Social pelo Bem Estar Animal e Combate às Zoonoses, no âmbito do Município de Santa Fé do Sul, e dá outras providências”.

 

PROJETOS ENCAMINHADOS PARA AS COMISSÕES

 

01)- Projeto de Lei Complementar nº10/2019, de autoria do Executivo Municipal que, “Altera a Lei Complementar n.º 344, de 29 de maio de 2019 que alterou a Lei Complementar n.º 83, de 17 de dezembro de 2002”.

 

02)- Projeto de Lei Complementar nº11/2019, de autoria do Executivo Municipal que, “Altera a redação da Lei Complementar nº 92, de 03 de dezembro de 2003, alterado pela Lei Complementar nº 111, de 25 de julho de 2006, que dispõe sobre o Plano Diretor de Desenvolvimento Sustentável da Estância Turística de Santa Fé do Sul e dá outras providências”.

 

01)- Projeto de Lei nº113/2019, de autoria do Executivo Municipal que, ”Autoriza a Fundação Municipal de Educação e Cultura –FUNEC, a abertura de crédito adicional suplementar no âmbito dos programas de trabalho do orçamento vigente, e dá outras providências”.

 

02)- Projeto de Lei nº114/2019, de autoria do Executivo Municipal que, “Autoriza o Serviço Autônomo de Água e Esgoto – SAAE de Santa Fé do Sul, a realocar créditos orçamentários no âmbito dos programas de trabalho do orçamento vigente, e dá outras providências”.

 

03)- Projeto de Lei nº115/2019, de autoria do Executivo Municipal que, “Autoriza o Serviço Autônomo de Água e Esgoto – SAAE de Santa Fé do Sul, a realocar créditos orçamentários no âmbito dos programas de trabalho do orçamento vigente, e dá outras providências”.

 

04)- Projeto de Lei nº116/2019, de autoria do Executivo Municipal que, “Autoriza o Poder Executivo Municipal a alienar, diretamente às Prefeituras Municipais, Ornamentações Natalinas usadas”.

 

05)- Projeto de Lei nº117/2019, de autoria do Executivo Municipal que, “Autoriza o Poder Executivo da Estância Turística de Santa Fé do Sul, na abertura de crédito adicional suplementar no orçamento vigente, e dá outras providencias”.

 

06)- Projeto de Lei nº118/2019, de autoria do Executivo Municipal que, “Autoriza o Poder Executivo da Estância Turística de Santa Fé do Sul, na abertura de crédito adicional especial no orçamento vigente, e dá outras providencias”.

 

06)- Projeto de Lei nº119/2019, de autoria do Executivo Municipal que, “Autoriza o Poder Executivo da Estância Turística de Santa Fé do Sul, a abertura de crédito adicional suplementar no âmbito dos programas de trabalho do orçamento vigente, e dá outras providências”.

 

06)- Projeto de Lei nº120/2019, de autoria do Executivo Municipal que, “Institui o Programa de Fortalecimento das Entidades Privadas Filantrópicas e das entidades sem fins lucrativos que atuam na área da saúde e participam de forma complementar do Sistema Único de Saúde - PROSUS, no Município de Santa Fé do Sul - SP, para o exercício de 2019 e dá outras providências”.

 

 

MOÇÃO

 

• Número: 08/2019

Autoria: Ronaldo Lima

Assunto: Propõe à Mesa, ouvido o Colendo Plenário, satisfeitas as formalidades regimentais, a presente MOÇÃO DE APLAUSOS, dirigida ao carateca mirim ENZO GABRIEL VIDOTTI BASSI, parabenizando-o pela conquista do título de Campeão Brasileiro de Karatê na modalidade kata, competição essa organizada pela Federação Brasileira de Karatê (FBK), realizada entre os dias 05 a 08 de setembro na cidade de Araraquara-SP.

 

REQUERIMENTOS

 

• Número: 95/2019

Autoria: Leandro Magoga

Assunto: Requer à mesa, ouvido o Colendo Plenário, satisfeitas as formalidades regimentais, para que seja oficiado ao Senhor EVERSON GUILHERME GRIGOLETO, Engenheiro Diretor do Departamento de Estradas de Rodagem - DR.9 – São José do Rio Preto - SP, solicitando às providências que se fizerem necessárias, no sentido de prestar a esta edilidade informações quanto a existência de projetos deste Departamento visando a construção de uma alça de acesso lateral na Rodovia Euclides da Cunha no KM 625 para dar acesso a Marginal dos Bandeirantes no Distrito Industrial IV.

 

• Número: 96/2019

Autoria: Leandro Magoga

Assunto: Requer à Mesa, ouvido o Colendo Plenário, satisfeitas as formalidades regimentais, que seja oficiado o Senhor ROBERTO BRAGA DO CARMO JÚNIOR – Sócio Administrador da Engerb Construções e Incorporações Eirelli, solicitando prestar a esta edilidade as seguintes informações:

- Quantas moradias serão disponibilizadas pela linha de financiamento do Programa “Minha Casa Minha Vida”?

- Qual será a faixa de financiamento aplicada?

- Qual a previsão de entrega das moradias?

 

• Número: 97/2019

Autoria: Evandro Mura/José Rollemberg

Assunto: Requer, à mesa, ouvido o Colendo Plenário, satisfeitas as formalidades regimentais, para que seja oficiado ao Senhor Prefeito Municipal ADEMIR MASCHIO, solicitando a seguinte informação:

- Existe algum projeto da Administração Municipal para melhor aproveitamento da extensa área institucional existente na divisa dos Bairros Bartolo Rossafa e Jardim Universitário, no quadrilátero formado pela Rua Leodegário Gomes de Souza, Rua dos Cravos, Rua Arlindo do Amaral Campos e Rua Tertulino José dos Santos?

 

• Número: 98/2019

Autoria: José Rollemberg

Assunto: Requer à Mesa, ouvido o Colendo Plenário, satisfeitas as formalidades regimentais, ao Senhor Ademir Maschio, Prefeito Municipal, solicitando às providencias que se fizerem necessárias, no sentido de prestar a esta edilidade as seguintes informações:

- Este ano a Prefeitura oferecerá um espaço na área central para que comerciantes ambulantes fomentem a praça de alimentação e instalem brinquedos para as crianças? Se sim, qual espaço será oferecido e qual critério será utilizado para selecionar os comerciantes? Se não, qual o motivo pelo qual não será oferecido o referido espaço?

- Quanto a Prefeitura Municipal gastará ou já gastou de maneira detalhada com o Sonho de Natal 2019?

- Quanto à prefeitura pretende arrecadar com patrocínios e anúncios para o Sonho de Natal 2019? Como serão gastos estes patrocínios e como será feito a captação dos recursos?

- Sobre o calendário cultural do Sonho de Natal, a Administração este ano promoverá uma agenda na Concha Acústica para prestigiar as instituições religiosas do Município e a valorização da música religiosa em geral?  

 

• Número: 99/2019

Autoria: Renato Ferraz

Assunto: Requer à Mesa, ouvido o Colendo Plenário, satisfeitas as formalidades regimentais, para que seja oficiado ao Excelentíssimo Prefeito Municipal Senhor ADEMIR MASCHIO, bem como ao Senhor ADERCIO RODRIGUES – Diretor do Departamento Municipal de Trânsito - DEMUTRAN – no sentido de prestar a esta edilidade as seguintes informações:

- A Administração Municipal tem projetos que objetivem solucionar o problema de escoamento do trânsito na região da Rua das Margaridas?

- Em caso positivo. Quais são as ações imediatas a serem realizadas para minimizar este imbróglio?

 

• Número: 100/2019

Autoria: Renato Ferraz

Assunto: Requer, à mesa, ouvido o Colendo Plenário, satisfeitas as formalidades regimentais, para que seja oficiado ao Sr. EVERSON GUILHERME GRIGOLETO – Diretor Regional da DR9 São José do Rio Preto - do Departamento de Estradas de Rodagem – DER - solicitando às providências que se fizerem necessárias, no sentido de prestar a esta edilidade a seguinte informação:

- O DER tem projeto para a manutenção na passarela construída sobre a Rodovia Euclides da Cunha, no km 623,500, da SP-320, interligando os Distritos Industriais I e II na cidade de Santa Fé do Sul.

- Em caso positivo, o DER tem previsão de quando irá realizar a manutenção e quais benfeitorias serão realizadas?

 

INDICAÇÕES

 

• Número: 295/2019

Autoria: Jhonatan Magalhães/Neiva de Souza

Assunto: Indicam ao Excelentíssimo Prefeito ADEMIR MASCHIO, as providências que se fizerem necessárias junto ao Diretor do Departamento de Trânsito (DEMUTRAN) – ADERCIO RODRIGUES, no sentido de instalar "bolsão" de estacionamento de motocicletas na Rua 08, trecho compreendido entre a Rua 13 e Rua 15 defronte ao Campus I da UNIFUNEC.

 

• Número: 296/2019

Autoria: Jhonatan Magalhães

Assunto: Indica ao Excelentíssimo Prefeito ADEMIR MASCHIO, bem como a Senhora MARIA LUCIA MASCHIO – Presidente do Fundo Social de Solidariedade, e a Senhora ROSANA VASSOLER FERNANDES THEODORO DE OLIVEIRA – Secretária Municipal de Saúde, as providências que se fizerem necessárias no sentido de realizar estudos para que o Programa Gerando Vida passe a ser ministrado também no período noturno.

 

• Número: 297/2019

Autoria: Leandro Magoga

Assunto: Indica ao Excelentíssimo Prefeito ADEMIR MASCHIO, as providências que se fizerem necessárias junto ao Diretor do Departamento Municipal de Trânsito (DEMUTRAN) - Senhor ADÉRCIO RODRIGUES, no sentido de realizar estudos visando a ampliação do número de vagas de bicicletas na área central do município, mais precisamente nas proximidades da Praça Salles Filho com a Rua 07.

 

• Número: 298/2019

Autoria: Leandro Magoga

Assunto: Indica ao Excelentíssimo Prefeito ADEMIR MASCHIO, as providências que se fizerem necessárias junto ao setor competente da municipalidade, no sentido de realizar mediante procedimento licitatório (Permissão de Uso) a reabertura do bar/lanchonete localizado no Parque da FEPASA.

 

• Número: 299/2019

Autoria: Leandro Magoga

Assunto: Indica ao Excelentíssimo Prefeito ADEMIR MASCHIO, as providências que se fizerem necessárias, junto ao setor competente da municipalidade, no sentido de realizar estudos objetivando a doação da área de 5.827,46m² da matrícula nº12.520 para a Associação dos Produtores Rurais “Dr. Hélio de Oliveira”.

 

• Número: 300/2019

Autoria: Leandro Magoga

Assunto: Indica ao Excelentíssimo Prefeito ADEMIR MASCHIO, as providências que se fizerem necessárias, junto a Secretária Municipal de Cultura – ANA PAULA PELAIO GARCIA TOPPAN, bem como ao Secretário Municipal de Turismo – ALEX SANDRO DA SILVA, no sentido de realizar estudos visando realizar no município o “1º Festival da Pipas”.

 

• Número: 301/2019

Autoria: Evandro Mura

Assunto: Indica ao Prefeito ADEMIR MASCHIO, as providências que se fizerem necessárias, junto ao Departamento Municipal de Trânsito, no sentido de implantar faixa de pedestres na passagem em nível existente na Avenida Waldemar Lopes Ferraz.

 

• Número: 302/2019

Autoria: Evandro Mura/José Rollemberg

Assunto: Indicam ao Excelentíssimo Prefeito ADEMIR MASCHIO, as providências que se fizerem necessárias junto ao Secretário Municipal de Educação – CARLOS ROGÉRIO GARCIA, no sentido de disponibilizar o acesso a rede Wi-Fi (internet sem fio) aos professores da Rede Municipal de Ensino.

 

• Número: 303/2019

Autoria: José Rollemberg

Assunto: Indica ao Senhor Prefeito Municipal, as providências que se fizerem necessárias, junto ao setor competente da Municipalidade, para que seja instalado um bicicletário no setor da limpeza localizado na Rua 17. Indica ainda para que sejam instalados outros bicicletarios nos demais prédios públicos, afim de garantir maior segurança e organização para os Munícipes e Funcionários públicos que se dirigem para estes locais com o uso de bicicletas.

 

• Número: 304/2019

Autoria: José Rollemberg

Assunto: Indica ao Senhor Prefeito Municipal, as providências que se fizerem necessárias, junto ao setor competente da Municipalidade, para que seja incorporado na base salarial (hora aula) a gratificação de 25% que os professores da rede municipal de ensino recebem do FUNDEB.

 

• Número: 305/2019

Autoria: José Rollemberg

Assunto: Indica Senhor Prefeito Municipal para que seja instalada uma Televisão na recepção do Ganhe Tempo Salvador Pitaro.

 

• Número: 306/2019

Autoria: Ronaldo Lima

Assunto: Indica ao Excelentíssimo Prefeito ADEMIR MASCHIO, as providências que se fizerem necessárias junto a Secretária Municipal de Assistência Social – FRANCIELI CRISTINI APARECIDA MAXIMIANO, no sentido de realizar estudos visando fornecer mensalmente absorventes íntimo para as mulheres com baixa renda inscritas no Cadastro Único – CAD Único.

  

• Número: 307/2019

Autoria: Ronaldo Lima

Assunto: Indica ao Excelentíssimo Prefeito ADEMIR MASCHIO, as providências que se fizerem necessárias junto ao Diretor do Departamento Municipal de Trânsito (DEMUTRAN), Senhor ADÉRCIO RODRIGUES, no sentido de realizar estudos visando a instalação de Sinalização Vertical (Placa de Regulamentação - PROIBIDO ESTACIONAR) informando ao condutor que é proibido o estacionamento de veículos no lado direito centro/bairro da Rua 29 no trecho compreendido entre a Rua 20 e a Rua Waldemar Fujio Ynayama, defronte a Biquinha.

 

• Número: 308/2019

Autoria: Ronaldo Lima

Assunto: Indica ao Excelentíssimo Prefeito ADEMIR MASCHIO, as providências que se fizerem necessárias, junto à Secretária Municipal de Saúde - ROSANA VASSOLER FERNANDES THEODORO DE OLIVEIRA, no sentido de realizar estudos visando disponibilizar dois horários (manhã e tarde) de ônibus para os pacientes com consultas/retornos ou exames realizados na cidade de São José do Rio Preto.

 

• Número: 309/2019

Autoria: Ronaldo Lima

Assunto: Indica ao Excelentíssimo Prefeito ADEMIR MASCHIO, as providências que se fizerem necessárias, junto ao setor competente da municipalidade no sentido de realizar estudos visando à instalação de bebedouro de água gelada, bem como a construção de sanitários públicos, na Pista de Skate.

 

• Número: 310/2019

Autoria: Renato Ferraz/Marcelo Favaleça

Assunto: Indicam ao Excelentíssimo Senhor Prefeito Municipal ADEMIR MASCHIO, as providências que se fizerem necessárias junto ao setor competente da municipalidade, visando reestabelecer o funcionamento dos TOTENS com relógio digital tipo hora/dia/temperatura localizados nos seguintes pontos do município:

 

>Entrada/Saída do Bairro São Francisco;

>Entrada/Saída cidade de Três Fronteiras;

>Defronte ao terminal Rodoviário Clóvis Óger;

 

• Número: 311/2019

Autoria: Renato Ferraz/Marcelo Favaleça

Assunto: Indicam ao Excelentíssimo Senhor Prefeito Municipal ADEMIR MASCHIO, bem como ao Senhor ADERCIO RODRIGUES - Diretor do Departamento Municipal de Trânsito - DEMUTRAN, as providencias que se fizerem necessárias para que seja instalado redutor de velocidade “quebra molas” na Avenida Grandes Lagos no Distrito industrial II, precisamente defronte ao nº1251 – Auto Mecânica do Toninho, trecho compreendido entre a Fábrica de Rodos e a Roela Transportadora Turística, conforme fotos em anexo.

 

• Número: 312/2019

Autoria: Renato Ferraz/Marcelo Favaleça

Assunto: Indicam ao Excelentíssimo Prefeito ADEMIR MASCHIO, bem como ao Diretor do Departamento de Trânsito – ADERCIO RODRIGUES as providências que se fizerem necessárias para que seja implantado Redutor de Velocidade “Quebra-Molas” na Rua Sul no trecho compreendido entre a Rua Hungria e Rua Mônaco, mais precisamente defronte ao nº1579- Oficina American Auto, no Distrito Industrial I.

  

 

PROJETO NA ORDEM DO DIA

 

01)- Projeto de Lei nº109/2019, de autoria do Executivo Municipal que, “Plano Municipal de Controle de Erosão do Município de Santa Fé do Sul.