Resumo das Sessões

13/12/2012

19 º Sessão Ordinária

3º Período Legislativo

14º Legislatura

CÂMARA MUNICIPAL DE SANTA FÉ DO SUL

ESTADO DE SÃO PAULO

PRESIDENCIA:

Vereador Antonio Donizete Ballotti

Vereador Claudinei dos Santos

SECRETARIA:

Vereador Edinho Barbieri

Vereador Fábio dos Reis Vicenzi

Dia: 13 de dezembro de 2012

Horário: Das 20h00 às 23h50

PROJETOS QUE DERAM ENTRADA:

01) PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR Nº. 12/2012 – de iniciativa do EXECUTIVO MUNICIPAL, que “Altera a redação do artigo 88 da Lei Complementar nº79, de 17 de dezembro de 2002”.

02) PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR Nº. 13/2012 – de iniciativa do EXECUTIVO MUNICIPAL, que “Altera dispositivos da Lei Complementar nº111, de 25 de julho de 2006 e dá outras providências”.

03) PROJETO DE LEI Nº. 124/2012 – de iniciativa do EXECUTIVO MUNICIPAL, que “Dispõe sobre a proibição da queima da palha da cana-de-açúcar na Estância Turística de Santa Fé do Sul e dá outras providências”.

04) PROJETO DE LEI Nº. 125/2012 – de iniciativa do EXECUTIVO MUNICIPAL, que “Autoriza o Serviço Autônomo de Água e Esgoto - SAAE de Santa Fé do Sul, a realocar créditos orçamentários no âmbito dos programas de trabalho do orçamento vigente, e dá outras providências.”.

05) PROJETO DE LEI Nº. 126/2012 – de iniciativa do EXECUTIVO MUNICIPAL, que “Autoriza o Poder executivo da Estância Turística de Santa Fé do Sul, na abertura de crédito adicional suplementar no orçamento vigente, e dá outras providências”.

06) PROJETO DE LEI Nº. 127/2012 – de iniciativa do EXECUTIVO MUNICIPAL, que “Autoriza o Poder executivo da Estância Turística de Santa Fé do Sul, a realocar créditos orçamentários no âmbito dos programas de trabalho do orçamento vigente, e dá outras providências.”.

MOÇÃO APROVADA

Número: 18/2012

Autoria: Claudinei dos Santos

Assunto: Moção de Aplausos Radialistas do Dinâmica News.

Número: 19/2012

Autoria: Antonio Donizete Ballotti

Assunto: Moção de Aplausos ao Proprietário da empresa CONPAV Santa Fé Construções e Pavimentação LTDA..

INDICAÇÕES

Número: 114/2012

Autoria: Antonio Donizete Ballotti

Assunto: Indica ao prefeito Municipal para que seja realizado estudos visando a construção de uma cobertura dentro do Cemitério Municipal, objetivando preservar referido espaço para realização de celebrações religiosas.

Número: 115/2012

Autoria: Edinho Barbieri

Assunto: Indica ao prefeito Municipal a construção de uma Praça com um Mirante no Residencial Alto da Bela Vista.

Número: 116/2012

Autoria: Antonio Donizete Ballotti

Assunto: Indica ao prefeito Municipal a repintura da Faixa de Pedestres existentes no cruzamento do pontilhão Pórtico Caminho das Águas com a Avenida Waldemar Lopes Ferraz.

VOTAÇÃO PROJETOS

01) PROJETO DE LEI Nº. 115/2012 – de iniciativa do EXECUTIVO MUNICIPAL, que “Estima a Receita e Fixa a Despesa do Município da Estância Turística de Santa Fé do Sul - SP, para o exercício de 2013”.

Discussão: Duas

Votação: Simbólica

Quorum: Maioria Simples

APROVADO em 1º votação

02) PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR Nº. 12/2012 – de iniciativa do EXECUTIVO MUNICIPAL, que “Altera a redação do artigo 88 da Lei Complementar nº79, de 17 de dezembro de 2002”.

Discussão: Duas

Votação: Nominal

Quorum: Maioria Absoluta

APROVADO

03) PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR Nº. 13/2012 – de iniciativa do EXECUTIVO MUNICIPAL, que “Altera dispositivos da Lei Complementar nº111, de 25 de julho de 2006 e dá outras providências”.

Discussão: Duas

Votação: Nominal

Quorum: Maioria Absoluta

APROVADO

04) PROJETO DE LEI Nº. 124/2012 – de iniciativa do EXECUTIVO MUNICIPAL, que “Dispõe sobre a proibição da queima da palha da cana-de-açúcar na Estância Turística de Santa Fé do Sul e dá outras providências”.

Discussão: Única

Votação: Simbólica

Quorum: Maioria Simples

APROVADO

05) PROJETO DE LEI Nº. 125/2012 – de iniciativa do EXECUTIVO MUNICIPAL, que “Autoriza o Serviço Autônomo de Água e Esgoto - SAAE de Santa Fé do Sul, a realocar créditos orçamentários no âmbito dos programas de trabalho do orçamento vigente, e dá outras providências.”.

Discussão: Única

Votação: Simbólica

Quorum: Maioria Simples

APROVADO

06) PROJETO DE LEI Nº. 126/2012 – de iniciativa do EXECUTIVO MUNICIPAL, que “Autoriza o Poder executivo da Estância Turística de Santa Fé do Sul, na abertura de crédito adicional suplementar no orçamento vigente, e dá outras providências”.

Discussão: Única

Votação: Simbólica

Quorum: Maioria Simples

APROVADO

07) PROJETO DE LEI Nº. 127/2012 – de iniciativa do EXECUTIVO MUNICIPAL, que “Autoriza o Poder executivo da Estância Turística de Santa Fé do Sul, a realocar créditos orçamentários no âmbito dos programas de trabalho do orçamento vigente, e dá outras providências.”.

Discussão: Única

Votação: Simbólica

Quorum: Maioria Simples

APROVADO