Resumo das Sessões

07/10/2019

15ª Sessão Ordinária

3º Período Legislativo

16º Legislatura

CÂMARA MUNICIPAL DE SANTA FÉ DO SUL

ESTADO DE SÃO PAULO

 

PRESIDENTE:

Vereador Aniceto Facione

VICE - PRESIDENTE

Vereadora Neiva de Souza Vieira

1º SECRETÁRIO

Vereador Leandro Mesquita Magoga

2º SECRETÁRIO

Vereador Ronaldo Eugênio de Lima

 

Dia:  08 de Outubro de 2019

Horário: 20h00

 

PROJETOS ENCAMINHADOS PARA AS COMISSÕES

01)- Projeto de Lei Complementar nº12/2019, de autoria do Executivo Municipal que, “Altera a Lei Complementar nº344 de 29 de Maio de 2019 que alterou a Lei Complementar nº83, de 17 de dezembro de 2002”.

 

02)- Projeto de Lei nº121/2019, de autoria do Executivo Municipal que, "Dispõe sobre as diretrizes orçamentárias para a elaboração e execução da lei orçamentária para o exercício financeiro de 2020 e dá outras providências”.

 

03)- Projeto de Lei nº122/2019, de autoria do Executivo Municipal que, “Dispõe sobre a alteração dos anexos do plano plurianual do município de santa fé do sul para o período de 2018 a 2021”.

 

04)- Projeto de Lei nº123/2019, de autoria do Executivo Municipal que, “Autoriza o Poder Executivo a contratar operação de crédito com a Caixa Econômica Federal, e dá outras providências”.

 

05)- Projeto de Lei nº124/2019, de autoria do Executivo Municipal que, “Autoriza o Poder Executivo da Estância Turística de Santa Fé do Sul, na abertura de crédito adicional suplementar no orçamento vigente, e dá outras providencias”.

 

06)- Projeto de Lei nº125/2019, de autoria do Executivo Municipal que, “Autoriza o Poder Executivo da Estância Turística de Santa Fé do Sul, na abertura de crédito adicional suplementar no orçamento vigente, e dá outras providencias”.

 

07)- Projeto de Lei nº126/2019, de autoria do Executivo Municipal que, “Autoriza o Poder Executivo da Estância Turística de Santa Fé do Sul, a abertura de crédito adicional suplementar no âmbito dos programas de trabalho do orçamento vigente, e dá outras providências”.

 

08)- Projeto de Lei nº127/2019, de autoria do Executivo Municipal que, “Autoriza o Poder Executivo da Estância Turística de Santa Fé do Sul, a abertura de crédito adicional especial no âmbito dos programas de trabalho do orçamento vigente, e dá outras providências”.

 

MOÇÃO

• Número: 09/2019

Autoria: Jhonatan Magalhães

Assunto: Propõe à Mesa, ouvido o Colendo Plenário, satisfeitas as formalidades regimentais, a presente MOÇÃO DE APLAUSOS dirigida aos idealizadores do Projeto Esportivo e Social TOA TOA FUTSAL.

 

REQUERIMENTOS

• Número: 101/2019

Autoria: Aniceto Facione

Assunto: Requer à Mesa, ouvido o Colendo Plenário, satisfeitas as formalidades regimentais, que seja oficiado ao Excelentíssimo Prefeito ADEMIR MASCHIO, as providências que se fizerem necessárias, junto ao Ilustríssimo Senhor JOSÉ SOARES PEREIRA -Secretário Municipal de Obras e Serviços Públicos, solicitando a seguinte informação:

- Está concluído o projeto executivo completo da reforma e ampliação da Feira do Produtor Rural “Belustre Antônio Maschio”?

- Em caso positivo. O projeto contempla-se algum mecanismo para diminuir a proliferação de bombos no espaço do pavilhão?

- Em caso negativo. E possível incluir tais benfeitorias no projeto?

 

• Número: 102/2019

Autoria: José Rollemberg/Evandro Mura

Assunto: Requer à Mesa, ouvido o Colendo Plenário, satisfeitas as formalidades regimentais, para que seja oficiado ao Prefeito Municipal Ademir Maschio para que responda:

– Quando foi firmado o contrato junto a Caixa Federal? Quando o dinheiro foi disponibilizado nas contas da prefeitura? Em quantas vezes e qual o valor das parcelas da referida cédula de crédito? Como ficou contratado o início e o término dos pagamentos?

- Quanto já foi gasto deste valor? Quais foram os investimentos já realizados detalhadamente? O que falta ser concluído detalhadamente com previsão de valores? Requer cópia dos projetos, da planilha orçamentária e do memorial descritivo das obras que ainda não iniciaram ou que estejam em licitação.

- Dos valores gastos com melhorias na UNIFUNEC REQUER CÓPIA DA REFERIDA PRESTAÇÃO DE CONTAS das obras e equipamentos adquiridos.

 

• Número: 103/2019

Autoria: José Rollemberg/Evandro Mura

Assunto: Requerem à Mesa, ouvido o Colendo Plenário, satisfeitas as formalidades regimentais, para que seja oficiado ao Excelentíssimo Prefeito ADEMIR MASCHIO, solicitando às providências que se fizerem necessárias, no sentido de prestar a este propositor as seguintes informações:

- A Administração Municipal possui referido dossiê? Em caso positivo, requeremos cópia completa para conhecimento da real situação da organização e regularidade dos lotes do Distrito Industrial.

 

• Número: 104/2019

Autoria: Aniceto Facione

Assunto: Requer à Mesa, ouvido o Colendo Plenário, satisfeitas as formalidades regimentais, para que seja oficiado ao Ilustríssimo Senhor Superintendente do Serviço Autônomo de Água e Esgoto – SAAE - ARMANDO ROSSAFA GARCIA, solicitando prestar a esta edilidade as seguintes informações:

- O Serviço Autônomo de Agua e esgoto –SAAE tem projetos que objetivem disponibilizar pontos de pagamento de conta de água em todo o Município?

- Em caso negativo, por qual motivo o SAAE não realiza convênio com instituições financeiras para que viabilizado novos pontos de recebimento de contas de agua?

 

• Número: 105/2019

Autoria: Jhonatan Magalhães/Leandro Magoga

Assunto: Requer, à mesa, ouvido o Colendo Plenário, satisfeitas as formalidades regimentais, para que seja oficiado o Excelentíssimo Ministro da Saúde, Senhor LUIZ HENRIQUE MANDETTA, solicitando prestar a esta edilidade as seguintes informações:

- O Ministério da Saúde tem previsão de normalização da entrega das vacinas Pentavalente em todo nosso país? Em caso positivo em quanto tempo estarão disponíveis aos municípios brasileiros?

 

• Número: 106/2019

Autoria: Jhonatan Magalhães/Leandro Magoga

Assunto: Requer, à mesa, ouvido o Colendo Plenário, satisfeitas as formalidades regimentais, para que seja oficiado a Secretária Municipal de Saúde, Senhora ROSANA VASSOLER FERNANDES THEODORO DE OLIVEIRA, solicitando prestar a esta edilidade as seguintes informações:

- Há quanto tempo o município de Santa Fé do Sul – SP está sem receber a vacina Pentavalente? A Secretária tem previsão da retomada do fornecimento dessa importante vacina?

 

• Número: 107/2019

Autoria: Renato Ferraz

Assunto: Requer à Mesa, ouvido o Colendo Plenário, satisfeitas as formalidades regimentais, para que seja oficiado ao Excelentíssimo Prefeito Municipal Senhor ADEMIR MASCHIO, bem como ao Senhor ADERCIO RODRIGUES – Diretor do Departamento Municipal de Trânsito - DEMUTRAN – no sentido de prestar a esta edilidade as seguintes informações:

- A Administração Municipal em parceria com o Demutran tem projetos que objetivem solucionar o problema do trânsito na Marginal dos Bandeirantes?

- Em caso positivo. Quais são as ações imediatas a serem realizadas para minimizar este imbróglio?

 

INDICAÇÕES

 

• Número: 313/2019

Autoria: Aniceto Facione

Assunto: Indica ao Excelentíssimo Prefeito ADEMIR MASCHIO, as providências que se fizerem necessárias, junto ao Secretário Municipal de Obras e Serviços Públicos – JOSÉ SOARES PEREIRA, no sentido de construir “canaletão” para escoamento de águas pluviais no cruzamento da Rua das Rosas com a Avenida Conselheiro Antônio Prado na Vila Guilherme.

 

• Número: 314/2019

Autoria: José Rollemberg/Evandro Mura

Assunto: Indicam ao Prefeito Municipal ADEMIR MASCHIO as providências que se fizerem necessárias, junto ao setor competente da municipalidade, no sentido de que seja solicitado laudo pericial, nos termos da legislação trabalhista, no sentido de verificar a possibilidade de remunerar com adicional de insalubridade/periculosidade, os funcionários lotados no CREAS – Centro de referência Especializado da Assistência Social. Indica ainda que seja lotado neste departamento um motorista de forma exclusiva.

 

• Número: 315/2019

Autoria: José Rollemberg/Evandro Mura

Assunto: Indicam ao Prefeito Municipal ADEMIR MASCHIO as providências que se fizerem necessárias, junto ao setor competente da municipalidade, no sentido de que sejam instalados pontos de Internet Gratuita “Wifi” em pontos turísticos e Escolas Municipais. Indica ainda que o referido serviço seja disponibilizado por meio de parcerias público privado com o intuito de reduzir custos de implantação.

 

• Número: 316/2019

Autoria: José Rollemberg

Assunto: Indica ao Prefeito PRESIDENTE DA CAMARA MUNICIPAL DE SANTA FE DO SUL as providências que se fizerem necessárias, no sentido de que seja realizado o 1° Concurso de Redação da Câmara Municipal de Santa Fé do Sul.      

 

• Número: 317/2019

Autoria: José Rollemberg/Evandro Mura

Assunto: Indicam ao Prefeito Municipal ADEMIR MASCHIO e ao Secretário de Educação CARLOS ROGÉRIO GARCIA as providências que se fizerem necessárias, junto ao setor competente da municipalidade, no sentido de que sejam feitas as seguintes melhorias na Escola Municipal Prof. Benedito de Lima:

- Troca de todas as cortinas das salas de aula;

- A implantação de Guarda Noturno na Escola;

- Nomeação de mais 2 (dois) servidores para limpeza, uma vez que a Escola possui apenas um servidor para os serviços gerais;

- Troca da iluminação do pátio para sistema de Led com soquetes de troca rápido modelo e27, uma vez que as lâmpadas atuais são antigas e geram muitos problemas para manutenção.

 

• Número: 318/2019

Autoria: Aniceto Facione

Assunto: Indica ao Excelentíssimo Prefeito ADEMIR MASCHIO, as providências que se fizerem necessárias, junto ao Secretário Municipal de Obras e Serviços Públicos – JOSÉ SOARES PEREIRA, no sentido de construir “canaletão” para escoamento de águas pluviais no cruzamento da Rua João Batista Guimarães com a Rua 10, mais precisamente defronte ao prédio da Câmara Municipal de Santa Fé do Sul.

 

• Número: 319/2019

Autoria: Jhonatan Magalhães/Marcelo Favaleça

Assunto: Indicam ao Excelentíssimo Prefeito ADEMIR MASCHIO, as providências que se fizerem necessárias junto ao Diretor do Departamento Municipal de Trânsito - DEMUTRAN – ADERCIO RODRIGUES, no sentido de providenciar sinalização de transito vertical e horizontal em todo o perímetro da Vicinal Alcides Alves Pereira que dá acesso ao Parque Ecoturistico das Águas Claras.

 

• Número: 320/2019

Autoria: Jhonatan Magalhães

Assunto: Indica ao Prefeito Municipal ADEMIR MASCHIO, as providências que se fizerem necessárias junto a Comissão da FICCAP o órgão competente da municipalidade, no sentido de realizar estudos visando ceder o espaço do Recinto da FICCAP para a realização de um encontro quinzenal para pratica de encontro de Som Automotivos, rebaixados entre outros.

 

• Número: 321/2019

Autoria: Marcelo Favaleça

Assunto: Indica a Ilustríssima Diretora Técnica do Departamento Regional de Saúde (DRS – XV) de São José do Rio Preto - Senhora Sílvia Elisabeth Forti Storti, as providências que se fizerem necessárias, no sentido de realizar gestões junto a outras entidades hospitalares (Santas Casas) da região de São José do Rio Preto - SP, visando descentralizar a prestação de serviços de média e alta complexidade oferecidos pelo Sistema Único de Saúde – SUS, atualmente prestados pelo Hospital de Base de São José do Rio Preto, conforme recomendação do Ministério Público Federal de Jales.

 

• Número: 322/2019

Autoria: Jhonatan Magalhães

Assunto: INDICA ao Excelentíssimo Senhor Prefeito Municipal ADEMIR MASCHIO, as providências que se fizerem necessárias junto ao setor responsável, no sentido de providenciar a instalação de uma placa com o horário de funcionamento da Quadra de esportes da Vila Mariana e ainda, que seja disponibilizado um guarda noturno.

 

• Número: 323/2019

Autoria: Renato Ferraz

Assunto: Indica ao Prefeito Municipal ADEMIR MASCHIO, as providências que se fizerem necessárias junto ao Secretário Municipal de Obras e Serviços Públicos – Senhor JOSÉ SOARES PEREIRA no sentido de realizar o recapeamento da pavimentação asfáltica da Rua das Aroeiras, no Jardim dos Colibris.

  

• Número: 325/2019

Autoria: Marcelo Favaleça/Renato Ferraz

Assunto: Indicam ao DD. Presidente da UNIFUNEC, Sr. ADERVAL CLÓVIS MORRETI, bem como a D.D. Reitora do UNIFUNEC, Sra. SÂMIRA AMBAR LINS, as providências que se fizerem necessárias no sentido de realizar estudos para a instalação do Curso de Medicina Veterinária no Centro Universitário UNIFUNEC.

 

• Número: 326/2019

Autoria: Marcelo Favaleça/Renato Ferraz

Assunto: Indicam ao Excelentíssimo Prefeito ADEMIR MASCHIO, as providências que se fizerem necessárias, junto ao Diretor do Departamento Municipal de Trânsito (DEMUTRAN) – ADÉRCIO RODRIGUES, no sentido de aumentar a guia de sarjeta da Avenida Conselheiro Antônio Prado, mais precisamente no trecho compreendido entre a divisa da loja Maison La-Jur Noivas até a Loja de Móveis Jarinã, no centro.

 

• Número: 327/2019

Autoria: Ronaldo Lima/Neiva de Souza

Assunto: Indicam ao Excelentíssimo Prefeito ADEMIR MASCHIO, as providências que se fizerem necessárias, junto ao Secretário de Obras e Serviços Públicos - Senhor JOSÉ SOARES PEREIRA, no sentido de realizar o Recapeamento da Pavimentação Asfáltica da Rua Perimetral Leste no trecho compreendido entre a Rua Portugal e a Rua Sul.

 

• Número: 328/2019

Autoria: Ronaldo Lima/Jhonatan Magalhães/Neiva de Souza

Assunto: Indicam ao Ilustríssimo Provedor da Santa Casa de Misericórdia de Santa Fé do Sul, Senhor JOSÉ BISCASSI, as providências que se fizerem necessárias no sentido de disponibilizar Guarda/Vigia Noturno para fazer a segurança da Santa Casa de Misericórdia de Santa Fé do Sul, no horário compreendido das 00h (meia noite) até às 06h (seis horas).

 

• Número: 329/2019

Autoria: Ronaldo Lima/Neiva de Souza

Assunto: Indicam ao Excelentíssimo Prefeito ADEMIR MASCHIO, as providências que se fizerem necessárias junto a Secretária Municipal de Assistência Social – FRANCIELI CRISTINI APARECIDA MAXIMIANO, no sentido de realizar estudos visando disponibilizar a permanência em tempo integral de Assistente Social no Núcleo de Apoio a Saúde – NAS, localizado da Rua 07 nº585, no centro.

 

• Número: 330/2019

Autoria: Ronaldo Lima/Neiva de Souza

Assunto: Indicam ao Excelentíssimo Prefeito ADEMIR MASCHIO, as providências que se fizerem necessárias, junto ao Secretário Municipal de Obras e Serviços Públicos – JOSÉ SOARES PEREIRA, no intuito de realizar Recapeamento Asfáltico em toda a extensão da Rua São Paulo, na Vila Mariana.

 

•    Número: 331/2019

Autoria: Leandro Magoga

Assunto: Indica ao Excelentíssimo Prefeito ADEMIR MASCHIO as providências que se fizerem necessárias junto ao setor competente da municipalidade no intuito de realizar estudos visando reformar o abrigo de alvenaria do município que abriga os receptores de transmissão de TV Aberta, localizado na Rua Manoel Simão da Cruz.

 

•    Número: 332/2019

Autoria: Leandro Magoga

Assunto: Indica ao Excelentíssimo Secretário de Turismo do Estado de São Paulo, Senhor PAULO VINICIUS LUMMERTZ, as providências que se fizerem necessárias no intuito de incluir nos próximos vídeos institucionais da campanha nacional “Visite SP” a Estância Turística de Santa Fé do Sul – SP.

 

•    Número: 333/2019

Autoria: Leandro Magoga

Assunto: Indica ao Excelentíssimo Prefeito ADEMIR MASCHIO, as providências que se fizerem necessárias junto ao Secretário Municipal de Obras e Serviços Públicos – JOSÉ SOARES PEREIRA, no intuito de realizar estudos visando o Recapeamento Asfáltico da Rua dos Crisântemos no trecho compreendido entre a Rua Manoel Simão da Cruz até a Rua Hibiscos, no Bairro Terras Altas do Sol.

 

•    Número: 334/2019

Autoria: Leandro Magoga

Assunto: Indica ao Excelentíssimo Prefeito ADEMIR MASCHIO, as providências que se fizerem necessárias junto ao setor competente da municipalidade no sentido de realizar estudos visando a construção de um Pet Park para convívio de animais domésticos no Parque da FEPASA.

 

ORDEM DO DIA

01)- VETO TOTAL ao Projeto de Lei nº93/2019, de autoria do Legislativo Municipal que, “Institui Pacto Municipal Social pelo Bem Estar Animal e Combate às Zoonoses, no âmbito do Município de Santa Fé do Sul, e dá outras providências”.