Resumo das Sessões

23/10/2019

16ª Sessão Ordinária

3º Período Legislativo

16º Legislatura

CÂMARA MUNICIPAL DE SANTA FÉ DO SUL

ESTADO DE SÃO PAULO

 

PRESIDENTE:

Vereador Aniceto Facione

VICE - PRESIDENTE

Vereadora Neiva de Souza Vieira

1º SECRETÁRIO

Vereador Leandro Mesquita Magoga

2º SECRETÁRIO

Vereador Ronaldo Eugênio de Lima

 

Dia:  22 de Outubro de 2019

Horário: 20h00 às 22h46min

 

PROJETOS APROVADOS

 

01)- Projeto de Lei Complementar nº12/2019, de autoria do Executivo Municipal que, “Altera a Lei Complementar nº344 de 29 de Maio de 2019 que alterou a Lei Complementar nº83, de 17 de dezembro de 2002”.

Discussão: Duas

Votação: Nominal

Quorum: Maioria Absoluta

APROVADO: 1ª VOTAÇÃO

 

02)- Projeto de Lei nº121/2019, de autoria do Executivo Municipal que, ”Dispõe sobre as diretrizes orçamentárias para a elaboração e execução da lei orçamentária para o exercício financeiro de 2020 e dá outras providências”.

Discussão: Duas

Votação: Simbólica

Quorum: Maioria Simples

APROVADO: 1ª VOTAÇÃO

 

03)- Projeto de Lei nº122/2019, de autoria do Executivo Municipal que, “Dispõe sobre a alteração dos anexos do plano plurianual do município de santa fé do sul para o período de 2018 a 2021”.

Discussão: Duas

Votação: Simbólica

Quorum: Maioria Simples

APROVADO: 1ª VOTAÇÃO

 

04)- Projeto de Lei nº123/2019, de autoria do Executivo Municipal que, “Autoriza o Poder Executivo a contratar operação de crédito com a Caixa Econômica Federal, e dá outras providências”.

Discussão: Única

Votação: Simbólica

Quorum: Maioria Simples

APROVADO

 

05)- Projeto de Lei nº130/2019, de autoria do Executivo Municipal que, “Dispõe sobre o Programa de Recuperação Fiscal – REFIS na Fundação Municipal de Educação e Cultura -  FUNEC, de Santa Fé do Sul, para o exercício de 2019”.

Discussão: Única

Votação: Simbólica

Quorum: Maioria Simples

APROVADO

 

06)- Projeto de Lei nº131/2019, de autoria do Executivo Municipal que, “Institui o Programa de Recuperação Fiscal – REFIS, no município de Santa Fé do Sul – SP para o exercício de 2019 e dá outras providências”.

Discussão: Única

Votação: Simbólica

Quorum: Maioria Simples

APROVADO

 

07)- Projeto de Lei nº132/2019, de autoria do Executivo Municipal que, “Dispõe sobre o Programa de Recuperação Fiscal -  REFIS no SERVIÇO AUTÔNOMO DE ÁGUA, ESGOSTO E MEIO AMBIENTE de Santa Fé do Sul, SAAE AMBIENTAL, para o exercício de 2019.

Discussão: Única

Votação: Simbólica

Quorum: Maioria Simples

APROVADO

 

08)- Projeto de Lei nº133/2019, de autoria do Executivo Municipal que, “Autoriza o Serviço Autônomo de Água e Esgoto – SAAE de Santa Fé do Sul, a realocar créditos orçamentários no âmbito dos programas de trabalho do orçamento vigente, e dá outras providências.

Discussão: Única

Votação: Simbólica

Quorum: Maioria Simples

APROVADO

 

09)- Projeto de Lei nº134/2019, de autoria do Executivo Municipal que, “Autoriza a Fundação Municipal de Educação e Cultura – FUNEC, a abertura de crédito adicional suplementar no âmbito dos programas de trabalho do orçamento vigente, e dá outras providências.

Discussão: Única

Votação: Simbólica

Quorum: Maioria Simples

APROVADO

 

MOÇÃO APROVADAS

• Número: 10/2019

Autoria: Evandro Mura

Assunto: Propõe à Mesa, ouvido o Colendo Plenário, satisfeitas as formalidades regimentais, a presente MOÇÃO DE APLAUSOS dirigida a Equipe de Gateball de Santa Fé do Sul, composta pelos atletas SÉRGIO ISSAO KOBAYAKAUA, MAURÍCIO MASSARO KOBAYAKAUA, WILTER MARCOS DE ASSIS, KENZO EGASHIRA KOBAYAKAUA e VANDER RAFAEL DA SILVA, por sagrar-se CAMPEÃ do 18º Campeonato Sul-Americano de Gateball, realizado entre os dias 11 a 13 de outubro do corrente ano na cidade de Buenos Aires, na Argentina.

 

• Número: 11/2019

Autoria: Renato Ferraz

Assunto: PROPÕE à Mesa, ouvido o Colendo Plenário, satisfeitas as formalidades regimentais, a presente MOÇÃO DE CONGRATULAÇÃO e reconhecimento ao 1º Sargento PM da Base de Bombeiros Senhor LUIZ CÉSAR DE MENEZES RODRIGUES pelos relevantes serviços que vem sendo prestado para a nossa comunidade.

 

• Número: 12/2019

Autoria: Ronaldo Lima/Marcelo Favaleça

Assunto: Propõem, à Mesa, ouvido o Colendo Plenário, satisfeitas as formalidades regimentais, a presente MOÇÃO DE APLAUSOS, dirigida ao Karateca Mirim ALEXANDRE MATIAS DOS ANJOS, pela conquista do 2º lugar no Campeonato Brasileiro Estudantil de Karatê na modalidade shiai/kumite, na categoria sub 14, realizado entre os dia 07 a 13 de outubro do corrente ano na cidade de Uberlândia – MG.

 

INDICAÇÕES ENCAMINHADAS

• Número: 335/2019

Autoria: Marcelo Favaleça/Renato Ferraz

Assunto: Indicam ao Ilustríssimo Presidente Centro Universitário de Santa Fé do Sul – UNIFUNEC, Sr. ADERVAL CLÓVIS MORRETI, as providências que se fizerem necessárias junto a Excelentíssima Reitora Centro Universitário de Santa Fé do Sul – UNIFUNEC, Sra. SÂMIRA AMBAR LINS, no sentido de realizar estudos visando  implantar  um local para servir de refeitório para os alunos do UNIFUNEC, dotado de Refrigerador/Geladeira (para conservação de alimentos), de forno micro-ondas (facilitar e agilizar o aquecimento dos alimentos) bem como de conjuntos de jogos de mesas e cadeiras.

 

• Número: 336/2019

Autoria: Marcelo Favaleça

Assunto: Indica ao Excelentíssimo Prefeito ADEMIR MASCHIO, as providências que se fizerem necessárias junto ao Secretário Municipal de Obras e Serviços Públicos – JOSÉ SOARES PEREIRA, no sentido de realizar estudos visando a construção de uma Quadra Poliesportiva no terreno localizado ao lado da Pista de Skate, mais precisamente na Rua Bahia.

 

• Número: 337/2019

Autoria: Renato Ferraz/Marcelo Favaleça

Assunto: Indicam ao Excelentíssimo Senhor Prefeito Municipal ADEMIR MASCHIO, bem como ao Secretário Municipal de Obras e Serviços Públicos – Senhor JOSÉ SOARES PEREIRA, as providências que se fizerem necessárias no sentido de realizar estudos que objetivem a instalação de alambrado e tela de proteção na Estrada Municipal SFS - 313, margem de acesso ao novo Aterro Sanitário do Município de Santa Fé do Sul localizado na Rodovia Euclides da Cunha – SP320.

Indicam ainda que, sejam realizadas gestões para que seja providenciada a pavimentação asfáltica da via.

 

• Número: 338/2019

Autoria: Leandro Magoga

Assunto: Indica ao Excelentíssimo Prefeito ADEMIR MASCHIO as providências que se fizerem necessárias junto ao setor competente da municipalidade no intuito de realizar estudos com o intuito de criar um “Programa Vigilância Solidária Municipal” visando a cooperação entre o Poder Público e a sociedade, onde os aparelhos de vigilância públicos e particulares possam ser integrados em uma mesma central.

 

• Número: 339/2019

Autoria: Leandro Magoga

Assunto: Indica ao Excelentíssimo Prefeito ADEMIR MASCHIO, as providências que se fizerem necessárias junto ao Comandante da Guarda Civil Municipal – Senhor EVERSON MERIGHI PINHA, no sentido de realizar estudos visando a aquisição de motocicletas para uso da Guarda Civil Municipal – GCM de Santa Fé do Sul, com o intuito de intensivar o patrulhamento diurno e noturno no município e ainda que seja realizado o treinamento de mais profissionais para o desempenho da função.

 

• Número: 340/2019

Autoria: Leandro Magoga

Assunto: Indica ao Excelentíssimo Prefeito ADEMIR MASCHIO, as providências que se fizerem necessárias junto ao Secretário Municipal de Obras e Serviços Públicos – JOSÉ SOARES PEREIRA, no sentido de realizar gestões junto ao Departamento Municipal de Trânsito (DEMUTRAN), com intuito de que os novos loteamentos do município constem uma análise para a implantação de Redutores de Velocidades “Quebra-molas” nas vias de interligação entre os respectivos bairros.

 

• Número: 341/2019

Autoria: Leandro Magoga

Assunto: Indica ao Excelentíssimo Prefeito ADEMIR MASCHIO, as providências que se fizerem necessárias junto a Secretária Municipal de Saúde, Senhora ROSANA VASSOLER FERNANDES THEODORO DE OLIVEIRA, no sentido de realizar microchipagem gratuita de cães em Santa Fé do Sul, por meio do Centro de Controle Zoonoses (CCZ).

 

• Número: 342/2019

Autoria: Renato Ferraz

Assunto: Indica ao Prefeito ADEMIR MASCHIO, as providências que se fizerem necessárias, junto ao Senhor JOSÉ THIAGO CAMPOS MACHADO – Diretor do Departamento de Conservação do Município, para que sejam realizados estudos quanto à viabilidade de disponibilizar o serviço de ônibus circular aos sábados após o meio dia.

 

• Número: 343/2019

Autoria: Renato Ferraz

Assunto: Indica ao Excelentíssimo Prefeito ADEMIR MASCHIO, as providências que se fizerem necessárias junto ao Diretor do Departamento de Trânsito, - DEMUTRAN – ADÉRCIO RODRIGUES, no sentido de realizar estudos visando à pintura de faixa amarela que “proíbe estacionar” nos canteiros centrais da Avenida Conselheiro Antonio Prado, Avenida Navarro de Andrade, Avenida Paraná e Avenida Mangará, visando disciplinar o transito e o estacionamento de veículos.

 

• Número: 344/2019

Autoria: Ronaldo Lima

Assunto: Indica ao Excelentíssimo Prefeito ADEMIR MASCHIO, as providências que se fizerem necessárias, junto ao Secretário Municipal de Agricultura, Abastecimento e Meio Ambiente – JOSÉ EMÍDIO ARAÚJO CALAZANS, no sentido realizar estudos visando implantar no município o Programa “Disque Árvore” com o objetivo de aumentar a arborização urbana.

 

• Número: 345/2019

Autoria: Ronaldo Lima

Assunto: Indica ao Excelentíssimo Prefeito ADEMIR MASCHIO, as providências que se fizerem necessárias, junto ao Secretário de Obras e Serviços Públicos - Senhor JOSÉ SOARES PEREIRA, no sentido de realizar o Recapeamento da Pavimentação Asfáltica da Rua 23 no trecho compreendido entre Rua 10 e a Rua 12.

  

• Número: 346/2019

Autoria: Ronaldo Lima

Assunto: Indica ao Excelentíssimo Prefeito ADEMIR MASCHIO, as providências que se fizerem necessárias, junto ao Secretário de Obras e Serviços Públicos - Senhor JOSÉ SOARES PEREIRA, no sentido de realizar o Recapeamento da Pavimentação Asfáltica das seguintes ruas do Bairro São Francisco:

- Rua 13 de Maio entre a Rua Nossa Senhora Aparecida e Rua São João;

- Rua São João entre a Avenida 1º de Maio e a Rua 13 de Maio;

- Rua 07 de Setembro entre a Avenida Ferroviária e a Rua Nossa Senhora Aparecida;

 

• Número: 347/2019

Autoria: Ronaldo Lima

Assunto: Indica ao Excelentíssimo Prefeito ADEMIR MASCHIO, as providências que se fizerem necessárias junto ao Diretor do Departamento Municipal de Trânsito (DEMUTRAN) – ADÉRCIO RODRIGUES, no sentido de realizar estudos visando construir Redutor de Velocidade “Quebra-Molas”, na Avenida Conselheiro Antônio Prado, no trecho compreendido entre a Rua das Rosas e a Rua dos Crisântemos.

 

• Número: 348/2019

Autoria: José Rollemberg

Assunto: Indica ao Senhor Prefeito Municipal ADEMIR MASCHIO, as providências que se fizerem necessárias, junto ao setor competente da municipalidade, no sentido de que seja enviada a Câmara Municipal Lei que obriga o Município de Santa Fé do Sul, suas autarquias e sua Fundação Municipal de Educação e Cultura a transmitir ao vivo por meio da Fanpage oficial dos referidos órgãos públicos todas suas sessões públicas de licitação.

 

• Número: 349/2019

Autoria: José Rollemberg

Assunto: Indica ao Prefeito Municipal ADEMIR MASCHIO as providências que se fizerem necessárias, junto ao setor competente da municipalidade, no sentido de que seja realizada uma operação técnica com fumacê por meio do Centro de Controle de vetores no sentido de combater a proliferação de pernilongos no Bairro Vilage e nas demais redondezas. Indica ainda estudos para verificar a presença destes insetos e o seu combate nos demais bairros do município.

 

• Número: 350/2019

Autoria: José Rollemberg

Assunto: Indica ao Prefeito Municipal ADEMIR MASCHIO as providências que se fizerem necessárias, junto ao setor competente da municipalidade, para que para que viabilize a abertura de uma rotatória na Avenida Paulo Nunes, especificamente no cruzamento com a Rua Maceió, que faz a ligação com o bairro Vila Lobos, conforme foto em anexo. Indica ainda que seja regularizada posteriormente a circulação dos veículos em todos os sentidos, tanto de quem acessa ao bairro pela Avenida, como de quem acessa a Avenida pela Rua supramencionado.

 

• Número: 351/2019

Autoria: José Rollemberg

Assunto: Indica ao Prefeito Municipal ADEMIR MASCHIO as providências que se fizerem necessárias, junto ao setor competente da municipalidade, para que seja construído um campo de futebol de areia nas dependências do Complexo esportivo do Bairro Beira Rio.

 

• Número: 352/2019

Autoria: Aniceto Facione

Assunto: Indica ao Excelentíssimo Senhor Prefeito Municipal ADEMIR MASCHIO, bem como a Senhora ROSANA VASSOLER FERNANDES THEODORO DE OLIVEIRA Secretária Municipal de Saúde, e ao Senhor REGINALDO ZUMIRIO DE SENA Chefe do Setor de Vetores, as providências necessárias para que sejam definidas medidas de combate (dedetização) a infestação de pernilongos na região da lagoa de tratamento na bacia do córrego da mula situada ao norte da rodovia Euclides da Cunha.

 

• Número: 353/2019

Autoria: Aniceto Facione

Assunto: Indica ao Ilustríssimo Diretor Regional da ELEKTRO -Eletricidade e Serviços S/A - Senhor FABIO HENRIQUE COSTA, as providências que se fizerem necessárias no sentido de alterar a posição do braço de luz do poste localizado defronte ao “CENTRO DE CONVIVÊNCIA FLORISVALDO DOS SANTOS” no bairro Centro Sul.