Resumo das Sessões

25/11/2019

18ª Sessão Ordinária

3º Período Legislativo

16º Legislatura

CÂMARA MUNICIPAL DE SANTA FÉ DO SUL

ESTADO DE SÃO PAULO

 

PRESIDENTE:

Vereador Aniceto Facione

VICE - PRESIDENTE

Vereadora Neiva de Souza Vieira

1º SECRETÁRIO

Vereador Leandro Mesquita Magoga

2º SECRETÁRIO

Vereador Ronaldo Eugênio de Lima

 

Dia:  26 de Novembro de 2019

Horário: 20h00

 

PROJETOS EM PAUTA

 

01)- Projeto de Lei nº141/2019, de autoria do Legislativo Municipal que, ”Dá denominação às vias públicas que especifica”.

 

02)- Projeto de Lei nº142/2019, de autoria do Legislativo Municipal que, “Dá denominação às vias públicas que especifica”.

 

03)- Projeto de Lei nº143/2019, de autoria do Executivo Municipal que, “Autoriza o Serviço Autônomo de Água e Esgoto – SAAE de Santa Fé do Sul, a realocar créditos orçamentários no âmbito dos programas de trabalho do orçamento vigente, e dá outras providências”.

 

04)- Projeto de Lei nº144/2019, de autoria do Executivo Municipal que, “Autoriza o Poder Executivo da Estância Turística de Santa Fé do Sul, a abertura de crédito adicional especial no âmbito dos programas de trabalho do orçamento vigente, e dá outras providências”.

 

MOÇÃO

• Número: 013/2019

Autoria: Marcelo Favaleça

Assunto: Propõe, à Mesa, ouvido o Colendo Plenário, satisfeitas as formalidades regimentais, a presente MOÇÃO DE APLAUSOS, dirigida aos organizadores do 4º Santa-fest Car (Encontro de carros rebaixados e som automotivo) na pessoa do Rodolfo de Oliveira Barbosa, Luciano Gomes do Nascimento, João Paulo Hernandes Palhares e Elinton Rodrigo Lima, pelo evento realizado no dia 10 de novembro passado no recinto de Exposições Dr. Rodolfo Abdo em Santa Fé do Sul – SP, onde  arrecadou-se 3.000 Kg de alimentos que foram distribuídos para Santa Casa de Misericórdia de Santa Fé do Sul, Lar do Idoso “Orvalho de Luz”, Lar do Idoso “Vicente de Paula” e  para a Associação de Pais e Amigos dos Excepcionais – APAE de Santa Fé do Sul.

 

• Número: 014/2019

Autoria: Jhonatan Magalhães

Assunto: Propõe à Mesa, ouvido o Colendo Plenário, satisfeitas as formalidades regimentais, a presente MOÇÃO DE APLAUSOS, dirigida às Coordenadoras do Projeto Sonho de Natal Ilustríssima Senhora JOSI BUOSI e Ilustríssima Senhora CLAIRE ALVES FERNANDES, com aplausos extensivos em especial a todos os colaboradores e funcionários do projeto.

 

REQUERIMENTOS

 

• Número: 109/2019

Autoria: Marcelo Favaleça/Jhonatan Magalhães

Assunto: Requerem, à mesa, ouvido o Colendo Plenário, satisfeitas as formalidades regimentais, para que seja oficiado ao Excelentíssimo Prefeito ADEMIR MASCHIO, bem como ao Secretário Municipal de Obras e Serviços Públicos, JOSÉ SOARES PEREIRA no sentido de prestar a estas edilidades as seguintes informação:

- Por qual motivo não foi incluso no Pacote de Obras Programadas do Governo a reforma da Praça “José Roberto Filho”, mais popularmente conhecida como Praça Santa Fé, na Vila Mariana?

- Existe previsão de reforma da praça? Em caso positivo. Quando será realizada?

 

• Número: 111/2019

Autoria: Evandro Mura

Assunto: Requer, à mesa, ouvido o Colendo Plenário, satisfeitas as formalidades regimentais, para que seja oficiado ao Senhor Prefeito Municipal ADEMIR MASCHIO, para informar o que segue:

- Qual o valor gasto com a reforma/revitalização de cada ponto de ônibus? Apresentar Memorial Descritivo e Planilha Orçamentária de todos os pontos de ônibus que foram reformados/revitalizados.

 

• Número: 112/2019

Autoria: Renato Ferraz

Assunto: Requer à Mesa, ouvido o Colendo Plenário, satisfeitas as formalidades regimentais, para que seja oficiado ao Diretor Regional da ELEKTRO/SA Senhor FABIO HENRIQUE COSTA, solicitação prestar a esta Edilidade as seguintes informações:

- Quais os critérios para autorização de uso dos postes de energia elétrica? É realizada a fiscalização do trabalho destes prestadores de serviços?

- Quem é responsável pela fiscalização e quais medidas são tomadas no caso de o serviço não estar compatível com o que a lei determina?

- Em especifico Santa Fé do Sul tem apresentado muitas reclamações no que tange acidentes com o trânsito de veículos e a fiação elétrica?

 

• Número: 113/2019

Autoria: Leandro Magoga

Assunto: Requer, à mesa, ouvido o Colendo Plenário, satisfeitas as formalidades regimentais, para que seja oficiado ao Senhor ANDRÉ ASSIS – Coordenador da Unidade da RUMO/ALL em Santa Fé do Sul, no sentido de prestar a esta edilidade a seguinte informação:

- A empresa RUMO/ALL tem em seu cronograma de trabalhos sociais a realização da “Patrulha da Limpeza” na cidade de Santa Fé do Sul?

 

• Número: 114/2019

Autoria: Leandro Magoga

Assunto: Requer, à mesa, ouvido o Colendo Plenário, satisfeitas as formalidades regimentais, para que seja oficiado a Diretora Técnica do Departamento Regional de Saúde (DRS – XV) de São José do Rio Preto - Senhora Sílvia Elisabeth Forti Storti, no sentido de prestar a esta edilidade a seguinte informação:

- Há por parte deste Departamento estudos em disponibilizar a Unidade Móvel da Rede Lucy Montoro para o município de Santa Fé do Sul - SP?

 

• Número: 115/2019

Autoria: José Rollemberg

Assunto: Requer à Mesa, ouvido o Colendo Plenário, satisfeitas as formalidades regimentais, ao Senhor Ademir Maschio, Prefeito Municipal, no sentido de prestar a esta edilidade as seguintes informações:

- Porque não está sendo agendado o uso da máquina pá carregadeira para os Produtores Rurais? Qual a previsão legal para a paralisação dos serviços prestados?

- Quais são as máquinas que estão disponíveis para os produtores rurais atualmente de forma exclusiva? Requer cópia dos convênios que garantem o uso destes equipamentos para os Produtores Rurais.

 

• Número: 116/2019

Autoria: José Rollemberg

Assunto: Requer à Mesa, ouvido o Colendo Plenário, satisfeitas as formalidades regimentais, ao Senhor Ademir Maschio, Prefeito Municipal e ao Secretário de Educação Carlos Rogério Garcia, solicitando às providencias que se fizerem necessárias, no sentido de prestar a esta edilidade as seguintes informações:

- O Município possui contrato de manutenção com alguma empresa especializada em manutenção de Ar Condicionado para atender exclusivamente as repartições públicas? Se sim, requer cópia do contrato?

- Se não existe contrato com empresa especializada exclusiva, o quanto o Município gastou este ano de janeiro até o presente momento com a prestação de serviços nesta área? E com peças e equipamentos de reposição?

 - Porque as repartições públicas, como a Educação, por exemplo, estão precisando esperar tanto tempo para serem atendidas com a manutenção dos seus aparelhos de ar condicionado?

- O Município possui um Plano de manutenção, operação e controle de toda rede climatizada do Município, nos termos da legislação Federal?  Se não, existe pelo menos algum controle que garanta o controle de manutenção de cada aparelho de ar condicionado instalado nas repartições públicas?

 

• Número: 117/2019

Autoria: Leandro Magoga

Assunto: Requer, à mesa, ouvido o Colendo Plenário, satisfeitas as formalidades regimentais, para que seja oficiado ao Vice Governador do Estado de São Paulo, Senhor RODRIGO GARCIA, no sentido de prestar a esta edilidade a seguinte informação:

- Há por parte do Governo do Estado estudos visando a implantação de uma unidade do PoupaTempo na Estância Turística de Santa Fé do Sul/SP?

 

• Número: 118/2019

Autoria: José Rollemberg

Assunto: Requer à Mesa, ouvido o Colendo Plenário, satisfeitas as formalidades regimentais, ao Senhor ADERVAL CLOVIS MORRETI, Presidente do UNIFUNEC e a Senhora DRª SÂMIRA AMBAR LINS, Reitora do UNIFUNEC, solicitando às providencias que se fizerem necessárias, no sentido de prestar a esta edilidade as seguintes informações:

- O UNIFUNEC tem empreendido esforços para que seja formalizado algum convênio por meio de Lei entre o Município de Santa Fé do Sul e o Centro Universitário para disponibilizar 5% (cinco por cento) das vagas de todos os cursos oferecidos para moradores de baixa renda, que residam no Município há mais de 5 anos, com renda familiar de até 3 salários mínimos e eleitor do município, caso seja maior?

- Se sim, quando este projeto será implementado? Se não, quais são os impedimentos e as objeções para que esta ação seja desenvolvida?

 

• Número: 119/2019

Autoria: José Rollemberg

Assunto: Requer à Mesa, ouvido o Colendo Plenário, satisfeitas as formalidades regimentais, ao Senhor ADEMIR MASCHIO, Prefeito Municipal solicitando às providencias que se fizerem necessárias, no sentido de prestar a esta edilidade as seguintes informações:

- Qual o critério para o pagamento dos fornecedores da Prefeitura e de quanto tempo é este atraso? Requer relação de empenhos que ainda não foram pagos, com datas, valores e nome dos credores.

- Quais são as empresas que possuem contrato de prestação de serviço ao longo do ano com a Municipalidade? Existe algum tipo de atraso no pagamento destas empresas? Requer cópia dos contratos.

- O pagamento da empresa que oferece a merenda escolar está em atraso? O cardápio da merenda das escolas municipais neste final do ano está sofrendo algum tipo redução de insumos e de repetição para os alunos? Se sim por quê?

 

INDICAÇÕES

• Número: 373/2019

Autoria: Leandro Magoga

Assunto: Indica ao Excelentíssimo Senhor Prefeito Municipal ADEMIR MASCHIO, as providências que se fizerem necessárias junto ao setor competente da municipalidade no intuito de instalar uma Estação de Carregamento para dispositivos móveis (celulares, tablets e notbooks), através de Energia Solar na Praça Salles Filho.

 

• Número: 374/2019

Autoria: Leandro Magoga

Assunto: Indica, ao Excelentíssimo Prefeito ADEMIR MASCHIO, as providências que se fizerem necessárias, junto ao setor competente da municipalidade no sentido de fornecer as escrituras de doação aos proprietários dos imóveis localizados na Vila Campo de Aviação.

 

• Número: 375/2019

Autoria: Ronaldo Lima/Neiva de Souza

Assunto: Indicam, ao Excelentíssimo Prefeito ADEMIR MASCHIO, as providências que se fizerem necessárias, junto ao Diretor do Departamento Municipal de Trânsito (DEMUTRAN), Senhor ADERCIO RODRIGUES, para que sejam realizados estudos visando implantar sentido de direção única (mão única) na Rua Minas Gerais, no trecho compreendido da Rua 04 até a Avenida Atlântica, na Vila Mariana.

 

• Número: 376/2019

Autoria: Ronaldo Lima/Neiva de Souza

Assunto: Indicam, ao Excelentíssimo Prefeito ADEMIR MASCHIO, as providências que se fizerem necessárias, junto ao Secretário de Obras e Serviços Públicos - Senhor JOSÉ SOARES PEREIRA, no sentido de realizar o Recapeamento da Pavimentação Asfáltica da Rua 12 no trecho compreendido entre a Rua 19 e a Rua 21, no centro.

 

• Número: 377/2019

Autoria: Marcelo Favaleça

Assunto: Indica ao Excelentíssimo Prefeito ADEMIR MASCHIO, as providencias que se fizerem necessárias junto ao Diretor do Departamento Municipal de Transito – DEMUTRAN – ADERCIO RODRIGUES, no sentido de PROVIDENCIAR SINALIZAÇÃO DE TRÂNSITO HORIZONTAL (faixa de pedestres) no cruzamento da Avenida Conselheiro Antônio Prado com a Avenida 1 de Maio, no bairro São Francisco.

 

• Número: 378/2019

Autoria: Leandro Magoga

Assunto: Indica, ao Excelentíssimo Prefeito ADEMIR MASCHIO, as providências que se fizerem necessárias junto ao setor competente da municipalidade no sentido de realizar estudos visando a criação da Autarquia Municipal de Turismo e Cultura, com o intuito dinamizar e ordenar as ações de turismo e cultura do município.

 

• Número: 379/2019

Autoria: Leandro Magoga

Assunto: Indica, ao Excelentíssimo Prefeito ADEMIR MASCHIO, as providências que se fizerem necessárias junto ao Diretor do Departamento Municipal de Trânsito - DEMUTRAN – Senhor ADERCIO RODRIGUES, no sentido de construir um Redutor de Velocidade “Quebra- Molas na Rua Nelson Agostinho, trecho compreendido entre a Rua Gerson Pereira Teixeira e Rua José Proni, no Jardim Guanabara.

 

• Número: 380/2019

Autoria: Evandro Mura

Assunto: Indica, ao Prefeito ADEMIR MASCHIO, as providências que se fizerem necessárias, junto ao setor competente da Municipalidade no sentido de realizar o Recapeamento de toda a Pavimentação Asfáltica da Alameda dos Ipês (Conjunto Cecape), localizada entre as Ruas Deraldo da Silva Prado e João Batista Guimarães, nesta cidade.

 

• Número: 381/2019

Autoria: Renato Ferraz

Assunto: Indica ao Ilustríssimo Presidente Centro Universitário de Santa Fé do Sul – UNIFUNEC, Sr. ADERVAL CLÓVIS MORRETI, que sejam realizados estudos que objetivem a aquisição de aparelhagem de som para o curso de Educação Física, afim de promover atividades físicas gratuitas ao ar livre para toda a população em praças e parques.

 

• Número: 382/2019

Autoria: Renato Ferraz

Assunto: Indica ao Excelentíssimo Prefeito ADEMIR MASCHIO, ao Senhor ARMANDO ROSSAFA GARCIA – Superintendente do SAAE, as providências que se fizerem necessárias, para que seja realizada a limpeza geral com desentupimento da Boca de Lobo localizada no cruzamento da Rua Florianópolis com a Rua Curitiba no Jardim Villa Lobos.

Indica ainda, ao Senhor JOSE SOARES PEREIRA- Secretário Municipal de Obras, que sejam realizados estudos visando o recapeamento asfáltico da Rua Florianópolis próximo ao cruzamento com a Rua Curitiba, e a construção de um canaletão no local.

Indica também ao Senhor JOSE ANTONIO VECHI- Chefe de Seção de Serviços Urbanos, que seja providenciada a limpeza da Área de preservação ambiental – APP existente na Rua Florianópolis no Jardim Villa Lobos.

 

• Número: 383/2019

Autoria: Renato Ferraz

Assunto: Indica ao Excelentíssimo Prefeito ADEMIR MASCHIO, as providências que se fizerem necessárias junto ao Secretário Municipal de Obras e Serviços Públicos –JOSÉ SOARES PEREIRA, no intuito de implantar quiosques na Pista de Cooper, com intuito de fortalecer esse ponto turístico do município, oferecendo produtos como (água, caldo de cana, milho verde, água de coco, suco), dentre outros.

  

• Número: 384/2019

Autoria: Renato Ferraz

Assunto: Indica ao Excelentíssimo Senhor Prefeito Municipal ADEMIR MASCHIO, junto ao Secretário Municipal de Esportes e Lazer, Senhor HENRIQUE CARLOS ALSSULFFI as providências necessárias para que sejam realizados estudos para criação de um Programa de Incentivo ao Esporte, através de incentivos ficais, ou desconto nos tributos municipais a empresas e pessoas físicas que patrocinarem apoiarem o Esporte do Município.

 

• Número: 385/2019

Autoria: José Rollemberg

Assunto: Indica ao Prefeito Municipal as providências que se fizerem necessárias, junto ao setor competente da municipalidade, no sentido de implantar um estacionamento exclusivo para motos nas proximidades da entrada principal da Escola Municipal Romisares Camargo Benitez.     

 

• Número: 386/2019

Autoria: José Rollemberg

Assunto: Indica ao Prefeito Municipal as providências que se fizerem necessárias, junto ao setor competente da municipalidade, no sentido de seja instaladas placas identificadoras e explicativas ao lado dos diversos monumentos, praças temáticas e principais avenidas de nossa cidade. Indica ainda que sejam acrescentadas essas informações no Site do Município.

 

• Número: 387/2019

Autoria: José Rollemberg

Assunto: Indica ao Prefeito Municipal as providências que se fizerem necessárias, junto ao setor competente da municipalidade, no sentido de estudar a possibilidade da construção de um auditório para múltiplo uso da Secretaria de Educação de Santa Fé do Sul.

 

PROJETO NA ORDEM DO DIA

 

01)- Projeto de Lei nº136/2019, de autoria do Executivo Municipal que, ”Estima a Receita e Fixa a Despesa do Município da Estância Turística de Santa Fé do Sul – SP, para o exercício de 2020”.